Programa de Pós-Graduação em Direito

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) publica as instruções para o processo de seleção de candidatos (Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito), para o período letivo que terá início em 2022, conforme calendário da UFSC.

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A Comissão do Processo Seletivo 2021-2022 do Programa de Pós-Graduação em Direito publica a retificação dos Editais 08 e 09/PPGD/2021 –  Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado no Programa.

Edital PPGD Mestrado 2021

Edital PPGD Doutorado 2021

Florianópolis, 04 de outubro de 2020.

Profa. Dra. Norma Sueli Padilha

Coordenadora do PPGD/UFSC

A Secretaria do PPGD/UFSC informa que o EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2021/2022 será publicado no inicio do mês de outubro neste site para ampla divulgação.

O Colegiado Delegado do PPGD aprovou em reunião datada de 23/09/21 homologar o  parecer da Comissão de Credenciamento Docente do Programa, e decidiu pelo Recredenciamento de  32 (trinta e dois) docentes permanentes,  e 04 (quatro) docentes colaboradores, e o Credenciamento de 02 novos docentes permanentes.

Quadro de Credenciamento e Recredenciamento PPGD 2021

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Em importante passo no sentido da ampliação da internacionalização do PPGD/UFSC, o Subcoordenador do PPGD/UFSC, Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam, começou no último dia 16.09 (quinta-feira) a lecionar disciplina junto ao “Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA)”, na disciplina “Derecho Administrativo y Contemporaneidad” ministrada aos alunos da “Maestría en Derecho Administrativo – UBA”, com conclusão prevista para novembro de 2021.
Sobre a participação do PPGD/UFSC em mais esta relevante iniciativa, a Coordenadora do Programa, Profa. Dra. Norma Sueli Padilha, ressalta sua “destacada importância no sentido da qualificada ampliação das atividades de internacionalização do PPGD/UFSC, tanto no sentido do oferecimento da disciplina pelo Prof. José Sérgio Cristóvam em uma instituição estrangeira, mas também considerado o destaque da Universidad de Buenos Aires como uma das mais relevantes e influentes instituições acadêmicas da América Latina, inclusive em diversas áreas do Direito, o que fortalece as relações de integração e intercâmbio acadêmico e institucional do PPGD/UFSC”.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – PPGD/UFSC, convoca os/as alunas/os do Programa de Doutorado em Direito a participar do SEMINÁRIO DE PESQUISA DO DOUTORADO. O seminário Anual de Pesquisa é ATIVIDADE DIRIGIDA OBRIGATÓRIA, portanto, requisito previsto no currículo do Doutorado para a conclusão do curso, uma vez que os dois seminários Anuais de Pesquisa (3 créditos) fazem parte do Ciclo de atividades dirigidas que devem ser cumpridas (é pré-requisito para a defesa do Projeto de Tese).

Edital de Chamada 2021

Com grata satisfação e como resultado de um esforço coletivo de nosso corpo docente, por meio de seus Colegiados Delegado e Pleno e Comissões específicas,  com a colaboração da representação discente, lançamos o EDITAL DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DOCENTE DO PPGD 2021, e redigido pela Comissão de Credenciamento/Recredenciamento do PPGD.de acordo com o novo regramento imposto pela nova Resolução 01/PPGD2021 devidamente aprovada pelo Colegiado Pleno e pela Câmara de Pós-Graduação.

O procedimento será todo realizado de forma digital, por meio do preenchimento dos formulários online, cujos links seguem abaixo, sendo 3 formulários específicos, um para o recredenciamento em mestrado e doutorado, outro  para credenciamento apenas no doutorado e o específico para credenciamento de novos docentes.

Publicamos  com antecedência para que os docentes interessados possam ter tempo hábil para proceder o envio dos formulários NO PRAZO de 13 a 15 de setembro (três dias úteis, conforme art. 17 da Res.).

