Programa de Pós-Graduação em Direito

Reunião de 23 de junho de 2026.

Aguardando aprovação.

Reunião de 26 de maio de 2026.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio de 2026, às quatorze horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no serviço ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 5/PPGD/2026, de 21 de maio de 2026. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO. Estiveram presentes os membros: Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Delegado; professores Marília de Nardin Budó, Felipe da Costa De-Lorenzi, Belinda Pereira da Cunha, Valcir Gassen e Chiavelli Facenda Falavigno, titulares; representante docente suplente Luana Renostro Heinen; representante discente de Doutorado Bruno e Souza Oliveira, titular; representante discente de Mestrado Juliana de Souza Santos, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem o Coordenador designou a redação desta Ata. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. Não houve informes. III. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da reunião de 28/04/2026. Aprovada sem ressalvas. 2. Prorrogação de prazo para Qualificação de Projeto de Dissertação. a) Processo № 23080.023883/2026-26. Requerente: Matheus Gamborgi Menezes. Relatoria: Valcir Gassen. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 3. Prorrogação de prazo para defesa de Dissertação. Processo № 23080.032302/2025-66. Requerente: Andréia Barriquel Luza. Relatoria: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação até o dia 29/06/2026, aprovado por unanimidade. 4. Contratação de Docente Visitante Sênior. Requerente: Coordenador do PPGD. Processo № 23080.023541/2026-14. O Coordenador informou aos membros do Colegiado Delegado que foi encaminhada à PROPG solicitação de contratação de docente Sênior, motivada pela necessidade de fomentar-se a oferta de disciplinas em línguas estrangeiras, de possibilitar a orientação de teses e dissertações escritas em línguas estrangeiras e de favorecer-se a criação de produtos técnicos e acadêmicos para serem publicados em língua estrangeira no país, e sobretudo, fora dele. O Colegiado aprovou a solicitação. 5. Política de Ingresso, Permanência e Monitoramento de Estudantes atendidos por Ações Afirmativas. Processo № 23080.023678/2026-61. Requerente: Coordenador do PPGD. Relatoria: Marília de Nardin Budó. A proposta foi aprovada. O Coordenador registrou que a política é uma iniciativa programática que será desenvolvida no quadriênio, no sentido de aperfeiçoar a política de ações afirmativas recentemente alterada pelo Congresso Nacional. Afirmou também que, na medida do possível e dentro da legalidade, as propostas serão incorporadas, considerando o interesse coletivo do Programa. 6. Resolução Normativa para ingresso de alunos estrangeiros no PPGD. Processo № 23080.023684/2026-18. Requerente: Coordenador do PPGD. Relatoria: Felipe da Costa De-Lorenzi. O Relator manifestou-se favorável ao texto da proposta, sem necessidade de emendas. Após discussões, a proposta foi aprovada. 7. Alteração da Resolução de Bolsas. Retirada de pauta. 8. Alteração da Instrução Normativa N^o 1/024/PPGD, de Auxílio Financeiro pelos recursos CAPES/PROEX. Processo № 23080.023692/2026-64. Requerente: Coordenador do PPGD. Relatoria: Chiavelli Facenda Falavigno. A Relatora recomendou, em seu Parecer, que o texto da Proposta seja reformulado de modo a se definir mais clareza o entendimento do que constitui um “Produto” acadêmico. Sugere-se ainda a confecção de projetos de pesquisa e a formação de redes acadêmicas, também essenciais para a internacionalização do Programa, bem como a menção expressa, no artigo 1^o, da possibilidade de concessão de verba para tradução e revisão de traduções de artigos acadêmicos. A Relatora apresentou sugestões de redação que contemplam as modificações recomendadas. Após discussões, a proposta e as modificações recomendadas foram aprovadas por unanimidade. 9. Nova Resolução Normativa de Credenciamento e Recredenciamento Docente. Processo № 23080.023696/2026-42. Requerente: Coordenador do PPGD. Relatoria: Belinda Pereira da Cunha. A Relatora manifestou-se favorável à aprovação do Projeto. A professora Karine de Souza Silva sugeriu a inclusão de dispositivo que preveja, como critério classificatório de credenciamento, a realização de atividades de extensão. Após debate, tanto o projeto quanto a emenda proposta foram aprovados por unanimidade. 