Apresentação
Estrutura e fundamentação legal
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) foi criado através da Portaria no 116, de 19 de junho de 1973. Foi aprovado pelo Conselho Regional de Pós-Graduação em 25 de julho de 1972 e pela Comissão de Ensino e Pesquisa da UFSC, em 14 de junho de 1973. Seu credenciamento pelo Conselho Federal de Educação foi publicado no Diário oficial em 13 de dezembro de 1978.
Inserido em uma proposta de espírito de inovação dos programas stricto sensu no Brasil, em seu processo evolutivo, o Programa de Mestrado estabeleceu linhas de Pesquisa estruturadas nas seguintes áreas de concentração: Teoria, Filosofia e História do Direito; Direito, Estado e Sociedade; Direito e Relações Internacionais. Em 2016 e 2017, houve uma reformulação curricular, forjada pelas demandas da sociedade e pelo perfil do corpo docente. Em razão disso, o Programa atualmente mantém as linhas de pesquisa, conectadas explicitamente com as áreas do Curso de Mestrado e implicitamente com a área do Doutorado, seguir:
- Área de Concentração: Teoria e História do Direito
- Linha de Pesquisa: Controle Social e Sistema de Justiça
- Linha de Pesquisa: Conhecimento Crítico, Historicidade e Subjetividade
- Área de Concentração: Direito, Estado e Sociedade
- Linha: Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado
- Linha: Direito Privado, Processo e Sociedade de Informação
- Área de Concentração: Direito Internacional e Sustentabilidade
- Linha: Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável
- Linha: Direito Ecológico e Direitos Humanos
Com referência ao Doutorado, seu projeto foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC, através da Portaria 216-GR-1984, em 4 de maio de 1984, obtendo credenciamento pelo Parecer no 729 de 1988, e para atender as transformações políticas verificadas na sociedade moderna, foi criada a área de concentração Direito, Política e Sociedade.
O programa surgiu com uma inovação dentre os até então, implementados no Brasil, atento à crescente importância da Filosofia e do Direito Crítico e às transformações internacionais. Com um viés epistemológico crítico e interdisciplinar, sempre se destacou pelo estimulo a formação de profissionais/acadêmicos dotados de elevados padrões científicos, sem, contudo, desconsiderar a relevância dos valores éticos e de responsabilidade social.
Na sua trajetória histórica o Programa consolidou-se como um dos mais conceituados do país. Enquanto a Capes adotou o sistema de avaliação por conceitos, sempre obteve o conceito “A”. Com a adoção do sistema de notas, desde o início teve atribuída a nota 6, resultado do sucesso da ampla reformulação e atuação comprometida do Programa. Consolidou-se, de forma persistente e continuada, como um Centro de Excelência no ensino, pesquisa e extensão do Direito, com viés crítico e interdisciplinar, identificando-se com o constante objetivo de promover um Programa de Pós-Graduação institucionalmente robusto, capaz de apresentar à sociedade sua proposta altamente qualificada, de um polo de produção de conhecimento científico e formação de recursos humanos, com acentuado domínio teórico e científico, de metodologias de pesquisa com abordagens inovadoras, promovendo alta inserção local, regional, nacional e internacional e propiciador de formação qualificada de pesquisadores diferenciados, com altíssimo impacto de nucleação, em contributo ao desenvolvimento nacional.
Desta forma, o PPGD destaca-se hoje no cenário nacional e internacional, pelo elevado conceito que desfruta dentre os maiores centros de pesquisa e ensino no Direito. Sua abrangência não se limita às instalações da Universidade Federal de Santa Catarina, uma vez que oferece cursos na sede e em outros estados da federação, bem como recebe discentes, não só de todo o território nacional, mas de outros países e, integrado ao processo de democratização da pesquisa jurídica, realiza constantemente intercâmbio cultural com renomadas Instituições da Europa e Américas.