Observem que o recredenciamento exige indicação da produção e que se anexe no formulário apenas o Projeto de Pesquisa (via relatório SIGPEX).

Agradecemos a colaboração de todas (as) que deram seu apoio e boa disposição para mais esta etapa primordial para o bom desempenho das atividades de nosso Programa, e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

LINKS

Resolução 01/PPGD/2021 – Credenciamento e Recredenciamento Mestrado e Doutorado PPGD

Edital 07/PPGD/2021 – Credenciamento e Recredenciamento Mestrado e Doutorado PPGD

O “Direito & Gênero” é um ciclo de palestras promovido pelo PPGCJ – Programa de pós-graduação em ciência jurídica da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná que se propõe a discutir, de maneira crítico-reflexiva, temas fundamentais para compreender as diversas formas de predomínio da dominação social que se originam a desigualdade de gênero, com ênfase no papel exercido pelo Estado e pela sociedade nesse processo. Assim, desde 2018, a primeira edição, são analisadas as múltiplas dimensões de produção e operação do direito na construção de relações de gênero e na definição do lugar social da população LGBTQIA+.
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Na última semana, o Subcoordenador do PPGD/UFSC, Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam, esteve em viagem acadêmica em Monterrey, Nuevo León (México), oportunidade em que proferiu conferência magna junto ao Tribunal de Justicia Administrativa de Nuevo León, com o tema “La justicia administrativa en Brasil, perspectivas y realidades” (fotos 1 e 2), bem como palestrou na abertura do “Congreso Internacional el derecho en la nueva gestión pública”, da Facultad de Derecho y Criminología de la Universidad Autónoma de Nuevo León (FDYC – UANL), com o tema “Implementación y concepción de las TICCAD’s en la Administración Pública y el Derecho” (fotos 3 e 4).

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Publicamos o Resultado Preliminar do Edital 06/PPG/2021 de Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito.

Resultado Preliminar do Edital de Concessão de Bolsas Temporárias
de Mestrado e Doutorado

GRUPO DE PESQUISA DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA POLÍTICA NA SOCIEDADE DE RISCO (GPDA/UFSC) PROMOVE O I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ECOLÓGICO E CLIMÁTICO DA AMÉRICA LATINA

O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC) promoverá o “I Congresso Internacional de Direito Ecológico e Climático da América Latina” em novembro de 2021. O evento ocorrerá entre os dias 16 e 19 de novembro de 2021 e agregará  três eventos consecutivos, a seguir destacados:

16/11 – IIII Congresso Internacional da Rede Just Side: Geoinformação, Justiça Territorial e Ecológica

17/11 a 18/11 – I Congresso Internacional de Litigância Ecológica e Climática

19/11- I Colóquio Acadêmico de Juízes sobre Direitos da Natureza e Climáticos na América Latina.

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Segue a divulgação de Audiência Pública na OAB Nacional – próximo dia 05.08 – a partir das 14h, sobre tema do mais elevado relevo e urgência – a PEC 32/20 – Reforma Administrativa.
Será via Canal da OAB Nacional no YouTube, uma realização da Comissão Especial de Direito Administrativo e da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional.
Haverá participação de todos os poderes da República, diversos atores da Sociedade Civil, como confederações de trabalhadores do setor público, universidades, confederações do setor privado, num grande debate político e da área técnica do Direito Administrativo.
Dentre outros temas, serão tratados os seguintes pontos: 1. A PEC 32 e os espaços abertos para o patrimonialismo; 2. A estabilidade como instituto de proteção aos bons servidores; 3. A PEC 32 e o discurso equivocado do gasto público; 4. A importância do concurso público; 5. A definição das carreiras típicas de Estado; 6. Os diferentes vínculos propostos pela PEC 32 e os perigos do vínculo de experiência; 7. A PEC 32 e os riscos da precarização do serviço público.
Fica o convite!

