A Coordenação do PPGD/UFSC tem a satisfação de comunicar à comunidade acadêmica que o Programa manteve o conceito 6 na Avaliação Quadrienal da CAPES para o período 2017-2020. O conceito 6 é reservado a cursos de pós-graduação de excelência e com destacada relevância nacional, situação que o PPGD/UFSC desfruta desde o início das avaliações da CAPES.
O excelente resultado se deve ao esforço de docentes, discentes e servidores, que desde sempre dignificam o PPGD com o seu trabalho. A produção acadêmica de professores e alunos foi considerada acima da média, com especial destaque para a produção discente – avaliada como “muito acima da média nacional”, o que muito nos orgulha.
A Coordenação agradece o esforço das gestões anteriores e da equipe da Secretaria, especialmente pelo trabalho comandado pela Profa. Norma Sueli Padilha e o Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam no difícil período da pandemia de Covid-19, quando as circunstâncias forçaram a reorganização de todos os procedimentos didáticos e administrativos. O sucesso do Programa demonstra que esses esforços foram exitosos.
Um agradecimento especial, também, à equipe da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC, pela atenção que sempre dispensou ao Programa.
Em breve, a Coordenação ouvirá a comunidade acadêmica para discutir os resultados da avaliação e definir as metas para os próximos anos.
Prof. Cláudio Macedo de Souza
Coordenador do PPGD
Profa. Dóris Ghilardi
Subcoordenadora do PPGD
Divulgamos o resultado final da seleção de bolsistas de Mestrado e Doutorado para a Chamada nº 7/CNPq/2022, após a avaliação dos recursos recebidos.
Ver resultado.
O PPGD/UFSC e o grupo de pesquisa e extensão/CNPq Poder, controle e dano social realizarão uma mesa redonda que ocorrerá no dia 20/09 às 14h no Auditório do CCJ com o tema “Justiça restaurativa: trocando as lentes sem abrir mão da crítica”.
O evento marca o início do terceiro trimestre letivo de 2022 no programa e também a retomada dos encontros do grupo de pesquisa neste segundo semestre.
A mesa contará com a participação do professor Ivo Aernsten, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven) da Bélgica e das professoras Vera Regina Pereira de Andrade, professora aposentada da UFSC, e Fernanda Fonseca Rosemblatt, da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Como mediadoras, também fazendo tradução simultânea do inglês, estarão a professora Marília de Nardin Budó e a mestranda Pietra Lima Inácio.
A atividade será totalmente presencial no auditório do CCJ (2º andar). A atividade terá 2 horas de duração e serão emitidos certificados, com inscrições a serem realizadas no local.
Maiores informações em https://gppcds.paginas.ufsc.br/2022/09/13/justica-restaurativa-em-debate-no-ppgdufsc/.
Divulgamos o resultado final da seleção de bolsistas de Mestrado e Doutorado para a Chamada nº 7/CNPq/2022.
Ver resultado.
Foram publicados os Editais 8/PPGD/2022 e 9/PPGD/2022, que revogam os editais 6 e 7, respectivamente.
Os novos editais excluem a necessidade de comprovação de proficiência em línguas estrangeiras no ato da inscrição. Essa comprovação somente é devida no momento da matrícula dos candidatos aprovados.
O Edital 8/PPGD/2022 também abre uma vaga adicional para o curso de Doutorado, oferecida pelo prof. Caetano Dias Corrêa (preferencialmente destinada às ações afirmativas de Pretos, Pardos e Indígenas).
Veja maiores informações no portal do Processo Seletivo.
A Comissão Organizadora torna público as normas relativas à apresentação dos resumos e para certificação no Seminário de Pesquisa do Doutorado em Direito, bem como o cronograma das palestras, oficinas e apresentações dos trabalhos, com suas respectivas sessões temáticas (GT, mesa, grupo de conversa).
