Programa de Pós-Graduação em Direito

A matrícula para o trimestre 2019.1 dos alunos regulares estará disponível através do sistema CAPG nos dias 07 e 08 de março de 2019.

Os candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos de Mestrado e Doutorado 2018 – Ingresso em 2019, respectivamente regulados pelos Editais 07/PPGD/2018 e 08/PPGD/2018, deverão realizar sua matrícula pessoalmente no dia do Seminário de Integração de Mestrado ou do Seminário Interativo de Doutorado, conforme o curso para o qual tenham sido aprovados.

• Matrícula Mestrado – 11 de março de 2019, segunda-feira,  das 08h00min às 09h30min.
• Matrícula Doutorado – 12 de março de 2019, terça-feira, das 08h00min às 09h30min.

O primeiro trimestre letivo de 2019 tem início em 11 de março de 2019.

Confira aqui o quadro de horários das disciplinas.

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Publicamos as seguintes Portarias:

Portaria nº 008/PPGD/2019 que constitui a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Portaria nº 009/PPGD/2019 que constitui a Comissão Organizadora do processo Seletivo de Mestrado e Doutorado de 2019

Portaria nº 010/PPGD/2019 que constitui a  Comissão de Credenciamento e Recredenciamento do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo prazo de dois anos, a contar de 12 de fevereiro de 2019.

Publicamos as Instruções para os processos de credenciamento e de recredenciamento de docentes no PPGD-UFSC para o período 2019-2021.

Para ler as Instruções, clique aqui!

Para imprimir o Formulário de Credenciamento de Professores, clique aqui!

Prof. Luiz Otávio Pimentel apresentou-se ontem à Direção do CCJ.

Após três anos e meio na presidência do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) com atuação destacada nos planos nacional e internacional, o prof. Luiz Otávio Pimentel retornou ao CCJ no dia 13 de fevereiro de 2019 e retomará as atividades docentes, nas áreas de Direito Empresarial  e Direito da Propriedade Intelectual, com foco no mercado, indústria, comércio e serviços, concorrência leal e análise econômica dos direitos.

O CCJ parabeniza o prof. Pimentel pelo excelente trabalho desenvolvido frente ao INPI e deseja-lhe sucesso no retorno às atividades, destacando a alegria de todos em poder contar com a sua singular experiência no ramo em que atua.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) , vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, irá promover série de atividades entre os dias 27 e 28 de fevereiro no Centro de Ciências Jurídicas. Uma delas se refere a uma mesa de debates sobre direitos e lutas indígenas, e irá ocorrer às 10h, do dia 28 de fevereiro, na sala 301 do Centro de Ciências Jurídicas.

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O Prof. Dr. José Rubens Morato Leite, coordenador científico do grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de risco (GPDA/CNPq), convida, por meio deste edital, a todos (as) os (as)estudantes do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina a inscreverem-se no processo seletivo para o preenchimento de 01 (uma)vaga remunerada para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica2018/2019 (PIBIC/UFSC e 01 (uma) vaga remunerada para o desenvolvimento de um projeto de Extensão (PROEX/UFSC/Probolsa), conforme Edital e leitura em anexos.

O prazo de inscrição até o dia 20 de fevereiro de 2019 – podem se inscrever alunos desde a 1ª fase até 8ª fase.
Entrevista: dia 22 de fevereiro de 2019, na sala 318 do CCJ, às 14h

Edital

Documento complementar

O Instituto Brasileiro de Teoria e Filosofia do Direito (IBTFD), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC), convida a todos para a palestra do Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro (USP), intitulada “Direito, Estado e Crise”.

O evento ocorrerá no dia 25/02/2019 (segunda-feira), às 19:30 horas, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC).

Inscrições: http://inscricoes.ufsc.br/palestracomalyssonmascaro

A UFSC torna-se membro de importante iniciativa das Nações Unidas chamada Impacto Acadêmico (UNAI) que conta com uma rede de mais de 1300 instituições de ensino espalhadas por 130 países.

O objetivo da iniciativa é estimular a produção e a disseminação de conhecimento, por meio da construção de uma rede de cientistas, pesquisadores, alunos e professores que se engajem com os dilemas e desafios enfrentados pelas Nações Unidas no seu dia a dia.

As instituições afiliadas se comprometem a produzir conhecimento, promover eventos, realizar atividades inter e multidisciplinares que dialoguem com os valores da ONU, como representados nos princípios da UNAI.

