Programa de Pós-Graduação em Direito

Informamos  a abertura do Edital Capes nº 17/2025, sobre bolsas de Doutorado Sanduíche (PDSE).

Em breve, o PPGD divulgará edital interno regulando o processo de seleção de bolsistas. Aguarde!

A convite do Departamento de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), a professora Aline Beltrame de Moura, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e co-coordenadora do projeto Jean Monnet Network Policy Debate BRIDGE Watch, co-financiado pela Comissão Europeia, participou como palestrante da edição comemorativa dos 50 anos do tradicional Curso de Direito Internacional da OEA, realizado no Rio de Janeiro entre 4 e 6 de agosto de 2025. Ao seu lado esteve a professora Naiara Posenato, coordenadora dos Relatórios BRIDGE Watch.

Durante o evento, Aline apresentou ao público, formado por ex-alunos de diferentes edições do curso, muitos deles atualmente em posições estratégicas em governos, organismos internacionais, universidades e organizações da sociedade civil, as principais atividades e resultados do projeto BRIDGE Watch. A exposição destacou os achados e recomendações dos Relatórios BW sobre Democracia e Estado de Direito, ressaltados como ferramentas estratégicas para análise e formulação de políticas públicas e para o fortalecimento da governança democrática na região.

Além da participação no curso, Aline também integrou, juntamente com Naiara Posenato, a X Reunião Conjunta do Comitê Jurídico Interamericano (CJI), órgão consultivo da OEA responsável por promover o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional e a integração jurídica interamericana. Na ocasião, apresentou diretamente aos membros do Comitê as recomendações contidas nos relatórios do BRIDGE Watch e propostas voltadas à elaboração de instrumentos orientadores, à promoção de padrões compartilhados e à harmonização normativa entre os Estados membros. 

O objetivo é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e da governança democrática, e apoiar a possível incorporação dessas diretrizes em futuras agendas de trabalho ou estudos especializados do Comitê.

Mais info here.

Publicamos o Edital nº 09/PPGD/2025 que regula o Processo de seleção de candidatos(as) interessados(as) em participar da XXXII AUGM – Jornada de Jovens Investigadores.

Em cumprimento ao disposto nos itens 2.1.10 e 2.1.11 dos Editais n. 07 e 08/PPGD/2025, a Comissão do Processo Seletivo 2025-2026 do Programa de Pós-Graduação em Direito publica as respostas às dúvidas e sugestões encaminhadas ao e-mail (selecao.ppgd@gmail.com) no período de 31/07/2025, às 12h01, até 14/08/2025, às 23h59, bem como às impugnações recebidas no mesmo endereço eletrônico entre 31/07/2025, às 12h01, até 07/08/2025, às 23h59, organizadas por matéria, para facilitar a consulta.

Esclarecimentos – acesse aqui

A Comissão do Processo Seletivo 2025-2026 do Programa de Pós-Graduação em Direito publica a retificação do Edital nº 7/PPGD/2025 (Mestrado).

Edital de Mestrado – Edital nº 7/PPGD/2025

Para o acompanhamento mais completo do processo, visite o Portal do Processo Seletivo 2025-2026.

Mais de 80 mil animais foram exportados do Brasil em 2021. Em 90% dos casos, entre 2015 e 2021, as embarcações responsáveis pelo transporte sequer foram construídas com essa finalidade. Além disso, mais da metade dessa frota tem mais de 30 anos. Os números estão reunidos em uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresentada no início do mês na Universidade de Oxford, na Inglaterra, durante evento sobre ética animal.

“Além do confinamento cruel, o transporte marítimo desses animais contribui com a poluição dos oceanos, com as emissões de gases de efeito estufa e com injustiças climáticas, afetando desproporcionalmente comunidades vulneráveis”, informa o resumo da pesquisa, intitulada Confinement in Live Animal Exports: A Brazilian Case Study.

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Divulgamos o Seminário que será ministrado, presencialmente, no auditório do CCJ/UFSC, no dia 18/08, às 19 hs, pelo economista e sociólogo mexicano Enrique Leff, Professor Emérito da Universidade Autonoma do México – UNAM, sob o tema da “Justiça Humana diante da Sustentabilidade da vida”.

