Programa de Pós-Graduação em Direito

O Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania – CONLUBRADEC consolidado como um espaço qualificado de reflexão, intercâmbio acadêmico e diálogo institucional entre países de língua portuguesa, promovendo a integração jurídica no âmbito da lusofonia. Em sua décima segunda edição, o CONLUBRADEC assume um significado singular ao se realizar no contexto das celebrações dos 50 anos da independência da República de Angola (1975–2025) – marco histórico que simboliza a afirmação da soberania, da autodeterminação dos povos e da construção de novas trajetórias institucionais no espaço africano e lusófono. A partir desse contexto, o XII CONLUBRADEC propõe um debate aprofundado sobre os desafios contemporâneos do Direito e sua interface com a cidadania, considerando as transformações sociais, econômicas e institucionais que impactam os países em desenvolvimento e as novas dinâmicas de cooperação internacional. Nesta edição especial, o Congresso amplia seu escopo ao incorporar o Direito Militar como eixo estratégico de reflexão, em parceria com o Instituto ETNA, reconhecendo seu papel fundamental na organização do Estado, na garantia da soberania e na preservação da ordem jurídica, especialmente em contextos de consolidação democrática e desenvolvimento institucional.

Os trabalhos deverão estar vinculados a um dos seguintes eixos:

EIXO 1 – Direito Empresarial Contemporâneo e Cidadania no Espaço Lusófono Aborda os desafios atuais do Direito Empresarial em diálogo com a promoção da cidadania, inclusão social, sustentabilidade e responsabilidade corporativa nos países de língua portuguesa.

EIXO 2 – Análise Jurídica Comparada Brasil–Angola: Convergências, Assimetrias e Circulação de Modelos Focado em estudos comparados entre os sistemas jurídicos brasileiro e angolano, incluindo temas como regulação econômica, ambiente de negócios, sistema judicial e harmonização normativa.

EIXO 3 – Desenvolvimento Econômico, Políticas Públicas e Regulação nos Países Lusófonos Discute o papel do Direito na formulação de políticas públicas, regulação de mercados, inovação, empreendedorismo e estratégias de desenvolvimento em economias emergentes.

EIXO 4 – Direito, Institucionalidade e Soberania: Interfaces com o Direito Militar Explora o papel do Direito (inclusive o Direito Militar) na organização do Estado, garantia da soberania, segurança jurídica e consolidação democrática, especialmente em contextos pós-coloniais e em desenvolvimento.

EIXO 5 – Cultura, Cooperação Internacional e Integração Lusófona Eixo mais transversal e estratégico, voltado à valorização da cultura, diversidade, intercâmbio acadêmico e cooperação entre países lusófonos, incluindo o simbolismo dos 50 anos da independência de Angola.

Acesse aqui o edital de chamada de trabalhos: Chamada para Trabalhos

Acesse aqui o caderno de apresentação do evento:XII CONLUBRADEC – Caderno de Apresentação

Nos dias 13 e 14 de abril de 2026, os mestrandos Letícia Schröter Brognoli e Raí Dietrich participaram do V Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito (CBPID), realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

No evento, que contou com palestrantes renomados na área da Propriedade Intelectual, os pesquisadores apresentaram o trabalho intitulado “CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: UM CONTRASTE ENTRE ACORDOS NORTE–SUL E NORTE–NORTE“.

O artigo foi premiado como o melhor dentre os 13 artigos selecionados e apresentados durante o V CBPID. Trata-se de pesquisa elaborada no âmbito das atividades do PPGD da UFSC e do Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI/UFSC), sob a orientação da professora Dra. Liz Beatriz Sass. O trabalho analisou as assimetrias presentes nas cláusulas restritivas de contratos de transferência de tecnologia firmados entre licenciantes do Norte Global e licenciados do Sul Global, em comparação aos acordos celebrados exclusivamente entre partes do Norte Global.

A conquista deste prêmio evidencia o rigor metodológico da pesquisa desenvolvida na instituição e reafirma a excelência acadêmica dos estudantes do PPGD da UFSC.

Prezadas pessoas discentes:

A Comissão para a eleição da Representação Discente do PPGD/UFSC, no uso das suas atribuições, CONVOCA todas as pessoas discentes à participarem do processo de eleição destinado a escolher a Representação Discente, que atuará nos interesses das pessoas estudantes e perante os Órgãos representativos do Programa, inclusive comissões permanentes, periódicas ou especiais, para o período 2026-2027.

Conforme Edital n° 3/2026/PPGD/UFSC, poderão votar todas pessoas estudantes matriculadas nos Cursos de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC com prazo de defesa vigente, inclusive as que estiverem em situação de prorrogação e trancamento de matrícula.

A votação será realizada no dia 23/04/2026, até às 23h59, por meio do Formulário disponível no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfez-Mzizjd7Cxv3CS39-ifAeNlWm5uoHavnYjoWIgJy7H5hQ/viewform?usp=publish-editor

A homologação da chapa única pode ser consultada pelo link:
https://ppgd.ufsc.br/files/2026/04/Homologacao_-_Chapa_Unica_-_Representacao_Discente_2026-2027_assinado.pdf

Divulgamos a homologação da única chapa inscrita ao edital 03/2026.

