Programa de Pós-Graduação em Direito

Em setembro de 2020, o Ministério da Economia apresentou a PEC 32/2020, a Reforma da Administrativa, que propõe uma série de alterações na estrutura da Administração Pública brasileira e, principalmente, nos vínculos dos servidores públicos com o Estado.

A proporção das mudanças é muito significativa e exige amplo debate acadêmico, por isso, o GEDIP (Grupo de Estudos em Direito Público) e o SOCIODIR (Núcleo de Pesquisa e Extensão em Sociologia do Direito) do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC convidam a todes para o debate:

Reforma Administrativa: eficiência ou desmonte do Estado?

Data:

20/abril – terça-feira 18h30

Transmissão:

Canal do YouTube do GEDIP/UFSC                 Link da atividade:
http://bit.ly/youtube-gedip                           https://www.youtube.com/watch?v=KEovzBDb76g

Palestrantes:

Profa. Dra. Maria Paula Dallari Bucci (USP) – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi Procuradora da USP (1992-2018) onde atuou na Assessoria Jurídica da Agência USP de Inovação (2011-2013), foi Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (2008-2010), Consultora Jurídica do MEC (2005-2008) e Procuradora Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2003-2005). Foi Procuradora da USP (1992-2018).

Profa. Dra. Caroline Müller Bitencourt (UNISC) – Professora da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculada ao PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social.

Profa Dra. Irene Patrícia Nohara (Universidade Presbiteriana Mackenzie) – Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012). Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Advogada e autora de diversas obras na área de Direito Administrativo.

Moderação: Profa. Luana Renostro Heinen (UFSC) e Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam (UFSC)