Programa de Pós-Graduação em Direito

Reunião de 9 de outubro de 2023.

Aguardando aprovação.

Reunião de 27 de setembro de 2023.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, de forma híbrida – presencial e on-line. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Carlos Araújo Leonetti e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Carla Amanda Regina Coutinho da Silva, representante discente de Doutorado e on-line: Isabela Fernandes da Silva, representante discente de Mestrado. Registra-se a presença da professora Chiavelli Facenda Falavigno. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 16 de agosto de 2023, foi aprovada sem modificações. V. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior. 2.1 Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo 23080.056402/2023-16. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. Solicita auxílio financeiro para marcação e conversão em XML de 35 arquivos textos, conforme padrão DTD Scielo Publishing Shema, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), valor total de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), referente à publicação da Revista Sequencia. Baixado em diligência. 3. Obras Coletivas. 3.1 Requerente: Cláudio Macedo de Souza. Processo 23038.058958/2023-47. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro para publicação de uma obra coletiva, intitulada: “Direito Penal em Cooperação Internacional”, em formato de e-book e 50 (cinquenta) cópias impressas. Solicitação deferida parcialmente. E-book e 20 (trinta) cópias impressas, no valor de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais). Aprovado por unanimidade. 4. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: 4.1. Requerente: Letícia Albuquerque. Processo: 23080.058155/2023-92. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita auxílio financeiro de três diária nacionais e passagens aéreas (São Paulo – Florianópolis / Florianópolis – São Paulo) para professora convidada Adriana Biller Aparicio, para participar de banca de tese de Thais Silveira Pertille, intitulada: “Direito humano ao equilíbrio climático: a capacidade de controle sobre o próprio ambiente e o viés ambiental da dignidade da pessoa humana”, na data: 25/10/2023, além de Seminário Clínica de Justiça Ecológica, workshop grupo de pesquisa e atividade em conjunto com a licenciatura indígena. Solicitação aprovada. Três diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e as passagens aéreas. Aprovado por unanimidade. 5. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhuma solicitação em pauta. 6. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 6.1. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo 23080.049619/2023-70. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita auxílio financeiro para participar de dois eventos no Brasil. O primeiro: taxa de inscrição para participar do 14º Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS (CICCRIM), a se realizar no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2023, na PUCRS, na cidade de Porto Alegre (RS), com apresentação de trabalho, de forma online. O segundo: taxa de inscrição, passagens de ônibus e três diárias, para participar do Congreso Internacional de Cuestiones Actuales de Derecho Penal Económico y Criminalidad Transnacional, a se realizar no período de 18 a 20 de outubro de 2023, na UFPR, na cidade de Curitiba (PR), com apresentação de trabalho e palestra. Solicitação indeferida. 6.2. Requerente: Cristiane Derani. Processo 23080.055763/2023-45. Relator: Prof. Francisco Veras Quintanilha Neto. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$930,73 (novecentos e trinta reais e setenta e três centavos) para participar da 17ª Conferência Bianual de Economia Ecológica, a se ralizar na Universidade del Magdalena, na cidade de Santa Marta (Colômbia), no período de 26 a 28 de outubro de 2023, com apresentação de trabalho intitulado: Confronting the State, Colonialism, and Capitalism: building politics for a social existence in harmony with nature. Solicitação Deferida. Aprovado por unanimidade. 6.3. Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo 23080.055220/2023-28. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicita recurso financeiro de seis diárias e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para participar do XII Encontro Internacional do CONPEDI – Buenos Aires, a se realizar no período de 12 a 14 de outubro, de 2023, na cidade de Buenos Aires (Argentina), com apresentação de trabalho. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de cinco diárias no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Aprovado por unanimidade. 6.4. Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo 23080.055708/2023-55. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias no valor de US$ 180 (cento e oitenta dólares) cada diária para participar do XXII Coloquio Anual de libertad Religiosa, a se realizar na Universidade de Talca, na cidade de Talca (Chile), no período de 11 a 13 de outubro, com apresentação de trabalho intitulado: “Poder judiciário, direitos femininos e liberdade de crença no Brasil: cooperação religiosa e lacidade estatal a partir do caso “Católicas pelo Direito de Decidir”. Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. 6.5. Requerente: Cláudio Ladeira de Oliveira. Processo 23080.058109/2023-93. Relator: Prof. Francisco Veras Quintanilha Neto. Solicita reembolso de taxa de inscrição no valor de € 145,00 (cento e quarenta e cinco euros), para participar, online, de evento internacional “VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, a se realizar de forma híbrida (presencial e online), na Universidade de Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023, com apresentação de trabalho, resumo expandido, intitulado: “A Graça Constitucional e a Revisão Judicial de Atos do Poder Executivo: uma Análise do Caso Daniel Silveira no STF”, em coautoria com o mestrando André Luiz Will da Silva. Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. 6.6. Requerente: Cláudio Macedo de Souza. Processo 23080.058968/2023-82. Relator: Prof. Francisco Veras Quintanilha Neto. Solicita auxílio financeiro de sete diárias nacionais por participação em evento internacional: “V Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, do II Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, do II Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos”, realizado na cidade de Criciúma no período de 18 a 22 de setembro, de 2023 com apresentação de Pesquisa/Artigo/Resumo Expandido, intitulada: O Marco Legal dos Direitos Humanos para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Âmbito do Mercosul. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de seis diárias nacionais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.7. Requerente: Diego Nunes. Processo 23080.021212/2023-88 (Cumprimento de diligência). Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. Solicitação deferida parcialmente. Pagamento de três diárias, no valor de US$ 260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 7. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil. 7.1. Requerente: Fernanda da Rocha Fabiano. Processo 23080.055557/2023-35. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita reembolso de taxa de inscrição, no valor R$ 140 (cento e quarenta reais), por participação em evento VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros – VI COPENE SUL, realizado em Ponta Grossa (PR), com apresentação de artigo, em agosto de 2023. Baixado em diligência. Aprovado por unanimidade. 7.2. Requerente: Thais Bonato Gomes. Processo 23080.055957/2023-41. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita reembolso de taxa de inscrição, no valor R$ 140 (cento e quarenta reais), por participação em evento VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros – VI COPENE SUL, realizado em Ponta Grossa (PR), com apresentação de artigo, em agosto de 2023. Baixado em diligência. Aprovado por unanimidade. 7.3. Requerente: Marcos Poersch Zanovello. Processo 23080.055235/2023-96. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita passagens aéreas de ida e volta e auxílio alimentação para participar do VII Simpósio de Jovens Penalistas do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP, a se realizar no dia de 25 de outubro de 2023, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (RJ), com apresentação de trabalho intitulado: Teoria do Crime, questões de imputação objetiva e causalidade: desafios da dogmática penal diante das “Máquinas Inteligentes”. O Requerente declinou do pedido. 7.4. Requerente: Rafaela dos Reis Baldissera. Processo 23080.055231/2023-61. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita passagens aéreas de ida e volta e auxílio alimentação para participar do VII Simpósio de Jovens Penalistas do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP, a se realizar no dia de 25 de outubro de 2023, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (RJ), com apresentação de trabalho intitulado: Teoria do Crime, questões de imputação objetiva e causalidade: desafios da dogmática penal diante das “Máquinas Inteligentes”. A Requerente declinou do pedido. 7.5. Requerente: Paola Farina. Processo 23080.055538/2023-17. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita auxílio financeiro para passagens aéreas, alimentação e hospedagem para participar de evento: 27º Congresso de Direito e Processo do Trabalho, a se realizar no dia 20 de setembro de 2023, em Goiânia (Goiás), para lançamento de livro com artigo aprovado em capítulo. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 7.6. Requerente: Luiz Fernando Rossetti Borges. Processo 23080.047942/2023-17. (Cumprimento de diligência) Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de quatro diárias nacionais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 7.7. Requerente: Christyan Muller Ajala. Processo 23080.041446/2023-41. (Cumprimento de diligência) Relatora: Isabela Fernandes da Silva. O requerente declinou do pedido. 8. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. Requerente: Thanderson Pereira de Sousa. Processo 23080.055477/2023-80. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita auxílio financeiro para passagens aéreas, hospedagem e alimentação para participar do Colloque Intelligence artificielle et institutions publiques: enjeux, controverses et perspectives, promovido pelo Institut National Universitaire Champollionque, a se realizar nos dias 5 e 6 outubro de 2023, em Albi (França), com apresentação de trabalho intitulado: L’intelligence artificielle au service des politiques publiques au Brésil : les défis d’une utilisation technologique durable. Baixado em diligência. Requerente: Mário Davi Barbosa. Processo 23080.055051/2023-26. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita recursos financeiros, pagamento de passagens aéreas, para participar no encontro internacional de historiadores do Direito, Jornadas de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, a se realizar nos dias 11 e 12 de outubro de 2023, na cidade de Córdoba (Argentina) com apresentação de trabalho intitulado: “Castigos Escravistas: uma abordagem a partir da dimensão jurídica da Justiça, Brasil (séc. XIX)”. Solicitação deferida pelo pagamento de três diárias, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. Requerente: Bárbara Madruga da Cunha. Processo 23080.055212/2023-81. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita recursos financeiros para participar de evento internacional, XV Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadoras/es en Historia del Derecho, a se realizar nos dias 11 e 12 de outubro de 2023, na cidade de Córdoba (Argentina), com apresentação de trabalho. Solicitação deferida pelo pagamento de três diárias, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. Requerente: Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Processo 23080.054947/2023-98. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita diárias para participar em evento internacional “XII Encontro Internacional do CONPEDI”, a se realizar no período de 12 a 14 de outubro, na cidade de Buenos Aires (Argentina), na Universidade de Buenos Aires (UBA), Faculdade de Direito, com apresentação de trabalho intitulado: “Projeto Restauração à luz da teoria de Maturana: Avaliação de Política Pública de Justiça Juvenil Restaurativa”. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 8.5. Requerente: Fábio Santos Gonçalves. Processo 23080.055496/2023-14. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita reembolso de taxa de inscrição em evento internacional, VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, na Universidade de Coimbra, a se realizar no período de 10 a 12 de outubro de 1023, na cidade de Coimbra (Portugal), em formato On-line, com apresentação de trabalho intitulado “Colonialidade, Emancipação e Heteroidentificação: por uma hermenêutica libertária e desigual na implementação das ações de reparação no Sul do Brasil.” Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. 8.5. Requerente: Ariê Scherreier Ferneda. Processo 23080.058371/2023-38. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e de taxa de anuidade no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), para participar do XII Encontro Internacional do CONPEDI, a se realizar no período de 12 a 14 de outubro de 2023, na cidade de Buenos (Argentina), para apresentação do trabalho intitulado: Regulação da Inteligência Artificial e suas perspectivas éticas a partir do conto futurista “Summer Frost”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Aprovado por unanimidade. 8.5. Requerente: Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto. Processo 23080.058496/2023-68. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais), para participar do XII Encontro Internacional do CONPEDI, a se realizar no período de 12 a 14 de outubro de 2023, na cidade de Buenos (Argentina), para apresentação do trabalho intitulado: Desafios à consecução do ODS 13 da Agenda 2030: considerações sob a perspectiva da (in)efetividade do Acordo de Paris. Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 09/10/2023.