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O Programa de Pós-Graduação em Direito publica os seguintes Editais:

Edital 01/PPGD/2019 – Convocação ao Processo Seletivo de Renovação de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa
Edital 02/PPGD/2019 – Convocação ao Processo Seletivo de Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa

O PPGD informa que os candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos de Mestrado e Doutorado 2018 – Ingresso em 2019, respectivamente regulados pelos Editais 07/PPGD/2018 e 08/PPGD/2018, deverão realizar sua matrícula pessoalmente no dia do Seminário de Integração de Mestrado ou do Seminário Interativo de Doutorado, conforme o curso para o qual tenham sido aprovados.

• Matrícula Mestrado – 11 de março de 2019, segunda-feira,  das 08h00min às 09h30min.
• Matrícula Doutorado – 12 de março de 2019, terça-feira, das 08h00min às 09h30min.

Para realizar a matrícula, o candidato deverá comparecer à Secretaria do Programa no prazo previsto, e apresentar documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial com foto) válido.

Os candidatos que não realizarem sua matrícula no prazo estabelecido perderão o direito à vaga, salvo mediante recurso deferido pelo Colegiado Delegado do Programa, a ser protocolado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

• Seminário de Integração de Mestrado – 11 de março de 2019, segunda-feira, das 09h30min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.
• Seminário Interativo de Doutorado – 12 de março de 2019, terça-feira, das 09h30min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.

O Seminário de Integração de Mestrado e o Seminário Interativo de Doutorado são atividades obrigatórias para os alunos ingressantes no Programa. O aluno que não comparecer ao respectivo Seminário ou não obtiver frequência suficiente (de setenta e cinco por cento) nas atividades programadas perderá o direito à vaga, conforme previsto do artigo 61, §1º, do Regimento Interno do PPGD, e será desligado do Curso.

A comprovação do comparecimento do aluno ao Seminário de Integração ou Interativo se dará pela assinatura das listas de presença no dia do evento.

Em breve divulgaremos a programação do Seminário de Integração de Mestrado ou do Seminário Interativo de Doutorado.

CHAMADAS POSTERIORES

Em caso da não realização da matrícula por algum candidato aprovado, será convocado, em segunda chamada, o candidato classificado imediatamente a seguir, para a vaga em questão.

Os candidatos convocados em segunda chamada deverão realizar sua matrícula na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC pessoalmente conforme as mesmas regras aplicáveis para os demais candidatos, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação da segunda chamada.

PRAZO FINAL PARA RETIRADA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS NÃO APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO

A documentação apresentada quando da inscrição ao Processo Seletivo pelos candidatos não classificados será mantida na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito pelo prazo de noventa dias após a realização do Seminário Interativo de Doutorado (12 de junho de 2019), podendo nesse período ser retirada pelo próprio candidato ou seu procurador.

Após este prazo a documentação não retirada será descartada.

O projeto Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o “Curso de Verão em Direitos dos Animais”, com o objetivo de dar oportunidade de aperfeiçoamento a profissionais da área jurídica e/ou atuantes em organizações de proteção animal. O curso será realizado entre os dias 25 e 28 de fevereiro, das 10h às 12h e das 14h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

O curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, com aulas expositivas e dialogadas que objetivam estimular os participantes a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Desde 2013 a UFSC conta com a disciplina optativa de Direitos Animais. No próximo semestre, a disciplina não será ofertada no curso de Direito, mas os interessados no tema poderão aproveitar a oportunidade do curso de extensão.

As inscrições podem ser realizadas enviando um e-mail ao endereço , que deve ter como assunto curso de verão e conter o nome completo e CPF do participante. A programação completa do evento pode ser consultada no site.

A Secretaria do PPGD informa aos candidatos interessados em retirar sua documentação do Processo Seletivo:

• Todos os documentos estarão disponíveis na Secretaria do PPGD até 90 dias após a conclusão definitiva do processo (Seminários de Integração e Interativo);
• Candidatos interessados em retirar a documentação antes disso deverão solicitar a retirada com 24 horas de antecedência, pelo email ppgd@contato.ufsc.br(Assunto: “Retirada de documentação”);
• Aos candidatos aprovados e não classificados, sugerimos aguardarem a conclusão do processo e a realização dos seminários para realizar a retirada da documentação, pois em caso de ausência de candidatos classificados serão chamados os próximos candidatos na lista de classificação.

