Programa de Pós-Graduação em Direito

Segue a divulgação de Audiência Pública na OAB Nacional – próximo dia 05.08 – a partir das 14h, sobre tema do mais elevado relevo e urgência – a PEC 32/20 – Reforma Administrativa.
Será via Canal da OAB Nacional no YouTube, uma realização da Comissão Especial de Direito Administrativo e da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional.
Haverá participação de todos os poderes da República, diversos atores da Sociedade Civil, como confederações de trabalhadores do setor público, universidades, confederações do setor privado, num grande debate político e da área técnica do Direito Administrativo.
Dentre outros temas, serão tratados os seguintes pontos: 1. A PEC 32 e os espaços abertos para o patrimonialismo; 2. A estabilidade como instituto de proteção aos bons servidores; 3. A PEC 32 e o discurso equivocado do gasto público; 4. A importância do concurso público; 5. A definição das carreiras típicas de Estado; 6. Os diferentes vínculos propostos pela PEC 32 e os perigos do vínculo de experiência; 7. A PEC 32 e os riscos da precarização do serviço público.
Fica o convite!

31 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Evento em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC).

A atividade será fracionada em dois momentos:

a. Palestra do turno da manhã, às 8h30min, com o tema: Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes;

b. Palestra do turno da noite, às 18h30min, com o tema: : Responsabilidade civil e “devolução” de filhos adotivos

Inscrições:

http://inscricoes.ufsc.br/activities/6487

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II Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências contra as Mulheres

Evento interdisciplinar, online, gratuito e com oportunidade de publicação de capítulo de livro. Submissão de trabalhos até 12/09/2021.

Mais informações em: https://mostravcam.paginas.ufsc.br/

A Mostra de Pesquisas sobre violências contra as mulheres – MOSTRAVCAM, é um evento interdisciplinar organizado pelo Dispolítica/UFSC: Núcleo de pesquisa em direito, subjetividade e política (PPGD/UFSC), pelo MARGENS/UFSC: modos de vida, família e relações de gênero (PPGP/UFSC) e pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJSC), com o objetivo de promover o intercâmbio interdisciplinar e científico entre as produções acadêmicas e as práticas sobre os enfrentamentos dos diversos tipos de violências praticados contra as mulheres.

Para compor a obra desta edição, a submissão de trabalhos deverá ocorrer até 12/09/2021. O evento e a obra são INTERDISCIPLINARES, abertos as mais diversas áreas do conhecimento, desde que a temática central do trabalho esteja voltada para as violências contra as mulheres, e/ou, sobre o papel do sistema de justiça na promoção da igualdade de gênero e das diversidades.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC tem a satisfação de convidar seu corpo discente e docente, e a toda comunidade acadêmica a participar do Evento Comemorativo da SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2021, que reúne os Grupos de Pesquisa que atuam na área ambiental, para debates de questões relevantes e atuais  sobre os direitos e conflitos socioambientais.

Em celebração ao dia 05/06, Dia Mundial do meio ambiente, ocorre entre os dias 01 e 04 de junho de 2021 a Semana do Meio Ambiente do PPGD, promovendo mesas de debates e reflexões sobre as complexidades de questões ambientais.

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ACP Lagoa da Conceição como sujeito de direitos

🌱 a iniciativa terá divulgação internacional. O GPDA apoia o diálogo entre a comunidade e amplia o debate a nível mundial.

O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC por meio de seus pesquisadores, professores, advogados, especialistas, e em conjunto com a sociedade civil organizada propôs Ação Civil Pública Estrutural (ACP) onde trabalhou dentro do conceito de defesa da natureza como sujeito de direitos.

A iniciativa partiu após as variadas discussões acerca do rompimento da barragem da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição ocorrido em janeiro de 2021.

📲 Vamos fazer COMPARTILHAÇO nas redes sociais e grupos do Whatsapp

➡️ Compartilhe, divulgue e poste com a hashtag #ACPLAGOA.
Vídeo https://youtu.be/gtGIhMaotwI
Aproveite e use o banco de cards, tweets e vídeos: https://bit.ly/33YlV26

O 7º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião é realizado pelo CEDIRE – Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (Grupo de Pesquisa cadastrado no DGP-CNPq com sede na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia) e discutirá o tema “Direito, Religião e Sustentabilidade: O papel da liberdade de religião ou crença no alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

O evento, que tem como público-alvo a comunidade acadêmica, profissionais dos diferentes setores, agentes públicos, líderes religiosos e comunitários, representantes de organizações do Terceiro Setor e de movimentos sociais, assim como outros interessados, é realizado com o objetivo de:

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O CECADEP, o NUDEM e o NUCIDH da Defensoria Pública de SC convidam para o evento “O direito ao registro civil de gênero neutro”, sobre as repercussões da primeira decisão de reconhecimento do Estado.