Reunião de 16 de agosto de 2023.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, de forma presencial. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Carlos Araújo Leonetti e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Carla Lerin, representante discente de Doutorado e Isabela Fernandes da Silva, representante discente de Mestrado. Registra-se a presença de Fernanda da Rocha Fabiano, representante discente suplente de mestrado. Também esteve presente a discente Thais Bonato Gomes. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 14 de junho de 2023, foi aprovada sem modificações. V. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior. Nenhuma solicitação em pauta. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: 3.1. Requerente: Cristiane Derani. Processo: 23080.041012/2023-41.  Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita seis diárias nacionais e passagens aéreas (Belo Horizonte-Florianópolis e Florianópolis-Brasília) para o professor visitante Eric Hervé Ascensio, para ministrar atividades em evento internacional sobre Direito Internacional e Direito Econômico, no âmbito do PPGD, no período de 16 a 22 de agosto de 2023. Solicitação deferida de cinco diárias nacionais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e passagens aéreas de vinda e de volta no valor total de R$ 1.335,93 (mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos). Aprovado por unanimidade. 3.2. Requerente: Marco Antônio César Villatore. Processo 23080.039465/2023-16. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita seis diárias nacionais, no valor R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, para o professor visitante, Andrea Pitasi, lecionar, presencialmente, aulas no PPGD, na disciplina Engenharia Constitucional e Políticas Públicas para o Desenvolvimento. Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade.  4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: 4.1. Requerente: Roger Fabre. Processo: 23080.038583/2023-07. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita diárias, hospedagem e passagens aéreas para membro externo, professor Patryck de Araújo Ayala, da Universidade Federal de Mato Grosso, para participar, presencialmente, na banca examinadora de Tese, intitulada: “Aprendizagem coletiva no enfoque dos Sistemas Socioecológicos Adaptativos: obstáculos e margens de manobra jurídicas para a sua implementação no Antropoceno”, de Roger Fabre, sob orientação da Professora Letícia Albuquerque, em data de 09 de agosto de 2023. Deferidas três diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, passagens aéreas de vinda e de volta, no valor total de R$ 2.463,83 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). Aprovado por unanimidade. 4.2. Requerente: Daniel Rodrigues Kinchescki. Processo: 23080.039205/2023-32. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita auxílio financeiro a para deslocamento de membro externo, professor Marcos Rohling, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – IFC, da cidade de Videira (SC), para participar, presencialmente, na banca examinadora de Mestrado, intitulada: “ATÉ QUE DO CÉU DESÇA: teologia política, katechon e a atuação de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional após a redemocratização”, de Daniel Rodrigues Kinchescki, sob a orientação do professor  Caetano Dias Correa, em data de 31 de julho de 2023. Deferidas duas diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade.  5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Carlos Araújo Leonetti. Processo 23080.039444/2023-92. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita cinco diárias, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e reembolso de taxa de inscrição, no valor de €300 (trezentos euros), para participar em evento internacional, 24ª Edição da Conferencia Internacional de Tributação Ambiental – GCRT24, a se realizar na Université Paris_Dauphine, na cidade de Paris (França), no período de 06 a 08 de setembro de 2023, com apresentação de trabalho intitulado: ” TAX TRANSPARENCY AND SUSTAINABILITY: LESSONS FROM BRAZILIAN ELECTRIC ENERGY COMPANIES”. Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. 5.2 Requerente: Karine de Souza Silva. Processo 23080.037720/2023-88. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita cinco diárias no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor $160 (cento e sessenta dólares), para participar em evento internacional, ISA – Latin America & Caribbean Conference, 2023, a se realizar na Pontificia Universidad Javeriana, na cidade de Bogotá (Colombia), no período de 13 a 15 de setembro de 2023, com apresentação de artigo intitulado: “La Migración Sur-Sur en Santa Catarina (Brasil) durante la pandemia de COVID-19: impactos, singularidades y hierarquías raciales”. Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. 5.3 Requerente: Dóris Ghilard. Processo 23080.040314/2023-01. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita reembolso de taxa de inscrição, no valor de €145,00 (cento e quarenta e cinco euros), para participar de Evento Internacional – VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, a se realizar de forma híbrida (presencial e online), em Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023, com apresentação de trabalho, resumo expandido, intitulado: “Garantia dos Direitos Reprodutivos das Mulheres à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”. Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. 5.4 Requerente: José Rubens Morato Leite. Processo 23080.039953/2023-15. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita nove diárias para participar em missão e palestras na Universidade da Costa Rica, em San José, no período de 19 a 27 de agosto de 2023. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de seis diárias no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.5 Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080.038676/2023-23. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita reembolso de taxa de inscrição no valor de €145,00 (cento e quarenta e cinco euros), para participar de evento internacional “VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, a se realizar de forma híbrida (presencial e online), na Universidade de Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023, com apresentação de trabalho, resumo expandido, intitulado: “ANÁLISE DE CONCEITOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DE DADOS DE EXPERIÊNCIAS RESTAURATIVAS EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL”. Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil. 6.1 Requerente: Damaris Mendonça. Processo 23080.039416/2023-75.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita passagens aéreas, hospedagem e alimentação para participar em evento nacional, com apresentação de trabalho, intitulado: “DA INVISIBILIDADE À RESISTÊNCIA: as injustiças socioambientais e a luta por moradia digna na Ocupação Contestado em Florianópolis-SC”, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiânia (UFG), na cidade de Goiânia (GO), a se realizar no período de 21 a 25 de agosto de 2023. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de três diárias nacionais, no valor de 320 (trezentos e vinte reais) cada diária e passagens aéreas de ida e volta. Aprovado por unanimidade. 6.2 Requerente: Guilherme Cidade Soares. Processo 23080.039785/2023-68.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita passagens aéreas, hospedagem e alimentação para participar em evento nacional, com apresentação de trabalho, intitulado: “O CASO DA OCUPAÇÃO VALE DAS PALMEIRAS: SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO, RACISMO E EXCLUSÃO HABITACIONAL”, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiânia (UFG), na cidade de Goiânia (GO), a se realizar no período de 21 a 25 de agosto de 2023. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de três diárias nacionais, no valor de R$320 (trezentos e vinte reais) cada diária e passagens aéreas de ida e volta. Aprovado por unanimidade. 6.3 Requerente: Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira. Processo 23080.039847/2023-31.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita passagens aéreas, hospedagem e alimentação para participar em evento nacional, com apresentação de trabalho, intitulado: “A HISTÓRIA DA MENINA IMPEDIDA DE ACESSAR ABORTO LEGAL NO SUL DO BRASIL: ESTUDO DE CASO A PARTIR DE UMA ANÁLISE CRÍTICA DE DISCURSOS JUDICIAIS”, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiânia (UFG), na cidade de Goiânia (GO), a se realizar no período de 21 a 25 de agosto de 2023. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de três diárias nacionais, no valor de R$320 (trezentos e vinte reais) cada diária e passagens aéreas de ida e volta. Aprovado por unanimidade. 6.4 Requerente: Aline Amábile Zimmermann. Processo 23080.040265/2023-06.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita pagamento de passagens aéreas, hospedagem e alimentação para participar em evento nacional, com apresentação de trabalho, intitulado: “COVARDIA E CASTIGO: A CONSTRUÇÃO DA (NÃO)RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO NO CASO DE TORTURAS E VIOLAÇÕES DO COPE EM SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC” na Faculdade de Direito da Universidade Federal de  Goiânia (UFG) na cidade de Goiânia (GO), a se realizar no período de 21 a 25 de agosto de 2023. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de três diárias nacionais, no valor de 320 (trezentos e vinte reais) cada diária e passagens aéreas de ida e volta. Aprovado por unanimidade. 6.5 Requerente: Christyan Muller Ajala. Processo 23080.041446/2023-41.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), passagens aéreas, hospedagem e diárias para participar em evento: “XV Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)”, a se realizar na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém (Região Norte), entre os dias 7 e 11 de novembro de 2023, com apresentação de trabalho intitulado: “O Projeto Mina Guaíba: conflitos, vitimização e criminologia. Baixado em diligência para esclarecimento sobre a aderência temática à área de pesquisa do PPGD. Aprovado por unanimidade. 6.6 Requerente: Fernanda da Rocha Fabiano. Processo 23080.041507/2023-71.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição R$ 140,00 (cento e quarenta reais), passagens de ônibus, quatro diárias e hospedagem para participar em evento nacional, VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) da Região Sul (COPENE-Sul), presencial, a se realizar na Universidade Estadual de Ponta Grossa, em Ponta Grossa (PR), no período de 28 a 31 de agosto de 2023, com apresentação de trabalho, intitulado: “As atuações do Racismo Epistêmico na manutenção da Colonialidade do Poder/Saber: uma análise da branquitude no Ensino Superior”. Deferidas quatro diárias nacionais, no valor de R$ 320 (trezentos e vinte reais), cada diária, para cobertura de gastos com a viagem, hospedagem e alimentação. Aprovado por unanimidade. 6.7 Requerente: Thais Bonato Gomes. Processo 23080.041491/2023-04.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição R$ 140,00 (cento e quarenta reais), passagens de ônibus, quatro diárias e hospedagem para participar em evento nacional, VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) da Região Sul (COPENE-Sul), presencial, a se realizar na Universidade Estadual de Ponta Grossa, em Ponta Grossa (PR), no período de 28 a 31 de agosto de 2023, com apresentação de dois trabalhos, intitulados: “A internacionalização de casos de justiça racial: os limites das Organizações Internacionais e o antirracismo a partir da sociedade civil” e “Reflexões críticas a respeito dos usos do conceito de “branquitude”: por uma educação antirracista para além da diversidade”.  Deferidas quatro diárias nacionais, no valor de R$ 320 (trezentos e vinte reais), cada diária, para cobertura de gastos com a viagem, hospedagem e alimentação. Aprovado por unanimidade. 6.8 Requerente: Luiz Fernando Rossetti Borges. Processo 23080.047942/2023-17.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita pagamento de passagens aéreas, para participar no 9º Seminário Nacional “Direitos, Pesquisas e Movimentos Sociais”, a se realizar no período de 23 a 26 de agosto de 2023, na cidade de Belo Horizonte (MG), com apresentação de trabalho, intitulado: “Criminologia verde e vitimização ambiental de seres não humanos: abordagem a partir da bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição em Florianópolis”. Baixado em diligência para confirmação dos trechos das passagens. Aprovado por unanimidade. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. 7.1. Requerente: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Processo 23080.038018/2023-31. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva.  Solicita passagens aéreas, quatro diárias e pagamento de taxa de inscrição, para participar, presencialmente, do “VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão interdisciplinar”, a se realizar de forma híbrida (presencial e on-line) na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), no período de 11 a 12 de outubro de 2023, com apresentação oral do trabalho intitulado: “Controle social e resolução de conflitos em um território indígena Kaingang: estudo sobre a ‘cadeia indígena'”. Baixado em diligência: questionar sobre a motivação de apresentação presencial tendo em vista que o evento oferece a possibilidade de apresentação on-line. Aprovado por unanimidade. 7.2 Requerente: Thiago Barbosa Lacerda. (Mestrado) Processo 23080.038663/2023-54. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição, para participar, on-line, do evento internacional “VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, a se realizar de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023. Com apresentação de trabalho, resumo expandido, intitulado: MISÉRIA E SELETIVIDADE PENAL: PERFIL CARCERÁRIO DO SÉCULO XIX NA FLORIANÓPOLIS DA ERA BOLSONARO – UMA ANÁLISE A PARTIR DO LIVRO OS MISERÁVEIS, DE VICTOR HUGO. Solicitação deferida, condicionada a reembolso de taxa de inscrição, no valor de €105 (cento e cinco euros), mediante comprovação de participação no evento. Aprovado por unanimidade. Observação: o referido pedido foi deferido e aprovado tendo em vista a participação do mestrando de forma on-line. 7.3 Requerente: Marysea Bresolin Martins Pinheiro. Processo 23080.038614/2023-11. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição, para participar, on-line, do evento internacional “VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, a se realizar de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023, com apresentação oral do resumo expandido, intitulado: “Garantia dos Direitos Reprodutivos das Mulheres à Luz do Princípio da dignidade da Pessoa Humana”. Solicitação deferida, condicionada a reembolso de taxa de inscrição, no valor de €105 (cento e cinco euros), mediante comprovação de participação no evento. Aprovado por unanimidade. 7.4 Requerente: Kalita Macedo Paixão. Processo 23080.038601/2023-42. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição, para participar, on-line, do evento internacional “VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, a se realizar de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023, com apresentação oral do resumo expandido, intitulado: “A mulher ciborgue como sujeito de direitos: entre vulnerabilidades e potencialidades na era digital,”. Solicitação deferida, condicionada a reembolso de taxa de inscrição, no valor de €105 (cento e cinco euros), mediante comprovação de participação no evento. Aprovado por unanimidade. 7.5 Requerente: André Luiz Will da Silva. (Mestrado) Processo 23080.039816/2023-81. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição, para participar, on-line, do evento internacional “VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, a se realizar de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023, com apresentação oral, do resumo expandido, intitulado: “A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo: uma análise do caso Daniel Silveira no STF”. Solicitação deferida, condicionada a reembolso de taxa de inscrição, no valor de €105 (cento e cinco euros), mediante comprovação de participação no evento. Aprovado por unanimidade. Observação: o referido pedido foi deferido e aprovado tendo em vista a participação do mestrando de forma on-line. 7.6 Requerente: Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Processo 23080.039686/2023-86. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição, para participar, on-line, do evento internacional “VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, a se realizar de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023, com apresentação oral do resumo expandido, intitulado: “ANÁLISE DE CONCEITOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DE DADOS DE EXPERIÊNCIAS RESTAURATIVAS EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL”. Solicitação deferida condicionada a reembolso de taxa de inscrição, no valor de €105 (cento e cinco euros), mediante comprovação de participação no evento. Aprovado por unanimidade. 7.7 Requerente: Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata. Processo 23080.041072/2023-64. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita pagamento de taxa de inscrição, para participar, on-line, do evento internacional “VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”, a se realizar de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Coimbra (Portugal), no período 10 a 12 e outubro de 2023, com apresentação oral do resumo expandido, intitulado: “O avanço do governo digital no Brasil e os desafios frente ao analfabetismo tecnológico”. Solicitação deferida condicionada a reembolso de taxa de inscrição, no valor de €105 (cento e cinco euros), mediante comprovação de participação no evento. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 27/09/2023.

