[GPDA/UFSC] Propõe Ação Civil Pública para a Lagoa da Conceição como Sujeito de Direito
ACP Lagoa da Conceição como sujeito de direitos
🌱 a iniciativa terá divulgação internacional. O GPDA apoia o diálogo entre a comunidade e amplia o debate a nível mundial.
O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC por meio de seus pesquisadores, professores, advogados, especialistas, e em conjunto com a sociedade civil organizada propôs Ação Civil Pública Estrutural (ACP) onde trabalhou dentro do conceito de defesa da natureza como sujeito de direitos.
A iniciativa partiu após as variadas discussões acerca do rompimento da barragem da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição ocorrido em janeiro de 2021.
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Vídeo https://youtu.be/gtGIhMaotwI
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