O Colegiado Delegado do PPGD, em reunião no dia 05 de dezembro de 2018, aprovou o Calendário Acadêmico do PPGD para 2019.

Ver Calendário PPGD 2019

O Coordenador do PPGD, Prof. Arno Dal Ri Jr., decidiu ad referendum pela homologação do resultado final do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado.

RESULTADO FINAL – MESTRADO

RESULTADO FINAL – DOUTORADO

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, cadastrado no CNPq, entregou à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em reunião realizada no dia 19 de novembro, na sede do Ministério Público Federal de Santa Catarina, as peças do amicus curiae elaborado pelos integrantes do grupo, em nome das ONGs que irão compor a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 5.385 sobre a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A procuradora Raquel Dodge realizou um sobrevoo da área do Parque e constatou a importância da preservação da área para a região, principalmente no que tange aos recursos hídricos.

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Alvos de críticas agressivas e ataques contundentes por parte do presidente da República recém eleito, a liberdade de cátedra e os direitos dos grupos vulneráveis – mulheres, populações negra e indígenas, grupos LGBTS+, refugiados, entre outros – são conquistas históricas alçadas ao nível constitucional pelo ordenamento jurídico brasileiro. Recebidas pela academia de forma firme, mas fragmentária, tais críticas começam a ser objeto de uma reflexão mais profunda e articulada nos mais variados setores da comunidade universitária. Se em um primeiro momento suscitaram perplexidade e indignação, passado o pleito eleitoral e tornando-se ainda mais evidentes os bastidores da campanha, o momento atual pede uma resposta firme e uníssona da comunidade acadêmica em defesa de direitos e valores constitucionais que de modo algum poderiam ser submetidos a um processo de relativização vulgar por parte de setores da vida política do país. Consciente de seu papel no panorama da formação de juristas e pesquisadores jurídicos críticos no país, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina convida a comunidade universitária para este significativo momento de reflexão em torno a tais valores, articulado em duas mesas de trabalho sobre os temas.  
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Teremos nas próximas semanas a presença do Professor Jesús Miguel Lobato Gómez, catedrático de Direito Civil da Universidad de León (Espanha). Ele lecionará um curso sobre história da propriedade, intitulado “La história del derecho de propiedad: la cultura jurídica europea y el Derecho brasileño” – tema essencial para conhecimento de historiadores do direito, mas também para privatistas. O objetivo é conhecer melhor a conformação e a transformação do modelo dominical na cultura jurídica europeia e seus reflexos no Direito brasileiro. Ao todo, serão três aulas nos dias 22, 26 e 29/11, às 14h na sala 303 do Centro de Ciências Jurídicas.

Além disso, no dia 3/12 o Prof. Gómez apresentará a palestra “El legado jurídico del reino de León. Un reino medieval olvidado.” sobre o Reino de León e a regulação jurídica do Caminho de Santiago de Compostela, também às 14h, na sala 303 do CCJ.

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O presente encontro tem como objetivo reunir estudiosos especializados na tradução de textos jurídicos, sejam fontes (latinas, p. ex.) e textos jurídicos em geral, tanto provenientes da área da tradução como do direito, de modo a construir uma interrelação capaz de definir desafios, limitações e possibilidades na tradução de textos jurídicos. Far-se-ão exposições de estudiosos do direito e da tradução relatando suas experiências na tradução de obras jurídicas. Espera-se com isso estabelecer vínculos capazes de melhorar a qualidade da tradução de textos jurídicos no Brasil.

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PPGD/UFSC marca presença nas XXX JORNADAS LATINOAMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, realizadas em Montevideo, Uruguai, de 4 a 9 de novembro. Professor Carlos Araujo Leonetti, coordenador do Grupo de Pesquisas em Direitos Humanos da Tributação, apresentou trabalho sobre as competências tributárias nos três níveis de governo, no Brasil.

Publicamos o resultado da análise dos recursos administrativos interpostos contra o Resultado Final do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2018-2019.

ANÁLISE DOS RECURSOS

CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA O MESTRADO – APÓS RECURSOS

CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA O DOUTORADO – APÓS RECURSOS

Prazo para recursos ao Colegiado Delegado a respeito da classificação final: 06 e 07 de novembro de 2018, pessoalmente ou mediante procurador devidamente instrumentado, junto à Secretaria do Programa de Pós Graduação em Direito, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min. às 17h00min.