Programa de Pós-Graduação em Direito

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá horários diferenciados de atendimento entre 26 de dezembro de 2022 e 24 de fevereiro de 2023. Nesse período, o expediente de servidores docentes e técnico-administrativos ocorrerá somente no turno matutino, das 7h30 às 13h30, conforme determinado pela portaria normativa nº 455/2022/GR, que implementa o horário de verão na instituição. A exceção é o dia 22 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas), quando o expediente ocorrerá das 14h às 18h.

Divulgamos os resultados do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2022 – Ingresso em 2023, após recursos à Comissão.

Resultado Final – Doutorado | Resultado Final – Mestrado

Recursos ao Colegiado Delegado  poderão ser apresentados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Acesse aqui a Análise dos recursos à Comissão.

A Comissão do Processo Seletivo informa a remarcação das entrevistas da professora Luana Renostro Heinen para o dia 23/11/2022.

A Comissão informa que as entrevistas  dos candidatos aprovados para o Doutorado do Professor Francisco Quintanilha Veras Neto foram agendadas para o dia 22/11/2022 a partir das 15h na sala CCJ-301 do PPGD. 

Os dias e os horários já foram atualizados no documento publicado na página do Processo Seletivo: https://ppgd.ufsc.br/processo-seletivo-2022/

A Fapesc está com inscrições abertas para bolsas de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. As inscrições vão até 24 de novembro.

Os profissionais selecionados irão atuar no Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento de Santa Catarina.

O edital completo está disponível aqui: https://fapesc.sc.gov.br/2022/10/24/edital-de-chamada-publica-fapesc-no-45-2022-programa-de-apoio-a-pesquisa-aplicada-nas-areas-de-recursos-hidricos-e-saneamento-de-santa-catarina/

O projeto de extensão do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nos dias, 21 e 22 de novembro, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, a quarta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica. Com o tema Participação Democrática e Meio Ambiente, o evento terá como palestrante de abertura o professor Carlos Walter Porto-Gonçalves, no dia 21 de novembro, às 14h. A programação completa está disponível no site, e as inscrições podem ser feitas de 10 a 20 de novembro pelo site inscricoes.ufsc.br/oje-clinica.

O evento também contará, no dia 21, com um painel sobre Direitos Fundamentais e Meio Ambiente, a ser ministrado pela professora Fernanda Medeiros, advogada na área ambiental e animal. Já no dia 22 de novembro, terça-feira, a palestra será com o professor Gonzalo Aguilar Cavallo, da Universidade de Talca, Chile, que irá abordar os desafios do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, primeiro do mundo a incluir disposições sobre os direitos dos defensores do meio ambiente.

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A Secretária de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI/UFSC) abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação em Direito, para atuação no setor.

Para realizar a inscrição, acesse o site do SEAI.

Ver o Edital.

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo 2022 – Ingresso em 2023 publica o resultado das avaliações das provas escritas, que foram identificadas em sessão pública realizada no PPGD às 10h00min do dia de hoje.

Avaliações – Doutorado

Avaliações – Mestrado (todas as áreas e linhas)

Em 2022, o VII Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana será realizado entre os dias 16 e 18 de novembro de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Nesta edição, o encontro propõe uma reflexão macrofilosófica sobre o tema das revoluções – políticas, sociais, culturais, científicas – e seus impactos sobre os conceitos de pessoa e de dignidade humana.

O período para submissão de trabalhos será de 17 de outubro até 10 de novembro. De modo a possibilitar a participação de pesquisadores de todo o país, os grupos de trabalho serão realizados virtualmente.

Também contaremos com a palestra Paradigma Pacifista como construção jurídico-política: Abbé de St. Pierre, Rousseau e Kant, ministrada pelo Professor Doutor Paulo de Jesus, da Universidade de Lisboa, como evento preparatório para o VII Simpósio. A palestra ocorrerá nesta quinta-feira, dia 27 de outubro de 2022, a partir das 17h, na Faculdade de Direito da UFMG.