O evento será mediado pela defensora Anne Teive Auras (coord. do NUDEM) e a mesa será composta por:
– Idris H. Kawabe: Psicólogue Esquizo-Comportamental em formação
– Vânia Petermann: Juíza de Direito (TJSC). Doutoranda (UNIVALI/Perugia-ES) e Mestra em Ciências Jurídicas (UNIVALI)
– Clarindo Epaminondas: Advogado e professor (UFSC). Doutor (UFSC) e mestre (UFRN). Coordenador do NEDD/UFSC
– Kenji Takashima: Estudante de Direito (UFSC) e membro do NEDD. Licenciado em História. Coletivo COR LGBTI+

▪️Dia: 22/04 (quinta-feira)
▪️Hora: 18h30
▪️Transmissão ao vivo no canal da DPESC no Youtube.

O Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, irá promover a oficina “Los derechos de acceso ambiental: el entrecruzamiento entre derecho internacional del medio ambiente y derecho internacional de los derechos humanos”  no dia 20 de abril, às 19h. O evento conta com a participação de Gonzalo Aguilar Cavallo (Universidade de Talca, Chile), será realizado pelo Google Meet e integra o projeto de extensão Oficinas de Direitos Humanos.

As inscrições podem ser realizadas aqui. Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

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Em setembro de 2020, o Ministério da Economia apresentou a PEC 32/2020, a Reforma da Administrativa, que propõe uma série de alterações na estrutura da Administração Pública brasileira e, principalmente, nos vínculos dos servidores públicos com o Estado.

A proporção das mudanças é muito significativa e exige amplo debate acadêmico, por isso, o GEDIP (Grupo de Estudos em Direito Público) e o SOCIODIR (Núcleo de Pesquisa e Extensão em Sociologia do Direito) do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC convidam a todes para o debate:

Reforma Administrativa: eficiência ou desmonte do Estado?

Data:

20/abril – terça-feira 18h30

Transmissão:

Canal do YouTube do GEDIP/UFSC                 Link da atividade:
http://bit.ly/youtube-gedip                           https://www.youtube.com/watch?v=KEovzBDb76g

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A Sociologia da Sociedade Mundial na Modernidade Periférica: os Desafios das Teorias dos Sistemas

A Rede Law & Social Systems visa proporcionar uma discussão acerca dos novos desenvolvimentos da Teoria dos Sistemas Sociais do sociólogo alemão Niklas Luhmann, bem como dos desafios a ela propostos recentemente desde a América Latina.

Nesse intuito, convidamos a comunidade acadêmica a participar do debate A Sociologia da Sociedade Mundial na Modernidade Periférica: os Desafios das Teorias dos Sistemas, que contará com a presença dos autores: Maria Eduarda Dantas, Nathaly Mancilla Órdenes e Prof. Roberto Dutra Jr, além do comentário do Prof. Paulo Antonio de M. Albuquerque.

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Dia 30 de março  @normaeartenoma vai promover evento sobre Direito e Literatura na perspectiva das mulheres. Uma das convidadas é a Professora @josianepetryverone .

O objetivo geral do encontro é discutir a relação entre o Direito e a Literatura na perspectiva da mulher sobre as mulheres.

O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC convida para o Webinar: Lagoa da Conceição e Diretos da Natureza: Juridicidade Ecológica

O evento será virtual no dia 08/04/2021, quinta-feira das 10:00 às 12:00

O Grupo irá tratar da Fundamentação Jurídica proposta em Ação Civil Pública (ACP) tendo como legitimados as Associações Civis face a defesa da natureza como sujeito de direito.

Salientamos que nossa proposta estabelece uma visão sistêmica do bem da natureza, em contraposição à fragmentação que não contempla a integralidade do meio ambiente. Deste modo, o grupo considera a Lagoa da Conceição de forma autônoma, harmonizando-se com elementos jurídicos que dão base para a proposta, tais quais, a lei orgânica de Florianópolis que estabelece a natureza como titular de direitos.

Um trabalho totalmente voluntário e inovador. Participe! 🌱

Link para a inscrição: https://forms.gle/hBNbWrCgmYQ9SqS2A

O Grupo de Estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) terá, nesta sexta-feira, dia 26, o terceiro encontro do semestre, com o debate sobre o artigo das mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC), Camila Mabel Kuhn e Leatrice Faraco Daros. O texto aborda a personalidade jurídica dos animais.
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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) promove, na terça-feira, dia 30 de maio, às 19h30 no Auditório do CCJ a Palestra de honra do Seminário de Pesquisa com o Professor Doutor Cesar Luiz Pasold “Metodologia da Pesquisa Jurídica”.
A mesa será presidida pelo Prof. Dr. José Isaac Pilati e composta com os debatedores Profa. Dra. Erika Louise Bastos Calazans e Prof. Dr. Philippe Oliveira de Almeida.

O evento é gratuito e aberto à comunidade acadêmica. Será fornecido certificado de horas de atividades complementares.

Divulgamos a programação do VI Seminário Anual de Doutorado, a se realizar nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.
Ver Programação.

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove, nesta quinta-feira, dia 18 de maio, às 14h20 no Mini-Auditório do Serviço Social (CSE) a Oficina Direitos Humanos e Processos de Paz na Colômbia.
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