Acaba de ser lançada a primeira edição do Latin American Journal of European Studies (ISSN 2763-8685), publicação do Latin American Center of European Studies, criado a partir do projeto BRIDGE do Jean Monnet Network com financiamento do Programa Erasmus + da Comissão Europeia.

Este projeto em rede é liderado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sob a coordenação da Professora do Curso de Direito, Aline Beltrame de Moura, contando ainda com os seguintes parceiros internacionais: Nuno Cunha Rodrigues da Universidade de Lisboa (Portugal), Beatriz Campuzano Diaz da Universidad de Sevilla (Espanha), Naiara Posenato da Università degli Studi di Milano (Itália), Manuel Becerra-Ramírez da Universidad Nacional Autónoma de México (México), Sandra Negro da Universidad de Buenos Aires (Argentina) e Walter Arevalo da Universidad del Rosario (Colômbia), além das professoras Cristiane Derani, Joana Stelzer e Marco Antônio Villatore também da UFSC.

O objetivo principal da Revista é publicar estudos que contribuam para a criação de novos conhecimentos, construam pontes de diálogo e propiciem a troca de boas práticas entre a União Europeia e América Latina.

A edição 2021-1 apresenta 12 artigos de pesquisadores da Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, França, Itália, Japão e Portugal. A Revista contou, ainda, com o Dossiê temático sobre “Relações comerciais e de investimento entre UE-América Latina”.

O conteúdo da Revista é de acesso aberto e gratuito e pode que pode ser conferido a seguir:

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Considerando que o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no artigo 8º, inciso IV, dispõe que compete ao Colegiado Delegado estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento.

Considerando a Resolução no 1/PPGD/2014 e a Resolução no 2/PPGD/2012 que dispõe sobre princípios e regras a serem observadas nos Editais e quaisquer outros instrumentos de concessão de bolsas e auxílios financeiros a alunos do PPGD e bancas e prazos.

Considerando a Portaria Nº 34/2006 e atualizações, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), quando for o caso de bolsa PROEX.

Considerando os termos da Portaria Conjunta no 1, de 15 de julho de 2010, da CAPES e do CNPq, e demais normas sobre concessão de bolsa de estudo.

Considerando o contexto pandêmico instalado.

Considerando o Ofício Circular n. 19/2021/GAB/PR/CAPES que dispõe sobre a possibilidade de conversão de Custeio em Concessão de bolsas temporárias.

Publicamos o presente edital de convocação ao processo de concessão de bolsas temporárias para os alunos regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação em nível de mestrado e Doutorado da UFSC/PPGD.

Edital 06/PPGD/2021 – CONVOCAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DE BOLSAS TEMPORÁRIAS

Anexo 1 – Requerimento

Anexo 2 – Tabela de Pontuação

A disciplina será ofertada dentro da Rede de mobilidade e colaboração PPGD/UFPR – PPGD/UFSC pelas docentes Marília Pedroso Xavier e Dóris Ghilardi.

A referida Rede foi formada tomando por base a excelência acadêmica de ambos os programas (acreditados com nota 6 na avaliação CAPES) e como uma iniciativa estratégica para aumentar os critérios de impacto, inovação, visibilidade e inserção exigidos pela CAPES.

Também participarão professores integrantes da Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões  – REFAM vinculados aos Programas de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Fundação Ministério Público – FMP, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Em breve será informado o procedimento para inscrição.

A disciplina pode ser validada para os cursos de mestrado e doutorado do PPGD/UFSC.

– Nome da disciplina:

Família e Sucessão na Contemporaneidade: Desafios e Perspectivas

– Nível:

Mestrado e Doutorado

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31 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Evento em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC).

A atividade será fracionada em dois momentos:

a. Palestra do turno da manhã, às 8h30min, com o tema: Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes;

b. Palestra do turno da noite, às 18h30min, com o tema: : Responsabilidade civil e “devolução” de filhos adotivos

Inscrições:

http://inscricoes.ufsc.br/activities/6487

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