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O Instituto Norberto Bobbio (INB) é uma instituição sem fins lucrativos que há 12 anos trabalha no cultivo dos valores democráticos e incentivo à pesquisa no Brasil. Além de atuar na produção de conhecimento científico, o INB promove reflexões e debates sobre os desafios da nossa sociedade, especialmente aqueles relacionados às temáticas da democracia, direitos humanos, cultura e tecnologia.

No ano de 2023, acontecerá a 1ª edição do Prêmio Raymundo Magliano Filho (Prêmio RMF), criado e desenvolvido pelo INB, com intuito de reconhecer e fomentar pesquisas acadêmicas de graduação e pós-graduação no campo do Direito. Serão premiadas monografias, dissertações e teses que reflitam sobre Democracia, Igualdade e Inovação Cidadã.

Para mais informações, visite a página do prêmio e acompanhe as redes sociais do INB: LinkedIn – Instagram – Facebook.

Acesse aqui o  e-book: Sharenting: imperioso falar em direito ao esquecimento. 

AUTORAS:

Bianca Louise Wagner

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Graduanda em Direito Público Contemporâneo. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente – Nejusca, do Centro de Ciências Jurídicas, da UFSC.

Josiane Rose Petry Veronese

Professora Titular da Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre e Doutora em Direito pela UFSC, com pós-doutorado pela PUC Serviço Social/RS e pós-doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado do Curso de Pós-Graduação em Direito/UFSC. Coordenadora do NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente/CCJ/UFSC e colíder do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade. Integra a Academia de Letras de Biguaçu/SC, com a Cadeira n° 1, a RUEF (Rede Universitária para o Estudo da Fraternidade) e a Red Iberoamericana para la Docencia e Investigación en Derechos de la Infância.

Concurso faz parte das atividades do XVII Congresso Internacional de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP), organizado pelo Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenado pelo Professor Dr. Marcos Wachowicz.

O Concurso é realizado anualmente em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, jurista luso-brasileiro cujos ensinamentos instigaram a formação de gerações de pesquisadores nos estudos dos Direitos Intelectuais. Seu objetivo consiste em incrementar e estimular a pesquisa contínua para o progresso científico na área do Direito Intelectual, dando maior visibilidade aos estudos e aos trabalhos de excelência produzidos a cada ano no país e no exterior.

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A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em colaboração com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), torna público o lançamento da presente Chamada Pública para aprimorar as ações de gestão de biodiversidade e clima no Estado de Santa Catarina, por meio da seleção de recursos humanos qualificados, no âmbito do Programa #Fapesc@Gov+Pesquisa&Inovação.

Mais informações no link: Site.

A Universidad del Rosario (Bogotá, Colômbia) sediou o IV Encontro da Rede Jean Monnet – BRIDGE Project sobre o tema “Diálogos sobre desarollo economico y sustentable entre la UE y terceros países”. Entre os dias 3 e 5 de outubro de 2022, o Projeto BRIDGE, co-financiado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia, realizou uma série de atividades acadêmicas, em modalidade híbrida, na Faculdade de Direito da Universidad del Rosario e que também recebeu o apoio da Academia Colombiana de Derecho Internacional (ACOLDI).

O evento foi organizado em parceria entre a professora Aline Beltrame de Moura da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), coordenadora do projeto, e o professo Walter Arevalo da Universidad del Rosario, Colômbia, tendo contado também com a presença da professora Joana Stelzer da UFSC.

Na manhã do dia 03 de outubro de 2022, os parceiros institucionais da Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil), Universidade de Lisboa (Portugal), Universidad de Sevilla (Espanha), Università degli Studi di Milano (Itália), Universidad Nacional Autónoma de México (México), Universidad de Buenos Aires (Argentina), Universidad del Rosario (Colômbia) realizaram uma reunião interna para discutir os resultados do projeto até o momento e as atividades a serem desenvolvidas no próximo ano.

