Programa de Pós-Graduação em Direito

O  Grupo de Pesquisa Direito Civil na Contemporaneidade convida toda a comunidade acadêmica para participar das reuniões do Grupo de Estudos, que, neste semestre, ocorrerão quinzenalmente às quartas-feiras, às 16h45min, de forma on-line (link a indicar).

A primeira reunião do grupo ocorrerá no dia 3 de novembro de 2021 e contará com a palestra do Prof. Dr. Rafael Peteffi da Silva sobre o tema “Conceito normativo de dano: em busca de um conteúdo eficacial próprio”.

Nos demais encontros, os alunos da pós-graduação farão um breve apanhado de suas pesquisas e, posteriormente, abre-se para o debate. Entre as temáticas, estão: Lucro da Intervenção; Multipropriedade e Responsabilidade Civil; (In)aplicabilidade do parágrafo único do artigo 944 do CC à responsabilidade civil objetiva; Dano e exposição ao risco; e Compensatio Lucri cum Damno.

Inscrições Grupo de Estudos: http://inscricoes.ufsc.br/activities/6723.

Inscrições Aula Magna: http://inscricoes.ufsc.br/activities/6726.

Para maiores informações: https://direitocivilnacontemporaneidade.paginas.ufsc.br/

GRUPO DE PESQUISA DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA POLÍTICA NA SOCIEDADE DE RISCO (GPDA/UFSC) PROMOVE O I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ECOLÓGICO E CLIMÁTICO DA AMÉRICA LATINA

O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC) promoverá o “I Congresso Internacional de Direito Ecológico e Climático da América Latina” em novembro de 2021. O evento ocorrerá entre os dias 16 e 19 de novembro de 2021 e agregará  três eventos consecutivos, a seguir destacados:

16/11 – IIII Congresso Internacional da Rede Just Side: Geoinformação, Justiça Territorial e Ecológica

17/11 a 18/11 – I Congresso Internacional de Litigância Ecológica e Climática

19/11- I Colóquio Acadêmico de Juízes sobre Direitos da Natureza e Climáticos na América Latina.

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Segue a divulgação de Audiência Pública na OAB Nacional – próximo dia 05.08 – a partir das 14h, sobre tema do mais elevado relevo e urgência – a PEC 32/20 – Reforma Administrativa.
Será via Canal da OAB Nacional no YouTube, uma realização da Comissão Especial de Direito Administrativo e da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional.
Haverá participação de todos os poderes da República, diversos atores da Sociedade Civil, como confederações de trabalhadores do setor público, universidades, confederações do setor privado, num grande debate político e da área técnica do Direito Administrativo.
Dentre outros temas, serão tratados os seguintes pontos: 1. A PEC 32 e os espaços abertos para o patrimonialismo; 2. A estabilidade como instituto de proteção aos bons servidores; 3. A PEC 32 e o discurso equivocado do gasto público; 4. A importância do concurso público; 5. A definição das carreiras típicas de Estado; 6. Os diferentes vínculos propostos pela PEC 32 e os perigos do vínculo de experiência; 7. A PEC 32 e os riscos da precarização do serviço público.
Fica o convite!

31 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Evento em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC).

A atividade será fracionada em dois momentos:

a. Palestra do turno da manhã, às 8h30min, com o tema: Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes;

b. Palestra do turno da noite, às 18h30min, com o tema: : Responsabilidade civil e “devolução” de filhos adotivos

Inscrições:

http://inscricoes.ufsc.br/activities/6487

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II Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências contra as Mulheres

Evento interdisciplinar, online, gratuito e com oportunidade de publicação de capítulo de livro. Submissão de trabalhos até 12/09/2021.

Mais informações em: https://mostravcam.paginas.ufsc.br/

A Mostra de Pesquisas sobre violências contra as mulheres – MOSTRAVCAM, é um evento interdisciplinar organizado pelo Dispolítica/UFSC: Núcleo de pesquisa em direito, subjetividade e política (PPGD/UFSC), pelo MARGENS/UFSC: modos de vida, família e relações de gênero (PPGP/UFSC) e pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJSC), com o objetivo de promover o intercâmbio interdisciplinar e científico entre as produções acadêmicas e as práticas sobre os enfrentamentos dos diversos tipos de violências praticados contra as mulheres.