Serão registradas duas horas em atividade, nesta ação de extensão, cuja temática interessa sobremaneira aos estudantes de Direito.

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Informamos que a Secretaria do PPGD estará aberta para atendimento externo nos seguintes horários:

Segunda a quinta-feira:

Matutino: 8:30 – 12h

Vespertino: 13h – 17h

Sexta: feira:

Matutino: 9:00 – 12h

Vespertino: remoto

A coordenação do Acordo de Cooperação entre a UFSC e a Universidade Portucalense, situada no Porto (Portugal) convida aos mestrandos e doutorandos em Direito do PPGD para que integrem a missão acadêmica que decorrerá entre os dias 15 e 25 de setembro em Portugal.

Estão previstas atividades de ensino (haverá uma disciplina, em formato de seminários, com avaliação por professor da UFSC e possibilidade de validação no histórico escolar), pesquisa (reuniões de grupo de pesquisa) e extensão (seminário de pesquisa, com exposição de trabalhos pelos alunos da UFSC), e visitas técnicas a entidades relevantes no mundo do Direito

Inscrições: até dia 11 de agosto, às 12 horas, pelo formulário disponível neste link.

Maiores informações pelo e-mail andre.lupi@ufsc.br.

O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove nos dias 14 e 15 de agosto de 2025 o seminário Justiça Ecológica e Emergência Climática, com objetivo de discutir os desafios da Justiça Ecológica perante a emergência climática. O evento, aberto à comunidade interna e externa, faz parte do projeto Justiça Ecológica e Subalternidades: possibilidades de construção de direitos procedimentais para o enfrentamento da emergência climática, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) através da Chamada Pública MCTI/CNPq n. 14/2023.

O evento será realizado a partir das 10h do dia 14 de agosto, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no local.
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O PPGD/UFSC lança o primeiro de uma série de livros fruto do Programa de Cooperação Interinstitucional (PCI) realizado com a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), da Bahia.

A obra, intitulada Direito Administrativo, Governança Pública Digital e Novas Tecnologias, é resultado de investigações realizadas majoritariamente por mestrandos, doutorandos e professores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito UFSC, bem como por pesquisas apresentadas durante o I Simpósio Nacional de Pesquisa – PPGD/UFSC: Direitos Fundamentais, Novos Direitos, Novas Tecnologias, Inovação e Sustentabilidade, ocorrido nas dependências do PPGD/UFSC em 12 de abril de 2024. Adicionalmente, há colaboração de pesquisadores e professores de outras instituições nacionais e, inclusive, estrangeira.

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Esta Cartilha tem por objetivo informar a sociedade sobre quais os deveres das empresas no que tange a licença-maternidade e paternidade e como elas podem adotar iniciativas de ampliação desses períodos e outras possibilidades de flexibilização de forma a fomentar o cuidado parental responsável.

Acesse a cartilha

Essa cartilha foi desenvolvida como resultado das pesquisas científicas realizadas no âmbito do Pós-Doutorado da Prof. Dra. Miriam Olivia Knopik Ferraz e com supervisão do Prof. Dr. Marco Antonio César Villatore, Professor dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC) construída no âmbito do Grupo de Pesquisa em Análise da Economia de Gênero no Direito do Trabalho vinculado ao Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR) – Portugal e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Pesquisadores vinculados:

• Pesquisadora-chefe: Professora Dra. Miriam Olivia Knopik Ferraz

Pesquisadores:

• Andressa Paula Mucelin
• João Carlos Melo Figueiredo
• Juliana Sander Vanzin
• Lya Hadassa Sobral Viana
• Maíra Costa Teixeira Brás
• Mariana Almeida Fentanes
• Rafaela de Quadros
• Willian Maurício Pereira
• Yasmin Duma Antocheski Ribeiro

Pesquisadores Consultores:

• Prof. Dr. Marco Antonio César Villatore, Professor dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
• Prof. Msc. Marco Aurélio Guimarães, uns dos responsáveis pela criação da Política de Licença-Parental de Empresas Nacionais e Multinacionais e Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
• Dra. Luiza Maria Suter Correia Cadena, médica pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ginecologista e obstetra pelo Hospital Evangélico Mackenzie, Mestranda em Tocoginecologia e saúde da mulher – UFPR e Especializanda em Trato genital inferior e colposcopia- UFPR

Instituições apoiadoras:

• Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR) – Portugal
• Governo do Estado de Santa Catarina
• Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC)
• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Publicamos os Editais de Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado do PPGD 2025 – Ingresso em 2026.