10. Resolução Normativa para uma política de combate ao assédio na Pós-Graduação. Requerente: Coordenador do PPGD. Relatoria: Luana Renostro Heinen. A Relatora observou, em seu Parecer, que o texto da proposta de Resolução Normativa está em consonância não apenas com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, mas também com as diretrizes institucionais para o enfrentamento da questão, e manifestou-se favorável à sua aprovação, sem alterações. O Parecer foi aprovado por unanimidade. 11. Matrícula em Estágio Pós-Doutoral. Processo № 23080.016460/2026-50. Requerente: Marlus Eduardo Faria Losso. Relatoria: Fabiano Dauwe. O Relator verificou que todos os requisitos formais e documentais estão atendidos, e manifestou-se favorável à aprovação do pedido. Aprovado por unanimidade 12. Relatório Final de Estágio Pós-Doutorado. Processo № 23080.016757/2025-34. Requerente: Aline Andrighetto. Relatoria: Chiavelli Facenda Falavigno. A Relatora solicitou diligência à Requerente para a juntada da assinatura da Supervisora. Deliberou-se pela aprovação do Relatório, condicionada à juntada, no prazo de quarenta e oito horas, da referida assinatura. 13. Reconhecimento de Diploma Obtido no Exterior. Processo № 23080.019792/2026-96. Requerente: Felipe Tomazini de Souza. Relatoria: Comissão Especial designada pela Portaria № 63/PPGD/2026, composta pelos professores Arno Dal Ri Júnior, Liz Beatriz Sass e Orlando Celso da Silva Neto. A Comissão observou, em seu Parecer, que o Requerente atende a todos os requisitos para o reconhecimento do título, tanto em relação à equivalência curricular, mérito acadêmico e desenvolvimento de atividades correlatas, e manifesta-se favorável à validação. Aprovado por unanimidade IV. INCLUSÃO DE PAUTA. Autorização para depósito de Tese fora do prazo. Requerente: Rodrigo Alessandro Sartotti. O Colegiado concedeu a autorização. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Representante dos Servidores Técnico-Administrativos no Colegiado Delegado do PPGD, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 23 de junho de 2026.

Reunião de 28 de abril de 2026.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no vigésimo oitavo dia do mês de abril de 2026, às quatorze horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema Conferência Web, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular 4/PPGD/2026, de 23 de abril de 2026. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO. Estiveram presentes os membros: Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Delegado; professores Marília de Nardin Budó, Belinda Pereira da Cunha, Valcir Gassen, Chiavelli Facenda Falavigno e Dóris Ghilardi, titulares; representante docente suplente Luana Renostro Heinen; representante discente de Doutorado titular Bruno e Souza Oliveira; representante discente de Mestrado titular Juliana de Souza Santos; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem o Coordenador designou a redação desta Ata. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. Não houve informes. III. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da reunião de 11/03/2026. Apresentada quando da convocação da reunião, foi aprovada sem ressalvas. 2. Recursos referentes ao indeferimento da Concessão de Bolsas – Edital № 1/PPGD/2026. a) Processo № 23080.017053/2026-60. Requerente: Karina Melo Vieira. Relator: Marília De Nardin Budó. O Parecer foi pelo desprovimento do recurso. Aprovado por unanimidade. b) Processo № 23080.017320/2026-07. Requerente: Patrick Alencastro Pinheiro. Relator: Marília De Nardin Budó. O Parecer da Relatora foi favorável ao provimento do recurso. O Coordenador esclareceu que não há regra que veda a participação de servidores da UFSC na distribuição de bolsas de pesquisa. A professora Dóris Ghilardi recordou que, durante sua gestão, viu-se impossibilitada de deferir um pedido de bolsa por haver vedação nas regulamentações da Universidade. O Coordenador informou que essa regra colide com a política de ações afirmativas e não tem amparo nem nas normas internas da UFSC nem nas regras da agência de fomento. A professor Chiavelli Facenda Falavigno lembrou que o recorrente é o único cotista na lista. Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade, reformando a decisão do Coordenador que havia indeferido a concessão de bolsas. 3. Recurso contra a decisão do Colegiado sobre prorrogação do prazo para conclusão do Curso de Mestrado. Processo № 23080.030303/2025-76. Requerente: Giancarlo Rodrigues Mino. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 4. Prorrogação de prazo para conclusão do Curso de Mestrado. Processo № 23080.017436/2025-57. Requerente: Beatriz Gonçalves Pereira. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias, aprovado por unanimidade. 5. Prorrogação de prazo para defesa de Projeto de Tese. Processo № 23080.0150192/2025-14. Requerente: Ana Paula Varela. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. O Coordenador deferiu a prorrogação por sessenta dias, ad referendum do Colegiado. Em votação, o Colegiado homologou a decisão. 6. Prorrogação de prazo para qualificação do Projeto de Dissertação. Requerente: Alisson Nelício Cirilo Campos. O Coordenador deferiu a prorrogação por sessenta dias, ad referendum do Colegiado. Em votação, o Colegiado homologou a decisão. 7. Prorrogação de prazo para defesa de Tese. Processo 23080.061575/2025-18. Requerente: Mariana Dutra Garcia. O Coordenador deferiu a prorrogação por noventa dias, ad referendum do Colegiado. Em votação, o Colegiado homologou a decisão. 8. Reconhecimento de Título de Diploma Estrangeiro, obtido na Università degli studi di Milano [Itália]. Processo № 23080.012346/2026-51. Requerente: Ana Paula Zappellini Sassi. A Comissão, constituída através da Portaria № 31/PPGD/2026, composta pelos professores Diego Nunes, Chiavelli Facenda Falavigno e Camila Damasceno de Andrade, emitiu parecer favorável ao pedido, o que o Coordenador aprovou ad referendum. Em votação, o Colegiado Delegado homologou a decisão. 9. Matrícula em Estágio Pós-Doutoral. a) Processo № 23080.018568/2026-87. Requerente: Isabel Penido de Campos Machado. Supervisão: profa. Chiavelli Facenda Falavigno. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Processo № 23080.018564/2026-07. Requerente: Fábio dos Santos Gonçalves. Supervisão: prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Relator: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Prorrogação de Estágio Pós-Doutoral. a) Processo № 23080.031171/2025-08. Requerente: Marlon Wander Machado. Supervisão: profa. Chiavelli Facenda Falavigno. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Processo № 23080.006168/2025-48. Requerente: Isabel Bruna Barbieri. Supervisão: profa. Letícia Albuquerque. Relator: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Homologação da aprovação, ad referendum do Colegiado Delegado, da Política e Plano de autoavaliação do Programa. O Coordenador informou que a política de autoavaliação deixou de ser mera prática recomendada e passou, nas novas metodologias avaliativas da Capes, a constituir-se um ponto central da medição da qualidade do Programa. 12. Proposta de Resolução para Ingresso de Estudantes Estrangeiros no PPGD. O Coordenador apresentou aos membros do Colegiado a proposta de resolução. A professora Marília De Nardin Budó sugeriu que o projeto fosse designado a uma Comissão ou relator encarregado de analisar detalhadamente a proposta. O Coordenador esclareceu que o objetivo era precisamente fazer essa designação, após a apresentação da proposta, e que o mesmo procedimento será adotado para todas as propostas em pauta. Após consulta aos membros do Colegiado, ficou designado o professor Felipe da Costa De-Lorenzi para a relatoria da Proposta. 13. Homologação da aprovação, ad referendum do Colegiado Delegado, da Política de Ações Afirmativas e de Prevenção ao Assédio. O Coordenador apresentou o texto da Política, sendo designada a professora Marília de Nardin Budó relatora da proposta. 14. Proposta de alteração da Resolução de Concessão de Auxílio Financeiro. Deliberou-se pela designação da professora Chiavelli Facenda Falavigno para a relatoria. 15. Discussão do Plano Quadrienal de Macroprocessos. Retirado de pauta. 16. Discussão da Proposta de Alteração da Resolução de Credenciamento e Recredenciamento para 2028. A relatoria ficou a cargo da professora Belinda Pereira da Cunha, que deverá apresentar Relatório na próxima reunião. 17. Homologação da aprovação ad referendum do Colegiado da Política e Plano de Divulgação Científica e Ciência Aberta. O Coordenador apresentou o texto da Política, e submeteu-o à apreciação do Colegiado. Aprovado por unanimidade. 18. Edital Prêmio Tese e Dissertações/CAPES. O Coordenador apresentou o texto proposto para o Edital, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Representante dos Servidores Técnico-Administrativos no Colegiado Delegado do PPGD, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 26 de maio de 2026.