Para compor a obra desta edição, a submissão de trabalhos deverá ocorrer até 12/09/2021. O evento e a obra são INTERDISCIPLINARES, abertos as mais diversas áreas do conhecimento, desde que a temática central do trabalho esteja voltada para as violências contra as mulheres, e/ou, sobre o papel do sistema de justiça na promoção da igualdade de gênero e das diversidades.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC tem a satisfação de convidar seu corpo discente e docente, e a toda comunidade acadêmica a participar do Evento Comemorativo da SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2021, que reúne os Grupos de Pesquisa que atuam na área ambiental, para debates de questões relevantes e atuais  sobre os direitos e conflitos socioambientais.

Em celebração ao dia 05/06, Dia Mundial do meio ambiente, ocorre entre os dias 01 e 04 de junho de 2021 a Semana do Meio Ambiente do PPGD, promovendo mesas de debates e reflexões sobre as complexidades de questões ambientais.

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ACP Lagoa da Conceição como sujeito de direitos

🌱 a iniciativa terá divulgação internacional. O GPDA apoia o diálogo entre a comunidade e amplia o debate a nível mundial.

O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC por meio de seus pesquisadores, professores, advogados, especialistas, e em conjunto com a sociedade civil organizada propôs Ação Civil Pública Estrutural (ACP) onde trabalhou dentro do conceito de defesa da natureza como sujeito de direitos.

A iniciativa partiu após as variadas discussões acerca do rompimento da barragem da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição ocorrido em janeiro de 2021.

📲 Vamos fazer COMPARTILHAÇO nas redes sociais e grupos do Whatsapp

➡️ Compartilhe, divulgue e poste com a hashtag #ACPLAGOA.
Vídeo https://youtu.be/gtGIhMaotwI
Aproveite e use o banco de cards, tweets e vídeos: https://bit.ly/33YlV26

O 7º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião é realizado pelo CEDIRE – Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (Grupo de Pesquisa cadastrado no DGP-CNPq com sede na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia) e discutirá o tema “Direito, Religião e Sustentabilidade: O papel da liberdade de religião ou crença no alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

O evento, que tem como público-alvo a comunidade acadêmica, profissionais dos diferentes setores, agentes públicos, líderes religiosos e comunitários, representantes de organizações do Terceiro Setor e de movimentos sociais, assim como outros interessados, é realizado com o objetivo de:

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O CECADEP, o NUDEM e o NUCIDH da Defensoria Pública de SC convidam para o evento “O direito ao registro civil de gênero neutro”, sobre as repercussões da primeira decisão de reconhecimento do Estado.

O evento será mediado pela defensora Anne Teive Auras (coord. do NUDEM) e a mesa será composta por:
– Idris H. Kawabe: Psicólogue Esquizo-Comportamental em formação
– Vânia Petermann: Juíza de Direito (TJSC). Doutoranda (UNIVALI/Perugia-ES) e Mestra em Ciências Jurídicas (UNIVALI)
– Clarindo Epaminondas: Advogado e professor (UFSC). Doutor (UFSC) e mestre (UFRN). Coordenador do NEDD/UFSC
– Kenji Takashima: Estudante de Direito (UFSC) e membro do NEDD. Licenciado em História. Coletivo COR LGBTI+

▪️Dia: 22/04 (quinta-feira)
▪️Hora: 18h30
▪️Transmissão ao vivo no canal da DPESC no Youtube.

O Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, irá promover a oficina “Los derechos de acceso ambiental: el entrecruzamiento entre derecho internacional del medio ambiente y derecho internacional de los derechos humanos”  no dia 20 de abril, às 19h. O evento conta com a participação de Gonzalo Aguilar Cavallo (Universidade de Talca, Chile), será realizado pelo Google Meet e integra o projeto de extensão Oficinas de Direitos Humanos.

