A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), teve aprovada a proposta CAIS – Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas, no âmbito do Edital Conjunto CAPES/SENAD nº 5/2025.

No âmbito do PPGD/UFSC, o projeto conta a participação do professor Cláudio Macedo de Souza e dos alunos do Serviço de Assessoria Jurídica Popular Universitária – SAJU.

Com duração prevista de cinco anos, o projeto contará com bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação e atuará na formação acadêmica, na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de ações extensionistas voltadas à promoção da saúde, do acesso a direitos e da inclusão social.

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O PPGD e o Grupo de Pesquisa “Poder, Controle e Dano Social” convidam para a palestra “Arquivos de direitos humanos e resistência na Guatemala“, que será ministrada por Marcia Esparza, professora de Sociologia no John Jay College of Criminal Justice, em Nova York.

Data: 17 de junho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 17h
Local: Sala 405, CCJ/UFSC

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O PPGD torna pública a Resolução Normativa nº6/2026, aprovada em 09/06/2026. Trata-se de resolução que disciplina o processo de ingresso de estudantes estrangeiros nos cursos de Mestrado e Doutorado.

No último dia 2 de junho o Prof. Arno Dal Ri Jr., coordenador do PPGD de 2015 a 2019 e atualmente orientador de teses e dissertações, foi nomeado Professor Associado no Instituto de Direito Internacional da Sorbonne, passando a fazer parte do quadro permanente dessa universidade francesa. É a primeira vez que um docente do nosso programa de pós-graduação e do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC passa a atuar nessa condição em uma das mais qualificadas escolas de Direito do planeta. Detentor do título de Professor “Ad honorem” na Universidade de Lille e de várias condecorações acadêmicas no Brasil, na Itália e na Bélgica, assim como tendo atuado como “visiting professor” em importantes universidades europeias, asiáticas e latino-americanas, o Prof. Arno é um dos principais protagonisitas da inserção internacional do nosso programa, contribuindo de modo decisivo para a manutenção das elevadas avaliações na CAPES e nos rankings internacionais.

Curriculum vitae et studiorum do Prof. Arno Dal Ri Jr. no site da Sorbonne:

https://iredies.pantheonsorbonne.fr/sites/default/files/inline-files/CV%20Arno%20Dal%20Ri%20Jr_fr_2026_Paris%201_0.pdf

A Cátedra Jean Monnet da Universidade Federal de Santa Catarina, coordenada pela professora Aline Beltrame de Moura, convida toda a comunidade acadêmica para a conferência “Saúde e Acordo UE-Mercosul”, que será realizada no dia 27 de maio (quarta-feira), às 16h30.

A atividade será ministrada pelo professor Luciano Bottini Filho, da Sheffield Hallam University (Inglaterra).

O evento ocorrerá em formato online, às 16h30 (horário de Brasília – GMT-3).

As inscrições podem ser realizadas por meio do link. O acesso à conferência será enviado previamente ao e-mail informado no momento da inscrição.

A atividade é gratuita e aberta a todos os interessados.

Temos o prazer de anunciar o XII Workshop do Seminário da Rede Jean Monnet – BRIDGE Watch, uma iniciativa de debate de políticas públicas cofinanciada pelo Programa Erasmus+ da União Europeia. Esta edição do Workshop ocorrerá em Montevidéu, Uruguai, no dia 6 de outubro de 2026, em formato híbrido, na Universidade da República (Udelar), em Montevidéu, Uruguai, em colaboração com o Latin America Center of European Studies (LACES).

Convidamos acadêmicos(as) e pesquisadores(as) a submeterem artigos científicos para apresentação no Workshop do XII Seminário da Rede Jean Monnet – BRIDGE Watch, sob o tema: “Transição Verde e Sociedades Sustentáveis”.

As submissões podem ser realizadas em inglês, espanhol ou português, individualmente ou em coautoria (preferencialmente com até três autores). Estudantes de graduação também são incentivados a participar, preferencialmente em colaboração com estudantes de mestrado ou doutorado.

Os artigos completos deverão ser submetidos até 4 de setembro de 2026, às 23h59 (horário do Uruguai – GMT-3).

O Comitê Organizador selecionará os melhores trabalhos para:

– Apresentação durante o Workshop (formato híbrido).
– Consideração para publicação no Dossiê Temático da 12ª edição da Latin American Journal of European Studies (ISSN 2763-8685), mediante processo de avaliação duplo-cego por pares.
– Premiação: a contribuição de maior destaque receberá o Prêmio de Mérito Científico Jean Monnet BRIDGE Watch.