CRONOGRAMA DO EVENTO
De acordo com o Edital 06/PROPG/UFSC/2022, o PPGD foi contemplado com 1 (uma) bolsa de doutorado.
Portanto, aos doutorandos e doutorandas de ações afirmativas que tenham interesse em obter uma bolsa de 03 meses (setembro a novembro de 2022) e que se enquadrem nos requisitos do edital acima referido, favor entrar em contato por e-mail do PPGD, até o dia 09/09, sexta-feira próxima.
Contém respostas a todos os pedidos de esclarecimentos recebidos por e-mail até as 23:59h do dia 05 de setembro de 2022.
1. Questões a respeito do momento de apresentação do(s) certificado(s) de proficiência.
A Comissão recebeu diversas perguntas a respeito do momento de apresentação do(s) certificado(s) de proficiência, devido ao fato dos itens 2.2.1 ‘j’ (Edital 6) e 2.2.1 ‘h’ (Edital 7) fazerem menção ao(s) comprovante(s) de proficiência como documento indispensável à inscrição do processo seletivo, enquanto o item 2.3 dos respectivos editais faz menção à apresentação do(s) comprovante(s) no momento da matrícula.
Os itens 2.2.1 ‘j’ (Edital 6) e 2.2.1 ‘h’ (Edital 7) devem ser desconsiderados, e os candidatos poderão apresentar os comprovantes/certificados de proficiência no ato da matrícula, nos termos do item 2.3. A comissão publicará uma errata dos editais excluindo as exigências mencionadas em 2.2.1 ‘j’ (Edital 6) e 2.2.1 ‘h’ (Edital 7).
2. Questões sobre outros itens do Edital
Veja mais questões clicando em “Continue a leitura” ou na nossa seção de Perguntas Frequentes, dentro do portal do Processo Seletivo.
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A professora Letícia Albuquerque (PPGD/UFSC) ministrou a aula magna na cerimônia de Abertura do ano acadêmico 2022, da IV edição do Mestrado em Direito Constitucional do « Centro de Estudios Constitucionales de Chile de la Universidad de Talca », em Santiago, Chile.
A atividade foi realizada no dia 1 de setembro, de forma remota e teve como tema “Los derechos de la naturaleza en los ordenamientos jurídicos latinoamericanos”. A UFSC e a Universidade de TALCA firmaram acordo de cooperação, contribuindo para a internacionalização e integração de ambas universidades.
Publicamos a Portaria nº 158/PPGD/2022 que altera a Portaria nº 110/PPGD/2022 e designa a Comissão de Coordenação do Processo Seletivo de 2022, ingresso em 2023.
Os programas de pós-graduação em Direito da UFSC e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) promovem, na próxima sexta-feira, 26 de agosto, o I Seminário de Pesquisa Interinstitucional, evento gratuito com inscrições realizadas no ato. O seminário, que ocorre das 13h30 às 16h30, é uma iniciativa dos grupos de pesquisa Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (Nupecrim) e do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) e será realizado na Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, de forma presencial.
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O Programa FAUBAI-FARA de Bolsas para Estudantes e Pesquisadores Africanos em IES Brasileiras é coorganizado pelo Forum for Agricultural Research in Africa (FARA) e pela Associação Brasileira de Educação Internacional (FAUBAI) e apoiado pelo Tertiary Education Trust Fund (TETFund).
Serão oferecidas quinhentas bolsas para estudantes e pesquisadores em IES associadas à FAUBAI, nos seguintes níveis/categorias: mestrado; doutorado; doutorado sanduíche e pós-doutorado.
EDITAL
Publicamos a Portaria nº 132/PPGD/2022 que nomeia as BANCAS DE COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DA PROVA ESCRITA do Processo Seletivo de 2022, ingresso em 2023.
Pela Portaria nº 130/PPGD/2022, foi designada a Comissão Organizadora do Seminário Anual de Doutorado 2022/2.
