Atas da Comissão PROEX
Atas da Comissão Gestora do PROEX – 2022
Ata de 15 de dezembro de 2022.
Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, de forma remota, pelo aplicativo Google Meet. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Mário Davi Barbosa, representante discente de Doutorado suplente, e Pedro Gabriel Ruiz, representante discente de mestrado titular. Ausente a representante discente titular de Doutorado Ana Larissa da Silva Brasil. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. A ata da reunião realizada no dia 1º de dezembro de 2022 foi lida aos presentes. O professor Cláudio Macedo de Souza solicitou revisão da decisão exarada pela Comissão no processo 23080.069876/2022-47, requerente Marília de Nardin Budó. Conforme argumentou o professor Cláudio Macedo de Souza, o pagamento aprovado se trata do reembolso de valor despendido pela Requerente no dia 12 de abril de 2022. Como, no entanto, os recursos financeiros do PROEX somente foram disponibilizados pela CAPES ao Programa no dia 13 de maio de 2022, não podem ser aplicados retroativamente a essa data, ainda que solicitados posteriormente. Aceitando a argumentação, a Comissão reformou a decisão e indeferiu o reembolso dos recursos previamente empenhados. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos. Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior. 2.1. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080.073318/2022-99. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita reembolso da taxa de inscrição para o XXIX Congresso Nacional do CONPEDI, realizado entre 7 e 9 de dezembro de 2022 em Balneário Camboriú/SC, e de diárias para o referido evento. O parecer do Relator defere parcialmente a solicitação, concedendo o reembolso da taxa de inscrição, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mas indeferindo o pagamento de diárias, uma vez que os recursos do PROEX não cobrem tais despesas em eventos realizados no Brasil. Aprovado por unanimidade. 2.2. Requerente: Marília De Nardin Budó. Processo 23080.075461/2022-11. Solicita recursos para pagamento de revisão da tradução de trabalho científico. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Em diligência à Requerente para juntada de comprovação da publicação do artigo e de nota fiscal do pagamento, em conformidade com as exigências da CAPES. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. Nenhuma solicitação em pauta. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil. Foram analisadas as seguintes solicitações de recursos financeiros para participação no XXIX Congresso Nacional do CONPEDI, realizado entre 7 e 9 de dezembro de 2022 em Balneário Camboriú/SC: 6.1. Requerente: Ana Larissa da Silva Brasil. Processo 23080.075377/2022-99. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. 6.2. Requerente: Fábio Gonçalves. Processo 23080.073364/2022-85. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. 6.3. Requerente: Luiza da Costa de Medeiros Werner. Processo 23080.073374/2022-11. Relatora: Ana Larissa da Silva Brasil. 6.4. Requerente: Marjorie Tolotti Silva Mello. Processo 23080.075471/2022-48. Relatora: Ana Larissa da Silva Brasil. 6.5. Requerente: Fernanda Gadotti Duwe. Processo 23080.075491/2022-19. Relatora: Ana Larissa da Silva Brasil. Em nenhum dos casos foi possível emitir parecer, em função da ausência de comprovantes de participação. Foram, portanto, baixados em diligência para que se faça juntada dos documentos necessários. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.
Ata de 1º de dezembro de 2022.
Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma remota, pelo aplicativo WebConferência. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Subcoordenadora do PPGD e Presidente da sessão; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Ana Larissa da Silva Brasil, representante discente de Doutorado, e Aline Amábile Zimmermann, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 26 de julho de 2022 foi aprovada sem modificações. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos. Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior. 2.1. Requerente: Dóris Ghilardi. Processo 23080.071564/2022-91. Solicita recursos para pagamento de tradução de trabalho científico. Relator: Prof. Francisco Quitanilha Veras Neto. Parecer favorável ao deferimento, com a destinação de R$ 797,00 (setecentos noventa e sete reais). Aprovado por unanimidade. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Marília de Nardin Budó. Processo 23080.069876/2022-47. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicita auxílio financeiro para ressarcimento de taxa de inscrição, já paga, para participar do 17th International Symposium of the World Society of Victimology, realizado entre 5 e 9 de junho de 2022, em San Sebastian – Espanha. Parecer favorável ao deferimento, com destinação de R$ 1.304,62 (mil trezentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), correspondentes, à época do pagamento, ao valor de € 248,00 (duzentos e quarenta e oito euros), correspondentes à taxa de inscrição. Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Rafael Peteffi da Silva. Processo 23080.071098/2022-56. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicita auxílio para pagamento de taxa de inscrição, como participante à distância, para o evento Global Congress on Pharmaceutical Sciences and Clinical Research – PSCR 2023, a ser realizado em Tóquio – Japão, de 27 a 29 de março de 2023. Parecer favorável ao pagamento de US$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove dólares), correspondentes à taxa de inscrição. O Parecer havia sido deferido pelo Coordenador do Programa, ad referendum da Comissão PROEX, em virtude da urgência no prazo de inscrição, e foi homologado pela Comissão. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil. 6.1. Requerente: Requerente: Marcela de Avellar Mascarello. Processo 23080.070940/2022-32. Relatora: Ana Larissa da Silva Brasil. Solicita recurso financeiro para participação, com apresentação de artigo, do XXIX CONPEDI, que ocorrerá em Balneário Camboriú-SC entre os dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2022. Parecer favorável à alocação de R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais), sendo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) referentes à taxa de inscrição e o restante correspondente a diárias e locomoção urbana, condicionado à apresentação, em momento oportuno, de comprovante do pagamento da inscrição e da prestação de contas das demais despesas. Aprovado por unanimidade. 6.2. Requerente: Andrey José Tafner Fraga. Processo 23080.069840/2022-63. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. Solicitação de pagamento de passagens aéreas e hospedagem para participação, com apresentação de trabalho científico, no XIII Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD), a ser realizado entre os dias 15 e 16 de dezembro de 2022, em Brasília-DF. Parecer favorável ao pagamento do valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), valor máximo permitido pela Instrução Normativa nº 02/PPGD/2012, artigo 4º. Aprovado por unanimidade. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. 7.1. Requerente: Samara Tavares Agapto das Neves de Almeida. Processo 23080.069814/2022-35. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. Solicita reembolso da taxa de inscrição para participação, com apresentação de trabalho, no XI Encontro Internacional do CONPEDI, em Santiago – Chile. Parecer favorável ao pagamento da taxa de inscrição, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.
Ata de 5 de outubro de 2022.
Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma presencial. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Mário David Barbosa, representante discente de Doutorado, e Aline Amábile Zimmermann, representante discente de Mestrado. Não houve registro de ausências. II. INFOME: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX, informa que ficará afastado, pelo período de sessenta dias, por motivo de doença em pessoa da família, a partir do dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois. III. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 26 de agosto de 2022 foi aprovada sem modificações. IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: Nenhuma solicitação em pauta. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Diego Nunes. Processo 23080.048429/2022-54. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para participação, como palestrante, na XIV Jornada Internacional de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, a se realizar na cidade de Mar del Plata (Argentina), de 09 a 11 de novembro. Os recursos solicitados são referentes a seis diárias. O relator opinou pelo deferimento parcial do pedido, admitida a concessão de três diárias, correspondentes a R$ 4.071,60 (quatro mil, setenta e um reais e sessenta centavos). Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Luiz Henrique Urquhart Cadermatori. Processo 23080.048468/2022-51. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita recursos para a participação, como conferencista, do SUMMER SCHOOL 2022, no II Potere Giudiziario Nella Democrazi Costituzionale, na Facoltá di Giurisprudenza della Universitá Roma Tre, na cidade de Roma (Itália), de 07 a 11 de novembro. Os recursos solicitados são referentes a seis diárias. O relator opinou pelo deferimento parcial do pedido, admitida a concessão de três diárias, correspondentes a R$ 5.794,20 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Aprovado por unanimidade. 5.3. Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo 23080.055632/2022-87. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita recursos para a participação, com apresentação de trabalho – comunicação oral -, no XI Encontro Internacional do CONPEDI Chile, na cidade de Santiago (Chile), de 13 a 15 de outubro. Os recursos solicitados são referentes a cinco diárias e ao reembolso de pagamento de taxa de inscrição. O relator opinou pelo pagamento parcial de três diárias, admitida a concessão de três diárias, correspondentes a R$2.813,40 (dois mil, oitocentos e treze reais e quarenta centavos), e o valor de R$351,00 (trezentos e cinquenta e um reais), referente à taxa de inscrição para o evento, totalizando o valor de R$ 3.164,40 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. 7.1. Requerente: Dulcely Silva Franco. Processo 23080.059402/2022-97. Relator: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Solicita recursos referentes a reembolso de pagamento de taxa de inscrição, para o XI Encontro Internacional do CONPEDI Chile, a se realizar na cidade de Santiago (Chile), de 13 a 15 de outubro, no valor de R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais). O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 7.2. Requerente: Mário Davi Barbosa. Processo 23080.050340/2022-58. Relator: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Solicita recursos para participação, com apresentação de trabalho – comunicação oral -, na XIV Jornada Internacional de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, a se realizar na cidade de Mar del Plata (Argentina), de 09 a 11 de novembro. Os recursos solicitados são referentes ao pagamento de passagens aéreas de ida e volta ao local do evento. O valor solicitado foi de R$ 2.764,00 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais). O relator opinou pelo deferimento. Em discussão, ficou decidido pelo pagamento parcial, considerando o teto máximo de 10% da rubrica destinada a pagamento de passagens aéreas a discente de doutorado, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Aprovado por unanimidade. 7.3. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Processo 23080.058996/2022-19. Relator: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Solicita recursos referentes à taxa de inscrição, passagens aéreas e hospedagem, para participação, com apresentação de trabalho – comunicação oral -, no XI Encontro Internacional do CONPEDI Chile, a se realizar na cidade de Santiago (Chile), de 13 a 15 de outubro. Em diligência à requerente para a complementação de dados necessários para a avaliação do pedido. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.