Edital de Mestrado – Edital nº 7/PPGD/2025 (Retificado em 18/08/2025)

Edital de Doutorado – Edital nº 8/PPGD/2025

Para o acompanhamento mais completo do processo, visite o Portal do Processo Seletivo 2025-2026.

O estudante Jafé Ferreira de Souza, conhecido como Jafé Sateré-Mawé, tornou-se mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina nesta segunda-feira, 28 de julho, após defesa pública e aprovação da dissertação Sehay Koro: O pluralismo jurídico e as normas costumeiras penais do Povo Sateré-Mawé (Amazonas) enquanto ordenamento jurídico não estatal. A banca contou com a avaliação do secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Henrique Eloy Amado, conhecido como Eloy Terena, indígena do povo Terena em Aquidauana (MS), doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, dos professores Antonio Carlos Wolkmer e Arno Dal Ri Junior e da professora Camila Damasceno de Andrade. A orientação foi do professor Diego Nunes.

Jafé é o primeiro estudante indígena do Programa de Pós-Graduação em Direito a ingressar no mestrado por meio de ações afirmativas para indígenas. A dissertação é um aprofundamento do estudo desenvolvido pelo estudante no trabalho de conclusão do curso de Direito, apresentado na UFSC em dezembro de 2022. Ele também tem protagonismo na articulação da Associação dos Estudantes Indígenas da Universidade, sendo um dos fundadores desse coletivo.

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No segundo episódio do Podcast Direitos da Sociobiodiversidade do Instituto Trópicos, o Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araujo, recebeu a visita do Prof. Dr. José Rubens Morato Leite, credenciado no nosso Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, autor de várias obras e um militante ativo em defesa do meio ambiente.

Nesse episódio, o Prof. Dr. José Rubens Morato Leite fala sobre sua caminhada acadêmica e de militante, apresentando também uma bela reflexão da atualidade ambiental, em especial, sobre questões relativas à mudança climática. No desenvolvimento do diálogo, se reporta à aproximação entre o jurista e a temática ambiental, refletindo sobre tópicos como a teoria do dano ambiental, sociedade de risco, defesa da integridade ecológica, modos de pensar voltados para uma maior qualificação da gestão ambiental. Diante de um sistema econômico que vê a natureza como uma forma instrumental, propõe uma abordagem integrativa entre o ser humano e seu entorno, isto é, formas de ação que conjugam resiliência ecológica e social.

Acesse aqui: https://www.youtube.com/watch?v=g7CuF1AUUdk

Informamos que não haverá atividades presenciais no PPGD no período de 21 a 27/07/2025, em conformidade ao Ofício da Direção do CCJ.  Acesse aqui.

Os servidores realizarão as suas atividades de forma remota durante o período indicado, garantindo o atendimento ao público por meio do e-mail do PPGD: ppgd@contato.ufsc.br

Publicamos o resultado do Edital Nº 6/PPGD/2025, de seleção interna de projetos de candidatura a Bolsas de Pós-Doutorado Júnior.

AS METAMORFOSES DA GLOBALIZAÇÃO: o papel do Direito no conflito geopolítico

Curso ministrado pelo Prof. FEDERICO LOSURDO (Università di Urbino, Itália)

LOCAL: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas – UFSC, Campus de Florianópolis/SC

Datas: de 30/07 a 25/08/2025, às 2as, das 14h30 às 18h

Inscrições: https://forms.gle/98MAy1dfzAPuVHZ68

Certificação de extensão de 30h/a

Lista de transmissão de materiais: https://chat.whatsapp.com/KhmYnXt4j6BCPgOyxapE1l

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