Para mais informações acesse: eurolatinstudies.com

A Comissão designada pela portaria 049/2026/PPGD, com o fim de eleger o trabalho de conclusão que representará o PPGD no Prêmio Teses da Capes referente ao ano de 2025, após analisar detidamente os documentos apresentados pelas (os) egressos, unanimente decidiu indicar o seguinte trabalho de conclusão de doutorado:

“Entre opinião pública, cultura jurídica e história: a violência estatal contra mulheres militantes políticas na ditadura militar brasileira (1964-1979), de autoria da, agora doutora Monique Rodrigues Lopes, sob supervisão do professor Dr. Diego Nunes, integrante da linha de pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social, ambos integrantes do projeto de pesquisa coletivo Direitos Humanos, Antropologia e História da Cultura Jurídica.

Agradeçemos aos doutores e às doutroas que submeteram seus trabalhos ao presente certame.

Parabenizamos a todos e todas, em especial, à Dra. Monique Lopes e ao Dr. Diego Nunes pelo excelente trabalho.

A Semana do Meio Ambiente UFSC, organizada pela Coordenadoria de Gestão Ambiental e pela Sala Verde, é o maior evento institucional da universidade na área ambiental e ocorre desde 2015. Em 2026, a programação será realizada entre os dias 25 e 29 de maio, com atividades gratuitas em todos os campi da Universidade Federal de Santa Catarina.

A edição deste ano contará com visitas guiadas, oficinas, minicursos, exposições, mostra científica e fotográfica, sessões de yoga, teatro, cinema, planetário e diversas outras ações voltadas à sustentabilidade e ao cuidado com o meio ambiente.

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No dia 26 de maio, às 14:20, na sala 06, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) será realizado o seminário do projeto de cooperação internacional Speak for Nature intitulado: “Nuevo Orden social y mundial”.

A atividade tem como palestrante o Prof. Dr. Santiago Álvarez, economista e diretor da FUHEM-Ecosocial (Espanha).

O projeto Speak4Nature é um consórcio de Instituições de Pesquisa, apoiado pela Ação de intercâmbio de pessoal Marie Skłodowska-Curie da Comissão Europeia para o período 2023-2027 e tem como objetivo gerar uma base sólida de conhecimento comum para desenvolver novos instrumentos e metodologias sócio-legais (ou melhorar os existentes), servindo o objetivo final de representar a voz e os direitos dos ecossistemas e a interdependência ecológica entre as espécies, promovendo uma frutífera sinergia interdisciplinar, intersetorial e internacional na UE e na América Latina.

A mestra Gabriela Pinheiro Santos, egressa do curso de mestrado em Direito da UFSC, teve sua dissertação premiada com indicação de menção horosa, no âmbito do XVI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões.
O Trabalho de Conclusão de Curso tem como título “União estável, no Brasil; PaCS e concubinato, na França: respostas diferentes para perguntas diferentes?”
Orientada pela professora doutora Dóris Ghilardi, a dissertação foi defendida em 2025, no âmbito da linha de pesquisa Sistemas de Garantia, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades.
Parabéns!!!!

O Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis/RJ está com chamada aberta para recepção de artigos com objetivo de compor a obra DIREITOS HUMANOS, DESASTRES E VULNERABILIDADES.

A publicação, em caso de aceitação do trabalho, será gratuita. Serão admitidos trabalhos já publicados, contudo, essa informação deve ser explicitada com clareza em nota de rodapé, indicando inclusive o veículo da publicação pretérita, e o texto deverá receber as atualizações necessárias.

Acesse aqui o edital e conheça as regras: Chamada Coletânea Direitos Humanos, Desastres e Vulnerabilidades

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, por meio do LAJUSF — Clínica/Laboratório de Acesso à Justiça, Advocacia de Interesse Público e Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais, torna pública a Nota Técnica 01/2026, que analisa a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.776/2026, de Santa Catarina.

A lei, sancionada em 2026, institui o chamado “veto pedagógico” — direito dos pais e responsáveis de vetar a participação de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar, sob pena de sanções progressivas que podem culminar na suspensão ou cassação do alvará de funcionamento da instituição de ensino.

A Nota Técnica conclui, de forma fundamentada, que a lei padece de três vícios de inconstitucionalidade:

1. Vício formal — Usurpação da competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV, CF/88).

2. Violação material — Ofensa ao pluralismo de ideias e à liberdade de cátedra, pilares do art. 206, II, da Constituição Federal, ao impor um veto pedagógico que silencia temáticas da diversidade no ambiente escolar.