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Divulgamos as respostas-padrão das questões da Prova Escrita do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado PPGD 2022 – Ingresso em 2023:

Respostas-Padrão: Doutorado

Respostas-Padrão: Mestrado – Área de concentração Direito, Estado e Sociedade

Mestrado – Área de concentração Direito Internacional e Sustentabilidade

Mestrado – Área de concentração Teoria e História do Direito

Período da atividade: 28/10/2022 – período matutino 08h30 às 13h00Justificativa: O Direito Ambiental tem sido desafiado, diante do acirramento da crise ecológico-climática, a oferecer a necessária proteção à natureza e garantir a dignidade humana relacionada que depende da qualidade ambiental, para a presente e as futuras gerações.

Objetivo Geral:  Promover a compreensão e a crítica reflexiva sobre o tema “Justiça Ecológica”, contando com a contribuição de pesquisadores do PPGD e GPDA/UFSC e convidados, de modo a divulgar os estudos que vêm sendo desenvolvidos a respeito do tema, perspectivas e desafios correspondentes.

Objetivos Específicos:

• Instigar o interesse dos estudantes de Direito, de graduação e pós-graduação, no tema da Justiça Ecológica e aspectos a ela relacionados como os Direitos da Natureza e a ecologização do Direito;
• Questionar sobre a relação entre os movimentos sociais de que trata a Ecologia Política e o surgimento da concepção de Justiça Ecológica;
• Promover um debate crítico relacionado à ecologização do Direito e os desafios que a ele se apresentam na época do Antropoceno;
• Promover a aproximação entre os pesquisadores envolvidos de distintas instituições, brasileiras e estrangeira.

Programa do evento:

SEMINÁRIO “A JUSTIÇA ECOLÓGICA NO ANTROPOCENO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS”

Dia 28/10

8h30 – Abertura

8h30 – PAINEL I: Contribuições da Ecologia Política para pensar a Justiça Ecológica

10h45 – PAINEL II: Justiça Ecológica: um desafio que se impõe ao Direito no Antropoceno

12h45 – Encerramento

Link de inscrição: http://inscricoes.ufsc.br/justicaecologicanoantropoceno

Divulgamos a relação de salas para a realização das provas escritas do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado.

As provas serão todas realizadas no Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Para chegar ao Centro, utilize o acesso principal (ao lado do Fórum do Norte da Ilha) pela rua Desembargado Vitor Lima, ou o acesso secundário (através do CSE) pela rua Roberto Sampaio Gonzaga.

ATENÇÃO: Os candidatos deverão se apresentar ao local da prova escrita 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o seu início, munidos de documento oficial de identidade que contenha fotografia e de caneta esferográfica de cor preta. Não serão aceitas provas redigidas a lápis ou com canetas de outra cor.

A prova terá a duração máxima de duas horas, iniciando às 14h30min e terminando às 16h30min.

Iniciada a aplicação da prova escrita, o candidato poderá entregar seu formulário de resposta e retirar-se da sala após transcorrida uma hora do início, sem levar consigo qualquer rascunho, anotação ou papel relativo às questões.

Os(As) candidatos que portarem bolsas, mochilas, pastas, telefones celulares, tablets ou qualquer outro instrumento de comunicação, deverão deixá-los desligados e depositados na mesa do(a) fiscal de prova à frente da sala, onde serão devidamente identificados pelo(a) fiscal de prova e devolvidos aos(às) candidatos(as) quando da sua retirada da sala.

A prova constará de uma ou duas questões, formulada(s) a partir da bibliografia indicada para cada área de concentração, podendo abranger ambas ou apenas uma das obras, a ser(em) sorteada(s) pela Comissão de Coordenação do Processo Seletivo trinta minutos antes do horário de início da realização da prova escrita, dentre todas as questões elaboradas para cada linha de pesquisa.

Para responder à prova escrita, o candidato deverá dissertar sobre a questão proposta, no espaço das 40 (quarenta) linhas do formulário que lhe será entregue, não sendo permitida qualquer espécie de consulta.

A prova deverá ser redigida conforme o seguinte roteiro: a) introdução; b) desenvolvimento, com a identificação dos tópicos mais relevantes; e c) conclusão.

