Programa de Pós-Graduação em Direito

O Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), fomentado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), destina recursos financeiros a programas de pós-graduação brasileiros avaliados com os conceitos 6 ou 7.

Os Programas inseridos no PROEX/CAPES recebem uma dotação orçamentária que pode ser utilizada de acordo com prioridades estabelecidas pelos próprios programas, em qualquer das modalidades de apoio concedidas pela CAPES: concessão de bolsas de estudo, bem como recursos de custeio fomento para investimento em laboratórios, custeio de elaboração de dissertações e teses, passagens, eventos, publicações, entre outros. As bolsas de estudo concedidas no âmbito do Proex são gerenciadas pelas coordenações dos cursos de pós-graduação, que são responsáveis pela seleção e acompanhamento dos bolsistas conforme as orientações da CAPES.

A Coordenação do PPGD e a Comissão Gestora dos Recursos do PROEX divulgam as Instruções Normativas que regulam a concessão de recursos para professores do Programa, discentes e professores externos.

• Instrução Normativa nº 01/PPGD/2012 – Disciplina a concessão de Recursos do PROEX/CAPES para a participação de professores do PPGD/UFSC em eventos no país e no exterior.
• Instrução Normativa nº 02/PPGD/2012 – Disciplina a concessão de Recursos do PROEX/CAPES para a participação de discentes do PPGD/UFSC em eventos no país e no exterior.
• Instrução Normativa nº 03/PPGD/2012 – Disciplina a concessão de Recursos do PROEX/CAPES para professores visitantes do PPGD.
• Publicamos a Portaria nº 52/PPGD/2022, que designa a Comissão PROEX.

Ver também as informações disponíveis sobre o PROEX no site oficial da CAPES.

AUXÍLIO À PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

Docentes credenciados junto ao PPGD podem solicitar auxílio financeiro ao pagamento da taxa de publicação de artigos científicos nos termos do documento abaixo:

• Instrução Normativa nº01/PPGD/2021. Diretrizes de Recursos financeiros para publicação

DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO

Para a solicitação do auxílio financeiro ao pagamento da taxa de publicação de artigo,  os seguintes documentos devem ser enviados em formato PDF para o formulário:

• Formulário de Solicitação, devidamente preenchido;
• Arquivo eletrônico do manuscrito a ser publicado;
• Carta de aceite do periódico;
• Documento comprobatório do valor da taxa de publicação do artigo (invoice).

Após o envio dos documentos, a solicitação será analisada e, se aprovada, o solicitante receberá e-mail do PPGD confirmando a concessão do auxílio.

DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO

Para o recebimento do auxílio financeiro, os seguintes documentos devem ser enviados em formato PDF no Formulário:

• Nota fiscal ou invoice emitida pela empresa responsável pela publicação do artigo científico;

A nota fiscal ou invoice deverá estar em nome de:
Cláudio Macedo de Souza  — CPF nº 608.565.726-91
PROEX nº: 23038.002963/2022-30

• Fatura do cartão de crédito utilizado para pagamento da taxa de publicação do artigo;

• Comprovante de pagamento da fatura do cartão de crédito.

O formulário de solicitação de auxílio ao pagamento da taxa de publicação de artigos encontra-se disponível abaixo:

Formulário de solicitação de auxílio à publicação de artigos científicos

As orientações sobre o preenchimento do recibo da concessão do auxílio à elaboração e publicação de artigos encontram-se disponíveis abaixo:
ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DO RECIBO