Reunião de 11 de março de 2026.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia onze do mês de março de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 1/PPGD/2026, de 6 de março de 2026. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado; Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Subcoordenador; representantes docentes Chiavelli Facenda Falavigno, Marília De Nardin Budó, Norma Sueli Padilha e Valcir Gassen, titulares; Igor Guindani, representante discente de Doutorado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem a Coordenadora designou a redação desta Ata. Havendo maioria regimental, a Presidente deu início à reunião. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. A Coordenadora informou que no final do mês se encerrará o procedimento do Coleta Capes 2026. Neste ano, excepcionalmente, serão colhidas apenas informações sobre a composição do corpo docente e da movimentação discente, em vista das modificações que tem sido feitas no sistema da Capes, que impedem até mesmo o acesso da Coordenação a informações mais detalhadas sobre outros aspectos do Programa. Assim que as modificações forem concluídas, as informações poderão ser devidamente atualizadas. Solicitou também que docentes e discentes atualizem os seus currículos Lattes, já que parte das informações coletadas será proveniente dali. III. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da reunião ordinária de 01/12/2025. Apresentada quando da convocação da reunião, foi aprovada sem ressalvas. 2. Comunicação sobre a Eleição para Coordenação do PPGD – Biênio 2026/2028. A Coordenadora comunicou que em breve serão realizadas eleições para a Coordenação, e convidou a todos para participarem ativamente do processo. 3. Encaminhamento do Planejamento Estratégico do PPGD. A Coordenadora tratou sobre o planejamento estratégico 25/28. Ressaltou de que o acompanhamento está sendo feito e que o relatório do ano ainda depende da análise do resultado da autoavaliação. 4. Planos de Ensino das Disciplinas a serem oferecidas em 2026.1. A Coordenadora apresentou a relação de disciplinas para homologação. Ressaltou que foi feita uma conferência detalhada para que não houvesse problemas na oferta. A relação foi homologada. 5. Acordo de Cotutela com a Universidad Rey Juan Carlos (Espanha). Requerente: Daniel Cunha Salomão. Processo № 23080.003665/2026-75. Relatora: Marilia Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 6. Solicitação de prorrogação de prazo do Acordo de Cotutela com a Università Degli Studi di Roma ‘La Sapienza’ (Itália). Requerente: Isabela Moreira Domingos. Processo № 23080.001021/2025-61. Relatora: Marília Denardin Budó. A Relatora observou, em seu Parecer, que os prazos previstos para a conclusão do acordo de cotutela são definidos previamente por contrato entre as partes, não cabendo ao Colegiado Delegado do PPGD decidir monocraticamente a respeito deles. Desse modo, solicita diligência à Requerente para que refaça o pedido, inclua a documentação exigida regimentalmente e apresente o trabalho já elaborado. Aprovado por unanimidade o Parecer. 7. Solicitação de preenchimento de vaga de Mestrado em razão da desistência do estudante Geraldo Marcell Azevedo. Requerente: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Processo № 23080.008459/2026-51. Relatora: Marilia De Nardin Budó. Parecer contrário à solicitação, aprovado por unanimidade. 8. Solicitação de Estágio de Docência. a) Requerente: Eduardo Matos Pereira. Processo № 23080.007783/2026-52. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Stéfano Gonçalves Lima. Processo № 23080.007788/2026-85. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Priscilla Franco Amorim. Processo № 23080.007791/2026-07. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Maria Eduarda de Souza. Processo № 23080.007792/2026-43. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Leonardo Cardoso Guesser. Processo № 23080.007794/2026-32. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Ísis Meneguelle Bueno. Processo № 23080.007797/2026-76. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Katielle Daiana da Silva Rehbein. № Processo 23080.007798/2026-11. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. h) Requerente: Maria Julia Pardal Simonato. Processo № 23080.007800/2026-51. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Requerente: Maria Luisa Machado Porath. Processo № 23080.007802/2026-41. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. j) Requerente: Mariana Sarmento Meneghetti. Processo № 23080.007806/2026-29. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. k) Requerente: Maria Eduarda Sagás. Processo № 23080.007807/2026-73. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. l) Requerente: David Mezeco. Processo № 23080.007808/2026-18. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. m) Requerente: Douglas Tadros Rodrigues de Freitas. Processo № 23080.007809/2026-62. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. n) Requerente: Paulo Henrique de Almeida Ribeiro. Processo № 23080.007810/2026-97. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. o) Requerente: Rodrigo Strobel Pinto. Processo № 23080.007811/2026-31. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. p) Requerente: Eduarda Weinrich dos Santos. Processo № 23080.007812/2026-86. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. q) Requerente: Gabriela Jacinto Barbosa. Processo № 23080.007814/2026-75. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. r) Requerente: André Luiz Borges Prazeres. Processo № 23080.007816/2026-64. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. s) Requerente: Nathan Arcanjo Martins Silva. Processo № 23080.007819/2026-06. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. t) Requerente: Welton Marcel Rodecz. Processo № 23080.007821/2026-77. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. u) Requerente: Vitor Esmanhotto da Silva. Processo № 23080.009068/2026-54. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. v) Requerente: João Pedro Moraes Lima. Processo № 23080.006206/2026-43. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. w) Requerente: Patrick Shuhre da Rosa. Processo № 23080.009788/2026-10. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. x) Requerente: Daniel Rodrigues Kinchescki. Processo № 23080.009790.2026-95. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 9. Prorrogação de prazo para defesa de dissertação. a) Requerente: Maria Tereza Zanella Capra. Processo № 238080.030974/2025-37. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação do prazo até o dia 30/06/2026, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Giancarlo Rodrigues Mino. Processo № 23080.030303/2025-76. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação do prazo por sessenta dias, a contar do prazo final atual. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Leonardo Cristóvam de Jesus. Processo № 23080.072465/2025-81. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação do prazo por 45 dias, a contar do prazo final atual. Aprovado por unanimidade. d) Requerente: Andreia Barriquel Luza. Processo № 23080.032302/2025-66. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Bianca da Silva Valotta. Processo № 23080.009800/2026-96. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável à prorrogação por 55 dias, aprovado por unanimidade. 10. Prorrogação de Prazo para defesa de Tese. Requerente: Felipe Neves Linhares. Processo № 23080.009624/206-92. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação por noventa dias, aprovado por unanimidade. 11. Afastamento para tratamento de Saúde. Requerente: Ana Carolina Tonon dos Santos. Processo № 23080.030975/2025-81. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias, aprovado por unanimidade. 12. Solicitação de autorização para Defessa de Dissertação fora do prazo. Requerente: Bruna Kelly dos Santos. Processo № 23080.009361/2026-11. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Aprovado por maioria, com voto contrário da professora Dóris Ghilardi. 13. Solicitação de Matrícula no Estágio de Pós-Doutorado. a) Requerente: Cleucio Santos Nunes. Processo № 23080.008924/2026-54. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira. Processo № 23080.008921/ 2026-11. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Marcus Pinto Aguiar. Processo № 23080.067582/2025-23. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável à aprovação, condicionado ao atendimento das diligências indicadas. Aprovado por unanimidade. 14. Relatório Final de Estágio Pós-Doutoral. a) Requerente: Adive Cardoso Ferreira Junior. Processo № 23080.031123/2025-10. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Tiago Fensterseifer. Processo № 23080052761/2022-13. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 15. Autorização para depósito da dissertação, na BU de fora de prazo. a) Requerente:  Lucas De Castro Rodrigues Freitas. O Colegiado concedeu a autorização. b) Requerente: Christyan Muller Ajala. O Colegiado concedeu a autorização. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo no Colegiado, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovado em 28 de abril de 2026.