Reunião de 14 de junho de 2023.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia quatorze de junho dois mil e vinte e três, às dez horas, e trinta minutos, de forma presencial. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representante docente; Amanda Regina Coutinho da Silva, representante discente de Doutorado, e Isabela Fernandes da Silva, representante discente de Mestrado. Registra-se a presença de Carla Lerin, representante discente suplente do Doutorado. Também esteve presente a discente Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Justificada a ausência do professor Carlos Araújo Leonetti. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 12 de abril de 2023 foi aprovada sem modificações. III. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DISCENTE NA COMISSÃO PROEX. Comunicada a alteração dos membros da Representação Discente do Programa, na Comissão PROEX. Representantes do Doutorado: Amanda Regina Coutinho da Silva, titular e Carla Lerin, suplente.  Representantes do Mestrado: Isabela Fernandes da Silva, titular e Fernanda da Rocha Fabiano, suplente. A Comissão aprovou a nova composição.  IV. RECURSO FINANCEIRO PROEX/CAPES 2023/2024.  Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX informou sobre a remessa financeira recebida pelo Programa, para ao ano fiscal 2023/2024, no valor R$ 233.978,00 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e oito reais). A definição dos percentuais e das rubricas ficaram para decisão em data não estipulada na reunião. V. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior.  2.1 Requerente: Aline Beltrame de Moura. Processo 2080.030838/2023-85. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita reembolso referente a serviço de revisão de artigo redigido em inglês, intitulado: “Party Autonomy in the Choice of Law: some insights from Brazil”, a ser publicado junto Latin American Journal of European Studies, este ano, com ISSN 2763-8685. Valor R$ 600,00 (seiscentos reais). Baixado em diligência para comprovar a publicação. 2.2 Requerente: Aires José Rover. Processo 23038.033372/2023-85. Solicita reembolso de pagamento de Banner de divulgação, referente ao evento internacional: “32º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital”, realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2023, na Universidade Federal de santa Catarina (UFSC), campus Trindade, no formato híbrido (com transmissão via Youtube). Valor R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais). Solicitação deferida. Aprovado por unanimidade. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhuma solicitação em pauta 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Diego Nunes. Processo 23080.021212/2023-88. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita passagens aéreas e terrestres (Florianópolis-Buenos Aires, Buenos Aires-Mar del Plata/terrestre ida e volta, Buenos Aires-Florianópolis). E três diárias, para participar da “XV Jornandas Internacionales de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho”, a se realizar em Córdoba/Argentina, nos dias 11 e 12 de outubro de 2023. Baixado em diligência para que o solicitante informe as atividades que serão desenvolvidas no referido evento. 5.1 Requerente: Marília de Nardin Budó. Processo 23080.033270/2023-54. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita passagens aéreas, diárias e inscrições para participar em três eventos subsequentes, com apresentações de trabalhos, em 06/09/2023, no “Environmental crime and methods”, a se realizar em Florença (Itália); de 06 a 09/09/2023 – “23rd Annual Conference of the European Society of Criminology”, a se realizar em Florença (Itália); e “Convegno internazionale della rivista Studi sulla questione criminale – Criminologie a sud. Prospettive meridiane della questione criminale”, a se realizar em Bolonha (Itália). Os recursos solicitados são referentes a seis diárias, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e taxa de inscrição no valor de $280 (duzentos e oitenta dólares). Solicitação deferida parcialmente:  reembolso da taxa de inscrição assim que comprovada o seu pagamento e auxílio financeiro de seis diárias. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil. 6.1 Requerente: Karine Agatha França.  Processo 23080.031962/2023-68.  Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita passagens aéreas e diárias para participar do evento: 9º Seminário Direitos, Pesquisas e Movimentos Sociais, a se realizar na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na cidade de Belo Horizonte, no período de 23 a 26 de agosto de 2023, com apresentação de trabalho oral, artigo intitulado “A necropolítica contra territórios indígenas e as mudanças climáticas causadas pelo agronegócio: uma análise criminológica verde”. Solicitação deferida: pagamento das passagens aéreas e de hospedagem por quatro dias, condicionada a comprovação com nota fiscal de hotel. Aprovado por unanimidade.  7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. 7.1. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Processo 23080.025611/2023-18. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita reembolso de gastos com passagens aéreas e hospedagem em evento realizado no período de 04 a 06 de agosto de 2022, na Universidad de la Marina Mercante, na cidade de Buenso Aires (Argentina), onde ministrou curso “Derechos, Fundamentales e Innovaciones en el Derecho Iberoamericano”.  Baixado em diligência para que a requerente apresente os bilhetes das passagens aéreas. 7.2. Requerente: Isabele Bruna Barbieri. Processo 23080.0224432023-17. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita passagens aéreas – ida e volta – para Berlim (Alemanha), para participar, presencialmente, no Congresso da Associação Alemã de pesquisas sobre a América Latina – Congresso ADLAF/2023, a se realizar na Fundação Friedrich Ebert de Berlim, no período de 22 a 24 de junho de 2023, com o trabalho (resumo aprovado) o “The Climate and socio-environmental injustices in the export of pesticides banned in the European Union”. Solicita, ainda, inscrição no evento no valor de R$ 6.779,00 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais). A requerente declinou do pedido. 7.3. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Processo 23080.030875/2023-93. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita auxílio referente à taxa de inscrição, passagens aéreas e hospedagem, para participar, com apresentação oral, artigo aprovado “The challenges of blockchain for human rights protections and enviromental trasnparency in Brazil”, no evento: Ecological Integrity, Earth Systems, and the Crises of Democracy, na University of Potsdam – Campus Griebnitzsee, na cidade de Potsdam (Alemanha), no período: 27 de junho a 01 de julho de 2023. Solicitação deferida parcialmente: reembolso do valor da taxa de inscrição, de 100 euros, assim que comprovada o seu pagamento e pagamento das passagens aéreas. Aprovado por unanimidade. 7.4. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Processo 23080.025631/2023-99. Relatora: Isabela Fernandes da Silva. Solicita reembolso referente à taxa de inscrição, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), no evento XXIX Congresso Nacional CONPEDI, realizado na cidade de Balneário Camboriú, na Universidade UNIVALE, no período de 07 a 09 de dezembro de 2022 e valores gastos com hospedagem. Solicitação deferida parcialmente: reembolso da taxa de inscrição. Aprovado por unanimidade. 7.5. Requerente: Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Processo 23080.032890/2023-76. Relatora: Amanda Regina Coutinho da Silva. Solicita auxílio financeiro para taxa de inscrição, passagens e diárias para participar, com apresentação de trabalho, artigo aceito: ““CONCEPT OF RESTORATIVE JUSTICE AND DATA FROM RESTORATIVE JUVENILE JUSTICE PROGRAMS IN BRAZIL”, no evento: “European Society for Empirical Legal Studies” – ESELS Conference Warsaw, a se realizar em Varsóvia, Polônia, nos dias 25 e 26 de setembro de 2023. Solicitação deferida parcialmente: pagamento da taxa de inscrição, no valor de 175 euros e das passagens aéreas.  Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 16 de agosto de 2023.

Reunião de 12 de abril de 2023.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia doze de abril, de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e trinta minutos, de forma presencial. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Subcoordenadora do PPGD e Presidente interina da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Mário Davi Barbosa, representante discente de Doutorado. Justificada a ausência de Aline Amábile Zimmermann, representante discente de Mestrado. Registrada também a presença da professora Letícia Albuquerque. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 21 de março de 2023, foi aprovada sem modificações. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: 2.1. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo 23080.018645/2023-56. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro para pagamento de revisão de artigo redigido em inglês, “Anti-money laundering law and the legislative process behind it: a study about the brazilian legislative produceres”, submetido e aceito para publicação na revista Criminal Law Forum, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Letícia Albuquerque. Processo 23080.015523/2023-16. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para participar, com apresentação oral, de artigo aceito, “The climate and socio-environmental injustices in the export of pesticides banned in the European Union”, junto ao Congresso da Associação Alemã de Pesquisas sobre a América Latina – Congresso ADLAF/2023 –, sob temática: Justiça Ambiental, a se realizar na Fundação Friedrich Ebert, em Berlim (Alemanha), no período de 22 a 24 de junho de 2023. Os recursos solicitados são referentes a oito diárias, no valor US$ 370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Presente na reunião, a solicitante apresentou as suas considerações acerca do número de diárias requeridas. O relator opinou pelo deferimento parcial de seis diárias. Aprovado por unanimidade. 5.2. Marco Antônio César Villatore. Processo 23080.019090/2023-60. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos, para participar como coordenador e ministrante no curso de Formação Avançada: Evolução da Disciplina do Direito Material e Processual do Trabalho na Itália: novas formas de trabalho e os desafios para o Direito do Trabalho, a se realizar em Roma (Itália), na Universidade de Roma I, Sapienza, no período de 04 a 07 de julho de 2023. Os recursos solicitados são referentes a cinco diárias, no valor de US$ 370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. Nenhuma solicitação em pauta. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 20 de junho de 2023.

Reunião de 21 de março de 2023.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, de forma presencial. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Ana Larissa da Silva Brasil, representante discente de Doutorado e Aline Amábile Zimermmann, representante discente de Mestrado. Não houve registro de ausências. II.APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2023, foi aprovada sem modificações. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: 2.1. Requerente: Diego Nunes. Processo 23080.014246/2023-16. Solicita auxílio financeiro para pagamento de obra coletiva “Estudos em história do direito penal e da justiça criminal”. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti.  Em diligência ao requerente para apresentar mais dois orçamentos. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: 3.1. Requerente: Dóris Ghilardi. Processo 23080.012526/2023-90. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita uma passagem, no valor de R$ 1.399,07(mil trezentos e noventa e nove reais e sete centavos) e pagamento de uma diária nacional, conforme tabela PROEX/CAPES, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para participar do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação, a se realizar na Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP), na cidade de São Paulo, em 23 de março. O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 3.2. Requerente: PPGD. Processo 23080.012904/2023-35. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita pagamento para licença de uso do software Athena, produto da empresa Janus Educare Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 22.058.567/0001-51, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, pelo período de um ano, no total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). O serviço do software visa apoiar a gestão estratégica de informações de interesse dos órgãos de fomentos CAPES e CNPq. O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 3.3. Requerente: PPGD. Processo 23080.012504/2023-20. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita pagamento de prestação de serviço terceirizado, para: instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional à coordenação e à secretaria, referente à Plataforma Sucupira, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: 4.1. Requerente: Arno Dal Ri Júnior. Processo 23080.008456/2023-75. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita recurso financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o evento “Course of Legal History: L’interprétation of the law by the judge – Starting from Montesquieu’s assertion that the judge is the mouth of the law’”, a se realizar no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na cidade de Florianópolis, de 25 de abril a 02 de maio. O valor solicitado refere-se aos pagamentos: oito diárias para o ministrante convidado, prof. Sege Dauchy, da Universidade de Lille (França); passagens aéreas de vinda Rio de Janeiro – Florianópolis e retorno Florianópolis – Belo Horizonte; e confecção de material publicitário para o evento. Em diligência ao requerente para detalhamentos de comprovações de gastos com o convidado e orçamentos do material publicitário. 4.2. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080/011492/2023-16. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para pagamento de uma diária, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), à profa. Fernanda da Silva Lima da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), em Criciúma (SC). O deslocamento será da cidade sede da Instituição de origem da convidada para participar, presencialmente, em Florianópolis, da banca de Mestrado de Edmo de Souza Cidade de Jesus, a se realizar no dia 04 de abril, nas dependências do PPGD/UFSC. O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 4.3. Requerente: Denise Goulart Schlickmann. Processo 23080.011507/2023-46. Relator: Carlos Araújo Leonetti. A requerente declinou da solicitação. Processo retirado de pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Dóris Ghilardi. Processo 23080.009359/2023-08. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita recursos para pagamento de seis diárias, para participar, como palestrante, nos eventos: “II Foro Xurídico Ibero Brasileiro. Democracia e dereitos fundamentais”, a se realizar na Universidade de Vigo, na cidade de Vigo (Espanha), dias 17 e 18 de abril; “Desafios do Direito no Século XXI – Diálogos Luso-Brasileiros”,  a se realizar na Universidade de Minho, na cidade de Minho (Portugal), dias 19 e 20 de abril; e no “Encontro de alto nível sobre os desafios para a conquista de um Brasil Sustentável”, a se realizar no Centro de Altos Estudos em Sustentabilidade e Educação, na cidade de Paris (França), de 21 a 25 de abril. Os recursos solicitados são referentes a seis diárias, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 5.2. Caetano Dias Corrêa. Processo 23080.008415/2023-89. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para participar, com apresentação de trabalho, no evento “Alternative dispute resolution through the prism of legal norms and doctrine”, a se realizar na Universidade de Gante, na cidade de Gante (Bélgica), dias 11 e 12 de maio. Os recursos solicitados são referentes a quatro diárias, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 5.3. Aline Beltrame de Moura. Processo 23080.008355/2023-02. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para pagamento de seis diárias, para participar, como Visiting professor, junto ao Institute of European Studies and Human Rights, na Universidad Pontificia de Salamanca (Espanha), de 24 a 28 de abril. O relator opinou pelo pagamento parcial de três diárias, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária.  Aprovado por unanimidade. 5.4. Liz Beatriz Sass. Processo 23080.005890/2023-01. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para inscrição e diárias para a participação na Reunião Anual no evento: Annual Meeting on Law and Society, com apresentação de artigo científico, a se realizar em San Juan (Porto Rico), no período de 01 a 04 de junho. Em diligência para esclarecer os pedidos de diárias. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. 7.1. Requerente: Rafaela Girardi Hormann. Processo 23080.012200/2023-62. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. Solicita recursos para pagamento de três diárias e passagens aéreas para participar do “V Seminário Jean Monnet Network – BRIDGE“, a se realizar na Universidade de Sevilha (Espanha), dias 18 e 19 de abril. Em diligência para consulta junto à agência de fomentos PROEX/CAPES referente ao pedido de diárias. Por fim, em debate, ficou acordado a redistribuição dos valores das rubricas da verba PROEX/CAPES para atender, satisfatoriamente, às solicitações em pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 12 de abril de 2023.

Reunião de 14 de fevereiro de 2023.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia quatorze de fevereiro dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, de forma presencial. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Mário David Barbosa, representante discente de Doutorado e Pedro Gabriel de Melo Ruiz, representante discente de Mestrado. Não houve registro de ausências. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2022, foi aprovada sem modificações. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. Em debate, ficou acordado um estudo para a redistribuição dos valores das rubricas da verba PROEX/CAPES para compras e manutenção de equipamentos para as salas de aula e para a secretaria do PPGD.  2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: 2.1. Requerente: Aires José Rover. Processo 23080.006158/2023-41.  Solicita recursos para pagamento de publicação de artigo científico em revista internacional (PeerjJ Computer Science). Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável ao deferimento, com a destinação de US$ 797,50 (setecentos e noventa e sete dólares americanos). Aprovado por unanimidade. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhuma solicitação em pauta.  4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente:Norma Sueli Padilha. Processo 23080.005764/2023-49. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita recursos para participação, como palestrante, no evento “Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos: diálogos entre as perspectivas contemporâneas de Eligio Resta, Luigi Ferrajoli e Alberto Febbrajo”, a se realizar na cidade de Roma (Itália), de 20 a 24 de fevereiro, nas instituições: Università Degli Studi “La Sapienza” di Roma, Università Roma TRE e Università Degli Studi di Perugia.  Os recursos solicitados são referentes a oito diárias. O relator opinou pelo deferimento parcial do pedido, admitida a concessão de seis diárias, correspondentes a R$ 11.544,00 (onze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). Aprovado por unanimidade. 5.2. Liz Beatriz Sass. Processo 23080.005890/2023-01. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para a participação na Reunião Anual no evento: Annual Meeting on Law and Society, com apresentação de artigo científico, a se realizar em San Juan (Porto Rico), no período de 01 a 04 de junho. O relator opinou pela retirada do processo de pauta para que seja, primeiramente, realizada uma consulta à PROEX/CAPES, considerando que o ano fiscal, para a prestação de contas junto à agência de fomentos, encerra-se em maio do corrente ano, antes, porém, da data e da participação da requerente no evento referido. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. Nenhuma solicitação em pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 21 de março de 2023.

Reunião de 15 de dezembro de 2022.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, de forma remota, pelo aplicativo Google Meet. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Mário Davi Barbosa, representante discente de Doutorado suplente, e Pedro Gabriel Ruiz, representante discente de mestrado titular. Ausente a representante discente titular de Doutorado Ana Larissa da Silva Brasil. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. A ata da reunião realizada no dia 1º de dezembro de 2022 foi lida aos presentes. O professor Cláudio Macedo de Souza solicitou revisão da decisão exarada pela Comissão no processo 23080.069876/2022-47, requerente Marília de Nardin Budó. Conforme argumentou o professor Cláudio Macedo de Souza, o pagamento aprovado se trata do reembolso de valor despendido pela Requerente no dia 12 de abril de 2022. Como, no entanto, os recursos financeiros do PROEX somente foram disponibilizados pela CAPES ao Programa no dia 13 de maio de 2022, não podem ser aplicados retroativamente a essa data, ainda que solicitados posteriormente. Aceitando a argumentação, a Comissão reformou a decisão e indeferiu o reembolso dos recursos previamente empenhados. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos. Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior. 2.1. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080.073318/2022-99. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita reembolso da taxa de inscrição para o XXIX Congresso Nacional do CONPEDI, realizado entre 7 e 9 de dezembro de 2022 em Balneário Camboriú/SC, e de diárias para o referido evento. O parecer do Relator defere parcialmente a solicitação, concedendo o reembolso da taxa de inscrição, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mas indeferindo o pagamento de diárias, uma vez que os recursos do PROEX não cobrem tais despesas em eventos realizados no Brasil. Aprovado por unanimidade. 2.2. Requerente: Marília De Nardin Budó. Processo 23080.075461/2022-11. Solicita recursos para pagamento de revisão da tradução de trabalho científico. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Em diligência à Requerente para juntada de comprovação da publicação do artigo e de nota fiscal do pagamento, em conformidade com as exigências da CAPES.  3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. Nenhuma solicitação em pauta. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil. Foram analisadas as seguintes solicitações de recursos financeiros para participação no XXIX Congresso Nacional do CONPEDI, realizado entre 7 e 9 de dezembro de 2022 em Balneário Camboriú/SC: 6.1. Requerente: Ana Larissa da Silva Brasil. Processo 23080.075377/2022-99. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. 6.2. Requerente: Fábio Gonçalves. Processo 23080.073364/2022-85. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. 6.3. Requerente: Luiza da Costa de Medeiros Werner. Processo 23080.073374/2022-11. Relatora: Ana Larissa da Silva Brasil. 6.4. Requerente: Marjorie Tolotti Silva Mello. Processo 23080.075471/2022-48. Relatora: Ana Larissa da Silva Brasil. 6.5. Requerente: Fernanda Gadotti Duwe. Processo 23080.075491/2022-19. Relatora: Ana Larissa da Silva Brasil. Em nenhum dos casos foi possível emitir parecer, em função da ausência de comprovantes de participação. Foram, portanto, baixados em diligência para que se faça juntada dos documentos necessários. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 14 de fevereiro de 2023.

Reunião de 1º de dezembro de 2022.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma remota, pelo aplicativo WebConferência. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Subcoordenadora do PPGD e Presidente da sessão; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Ana Larissa da Silva Brasil, representante discente de Doutorado, e Aline Amábile Zimmermann, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 5 de outubro de 2022 foi aprovada sem modificações. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos. Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior. 2.1. Requerente: Dóris Ghilardi. Processo 23080.071564/2022-91. Solicita recursos para pagamento de tradução de trabalho científico. Relator: Prof. Francisco Quitanilha Veras Neto. Parecer favorável ao deferimento, com a destinação de R$ 797,00 (setecentos noventa e sete reais). Aprovado por unanimidade. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Marília de Nardin Budó. Processo 23080.069876/2022-47. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicita auxílio financeiro para ressarcimento de taxa de inscrição, já paga, para participar do 17th International Symposium of the World Society of Victimology, realizado entre 5 e 9 de junho de 2022, em San Sebastian – Espanha. Parecer favorável ao deferimento, com destinação de R$ 1.304,62 (mil trezentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), correspondentes, à época do pagamento, ao valor de € 248,00 (duzentos e quarenta e oito euros), correspondentes à taxa de inscrição. Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Rafael Peteffi da Silva. Processo 23080.071098/2022-56. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicita auxílio para pagamento de taxa de inscrição, como participante à distância, para o evento Global Congress on Pharmaceutical Sciences and Clinical Research – PSCR 2023, a ser realizado em Tóquio – Japão, de 27 a 29 de março de 2023. Parecer favorável ao pagamento de US$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove dólares), correspondentes à taxa de inscrição. O Parecer havia sido deferido pelo Coordenador do Programa, ad referendum da Comissão PROEX, em virtude da urgência no prazo de inscrição, e foi homologado pela Comissão. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil. 6.1. Requerente: Requerente: Marcela de Avellar Mascarello. Processo 23080.070940/2022-32. Relatora: Ana Larissa da Silva Brasil. Solicita recurso financeiro para participação, com apresentação de artigo, do XXIX CONPEDI, que ocorrerá em Balneário Camboriú-SC entre os dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2022. Parecer favorável à alocação de R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais), sendo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) referentes à taxa de inscrição e o restante correspondente a diárias e locomoção urbana, condicionado à apresentação, em momento oportuno, de comprovante do pagamento da inscrição e da prestação de contas das demais despesas. Aprovado por unanimidade. 6.2. Requerente: Andrey José Tafner Fraga. Processo 23080.069840/2022-63. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. Solicitação de pagamento de passagens aéreas e hospedagem para participação, com apresentação de trabalho científico, no XIII Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD), a ser realizado entre os dias 15 e 16 de dezembro de 2022, em Brasília-DF. Parecer favorável ao pagamento do valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), valor máximo permitido pela Instrução Normativa nº 02/PPGD/2012, artigo 4º. Aprovado por unanimidade. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior.  7.1. Requerente: Samara Tavares Agapto das Neves de Almeida. Processo 23080.069814/2022-35. Relatora: Aline Amábile Zimmermann. Solicita reembolso da taxa de inscrição para participação, com apresentação de trabalho, no XI Encontro Internacional do CONPEDI, em Santiago – Chile. Parecer favorável ao pagamento da taxa de inscrição, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 15 de dezembro de 2022.

Reunião de 5 de outubro de 2022.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma presencial. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Mário David Barbosa, representante discente de Doutorado, e Aline Amábile Zimmermann, representante discente de Mestrado. Não houve registro de ausências. II. INFOME: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX, informa que ficará afastado, pelo período de sessenta dias, por motivo de doença em pessoa da família, a partir do dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois. III. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 26 de agosto de 2022 foi aprovada sem modificações. IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: Nenhuma solicitação em pauta. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Diego Nunes. Processo 23080.048429/2022-54. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para participação, como palestrante, na XIV Jornada Internacional de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, a se realizar na cidade de Mar del Plata (Argentina), de 09 a 11 de novembro. Os recursos solicitados são referentes a seis diárias. O relator opinou pelo deferimento parcial do pedido, admitida a concessão de três diárias, correspondentes a R$ 4.071,60 (quatro mil, setenta e um reais e sessenta centavos). Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Luiz Henrique Urquhart Cadermatori. Processo 23080.048468/2022-51. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita recursos para a participação, como conferencista, do SUMMER SCHOOL 2022, no II Potere Giudiziario Nella Democrazi Costituzionale, na Facoltá di Giurisprudenza della Universitá Roma Tre, na cidade de Roma (Itália), de 07 a 11 de novembro. Os recursos solicitados são referentes a seis diárias. O relator opinou pelo deferimento parcial do pedido, admitida a concessão de três diárias, correspondentes a R$ 5.794,20 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Aprovado por unanimidade. 5.3. Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo 23080.055632/2022-87. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita recursos para a participação, com apresentação de trabalho – comunicação oral -, no XI Encontro Internacional do CONPEDI Chile, na cidade de Santiago (Chile), de 13 a 15 de outubro. Os recursos solicitados são referentes a cinco diárias e ao reembolso de pagamento de taxa de inscrição. O relator opinou pelo pagamento parcial de três diárias, admitida a concessão de três diárias, correspondentes a R$2.813,40 (dois mil, oitocentos e treze reais e quarenta centavos), e o valor de R$351,00 (trezentos e cinquenta e um reais), referente à taxa de inscrição para o evento, totalizando o valor de R$ 3.164,40 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. 7.1. Requerente: Dulcely Silva Franco. Processo 23080.059402/2022-97. Relator: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Solicita recursos referentes a reembolso de pagamento de taxa de inscrição, para o XI Encontro Internacional do CONPEDI Chile, a se realizar na cidade de Santiago (Chile), de 13 a 15 de outubro, no valor de R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais). O relator opinou pelo deferimento. Aprovado por unanimidade. 7.2. Requerente: Mário Davi Barbosa. Processo 23080.050340/2022-58. Relator: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Solicita recursos para participação, com apresentação de trabalho – comunicação oral -, na XIV Jornada Internacional de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, a se realizar na cidade de Mar del Plata (Argentina), de 09 a 11 de novembro. Os recursos solicitados são referentes ao pagamento de passagens aéreas de ida e volta ao local do evento. O valor solicitado foi de R$ 2.764,00 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais). O relator opinou pelo deferimento. Em discussão, ficou decidido pelo pagamento parcial, considerando o teto máximo de 10% da rubrica destinada a pagamento de passagens aéreas a discente de doutorado, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Aprovado por unanimidade. 7.3. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Processo 23080.058996/2022-19. Relator: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Solicita recursos referentes à taxa de inscrição, passagens aéreas e hospedagem, para participação, com apresentação de trabalho – comunicação oral, no XI Encontro Internacional do CONPEDI Chile, a se realizar na cidade de Santiago (Chile), de 13 a 15 de outubro. Em diligência à requerente para a complementação de dados necessários para a avaliação do pedido. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 1º de dezembro de 2022.

Reunião de 26 de agosto de 2022.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma remota, pelo aplicativo WebConferência. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; Ana Larissa da Silva Brasil, representante discente de Doutorado, e Pedro Gabriel de Melo Ruiz, representante discente de Mestrado. Não houve registro de ausências. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Lida a ata aos presentes, a ata da reunião realizada no dia 26 de julho de 2022 foi aprovada sem modificações. III. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DISCENTE NA COMISSÃO PROEX. Os membros da Representação Discente do Programa comunicaram alteração na composição da representação discente de Mestrado na Comissão. A representante Letícia Blank Netto, designada pela Portaria nº 52/PPGD/2022 como suplente de Mestrado, será substituída em suas atribuições pela representante Aline Amábile Zimmermann. Os demais membros da representação discente na Comissão PROEX mantêm-se em suas funções originais. A Comissão aprovou a nova composição. IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: Nenhuma solicitação em pauta. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. 3.1. Requerente: Cláudio Macedo de Souza. Processo 23080.050823/2022-52. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita recursos para participação de reunião presencial convocada pela Coordenação da Área de Direito da CAPES, em Brasília-DF, no dia 31 de agosto de 2022. Os recursos solicitados são referentes a três diárias, correspondentes a R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), e ao reembolso das passagens aéreas, correspondentes a R$ 2.654,92 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Aprovada a solicitação de ambas as solicitações, totalizando o valor de R$ 3.614,92 (três mil seiscentos e quatorze reais e noventa e dois centavos). 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras: Nenhuma solicitação em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior. 5.1. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080.048405/2022-03. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Solicita financiamento da taxa de inscrição para o VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, a se realizar na cidade de Coimbra (Portugal), de 11 a 13 de outubro. O Relator apontou em seu parecer que o pedido está em conformidade com a Instrução Normativa nº 1/PPGD/2021, de modo que opina favoravelmente pelo reembolso do valor solicitado. Aprovado por unanimidade o pagamento de R$ 850,47 (oitocentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos. 5.2. Requerente: Carlos Araújo Leonetti. Processo 23080.048395/2022-06. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita o valor de US$ 1.110,00 (mil cento e dez dólares), correspondentes a três diárias, para o evento Conferencia Internacional de Tributação Ambiental – GCET23, a se realizar na cidade de Parma (Itália), entre 21 e 24 de setembro, e o valor de € 440,00 (quatrocentos e quarenta euros), referente à taxa de inscrição para o evento. Deferido por unanimidade o pagamento dos valores solicitados, a serem convertidos em reais na data do pagamento. 5.3. Requerente: Aline Beltrame de Moura. Processo 23080.043285/2022-40. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Objeto: Recurso à decisão proferida na reunião do dia 26 de julho de 2022. O Relator opinou pelo deferimento parcial do pedido, admitida apenas a concessão de três diárias, no valor de US$ 780,00 (setecentos e oitenta dólares), a serem convertidos em reais na data do pagamento. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior. 7.1. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Processo 23080.050933/2022-14. Relator: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Solicita recursos para a participação de evento na Università di Parma (Parma, Itália). Em diligência à requerente para a complementação de dados necessários para a avaliação do pedido. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 5 de outubro de 2022.

Reunião de 26 de julho de 2022.

Ata da reunião da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e seis de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, Sala da Coordenação do PPGD. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX; professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes; e Ana Larissa da Silva Brasil, representante discente de Doutorado. Esteve também presente, de forma remota pelo serviço ConferênciaWeb, a representante discente de mestrado Leticia Blank Netto. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. II. MONTANTE E PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS RECURSOS. O Coordenador do PPGD e presidente da CG/PROEX, prof. Cláudio Macedo de Souza, comunicou aos membros da Comissão o recebimento de recursos do PROEX/CAPES no dia 13/05/2022, no valor total de R$ 142.568,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais), com vigência até o dia 30 de abril de 2023. III. DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS ALOCADOS A CADA RUBRICA. A Comissão definiu como critérios para o estabelecimento dos percentuais alocados a cada rubrica o interesse na internacionalização do Programa e a demanda pela participação de docentes e discentes em eventos no Brasil e no Exterior. O professor Carlos Araújo Leonetti estimou que, com o retorno das atividades presenciais no refluxo da pandemia de Covid-19, a demanda por viagens seja retomada, em detrimento da prioridade que se deu para publicações coletivas durante a pandemia. A representante discente de doutorado Ana Larissa da Silva Brasil defendeu que, ainda que a publicação de obras coletivas venha a perder parte da proeminência dos anos anteriores, os recursos destinados a essa atividade devam ser mantidos em níveis razoáveis, dada a importância desse tipo de publicação para a produção acadêmica dos discentes. Em vista dessas considerações, a Comissão definiu os seguintes percentuais para as rubricas dos recursos recebidos: 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: 5% (cinco por cento), no total de R$ 7.128,40 (sete mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos); 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior: 20% (vinte por cento), no total de R$ 28.513,60 (vinte e oito mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos); 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: 5% (cinco por cento), no total de R$ 7.128,40 (sete mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos); 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras de Dissertações, Teses e Exames de Qualificação: 5% (cinco por cento), no total de R$ 7.128,40 (sete mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos); 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior: 45% (quarenta e cinco por cento), no total de R$ 64.155,60 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), limitada a concessão de diárias ao máximo de três por solicitação; 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: 10% (dez por cento), no total de R$ 14.256,80 (quatorze mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior: 10% (dez por cento), no total de R$ 14.256,80 (quatorze mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Para as demais rubricas não houve previsão de recursos. Os percentuais foram aprovados por unanimidade. A Comissão observou, ademais, que os percentuais e critérios aqui estabelecidos poderão ser revistos a qualquer tempo durante o seu prazo de vigência, caso as demandas por recursos venham a se demonstrar em descompasso com os valores acordados neste momento. IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. Tomando-se em consideração os valores acordados, a Comissão passou a deliberar a respeito das solicitações de recursos previamente recebidas. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Aquisição e Manutenção de Equipamentos: Nenhuma solicitação em pauta. 2. Produção de Material Didático-Instrucional e Publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior:a) Processo 23080.043298/2022-19. Requerente: Norma Sueli Padilha. Solicita recursos para pagamento de marcação e conversão em XML dos arquivos de texto da revista Seqüência, referentes aos volumes de 2021. Deferido. b) Processo 23080.043294/2022-31. Requerente: Diego Nunes. Solicita recursos para a publicação de obra coletiva, intitulada Estudos em História do Direito Penal e da Justiça Criminal. Em vista dos valores reduzidos, o Colegiado deliberou por analisar futuramente a concessão de recursos para essa finalidade, a depender da publicação de edital específico e do estabelecimento de critérios para a classificação. Em vista disso, a solicitação foi indeferida. c) Processo 23080.043309/2022-61. Requerente: Dóris Ghilardi. Solicita recursos financeiros para custeio de tradução para o inglês de artigo científico publicado na revista Global Journal of Human-Social Science (ISSN 2249-460X, Qualis A2). Deferido. d) Processo 23080.043458/2022-20. Requerente: Cláudio Macedo de Souza. Solicita recursos para publicação de artigo científico na revista Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science (ISSN 2764-2216). Deferido. 3. Realização de Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhuma solicitação em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras:Processo 23080.043308/2022-16. Requerente: Gabriela Consolaro Nabozny. Solicita recursos financeiros para o custeio do traslado de dois professores externos para participação de banca e outros eventos no Programa. Deferido parcialmente: deferidos recursos para a vinda da professora Carla Benitez Martins, proveniente de Salvador-BA; indeferidos recursos para a vinda do professor Efendy Emiliano Maldonado Bravo, proveniente de Porto Alegre-RS. 5. Participação de Docentes em eventos no Exterior:a) Processo 23080.043285/2022-40. Requerente: Aline Beltrame de Moura. Solicita diárias e passagem para participação no IV Encontro do Jean Monnet Network – BRIDGE, em Bogotá/Colômbia, em outubro de 2022. Solicitação indeferida por envolver acordo entre a União Europeia e a UFSC, que deve providenciar parte dos recursos, preferencialmente ao PROEX/CAPES. b) Processo 23080.043300/2022-50. Requerente: Karine de Souza Silva. Solicita auxílio financeiro para participação no XXXIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS. Indeferido, pois a Requerente se encontra atualmente afastada para realização de estágio pós-doutoral, e requer passagem oriunda de um país estrangeiro a outro. c) Processo 23080.043312/2022-84. Requerente: Caetano Dias Correa. Solicita recursos financeiros para apresentação de painel na 6ª Conferência Mundial do International Consortium for Law and Religion Studies – ICLARS, em Córdoba (Espanha). Deferida a concessão de três diárias, conforme entendimento firmado pela Comissão. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil: Nenhuma solicitação em pauta. 7. Participação de Discentes de Doutorado em Eventos Realizados no Exterior: Nenhuma solicitação em pauta. 8. Solicitações diversas das rubricas previstas: a) Processo 23080.043302/2022-49. Requerente: Edmo Cidade de Jesus. Solicita auxílio financeiro para participação no no XXXIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS. Indeferido, pois não há previsão de concessão de auxílio dessa natureza para estudantes de mestrado. b) Processo 23080.043306/2022-27. Requerente: Bárbara Klopass Locks de Godoi. Solicita recursos para participação em evento na Universidade Harvard (Boston, EUA), em dezembro de 2022. A solicitação foi indeferida, considerando que a data de realização do evento excede o prazo final para a conclusão do curso da discente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 26 de agosto de 2022.

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