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Projeto Coletivo 4.1: Relações Jurídicas Privadas, Tutela de Bens e Interesses e Organização do Mercado
Docentes: Marco Antonio Cesar Villatore (M/D); Marcus Vinícius Motter Borges (M); Orlando Celso da Silva Neto (M/D); Rafael Peteffi da Silva (M/D).
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- Villatore, M. A. C., Jorge, J. T. F., & Müller, C. S. (2025). A tutela do trabalho análogo a escravidão: uma competência da Organização Internacional do Trabalho e/ou da Organização Mundial do Comércio? Caderno Pedagógico, 22(8), e17289. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-166.
- Medeiros, A. C. de S., Gunther, L. E., & Villatore, M. A. C. (2025). Estudos sobre a Opinião Consultiva no 27/2021 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Trabalho, Direito e Justiça, 3, e134. https://doi.org/10.37497/RevistaTDJ.TRT9PR.3.2025.134
- FERRAZ, Miriam Olivia Knopik; VILATORI, Marco Antônio César (coord.). Licenças para cuidar: cartilha de boas práticas empresariais para implementação de políticas de licença-maternidade, paternidade e parental, durante e após o retorno: com recorte específico para as empresas do estado de Santa Catarina. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; FAPESC, 2026. Disponível aqui: Cartilha de Boas Práticas em Santa Catarina 2026
- VILATORI, Marco Antônio. The Protection of Work Analogous to Slavery. In: SOUZA, Michael Dionisio de (org.). Law as an instrument of social mediation. Curitiba: Editora Studies Publicações, 2026. p. [página inicial-página final]. Disponível em: http://www.studiespublicacoes.com.br. Acesso em: 7 maio 2026. DOI: 10.54033/stebook.978-65-83309-58-7_15
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Projeto Coletivo 4.2: Direitos Fundamentais e Proteção de Grupos Vulneráveis
Docentes: Dóris Ghilardi (M/D); Josiane Rose Petry Veronese (M/D); Paula Campos Pimenta Velloso (M).
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- AMORIN, A. L., & Rose Petry Veronese, J. (2025). Participação cidadã: interlocução entre Direito da Criança e do Adolescente e consensualidade dos atos administrativos. Revista Jurídica Da Presidência, 27(142), 515–539. https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2025v27e142-3167
- Ghilardi, Dóris, and Karolainy do Nascimento Coelho. 2025. “A reforma do Código Civil e a perspectiva de gênero: avanços e retrocessos no tocante ao cuidado e à partilha de bens no divórcio.” Seqüência (Florianópolis, Brazil) 46 (101): 1–27. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e109859.
- Dóris Ghilardi, and Igor Guindani. 2025. “Filhos Do Poliafeto: A Emblemática Questão Do Registro Multiparental Nos Casos de Uniões Poliafetivas.” Civilistica.Com 14 (3): 1–20. https://doi.org/10.5281/zenodo.18307293.
- Ghilardi, D., & Folharini Bortolatto, Á. (2025). Dano indenizável por oversharenting: contornos essenciais à responsabilização civil dos genitores na era digital. Revista de Direito Civil Contemporâneo – RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 40, 253–287.
- Campos Pimenta Velloso, Paula. “Resenha Da Obra “Os Limites Da Representação.” Revista Estudos Hum(e)Anos, April 2025, pp. 72–74, https://doi.org/10.22409/reh.v4i01.67402.
- Campos Pimenta Velloso, Paula. “Carreira Ou Danação Da Mulher Em Formação.” Revista Estudos Hum(e)Anos, February 2025, pp. 85–88, https://doi.org/10.22409/reh.v3i02.66638.
- VERONESE, Josiane Rose Petry; VIEIRA, Karina Melo (orgs.). Confluências: Direito e Arte / Aires José Rover et al. 1. ed. Florianópolis: Habitus, 2026. ISBN 978-65-5035-248-6.
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