Na última terça-feira (26), a Secretaria de Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina (SINOVA/UFSC) publicou um edital para seleção de bolsistas de pós-graduação em Direito.
Interessados devem ler o Edital 07/2022/Sinova disponível na aba “editais em andamento“ e conferir atentamente as condições de participação e os documentos necessários para realizar a inscrição.
As inscrições vão até 10 de agosto de 2022.
O evento ocorrerá dia 29/07 às 17h na livraria Livros e Livros, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. Às 19h haverá uma roda de conversa com autoras(es), convidadas(os) e demais presentes sobre o tema “Criminalidade corporativa e vitimização de massa: o olhar da criminologia verde”, no auditório do CCJ.
A Propesq publica seu Edital interno para seleção das candidaturas à CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 29/2022 Prêmio de Pesquisa – FAPESC PRIMEIRA EDIÇÃO – 2022 Fritz Müller que tem com o objetivo de valorizar pesquisadores renomados do estado de Santa Catarina, cujas conquistas e produções estejam agregando contribuições significativas nas diferentes áreas de conhecimento e que tenham relevância para o desenvolvimento da CTI do estado de Santa Catarina
Conforme regramento da FAPESC, a UFSC deverá, obrigatoriamente, publicar Edital Interno para submissão, avaliação, classificação e pré-seleção de 02 (dois/duas) Pesquisadores (as) por Categoria e por Áreas de Conhecimento, permitindo a ampla participação e isonomia.
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina promove, na próxima quinta-feira, 21 de julho, das 14h20 às 16h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, uma Oficina de Direitos Humanos sobre direitos reprodutivos, em uma análise comparada Brasil e Estados Unidos. Na atividade, será apresentada a decisão da Suprema Corte Americana que alterou o entendimento no país sobre a regulamentação do aborto e a normativa brasileira à respeito do assunto. As inscrições serão realizadas no evento.
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O Grupo de Estudos em Direito de Família e Sucessões em Perspectiva convida a tod@s para a participação no II Encontro Jurídico e Mostra de pesquisa do GFAM/UFSC/CNPQ.
O evento contemplará a palestra com o convidado especial Juliano Gonçalves da Silva, Defensor Publico na DPE/SC e Mestre em Direito pela UFSC, com a temática “”Vulnerabilidades: impactos e desafios da aplicação prática do direito em contexto de exceção”, bem como com o lançamento da obra “Coronavírus: a ressignificação de institutos familiares e sucessórios”, organizada por Dóris Ghilardi, Patrícia Fontanella e Renata Raupp Gomes.
A partir das exposições de resultados de pesquisa pelos membros do GFAM e da contribuição do Defensor Público MSc Juliano Gonçalves da Silva, tem-se por objetivo promover o debate acerca da aplicação dos institutos familiares e sucessórios em contexto de exceção, especialmente, por meio da aproximação dos resultados encontrados pelo GFAM/UFSC/CNPQ e o conhecimento empírico do profissional que atua especificamente nas áreas objeto de pesquisa.
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A descriminalização do aborto é uma das pautas centrais de reivindicação não somente de movimentos feministas, mas de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos e da saúde das mulheres desde meados dos anos 1970 no Brasil. Porém, com o fim da ditadura civil-militar e a formação da Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) ficou mais visível o conflito institucional e da sociedade civil entre as agendas favorável e contrária à descriminalização e legalização do aborto.
O aborto é um tema complexo, que permite múltiplas abordagens. Considerando que vivemos em uma sociedade patriarcal, pode-se pensar nos debates em torno do tema como espaços de disputa sobre o controle do corpo das mulheres, havendo quem seja a favor ou contra o exercício de sua sexualidade e escolhas reprodutivas de forma livre e autônoma; simultaneamente, é uma questão a ser pensada a partir da linguagem da saúde e dos direitos humanos, que pressupõem políticas públicas de garantia da saúde sexual e reprodutiva às mulheres.
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