As inscrições podem ser realizadas aqui. Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

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Em setembro de 2020, o Ministério da Economia apresentou a PEC 32/2020, a Reforma da Administrativa, que propõe uma série de alterações na estrutura da Administração Pública brasileira e, principalmente, nos vínculos dos servidores públicos com o Estado.

A proporção das mudanças é muito significativa e exige amplo debate acadêmico, por isso, o GEDIP (Grupo de Estudos em Direito Público) e o SOCIODIR (Núcleo de Pesquisa e Extensão em Sociologia do Direito) do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC convidam a todes para o debate:

Reforma Administrativa: eficiência ou desmonte do Estado?

Data:

20/abril – terça-feira 18h30

Transmissão:

Canal do YouTube do GEDIP/UFSC                 Link da atividade:
http://bit.ly/youtube-gedip                           https://www.youtube.com/watch?v=KEovzBDb76g

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A Sociologia da Sociedade Mundial na Modernidade Periférica: os Desafios das Teorias dos Sistemas

A Rede Law & Social Systems visa proporcionar uma discussão acerca dos novos desenvolvimentos da Teoria dos Sistemas Sociais do sociólogo alemão Niklas Luhmann, bem como dos desafios a ela propostos recentemente desde a América Latina.

Nesse intuito, convidamos a comunidade acadêmica a participar do debate A Sociologia da Sociedade Mundial na Modernidade Periférica: os Desafios das Teorias dos Sistemas, que contará com a presença dos autores: Maria Eduarda Dantas, Nathaly Mancilla Órdenes e Prof. Roberto Dutra Jr, além do comentário do Prof. Paulo Antonio de M. Albuquerque.

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O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC convida para o Webinar: Lagoa da Conceição e Diretos da Natureza: Juridicidade Ecológica

O evento será virtual no dia 08/04/2021, quinta-feira das 10:00 às 12:00

O Grupo irá tratar da Fundamentação Jurídica proposta em Ação Civil Pública (ACP) tendo como legitimados as Associações Civis face a defesa da natureza como sujeito de direito.

Salientamos que nossa proposta estabelece uma visão sistêmica do bem da natureza, em contraposição à fragmentação que não contempla a integralidade do meio ambiente. Deste modo, o grupo considera a Lagoa da Conceição de forma autônoma, harmonizando-se com elementos jurídicos que dão base para a proposta, tais quais, a lei orgânica de Florianópolis que estabelece a natureza como titular de direitos.

Um trabalho totalmente voluntário e inovador. Participe! 🌱

Link para a inscrição: https://forms.gle/hBNbWrCgmYQ9SqS2A

O PPGD/PUCPR, o CAXIF e o GEDIP/UFSC vêm apresentar o curso “A PROTEÇÃO JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO COMMON LAW E NO CIVIL LAW”.

O projeto tem como objetivo promover um curso de excelência sobre a proteção jurisdicional de direitos fundamentais no Common Law e no Civil Law, mediante uma análise comparada dos modelos dos Estados Unidos e dos países da União Europeia, aberto a estudantes de graduação, mestrado e doutorado.

O curso será ministrado em 3 módulos, cada um sob a responsabilidade de um Professor da Escola de Direito da Sorbonne (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne), situada na 30ª posição no ranking das melhores Faculdades de Direito do mundo no QS World University Rankings 2018.

Por meio da comparação entre diferentes sistemas jurídicos, o curso tem por objetivo promover uma reflexão capaz de identificar mecanismos de aprimoramento da tutela dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário brasileiro, o qual encontra atualmente uma série de dificuldades sob as perspectivas da legitimidade democrática, das capacidades institucionais, da segurança jurídica, da eficiência e da igualdade. O estudo da temática sob o viés comparativo, valendo-se da experiência estrangeira na matéria (com seus acertos e desacertos), possibilitará uma oxigenação da forma de pensar os instrumentos mais adequados para a implementação de um sistema jurisdicional que seja capaz de realizar a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente os direitos sociais, de modo compatível com as exigências da Constituição da República Federativa do Brasil.

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