Ata de 26 de agosto de 2022.
Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma remota, pelo aplicativo WebConferência. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Ana Larissa da Silva Brasil, representante discente de Doutorado, e Pedro Gabriel de Melo Ruiz, representante discente de Mestrado. Não houve registro de ausências. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 26 de julho de 2022 foi aprovada sem modificações. III. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DISCENTE NA COMISSÃO PROEX. Os membros da Representação Discente do Programa comunicaram alteração na composição da representação discente de Mestrado na Comissão. A representante Letícia Blank Netto, designada pela Portaria nº 52/PPGD/2022 como suplente de Mestrado, será substituída em suas atribuições pela representante Aline Amábile Zimmermann. Os demais membros da representação discente na Comissão PROEX mantêm-se em suas funções originais. A Comissão aprovou a nova composição. IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: Nenhuma solicitação em pauta. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. 3.1. Requerente: Cláudio Macedo de Souza. Processo 23080.050823/2022-52. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para participação de reunião presencial convocada pela Coordenação da Área de Direito da CAPES, em Brasília-DF, no dia 31 de agosto de 2022. Os recursos solicitados são referentes a três diárias, correspondentes a R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), e ao reembolso das passagens aéreas, correspondentes a R$ 2.654,92 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Aprovada a solicitação de ambas as solicitações, totalizando o valor de R$ 3.614,92 (três mil seiscentos e quatorze reais e noventa e dois centavos). 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080.048405/2022-03. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita financiamento da taxa de inscrição para o VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, a se realizar na cidade de Coimbra (Portugal), de 11 a 13 de outubro. O Relator apontou em seu parecer que o pedido está em conformidade com a Instrução Normativa nº 1/PPGD/2021, de modo que opina favoravelmente pelo reembolso do valor solicitado. Aprovado por unanimidade o pagamento de R$ 850,47 (oitocentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos. 5.2. Requerente: Carlos Araújo Leonetti. Processo 23080.048395/2022-06. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita o valor de US$ 1.110,00 (mil cento e dez dólares), correspondentes a três diárias, para o evento Conferencia Internacional de Tributação Ambiental – GCET23, a se realizar na cidade de Parma (Itália), entre 21 e 24 de setembro, e o valor de € 440,00 (quatrocentos e quarenta euros), referente à taxa de inscrição para o evento. Deferido por unanimidade o pagamento dos valores solicitados, a serem convertidos em reais na data do pagamento. 5.3. Requerente: Aline Beltrame de Moura. Processo 23080.043285/2022-40. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Objeto: Recurso à decisão proferida na reunião do dia 26 de julho de 2022. O Relator opinou pelo deferimento parcial do pedido, admitida apenas a concessão de três diárias, no valor de US$ 780,00 (setecentos e oitenta dólares), a serem convertidos em reais na data do pagamento. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. 7.1. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Processo 23080.050933/2022-14. Relator: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Solicita recursos para a participação de evento na Università di Parma (Parma, Itália). Em diligência à requerente para a complementação de dados necessários para a avaliação do pedido. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.
Ata de 26 de julho de 2022.
Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e seis de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, Sala da Coordenação do PPGD. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; e Ana Larissa da Silva Brasil, representante discente de Doutorado. Esteve também presente, de forma remota pelo serviço ConferênciaWeb, a representante discente de mestrado Leticia Blank Netto. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. II. MONTANTE E PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS RECURSOS. O Coordenador do PPGD e presidente da CG/PROEX, prof. Cláudio Macedo de Souza, comunicou aos membros da Comissão o recebimento de recursos do PROEX/CAPES no dia 13/05/2022, no valor total de R$ 142.568,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais), com vigência até o dia 30 de abril de 2023. III. DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS ALOCADOS A CADA RUBRICA. A Comissão definiu como critérios para o estabelecimento dos percentuais alocados a cada rubrica o interesse na internacionalização do Programa e a demanda pela participação de docentes e discentes em eventos no Brasil e no Exterior. O professor Carlos Araújo Leonetti estimou que, com o retorno das atividades presenciais no refluxo da pandemia de Covid-19, a demanda por viagens seja retomada, em detrimento da prioridade que se deu para publicações coletivas durante a pandemia. A representante discente de doutorado Ana Larissa da Silva Brasil defendeu que, ainda que a publicação de obras coletivas venha a perder parte da proeminência dos anos anteriores, os recursos destinados a essa atividade devam ser mantidos em níveis razoáveis, dada a importância desse tipo de publicação para a produção acadêmica dos discentes. Em vista dessas considerações, a Comissão definiu os seguintes percentuais para as rubricas dos recursos recebidos: 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: 5% (cinco por cento), no total de R$ 7.128,40 (sete mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos); 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: 20% (vinte por cento), no total de R$ 28.513,60 (vinte e oito mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos); 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: 5% (cinco por cento), no total de R$ 7.128,40 (sete mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos); 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras de Dissertações, Teses e Exames de Qualificação: 5% (cinco por cento), no total de R$ 7.128,40 (sete mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos); 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior: 45% (quarenta e cinco por cento), no total de R$ 64.155,60 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), limitada a concessão de diárias ao máximo de três por solicitação; 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: 10% (dez por cento), no total de R$ 14.256,80 (quatorze mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior: 10% (dez por cento), no total de R$ 14.256,80 (quatorze mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Para as demais rubricas não houve previsão de recursos. Os percentuais foram aprovados por unanimidade. A Comissão observou, ademais, que os percentuais e critérios aqui estabelecidos poderão ser revistos a qualquer tempo durante o seu prazo de vigência, caso as demandas por recursos venham a se demonstrar em descompasso com os valores acordados neste momento. IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. Tomando-se em consideração os valores acordados, a Comissão passou a deliberar a respeito das solicitações de recursos previamente recebidas. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: a) Processo 23080.043298/2022-19. Requerente: Norma Sueli Padilha. Solicita recursos para pagamento de marcação e conversão em XML dos arquivos de texto da revista Seqüência, referentes aos volumes de 2021. Deferido. b) Processo 23080.043294/2022-31. Requerente: Diego Nunes. Solicita recursos para a publicação de obra coletiva, intitulada Estudos em História do Direito Penal e da Justiça Criminal. Em vista dos valores reduzidos, o Colegiado deliberou por analisar futuramente a concessão de recursos para essa finalidade, a depender da publicação de edital específico e do estabelecimento de critérios para a classificação. Em vista disso, a solicitação foi indeferida. c) Processo 23080.043309/2022-61. Requerente: Dóris Ghilardi. Solicita recursos financeiros para custeio de tradução para o inglês de artigo científico publicado na revista Global Journal of Human-Social Science (ISSN 2249-460X, Qualis A2). Deferido. d) Processo 23080.043458/2022-20. Requerente: Cláudio Macedo de Souza. Solicita recursos para publicação de artigo científico na revista Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science (ISSN 2764-2216). Deferido. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: Processo 23080.043308/2022-16. Requerente: Gabriela Consolaro Nabozny. Solicita recursos financeiros para o custeio do traslado de dois professores externos para participação de banca e outros eventos no Programa. Deferido parcialmente: deferidos recursos para a vinda da professora Carla Benitez Martins, proveniente de Salvador-BA; indeferidos recursos para a vinda do professor Efendy Emiliano Maldonado Bravo, proveniente de Porto Alegre-RS. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior: a) Processo 23080.043285/2022-40. Requerente: Aline Beltrame de Moura. Solicita diárias e passagem para participação no IV Encontro do Jean Monnet Network – BRIDGE, em Bogotá/Colômbia, em outubro de 2022. Solicitação indeferida por envolver acordo entre a União Europeia e a UFSC, que deve providenciar parte dos recursos, preferencialmente ao PROEX/CAPES. b) Processo 23080.043300/2022-50. Requerente: Karine de Souza Silva. Solicita auxílio financeiro para participação no XXXIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS. Indeferido, pois a Requerente se encontra atualmente afastada para realização de estágio pós-doutoral, e requer passagem oriunda de um país estrangeiro a outro. c) Processo 23080.043312/2022-84. Requerente: Caetano Dias Correa. Solicita recursos financeiros para apresentação de painel na 6ª Conferência Mundial do International Consortium for Law and Religion Studies – ICLARS, em Córdoba (Espanha). Deferida a concessão de três diárias, conforme entendimento firmado pela Comissão. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior: Nenhuma solicitação em pauta. 8. Solicitações diversas das rubricas previstas: a) Processo 23080.043302/2022-49. Requerente: Edmo Cidade de Jesus. Solicita auxílio financeiro para participação no no XXXIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS. Indeferido, pois não há previsão de concessão de auxílio dessa natureza para estudantes de mestrado. b) Processo 23080.043306/2022-27. Requerente: Bárbara Klopass Locks de Godoi. Solicita recursos para participação em evento na Universidade Harvard (Boston, EUA), em dezembro de 2022. A solicitação foi indeferida, considerando que a data de realização do evento excede o prazo final para a conclusão do curso da discente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.
Atas das gestões anteriores – em breve!