Objetivos
O Programa possui como objetivo central empreender pesquisas e estudos avançados no campo do Direito, adotando uma perspectiva crítica e interdisciplinar, oferecendo ensino nos níveis de Mestrado e Doutorado acadêmicos, voltado à formação de recursos humanos qualificados para o exercício de atividades acadêmicas (docência e pesquisa) e profissionais, na área do Direito e campos afins, que tenham potencial de atuação nos setores público e privado, e capacidade de inovação e transformação positiva na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento científico nacional regional e local.
A pesquisa acadêmica, teórica ou pragmática, mantém uma linha de reflexão crítica, tanto nas pesquisas vinculadas às áreas da Teoria e História do Direito, como nas pesquisas das áreas de Direito Internacional e Sustentabilidade, bem como naquelas que conformam as linhas de pesquisa relacionadas à área do Direito, Estado e Sociedade, em geral a partir de uma posição reflexiva frente as transformações globais das organizações internacionais e dos Estados, suas normas e comportamentos de atores, agentes e sujeitos, buscando valorizar a visão interdisciplinar no diálogo de saberes.
Os parâmetros epistemológico e pedagógico da consolidação dos resultados das pesquisas, tem por objetivo estimular a capacidade investigativa e, mediante o desenvolvimento de métodos de pesquisa, propiciar, sobre bases sólidas, a expansão da Pós-Graduação em Direito e o aperfeiçoamento de profissionais, sejam eles operadores do Direito ou acadêmicos, dotados de elevados padrões científicos e técnicos, e excelência de qualificação para atuar na sociedade, seja nos quadros da área pública ou privada.
Os objetivos específicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, de acordo com os termos do seu projeto político pedagógico, são os seguintes:
- promover processos pedagógicos que priorizem a formação humanística e crítica, interdisciplinar e multidisciplinar, de modo a criar condições e possibilidades para que os discentes possam compreender adequadamente a sociedade contemporânea e suas práticas, bem como intervir nas instituições e nas experiências sociais;
- consolidar a formação técnico-profissional que os discentes receberam em suas etapas acadêmicas anteriores, agregando o crescimento propiciado pelas reflexões e pesquisas inovadoras, interdisciplinares e reflexivas, e desenvolvendo competências de atuação qualificada na área do Direito, tanto na área pública quanto privada;
- desenvolver a formação pedagógico-científica dos discentes, a fim de que eles possam exercer papéis sociais de professores e pesquisadores na área das ciências sociais aplicadas, tendo na pesquisa de fonte de dados, informações e conhecimentos, cujos resultados, uma vez estruturados, serão ensinados e levados para o público externo através da extensão;
- fortalecer a capacidade reflexiva dos discentes em relação ao fenômeno jurídico, compreendido tanto como sistema jurídico quanto como ciência social, bem como no tocante aos problemas sociais contemporâneos que reclamam a incidência do Direito estatal e das formas alternativas de solução conflitos;
- dar continuidade e estabilizar os cursos de Mestrado e de Doutorado como polo de reflexão e investigação acerca da reflexão filosófica e histórica, das transformações globais das organizações internacionais e dos estados, suas normas e comportamentos de atores, agentes e sujeitos.
Missão
A missão do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito – PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina está amparada em dois grandes eixos, a saber:
- participar no processo de disseminação da informação e do conhecimento de forma articulada para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e à administração da Universidade Federal de Santa Catarina;
- promover o conhecimento científico de qualidade, mediante a formação de acadêmicos dotados de elevados valores éticos, responsabilidade social e solidariedade universal, por meio de uma gestão compartilhada e dialogada na busca contínua por excelência, em um Programa que se quer democrático e plural, estimulando a cooperação mútua na produção do conhecimento científico altamente qualificado e gerador de impactos sociais.
Valores
Vale destacar, ainda, de que o Programa tem como principais valores a internacionalização, a sustentabilidade, a inovação, a diversidade, a ética, a interdisciplinaridade, a justiça social, a cooperação, o diálogo e a promoção dos Direitos Humanos.