3. Desproporcionalidade das sanções — As penalidades previstas, em especial a cassação de alvarás, produzem um chilling effect (efeito inibitório) que institucionaliza a autocensura de educadores e instituições de ensino.

O documento contextualiza a lei catarinense dentro de um movimento legislativo sistemático: entre 2015 e 2025, foram identificadas 271 iniciativas legislativas no estado, das quais 41% voltadas ao tema de gênero e sexualidade — um padrão que a Nota qualifica como constitucionalismo abusivo e que aproxima Santa Catarina de um estado de coisas inconstitucional.

🔵 A Nota Técnica ancora-se em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, destacando as ADPFs 466 e 522, a ADI 5.668, e a recente decisão do STF (maio de 2026) que declarou a inconstitucionalidade de lei similar criada no Estado do Espírito Santo. 🔵

Recomendações:

O LAJUSF propõe como medidas prioritárias:

• Ajuizamento imediato de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o STF, com pedido de medida cautelar;
• Atuação do Ministério Público de Santa Catarina para expedição de recomendações administrativas e proteção aos docentes;
• Mobilização institucional da UFSC e entidades da sociedade civil, incluindo moção de repúdio e estratégias de resistência pedagógica;
• Atuação do LAJUSF como amicus curiae na ADI a ser proposta.

A Nota Técnica 01/2026 é fruto do trabalho coletivo dos membros do LAJUSF e reafirma o compromisso do PPGD/UFSC com a defesa da ordem constitucional, do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais.

📄 Acesse a íntegra da Nota Técnica: Nota Técnica – LAJUSF

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA/SC) está com oportunidade aberta para Residência Jurídica, voltada a bacharéis em Direito interessados em atuação prática na área ambiental.

Quem pode se candidatar:
– Bacharéis em Direito com até 5 (cinco) anos de conclusão da graduação, em curso reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE);
– Bacharéis formados há mais de 5 (cinco) anos, desde que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado) em áreas afetas às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Portaria GAB/PGE nº 47/2024.

Duração do programa: Até 36 meses.

Valor da bolsa: R$ 3.370,00.

Atividades: Atuação junto à Procuradoria Jurídica do IMA/SC, com elaboração de pareceres jurídicos na área ambiental e prestação de consultoria jurídica aos setores internos do Instituto.

Envio de currículos: gabinete@ima.sc.gov.br”

🎓✨ Se você defendeu sua tese no PPGD/UFSC em 2025, esta oportunidade é para você! 🎓✨

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina torna público o edital de seleção de teses, com o fim de identificar e indicar o melhor trabalho defendido no ano de 2025 ao Prêmio CAPES de Tese 2026.

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Call for Papers

The governance of sexual order and meaning is a theme with a long tradition in social and legal theory, revealing the power of sexual invocation – as violence, emancipation, freedom, self-determination, dignity, danger, etc. – as a way of claiming, justifying or contesting the role of law across different domains of social life.
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No dia 28 de abril de 2026, às 18h30, o Auditório do Centro Socioeconômico (CSE) sediará o Painel Acadêmico: Propriedade Intelectual e Esporte, evento alusivo ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI), grupo de pesquisa vinculado ao PPGD/UFSC e cadastrado no CNPq, sob a coordenação da Profa. Dra. Liz Beatriz Sass.

Com o tema global proposto pela OMPI, “Em suas marcas, preparar, inovar!”, o painel visa aprofundar a análise jurídica sobre a intersecção entre o sistema de proteção de ativos intelectuais e o ecossistema esportivo. A discussão focará em temas de alta complexidade jurídica e relevância para o mercado desportivo, como a tecnologia aplicada ao esporte (patentes), a exploração de direitos de personalidade de atletas e as estratégias de licenciamento de marcas de clubes em transações empresariais.

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O Grupo de Estudos em Criminologia Crítica Vera Andrade (GCCrit) convida a comunidade para o segundo encontro do semestre 2026.1, que tratará do tema “Megaoperações nos Complexos da Penha e Alemão: reflexos do necropoder”.

Neste encontro, discutiremos as megaoperações realizadas em 2025 nos Complexos da Penha e Alemão a partir da categoria analítica de matabilidade – a produção estatal de certas vidas como precárias, matáveis e, por isso, sistematicamente expostas à morte.

Convidada: Flávia Medeiros – Professora do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Doutora e Mestre em Antropologia e Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF).