Currículo do Mestrado

CURRÍCULO DO CURSO DE MESTRADO

Índice

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA

Área de Concentração Linhas de Pesquisa
Teoria e História do Direito Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade
Controle Social e Sistemas de Justiça
Direito, Estado e Sociedade Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado
Direito Privado, Processo e Sociedade de Informação
Direito Internacional e Sustentabilidade Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável
Direito Ecológico e Direitos Humanos

RESUMO DOS CRÉDITOS EXIGIDOS

Mínimo de créditos totais a serem cumpridos 30
Descrição Créditos
Necessários
Mínimo de Créditos a serem cumpridos em disciplinas 21
Créditos a validar em Atividades Complementares 3
Créditos atribuídos em Eventos de Conclusão de Curso 6

MODALIDADES DE DISCIPLINAS

Mínimo de créditos a serem cumpridos em disciplinas 21
Tipo de disciplina Créditos por Atividade Créditos Necessários
Obrigatórias Comuns a Todas as Áreas de Concentração 3 6
Eletivas Comuns a Todas as Áreas do Direito 3 6
Eletivas de Área Conexa Conforme cursados 3
Eletivas por Área de Concentração 3 6

DISCIPLINAS

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Disciplinas obrigatórias
Conforme o Regimento do Programa, devem ser cursadas no ano de ingresso do aluno no Curso.
Código Nome da Disciplina Créditos
DIR410101 Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito 3
DIR410110 Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito 3

DISCIPLINAS ELETIVAS COMUNS A TODAS AS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

Disciplinas eletivas comuns a todas as Áreas de Concentração
Conforme o Regimento do Programa, devem ser cursadas no ano de ingresso do aluno no Curso.
Código Nome da Disciplina Créditos
DIR410218 Direitos Sociais e Sistema de Justiça 3
DIR410243 Ecologização do Direito 3
DIR410249 Fundamentos de Direito Econômico 3
DIR410271 Hermenêutica Jurídica 3
DIR410238 História da Cultura Jurídica 3
DIR410128 Política Internacional 3
DIR410129 Teoria do Direito 3
DIR410236 Brazilian Legal System 3
DIR410220 Fundamentos do Direito Administrativo 3
DIR410276 Direito e Feminismos 3
DIR410300 Sociologia do Direito 3

DISCIPLINAS ELETIVAS DE ÁREA CONEXA

Disciplinas de Área Conexa

Disciplinas escolhidas pelo aluno, conjuntamente com o seu orientador, entre disciplinas da própria área de concentração, entre disciplinas eletivas comuns, entre disciplinas pertencentes a outras áreas de concentração ou entre disciplinas de outros Cursos (na UFSC ou fora dela).

DISCIPLINAS ELETIVAS POR ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

I. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: TEORIA E HISTÓRIA DO DIREITO
Código Nome da Disciplina Créditos
DIR410251 Teoria da Argumentação Jurídica 3
DIR410123 Direito e Literatura 3
DIR410252 Direito e Religião 3
DIR410145 Direito e Subjetividade 3
DIR410253 Direito Romano e Produção do Conhecimento Jurídico 3
DIR410146 Filosofia do Direito 3
DIR410245 História do Direito Penal 3
DIR410149 Novos Rumos da História do Direito 3
DIR410299 Pensamento Jurídico Contemporâneo 3
DIR410308 Perspectivas Críticas em Criminologia 3
DIR410310 Política Legislativa Penal 3
II. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE
Código Nome da Disciplina Créditos
DIR410141 Análise Econômica do Direito 3
DIR410226 Justiça Ambiental 3
DIR410177 Gestão Patrimonial de Recursos Naturais 3
DIR410172 Direito Ambiental Internacional 3
DIR410173 Direito da Propriedade Intelectual e Desenvolvimento 3
DIR410255 Direito Econômico 3
DIR410174 Direito Econômico Internacional 3
DIR410257 Direito para o Comércio e os Negócios Internacionais Sustentáveis 3
DIR410239 Direito Tributário Internacional 3
DIR410244 Epistemologia Ambiental 3
DIR410225 Juridicidade do Risco e Dano Ambiental 3
DIR410180 Organizações Internacionais 3
DIR410182 Solução de Controvérsias Internacionais 3
DIR410184 Teoria e História do Direito Internacional 3
DIR410273 International Economic Law 3
DIR410274 Direito Internacional Privado e Processual Europeu 3
DIR410275 International Environment Law 3
DIR410226 Justiça Ambiental 3
DIR410279 Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias 3
DIR410280 Fundamentos de Direito Internacional Privado 3
DIR410295 Direito Ecológico e Decolonialidade 3
DIR410296 Biodiversidade e Segurança Alimentar no Direito Internacional Econômico 3
DIR410282 Direito Ambiental Positivo 3
DIR410285 Direito e as Epistemologias Críticas do Sul Global 3
DIR410281 Direito Tributário Ambiental 3
DIR410122 Direito e Ecologia Política 3
DIR410178 Globalização e Cidadania 3
DIR410298 Direito Ambiental Internacional e Europeu 3
DIR410304 Direito Penal em Cooperação Internacional 3
DIR410311 Direito Penal Econômico 3
III. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE
Código Nome da Disciplina Créditos
DIR410242 Análise Econômica do Direito de Empresa e dos Contratos 3
DIR410259 Bioética 3
DIR410121 Cidadania e Direitos Humanos 3
DIR410201 Constitucionalismo Contemporâneo 3
DIR410206 Direito Constitucional Tributário 3
DIR410309 Direito da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantias de Direitos 3
DIR410260 Direito de Danos 3
DIR410211 Direito e Fraternidade 3
DIR410213 Direito, Informática e Sociedade 3
 DIR410262 Direitos Fundamentais: Metodologia e Jurisprudência 3
 DIR410223 Fundamentos do Direito Tributário 3
 DIR410179 Governo Eletrônico na Sociedade em Rede 3
 DIR410263 Liberdade de Expressão 3
 DIR410266 Obrigações e Sistema de Justiça 3
 DIR410267 Obrigações Negociais 3
 DIR410268 Processo e Conformidade 3
 DIR410228 Processo e Acesso à Justiça 3
 DIR410229 Processo e Constituição 3
 DIR410230 Processo e Jurisdição 3
 DIR410241 Sociedade de Massa e Hiperconsumo 3
 DIR410240 Teoria Constitucional 3
 DIR410291 História do Direito Público 3
 DIR410272 Direito de Família Contemporâneo 3
 DIR410293 Temas patrimoniais de Direito de Família e Sucessões 3
 DIR410289 História do Direito Público e Constitucionalismo 3
 DIR410292 Direito Administrativo e Contemporaneidade 3
 DIR410297 Processo e Meios de Impugnação 3
 DIR410283 Direito da Cidade 3
 DIR410284 Teoria do Direito Administrativo 3
 DIR410288 Direito a Privacidade e Cidadania 3
 DIR410286 Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero 3
 DIR410287 Separação de poderes e controle da administração pública no Estado administrativo 3
 DIR410301 Judicialização das políticas públicas no Estado administrativo 3
DIR410312 Formas Adequadas de Solução de Conflitos 3

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Seminário de Integração
Constitui pré-requisito para a matrícula nas disciplinas e nas demais atividades do Curso de Mestrado.
Atividades obrigatórias – 1 crédito
Atividade Créditos
Seminário de Integração 1
Atividades eletivas – 2 créditos
Atividade Créditos
Estágio de Docência Até 2
Estágio de Docência em disciplina de 36 horas-aula 1
Estágio de Docência em disciplina de 72 horas-aula  2
Estágio de Docência
Atividade de caráter aplicado, envolvendo planejamento e ministração de disciplina em nível de graduação, sob a supervisão do docente responsável. Está regulado pela Resolução no 002/CPGD/DIR/2002.
ATIVIDADE CRÉDITOS
Atividades de Orientação, Pesquisa e Extensão Até 2
Participação, como membro titular, em Bancas Examinadoras de TCCs do Curso de Graduação em Direito da UFSC. 0,5 por banca
Co-orientação de TCCs do Curso de Graduação em Direito da UFSC. 0,5 por
orientando
Publicações científicas em editoras com conselho editorial e periódicos com conselho editorial e registro, ou equivalente eletrônico.

  • Livros, capítulos de livros, coordenação ou organização de livros, artigos em revistas
Até 2,0 pelo
conjunto
Assistência de defesas de teses e de dissertações no PPGD/UFSC, com elaboração de Relatório Circunstanciado de Atividades. 0,5 por 1 tese ou por 2 dissertações
Participação em evento científico, com apresentação de trabalho.

  • Como painelista ou conferencista
  • Painelista ou conferencista, com publicação em anais
Conforme evento
0,5 / evento
1,0 /evento
Projetos de extensão na UFSC, devidamente aprovado e registrado. Até 0,5 por
atividade

ATIVIDADES DE CONCLUSÃO DE CURSO

Atividade Créditos
Defesa do Projeto de Dissertação (Qualificação) 1
Defesa da Dissertação de Mestrado 5

CRONOGRAMA DO CURSO DE MESTRADO

ATIVIDADE PRAZO PARA CUMPRIMENTO
Seminário de Integração Início do primeiro trimestre letivo.
Disciplinas Obrigatórias e Eletivas Primeiro ano do Curso (no ano de ingresso).
Atividades Complementares
(Estágio de Docência e Atividades de Orientação, pesquisa e extensão)
Devem ser validadas até o final do 1º semestre do 2º ano do Curso. O Estágio de Docência é atividade obrigatória para bolsistas.
Depósito do Projeto de Dissertação para Defesa Pública Prazo não inferior a 15 dias, contados regressivamente da data marcada para a defesa.
Defesa do Projeto de Dissertação Final do 15º mês, em prazo contado incluindo o mês de ingresso.
Relatórios Trimestrais (obrigatórios após a conclusão das disciplinas) No período de matrículas para o trimestre seguinte. O aluno que concluiu as disciplinas deverá matricular-se em Projeto de Dissertação ou Orientação de Dissertação (caso já tenha defendido o Projeto).
Depósito da Dissertação para Defesa Pública Prazo não inferior a 30 dias, contados regressivamente da data marcada para a defesa.
Defesa Pública da Dissertação 24 meses contados da data de ingresso.
Depósito da Versão Definitiva da Dissertação 30 dias a partir da data da defesa pública. Em caso de haver necessidade de modificações significativas, indicadas expressamente em ata, o prazo se estende por 60 dias.

EMENTAS DAS DISCIPLINAS

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito
Ementa: Pressupostos e fundamentos da educação contemporânea: as diversas abordagens do processo de ensino-aprendizagem. Ensino do Direito no Brasil: história e legislação. Formação docente. Educação ambiental. Estratégias de ensino e didática. Planejamento de curso e avaliação. Relação professor-aluno.

Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito
Ementa: Pressupostos e fundamentos da ciência contemporânea: as diversas abordagens epistemológicas. Especificidades das ciências sociais e da Ciência do Direito. Pesquisa em Direito: conceito, classificação, métodos. Etapas da pesquisa em Direito: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. Elaboração de um projeto de pesquisa em Direito: estrutura e conteúdo. Artigo científico. Dissertação de Mestrado.

DISCIPLINAS ELETIVAS COMUNS A TODAS AS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

Direitos Sociais e Sistema de Justiça
Ementa: Definição, divisão, autonomia e interpretação dos direitos sociais. A história do Direitos Social: a Revolução Francesa; a Revolução Industrial; a Constituição Mexicana de 1917; o Tratado de Versalhes de 1919; a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os direitos sociais e as Constituições Brasileiras. Direitos Sociais e Acesso à Justiça. Os Direitos Sociais e as novas tecnologias.

Ecologização do Direito
Ementa: Houve uma verdadeira  difusão da norma ambiental quer na perspectiva do direito internacional, bem como do sistema normativo doméstica e dos blocos econômicos, proveniente principalmente da apropriação ilimitada do bem ambiental e vários outros fatores. Este fenômeno é teoricamente conhecido como a ecologização do direito. Um importante desafio quanto ao direito ambiental (ecológico) é a discrepância existente entre a legislação, os objetivos ambientais formalmente adotados e o que acontece na prática, observando uma certa função simbólica. Relevante para a temática estudar e pesquisar o Estado de Direito Ecológico e seus  fundamentos epistemológicos, bem como os problemas ambientais de primeira e segunda gerações.

Fundamentos de Direito Econômico
Ementa: A Teoria Econômica e o Direito; O fenômeno econômico e as leis econômicas; A eficiência econômica; As leis básicas da Economia de Mercado: A Teoria da Utilidade, A Teoria do Consumidor, a Teoria da Produção e do Custo; A Teoria da Firma e a Organização do Mercado; A Análise de Custo e Benefício; A Ciência Econômica e o Direito; O Desenvolvimento e a Estruturação do Direito Econômico; Do Ordenamento Jurídico da Produção, da Circulação, da Repartição, do Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial. O Direito Econômico e a Constitucionalização Econômica Brasileira sob o enfoque da Análise Econômica do Direito; Conceito de Constituição Econômica; O Conteúdo Econômico nas Constituições; Evolução Histórica do Direito Econômico nas Constituições; A Constituição Econômica na história das constituições Brasileiras; Análise da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988; Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica; Das Normas de Direito Econômico; A moderna técnica analítico-interpretativa constitucional: Law and Economics; A Law and Economics e os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. A Escola Law and Economics: Aspectos Históricos; Enfoques da Law and Economics; Embasamento Filosófico da Law and Economics; Precursores Teóricos; As Teorias de Guido Calabresi, Guido Alpa, Ronald Coase e Richard A Posner; A crítica;

Hermenêutica Jurídica
Ementa: Hermenêutica Jurídica – Principais ecolas hermenêuticas . Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Lógica jurídica e hermenêutica. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas.

História da Cultura Jurídica
Ementa: Arqueologia e genealogia da ciência do direito internacional; Pressupostos da ciência do direito internacional Direito internacional reforma e contra-reforma. Contratualismo e direito internacional. Iluminismo e direito internacional. Escolas na ciência do direito internacional entre os séculos XIX e século XX.

Política Internacional
Ementa: Fundamentos e objetivos da política internacional. Teorias da política internacional. O poder dos Estados-Nação. A nova ordem internacional em construção: limites e perspectivas. Assimetrias Norte-Sul. O papel da ONU. Direito internacional. Ética global e Direitos Humanos. Direito ao Desenvolvimento. Politica ambiental internacional.

Teoria do Direito
Ementa: Teoria do Direito. Especificidade da Teoria do Direito. Evolução Histórica da Teoria do Direito. Problemas e Temas Relevantes de Teoria do Direito. Tendências atuais da Teoria do Direito.

Brazilian Legal System
Ementa: History os Brazilian Law. Representatives of the Theory of Law in Brazil. Brazilian constitucional system: institutional Law. Brazilian constitucional system: fundamental rights and guarsntees. Brazilian tax Law. Brazilian conflict of Laws. Brazilian private Law. Brazilian Civil Procedure. Brazilian Economic Law. Legal protection of environment in Brazil.

Fundamentos do Direito Administrativo
Ementa:

Direito e Feminismos
Ementa: Epistemologias Jurídica e Feminista. Teorias jurídicas feministas. Discursos sociais e jurídicos sobre gênero. Sujeitos jurídicos e políticos a partir da perspectiva de gênero. Direito das mulheres.

Sociologia do Direito
Ementa: Teoria Social e Direito; Direito e Política; Direito, Poder e Ideologia; Estado e Burocracia; Profissões e Elites jurídicas; Direito e Desigualdades; Sistemas de Justiça; Sociologia Empírica do Direito.

Teoria dos Contratos Internacionais
Ementa: Contratos Internacionais e o Direito Internacional Privado. Lei aplicável e critérios de conexão. Autonomia da vontade. Uniformização da matéria no plano internacional. Métodos de resolução de controvérsia em disputas internacionais: arbitragem internacional e jurisdição ordinária (nacional).

DISCIPLINAS ELETIVAS POR ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

I. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: TEORIA E HISTÓRIA DO DIREITO

Teoria da Argumentação Jurídica
Ementa: Discurso jurídico. Perspectivas teóricas da argumentação jurídica. Verdade, mediação transformativa e consenso. Linguagem e argumentos. Auditórios. Construção argumentativa: espécies de argumentos e falácias. Racionalidade Jurídica.

Direito e Literatura
Ementa: Conexões entre o Direito e a Literatura. Teoria do Direito e teoria da literatura. Interpretação e hermenêutica. Narrativa jurídica e narrativa literária. Figuras de linguagem. Aspectos históricos do Direito e da Literatura. Construção de uma teoria do Direito e Literatura.

Direito e Religião
Ementa: Ciência da Religião e Teoria do Direito. Religião e epistemologia do direito. Religião e linguagem jurídica. Religião e ritualística jurídica e judiciária. Religião e história do direito. Estrutura religiosa das normas jurídicas na modernidade. Veiculação de valores religiosos nas legislações contemporâneas. Misticismo, magia e direito. Iconografias do Direito e de Justiça. Laicidade e religiosidade do Estado. Representatividade e tolerância religiosa no Poder Público.

Direito e Subjetividade
Ementa: Direito e psicanálise: uma interlocução possível. Legalidade e subjetividade. A Lei e as leis.

Direito Romano e Produção do Conhecimento Jurídico
Ementa: 

Filosofia do Direito
Ementa: Filosofia do Direito. Especificidade da Filosofia do Direito. Evolução Histórica da Filosofia do Direito. Problemas e Temas Relevantes da Filosofia do Direito. Tendências atuais da Filosofia do Direito.

História do Direito Penal
Ementa: Justiça criminal pré-moderna: justiça negociada, justiça hegemônica. Iluminismo Penal. Codificação penal e autonomia científica do Direito Penal. Regimes jurídicos da exceção: duplo nível da legalidade penal. “Escolas” de Direito Penal. Direito Penal e autoritarismos. Direito Penal e constituição. Direito Penal transnacional.

Novos Rumos da História do Direito
Ementa: Visões tradicionais e releituras na História do Direito luso-brasileiro. História do Direito no Brasil e ideologia. Os temas-chave. As leituras tradicionais. Crítica destas últimas.

Pensamento Jurídico Contemporâneo
Ementa: Percursos do pensamento jurídico contemporâneo; Positivismo Jurídico; Neoconstitucionalismo; Constitucionalização e a Teoria e Filosofia do Direito; Autonomia do Direito: Moral, Político e Economia; Interpretação e Decisão Judicial; Possibilidades e limites da teoria crítica do direito.

Perspetivas Críticas em Criminologia
Ementa: Descolonialidade e criminologias do Sul. A criminologia crítica e o enfoque macroestrutural sobre o crime e a criminalidade. Crimes dos poderosos e dano social. Criminologias feministas e interseccionalidade. Criminologia verde e a crítica ao antropocentrismo. Vitimologia crítica. Políticas criminais alternativas: para além do castigo.

Política Legislativa Penal
Ementa: Conceito de Política Legislativa Penal. Teoria da racionalidade legislativa penal. Perspectiva internacional da política legislativa penal. Fases da produção legislativa penal: pré-legislativa, parlamentar e pós legislativa. Estágio de implementação da lei penal e seus impactos. Avaliação legislativa na área penal.

 

II. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE

Análise Econômica do Direito
Ementa: A Teoria Econômica e o Direito: O fenômeno econômico e as leis econômicas; A eficiência econômica; As leis básicas de uma Economia de Mercado: A Teoria da Utilidade, A Teoria do Consumidor e a Teoria da Produção e do Custo; A Teoria da Firma e a Organização do Mercado; A Análise de Custo e Benefício; A Escola Law and Economics: Aspectos Históricos; Enfoques; Embasamento Filosófico; Precursores Teóricos; As Teorias de Guido Calabresi, Guido Alpa, Ronald Coase e Richard A Posner; A crítica. O Direito Econômico e a Constitucionalização Econômica Brasileira sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Análise da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988. Teoria Econômica aplicada.

Justiça Ambiental
Ementa: Avaliação do estado-da-arte das pesquisas sobre a problemática da Justiça Ambiental. Mapeamento de iniciativas e movimentos sociais que apelam aos conceitos de Justiça Ambiental e Justiça Ecológica. A apropriação jurídica deste conceito no Brasil: avanços e limites da ação governamental. Relações com o debate sobre estratégias alternativas de desenvolvimento.

Gestão Patrimonial dos Recursos Ambientais
Ementa:

Direito Ambiental Internacional
Ementa: Gênese e o desenvolvimento do Direito Ambiental Internacional. As fontes, normas e princípios do DAI. Os regimes de proteção das águas internacionais, do ambiente marinho, da atmosfera e da biodiversidade. Construção do conhecimento sobre o Direito Ambiental Internacional a partir de análise de casos emblemáticos.

Direito da Propriedade Intelectual e Desenvolvimento
Ementa: Direito e desenvolvimento econômico no plano internacional. Concorrência empresarial. Globalização do Direito Internacional da Propriedade Intelectual. OMPI, OMC, Blocos Econômicos. Avaliação das posições mais destacadas de países relevantes. Estudo de casos. Análise crítica do debate sobre a propriedade intelectual.

Direito Econômico
Ementa: Parte Geral: A Teoria Econômica e o Direito; O fenômeno econômico e as leis econômicas; A eficiência econômica; As leis básicas da Economia de Mercado: A Teoria da Utilidade, A Teoria do Consumidor, a Teoria da Produção e do Custo; A Teoria da Firma e a Organização do Mercado; A Análise de Custo e Benefício; O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Aspectos históricos do Direito da Concorrência; Definição de Mercado relevante; Princípios norteadores do Direito Concorrencial; O Direito Concorrencial e o poder econômico no mercado; Abuso de posição dominante; Processo de formação dos preços no mercado; Controle do poder econômico no mercado; Estruturas de organização do poder no mercado; Práticas restritivas das concentrações verticais; Práticas restritivas das concentrações horizontais; Regra da Razão; Direito Administrativo da Concorrência no Brasil: Lei 12.529, de 30/11/2011: A Lei 12.529, de 30/11/2011 como sucedânea da Lei 8.884, de 11/06/1994;Das disposições gerais: finalidade e territorialidade; Do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Da Estrutura Organizacional do CADE; Do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; Da Superintendência-Geral; Da Procuradoria Federal junto ao CADE; Do Departamento de Estudos Econômicos; Da Secretaria de Acompanhamento Econômico; Do Ministério Público Federal perante o CADE; Do patrimônio, das receitas e da gestão administrativa, orçamentária e Financeira; Das infrações da ordem econômica; Das infrações; Das penas; Da prescrição; Das diversas espécies de processo administrativo; Do processo administrativo no controle de atos de concentração econômica; Do processo administrativo na Superintendência-Geral; Do processo administrativo no Tribunal; Do recurso contra decisão de aprovação do ato pela superintendência-geral; Do inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica e do Procedimento preparatório; Do processo administrativo para a imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica; Da medida preventiva; Do compromisso de cessação; Do programa de leniência; Do controle de concentrações; Dos atos de concentração; Do acordo em controle de concentrações; Da execução judicial das decisões do CADE; Do processo; Da intervenção judicial; Do Direito da Regulação de Mercados; Teoria da Regulação administrativa de mercados; Serviços públicos e regulação estatal: caso dos monopólios naturais; Agências reguladoras brasileiras; Direito Penal Econômico; Crimes contra a Ordem Econômica: Abuso do poder econômico; O bem jurídico nos crimes econômicos; Dos crimes contra a livre concorrência; Dos crimes contra a Economia Popular; Dos crimes contra as Relações de Consumo; A responsabilidade penal das pessoas coletivas; A Law and Economics e a Ordem Constitucional Econômica de 1988; Análise Econômica da Livre concorrência; A Teoria Econômica aplicada à Política Antitruste; Análise Econômica da Relação de Consumo; Análise Econômica da Regulação de Mercados (Regulação Administrativa); A Escola Law and Economics e o AntitrustBrasileiro; Parte Especial: Análise da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica; Análise Econômica da Legislação Antitruste, Análise Econômica da Legislação do Consumidor e Análise Econômica da Regulação de Mercados (Regulação Administrativa). A Escola Law and Economics; Aspectos Históricos; Enfoques da Law and Economics; Embasamento Filosófico da Law and Economics; Precursores Teóricos; As Teorias de Guido Calabresi, Guido Alpa, Ronald Coase e Richard A Posner; A crítica; O Direito Econômico e a Constitucionalização Econômica Brasileira sob o enfoque da Análise Econômica do Direito; Conceito de Constituição Econômica; O Conteúdo Econômico nas Constituições; Evolução Histórica do Direito Econômico nas Constituições; A Constituição Econômica na história das constituições Brasileiras; Análise da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988; Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica; Das Normas de Direito Econômico; A moderna técnica analítico-interpretativa constitucional: Law and Economics; A Law and Economics e os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica.

Direito Econômico Internacional
Ementa: Globalização e direito internacional. Produção, câmbio e comercio internacional. Investimentos Estrangeiros. Acordos de comercio. Organização Mundial do Comércio. Desenvolvimento, Meio Ambiente, Direitos Humanos no Direito Internacional Econômico.

Direito para o Comércio e os Negócios Internacionais Sustentáveis
Ementa: Fundamentos jurídicos-econômicos do comércio internacional. GATT/OMC. Regionalismo e Comércio: União Europeia e Mercosul. O fenômeno da globalização. Sustentabilidade comercia: aspectos econômicos e sociais. Comércio Justo/Fair Trade e consumo responsável no âmbito mundial.

Direito Tributário Internacional
Ementa: Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário. Conceito, objeto e fontes. Elementos de conexão. Tratados internacionais sobre direito tributário. Planejamento tributário internacional. Jurisprudência internacional. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Tributação no MERCOSUL e na União Européia. A OMC e a tributação. Aspectos atuais em Direito. Tributário Internacional.

Epistemologia Ambiental
Ementa: Conceitos e princípios da Epistemologia Ambiental. Aspectos filosóficos, sociais, políticos e econômicos do saber ambiental. A cultura do Extremo Oriente e a sua visão de ecologia profunda. A ciência como instrumento de controle ambiental. A ecologia como novo paradigma científico. A transdisciplinaridade como uma visão necessária para a compreensão da vida na sua integridade.

Juridicidade do Risco e Dano Ambiental
Ementa: Evolução da responsabilização por dano ambiental. Prevenção, precaução e repressão da responsabilidade civil por dano. Juridicidade dano/risco e sua comparação. Dano/risco ambiental futuro. Indenização, restauração e formas de reparação do dano ambiental e jurisprudência da dano ambiental.

Organizações Internacionais
Ementa: Introdução ao Estado das Organizações Internacionais. Organizações Internacionais de caráter universal e regional. A atuação das Organizações Internacionais na promoção da Paz, da Segurança e dos Direitos Humanos. A participação do Brasil nas Organizações Internacionais.

Soluções de Controvérsias Internacionais
Ementa: Conflito e cooperação nas relações internacionais. Modos pacíficos e não pacíficos de solução de conflitos internacionais. Sanções. Direito Processual Internacional: jurisdição internacional, cooperação jurisdicional, arbitragem e outros meios de solução de conflitos. Sistemas de solução de controvérsias internacionais nas Organizações Internacionais.

Teoria e História do Direito Internacional
Ementa: Arqueologia e genealogia das doutrinas do Direito Internacional: Direito Internacional e religião no mundo antigo. Direito Internacional entre Sacro Império e Civitas Maxima. Direito Internacional na Modernidade. As escolas italiana, austríaca, britânica, francesa, escandinava e belga. Debates entre Direito Internacional e Filosofia do Direito no final do Século XX.

International Economic Law
Ementa: 

Direito Internacional Privado e Processual Europeu
Ementa: Módulo Jean Monnet. Técnicas tradicionais e novas orientações metodológicas do Direito Internacional Privado. Codificação europeia. Relação entre direito internacional privado e direito da União Europeia. Interpretação e aplicação das fontes. Direito das Obrigações contratuais e extracontratuais europeu. Direito de Família europeu. Direito das Sucessões europeu.

International Environment Law
Ementa: This course provides students with advanced knowledge of international environmental law and the major theoretical and policy debates within the fields. The course will examine the core principles and rules of international environmental law and institutions it has spawned. The course will also adopt an interdisciplinary lens by drawing on material from International Relations and Political Science to complement international law analysis on international environmental problems. The course will provide students with advanced and specialized knoledge on the formation, operation and effectivness of international legal regimes designed management issues. The course will examine in certain specialized case studies international environmental law, including: Transboundary Pollution, International Fisheries, Ocean Pollution and Biodiersity Protection.

Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias
Ementa: 

Fundamentos de Direito Internacional Privado
Ementa: Aspectos históricos do Direito Internacional Privado. O novo Direito Internacional Privado e os Direitos Humanos. Método Conflitual e Unilateral: codificação internacional e regional. Limites a aplicação da lei estrangeira: Ordem Pública e Normas Imperativas. Processo Civil Internacional no novo Código de Processo Civil brasileiro. Cooperação Jurídica Internacional.

Direito Ecológico e Decolonialidade
Ementa: O curso visa apresentar uma perspectiva jurídica para a integração da racionalidade decolonial aos problemas ambientais que vivenciamos. O curso tratará questões sobre as visões da natureza e sua subjetivação, alternativas às relações sociais inclusive e produção. Explorar os institutos já existentes no direito para iluminar um caminho ecológico do direito, contribuindo para a mudança da visão objetivada e utilitarista da natureza, com alternativas de raízes decolonizadoras transcendente o movimento histórico colonial. 

Biodiversidade e Segurança Alimentar no Direito Internacional Econômico
Ementa: Apresentação da Convenção Biológica, Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Discussão da cadeia de valor na produção de alimentos e sua pegada ecológica. A Organização Mundial do Comércio e o desafio da segurança alimentar.

Direito Ambiental Positivo
Ementa: Direito Ambiental na Constituição Federal. Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. Competências ambientais. Marco legal de proteção da flora. Tutela administrativa do ambiente. Tutela judicial do ambiente. Leading cases ambientais.

Direito e as Epistemologias do Sul Global
Ementa: Marcos Teóricos Críticos e as Epistemologias do Sul Global. Os Estudos Subalternos, o Pan-americanismo, as abordagens Pós-Coloniais e Decoloniais.  Imperialismo, Eurocentrismo, Modernidade, Colonialidade e Descolonização do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Raça, gênero, diversidades e as hierarquias no Direito Internacional. Direitos Humanos e Decolonialidade (s). Práticas decoloniais: agência, insurgência e resistência.

Direito Tributário Ambiental
Ementa: Direito Tributário Ambiental: conceito, objeto e fontes. Tutela jurídica do ambiente. Princípios ambientais: Poluidor-Pagador, e outros. Tributo ambiental: conceito e características. Tributação ambiental no Brasil e no Direito Comparado. Estimulado ao uso de fontes alternativas de energia. Isenções tributárias “verdes”. Tributação e mercado de carbono.

Direito e Ecologia Política
Ementa: Necessidade de uma metodologia adequada: contexto; relações; sistemas. A construção de uma visão ecológica do mundo e da cultura. Ecologia, meio ambiente, cidadania e direitos humanos: novos aspectos de temas antigos.  Ecologia Política, Direito e Meio Ambiente: que relações, para que finalidades? Perspectivas, possibilidades e potencial da construção de uma Ecologia Política. Papel do Direito na identificação da crise ambiental e no encaminhamento de soluções: obrigação; proibição; indução.

Globalização e Cidadania
Ementa: Globalização: evolução histórica, marco referencial teórico, aspectos fundamentais. Globalização e neoliberalismo. Soberania e globalização. Meio ambiente e cidadania diante da globalização. Redefinição dos paradigmas. Globalização: nova ordem da velha dominação ou emergência de uma consciência planetária?

Direito Ambiental Internacional e Europeu
Ementa: Módulo Jean Monnet. Direito ambiental internacional – historia e princípios. Direito ambiental europeu – estrutura e dinâmica. Água, alimento e energia no direito ambiental europeu. Política energética europeu e mudanças climáticas. Relações econômicas e orientações do direito ambiental europeu para importação de madeira e alimentos.

Direito Penal em Cooperação Internacional
Ementa:

Direito Penal Econômico
Ementa: Criminalidade Econômica, mercado e sociedade. Teorias criminológicas que buscam explicar a criminalidade econômica. Questões dogmáticas e político-criminais (e legislativas) do delito econômico. Crimes em espécie e estudos de casos. Criminalidade econômica e questões processuais penais. Questões atuais.

III. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE

Análise Econômica do Direito de Empresa e dos Contratos
Ementa: Direito de empresa na perspectiva econômica. Fundamentos do direito da empresa e da contratação. Teoria dos incentivos. Relações spot e relações sucessivas. Economia do insider trading e da concorrência desleal. Economia dos conflitos societários. A análise econômica dos acordos de acionistas. Abusos de maioria e de minoria. Contratos empresariais. Limites à liberdade de contratar.

Bioética
Ementa: 

Cidadania e Direitos Humanos
Ementa: Universo político-conceitual da cidadania: circunscrevendo a cidadania enquanto conceito e práxis. Universo relacional da cidadania: elegendo questões relacionais fundamentais. Cidadania e Direitos Humanos. Universo plural da cidadania: situando a construção de cidadanias específicas. Teoria e empiria da cidadania: fazendo a academia dialogar com a rua.

Constitucionalismo Contemporâneo
Ementa: Debate contemporâneo entre a Teoria Geral do Garantismo e o Neoconstitucionalismo, abordando os aspectos críticos das três teses centrais neoconstitucionalistas, a saber: aproximação ou imbricamento entre Direito e Moral, negação das Fontes Sociais do Direito e a diferença estrutural e argumentativa entre Regras e Princípios. Concepção e aplicação das normas constitucionais e o papel, concepção e estatuto dos direitos fundamentais.

Direito Constitucional Tributário
Ementa: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional de receitas tributárias.

Direito da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantias de Direitos
Ementa: Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Doutrina da Proteção Integral. Análise do sistema jurídico de proteção dos direitos de crianças e adolescentes a partir da normativa internacional (tratados e convenções internacionais) e no âmbito normativo interno, análise da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estatuto da Criança e do Adolescente e leis esparsas. Justiça da Infância e Adolescência. Ministério Público e advogado. Tutela de direitos transindividuais. Justiça restaurativa. Violências contra a criança e o adolescente. Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.

Direito de Danos
Ementa: Funções da Responsabilidade civil.  Direito de Dano em perspectiva comparatista. Evolução da Responsabilidade civil. Fatores de imputação: da culpa ao risco. Conceito de dano indenizável no direito brasileiro. Transformações do nexo de causalidade. Quantificação de danos. Novas espécies de responsabilidade civil. Enriquecimento sem causa.

Direito e Fraternidade
Ementa: Direito e justiça. Direito e fraternidade. A fraternidade como categoria jurídica. Fraternidade e direitos humanos. Elementos do conceito de fraternidade e de Direito Constitucional. A fraternidade no ordenamento jurídico brasileiro. Relações jurídicas e fraternidade. A produção jurisprudencial e a categoria fraternidade.

Direito, Informática e Sociedade
Ementa: Conceito e histórico: O processamento eletrônico da informação jurídica. O uso do computador na administração da justiça, no processo legislativo e análise da jurisprudência. O cidadão frente à tecnologia de ponta: a invasão à privacidade, o desemprego e o “H          D    ”  O                                   v   z        : perspectivas. Aspectos práticos da aplicação do computador à Ciência do Direito

Direitos Fundamentais: Metodologia e Jurisprudência
Ementa: Os direitos em geral. Conceito e função dos direitos fundamentais. A indeterminação semântica das normas de direitos fundamentais. Métodos de Interpretação e de implementação dos direitos fundamentais. Conteúdo dos direitos fundamentais em espécie. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Fundamentos do Direito Tributário
Ementa: Atividade financeira do Estado. Direito Tributário: conceito, autonomia. Teorias referentes à obrigação tributária, fato gerador e crédito tributário. A teoria do lançamento tributário.

Planejamento tributário e ilícito fiscal. Tributação e mudança social.

Governo Eletrônico na Sociedade em Rede
Ementa: O mundo digital e a Sociedade da Informação. Teoria do Estado Moderno. As novas formar de governar. Sociedade da informação. Governo eletrônico: noções iniciais. Teoria Geral da Administração Pública. Evolução da forma eletrônica de governar. Cenários nacional e internacional. Projetos tecnológicos e modelos de negócio em rede. E-participação, e-Cidadania e e-democracia. Urna eletrônica.

Liberdade de Expressão
Ementa: A liberdade de expressão como ideal político e como direito positivo. O problema dos limites. A teoria dos atos da fala. A regra da neutralidade ideológica. A proibição da censura. As razões de proteção. A relação com os direitos alheios. Categorias protegidas e não protegidas. A liberdade de expressão na jurisprudência.

Negociação e Mediação
Ementa: Bioética: gênese e evolução. Bioética:princípios e matrizes culturais. Bioética do cotidiano e Bioética de fronteira. Progresso Tecnocientífico e bioética. Pesquisa com seres humanos. Políticas Populacionais. Técnicas de reprodução assitida. Aborto. Transplante de órgãos. Eutanásia.

Obrigações e Sistema de Justiça
Ementa: Novos princípios contratuais. Concretização dos princípios contratuais modernos. Pautas interpretativas para alguns contraltos em espécie. Modificações da teoria geral das obrigações e da teoria geral dos contraltos no novo Código Civil. Teoria contractual contemporânea, novos direitos e a tutela dos hipossuficientes em uma sociedade massificada. Arbitragem, clausal comrpomissória e autonomia da vontade.

Obrigações Negociais
Ementa: Tópicos avançados do Direito das Obrigações Negociais. Contratos. Teoria Geral das Obrigações. Interface entre Obrigações Negociais e Responsabilidade Civil. Interface entre Obrigações Negociais e Enriquecimento sem causa. Teoria Geral do Negócio Jurídico e Obrigações Negociais.

Processo e Conformidade
Ementa: Processo e Direitos Fundamentais. Políticas de Conformidade e Compliance. Admissibilidade do Processo e Acordo de Leniência. Termo de Cessação de Conduta e Compliance. Compliance no Âmbito Empresarial. Políticas de Conformidade e Autoria nas Infrações Cometidas no Âmbito da Empresa.

Processo e Acesso à Justiça
Ementa: Direito Processual, Teoria do Processo e Processo. Evolução histórica do processo. Processo e acesso à justiça. Institutos fundamentais do processo: uma leitura crítica. Meios de impugnação das decisões judiciais. O sistema de precedentes no Brasil.

Processo e Constituição
Ementa: A reconstrução do processo a partir dos direitos fundamentais. O direito de ação em face do direito constitucional. Pressupostos processuais na perspectiva constitucional. Condições da ação e direitos fundamentais. A tutela de urgência e a inafastabilidade do controle jurisdicional em face dos meios e fins processuais. A razoabilidade dos meios processuais e o princípio da fungibilidade. Processo e boa-fé na perspectiva constitucional. Inovações legislativas sob o prisma constitucional.

Processo e Jurisdição
Ementa: Processo e direitos fundamentais: a função constitucional do processo. Processo e ideologia: passado, presente e futuro. Processo e empirismo: processo e ser. Teoria do fato jurídico aplicada ao processo. Princípios do processo. As relações entre processo e jurisdição. O processo não jurisdicional e o processo jurisdicional. A jurisdição contemporânea. Jurisdição e adequação procedimental. A fundamentação das decisões processuais jurisdicionais e não jurisdicionais. Direito jurisprudencial e processo.

Sociedade de Massa e Hiperconsumo
Ementa: Processo histórico de formação da sociedade de massa. As três fases do capitalismo de consumo. Teorias do consumo. Sociedade e Hiperconsumo. Características principais.

Teoria Constitucional
Ementa: Constitucionalismo e Democracia. Constituição. Poder Constituinte. Reforma Constitucional. Controle de constitucionalidade. Judicialização da Política.

História do Direito Público
Ementa: A dicotomia direito público-direito privado. Origens do direito público como área autônoma. Método do direito público e Estado moderno. Estado de direito e Direito do Estado. História do direito público na Europa. História do direito público na América Latina e no Brasil. Crises e tendências do direito público.

Direito de Família Contemporâneo
Ementa: A travessia da família no tempo: da visão patrimonialista à visão socioafetiva. Principiologia aplicável ao Direito de Família: limites da institucionalização das relações afetivas à autonomia privada. Conjugalidade e novas estruturas familiares contemporâneas; Projeto parental, filiação, relações de parentesco e direitos afins.

Temas patrimoniais de Direito de Família e Sucessões
Ementa: Do direito patrimonial no Direito de Família: Pacto antenupcial e regime de bens; Fim da conjugalidade: divórcio e morte; Análise Econômica aplicada ao Direito de Família; Direito Sucessório: diretrizes introdutórias, omissões e contradições; Sucessão legítima: aspectos gerais, críticas e novas propostas; Planejamento sucessório.

História do direito público e do constitucionalismo
Ementa: Direito público no Antigo Regime. Constitucionalismo liberal e articulação do Direito Público em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Constitucionalismo e tensões sociais: autoritarismo e democracia.

Direito Administrativo e Contemporaneidade
Ementa: Estado e Direito Administrativo na contemporaneidade. Administração Pública democrática, direitos fundamentais, políticas públicas e controle. Direito Administrativo e consensualidade. Direito Administrativo sancionador. Regime de contratação pública e desenvolvimento sustentável. Direito Administrativo econômico, regulação e infraestrutura. Serviços públicos e parcerias na Administração Pública.

Processo e Meios de Impugnação
Ementa: Constituição e Direito Processual. Atos do juiz. Pronunciamentos judiciais. Teoria da sentença. Coisa julgada. Novíssimo sistema recursal brasileiro conforme o CPC/2015. Meios de impugnação das decisões judiciais. Ações impugnativas autônomas. Sucedâneos recursais. Teoria Geral dos Recursos. Princípios Constitucionais do Processo no âmbito recursal. Recursos em espécie. Função Constitucional dos Tribunais.

Direito da Cidade
Ementa: Direito da Cidade. As diferentes concepções da cidade. Cidade para as pessoas. Economia criativa. Cidades inteligentes. Requalificação de espaços urbanos. Instrumentos urbanísticos. Parcerias urbanísticas. Produção e consumo sustentáveis. Gestão democrática da cidade.

Teoria do Direito Administrativo
Ementa: O surgimento do Direito Administrativo. Poder de política. A contribuição francesa (escola de serviço público e puissance publique). Burocracia. Ato administrativo, processo administrativo e relação jurídica. Direito Administrativo na era da informação. Direito Administrativo na common Law.

Direito à Privacidade e Cidadania
Ementa: Direito à Privacidade. Liberdade de Expressão. Acesso à informação. Censura. Direitos da personalidade, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Direito e Cidadania. Direito e Novas Tecnologias. Ativismo Jurídico. Análise Jurisprudencial Supremo Tribunal Federal.

Direitos da Diversidade Sexual de Gênero
Ementa: Aspectos jurídicos e práticos do direito da diversidade sexual e de gênero. Os principais institutos jurídicos atinentes à proteção da população LGBT. Aprimoramento da atuação profissional em favor do direito da diversidade sexual e de gênero. Acompanhamento dos avanços jurisprudenciais, da pesquisa do ensino em direitos da diversidade sexual e de gênero em âmbito interno e internacional.

Separação de poderes e controle da administração pública no Estado administrativo
Ementa: Separação de poderes. O Estado Administrativo. Democracia representativa. Democracia participativa. Administração Pública e participação política. O controle da administração pública: político, administrativo e judicial. Ativismo judicial e judicialização da administração pública.

Judicialização das políticas públicas no Estado administrativo
Ementa: A intervenção judicial sobre atos administrativos e legislativos vem adquirindo, nos últimos tempos, prestígio ímpar junto à opinião pública. Em termos generalizantes, o ativismo judicial é visto, por muitos, como a panaceia para a crise de legitimidade que assola os Poderes Executivo e Legislativo. A disciplina intenta investigar o fenômeno da intervenção judicial sobre a atividade administrativa e legislativa de modo a ressaltar possíveis incongruências e complexidades, com vistas a resgatar a ideia (e compreender a verdadeira razão) de equilíbrio entre os poderes. Para tanto, pretende-se associar o arcabouço teórico sobre repartição de poderes, sistema representativo, papel do Judiciário, entre outras categorias, com a análise de casos concretos.

Formas Adequadas de Solução de Conflitos
Ementa: Teoria do conflito; Cultura de administração dos conflitos no Brasil e no Mundo; Acesso à justiça e solução dos conflitos; Autotutela; Meios autocompositivos de solução de conflitos; Meios heterocompositivos de solução de conflitos