A identificação das provas e a leitura das respectivas notas serão realizadas em sessão pública na sede do Programa, em 01/11/2022 às 10h00min.

Cronograma da Prova Escrita:

13h30min – sorteio das questões

13h59min – horário limite para ingresso nas salas de prova (o candidato que chegar após esse horário não poderá realizar a prova)

14h00min às 14h30min – identificação dos(as) candidatos(as) e coleta de assinaturas nas respectivas listas

14h30min às 16h30min – período de duração da prova

16h30min – recolhimento de todas as provas, preenchidas ou não

16h30min às 17h30min – numeração aleatória das provas, para fins de atribuição das notas.

18h00min – Divulgação das respostas- padrão da prova escrita

A Pró-reitora de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 11.788/2011, a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia e a Resolução Normativa nº 1/2019/CPG da UFSC, torna público edital para seleção de estudante de pós-graduação para estágio não obrigatório e formação de cadastro de reserva para atuar na Pró-reitoria de Extensão (PROEX) da UFSC.

Edital_PROEX_-_Selecao_de_Estagiario_de_Direito-2

O PPGD/UFSC marcou presença, recentemente, em mais dois eventos internacionais  da maior relevância.

Em Parma, Italia, entre 21 e 24 de setembro passado, O Professor Carlos Araujo Leonetti e a  hoje Doutora, Rafaela Cristina Oliari, apresentaram trabalho na 23ª. Conferencia Internacional de Tributação  Ambiental, GCET23, o mais importante evento na área. Esta é a quarta oportunidade em que o PPGD/UFSC, e o Grupo de Pesquisas em Direitos Humanos da Tributação, participam deste evento. Mais uma vez, muitos contatos presenciais foram feitos buscando futuras ações em conjunto com outras Instituições.

Dias depois ,em 28/9,  agora em Genebra Suiça, Prof Leonetti se fez presente no Fórum Publico organizado pela OMC – Organização Mundial do Comercio. Lá encontrou duas egressas do PPGD: as Doutoras Tatiana Lacerda Prazeres e Renata Vargas Amaral, ambas participantes de painéis do evento e brilhando no cenário internacional. Esta foi a terceira oportunidade em que o PPGD/UFSC, representado pelo Prof Leonetti, participou do Forum Publico da OMC. Mais uma ação de inserção internacional.

O Observatório de Justiça Ecológica da UFSC promove, a partir do dia 29 de setembro, o Ciclo de cinema socioambiental: 60 anos do livro Primavera Silenciosa, aberto à comunidade. O objetivo é oferecer uma abordagem específica de questões ambientais, voltadas a despertar o pensamento crítico e reflexivo sobre o tema, fomentando também o trabalho de coletivos transdisciplinares. Três documentários serão exibidos na programação:  ‘O veneno está na mesa II’, no dia 29;  ‘Ser Tão Velho Cerrado’, no dia 11 de outubro, e ‘Soyalism’, no dia 8 de novembro. A exibição é sempre às 14h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. As inscrições são realizadas antes do evento e garantem certificado.

Os debates são organizados em torno do livro ‘Primavera Silenciosa’, uma referência do ativismo socioambiental. A obra de Rachel Carson tem um caráter de denúncia, expondo os cenários, os riscos e danos causados pela poluição química e os efeitos dos pesticidas no conjunto da biodiversidade. Essa obra clássica marcou o início do processo de consciência ecológica, tendo atuação de movimentos de entidades não governamentais clamando pela manutenção do equilíbrio ecológico e questionando a poluição química

Os documentários apresentados têm a temática dos agrotóxicos. “O debate acerca dos efeitos dos agrotóxicos na saúde humana e na biodiversidade é atual, tendo em vista o Brasil como o maior consumidor de agrotóxicos do Mundo e a escalada de autorizações de registro de novos pesticidas”, aponta a sinopse do evento. Além dos filmes, haverá debate com pesquisadores. No dia 29, as convidadas são Flávia do Amaral e Isabele Bruna Barbieri.