Acesse aqui: Homologação

A PORTARIA CAPES Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, publicada no dia 02 de fevereiro  de 2026, instituiu diretrizes e ações para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às violências de gênero contra mulheres e suas intersecções, assim como as discriminações decorrentes do racismo, capacitismo, etarismo, LGBTIfobia e outras, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação.

As ações previstas na Portaria visam garantir um ambiente acadêmico livre de violências, promovendo o respeito à dignidade humana, à equidade de gênero e à inclusão. A política se divide em dois movimentos: prevenção em enfrentamento; em cada um deles os programas deverão atuar no sentido de garantir não somente a inocorrência dos diversiso tipos de assédio e violências, mas também adotar medidas concretas acerca da proteção das vítimas e da punição aos agressores/agressoras.

O art. 3º dispõe que os Programas de Pós-Graduação deverão implementar, de forma permanente, ações que envolvam:

I – Prevenção:

a) Atividades formativas obrigatórias sobre ética, assédio, violência de gênero, direitos humanos e diversidade;

b) Eventos e/ou cursos sobre prevenção ao assédio e promoção da equidade;

c) Divulgação de cartilhas e materiais informativos, como a Cartilha Lilás, Cartilha preparada pelas Instituições de Ensino Superior (IES);

d) Campanhas educativas e orientação para uso dos canais de denúncia acessíveis dentro das IES.

e) Exigência de assinatura de Termo de Ciência sobre o que é assédio moral, assédio sexual, violência de gênero contra mulheres e suas intersecções, racismo, capacitismo, etarismo, LGBTIfobia e outras no momento da matrícula discente e no credenciamento ou recredenciamento docente.

f) Criação de comissão responsável pela condução das ações de enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual, violências de gênero e qualquer tipo de discriminação de responsabilidade da Pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação, ou órgão equivalente, em articulação com os programas de pós-graduação.

II – Enfrentamento:

a) Recomendação de descredenciamento de docentes com condenação em Processo Administrativo Disciplinar por assédio ou discriminação, com possibilidade de recredenciamento apenas após o cumprimento integral da sanção;

b) Medidas de apoio acadêmico às vítimas – troca de orientação se for o caso e/ou distância profissional entre a pessoa que assediou e a pessoa assediada;

c) Encaminhamento aos canais institucionais de comissões de escuta qualificada e sigilosa;

d) Encaminhamento institucional adequado e ajuda para preenchimento de denúncia pelo Fala BR.

Dessa maneira, a portaria nº45 passa a integrar o Planejamento Estratégico do Programa, notadamente em seu programa 3º e a Política de Ingresso, Permanência e Monitoramento de Ações Afirmativas do PPGD/UFSC e será implementada a partir de sua publicação.

Acesse aqui a Portaria nº45: Portaria 45.

Edital de eleição para Representação Discente do PPGD/UFSC (2026-2027).

Por meio do presente Edital, a Comissão Eleitoral para a Representação Discente do PPGD 2026-2027 convoca a todos(as) os(as) discentes dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós‐Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina a participarem do processo de eleição destinado a escolher a Representação Discente, que atuará nos interesses dos(as) estudantes e perante os Órgãos representativos do PPGD/UFSC, inclusive comissões permanentes, periódicas ou especiais, para o período 2026-2027.

Acesse aqui: Edital – Representação Discente 2026-2027

Divulgamos a avaliação dos projetos submetidos ao edital.

O link para a entrevista será enviado através de e-mail.

*Candidato deve procurar diretamente a coordenação do projeto

DIVULGAMOS A LISTA DE INSCRITOS/AS AO EDITAL CNPq – Captura Constitucional e Legalismo Autocrático.

1. Jefferson Virgílio – Mat. 202502677
2. Bruna Borges – Mat. 202602632
3. Emelly Moura – Mat. 202602636
4. Carolina Atuatti – Mat. 202401547
5. Fernanda Fabiano – Mat. 202502673*
6. Guilherme Baggio – Mat. 202502676*

*Inscrições que foram encaminhas ao SPAM.

Florianópolis, 13 de abril de 2026.

Dr. Clarindo de Sá
Coordenador do Projeto

O PPGD/UFSC convida toda a comunidade acadêmica a participar do XVIII Interdisciplinary Seminar on Climate, Energy and Sustainability, promovido pelo Centro de Direito das Mudanças Climáticas e Governança (CLIMA) da Faculdade de Direito da Universidade de Copenhague, Dinamarca.
O evento acontece de forma híbrida, com transmissão pelo Zoom, e as inscrições são gratuitas e abertas ao público. Uma oportunidade para acompanhar pesquisas na área da justiça climática e dos direitos humanos.
Na Sessão 2, às 10h30 (horário de Copenhague) — 5h30 (horário de Brasília), no dia 16 de abril de 2026, a doutoranda Júlia Gonçalves do PPGD/UFSC representa o programa com o trabalho “Climate Justice in the Inter-American Court of Human Rights: local and international perspectives for women’s rights based on the floods in Rio Grande do Sul (Brazil, 2024)”.

📅 Data: 16 de abril de 2026 🕓

💻 Formato: Híbrido – transmissão via Zoom

🔗 Mais informações: https://jura.ku.dk/clima/calendar/2026/xviii-interdisciplinary-seminar-on-climate-energy-and-sustainability/

📝 Inscrições: https://jura.ku.dk/clima/calendar/2026/xviii-interdisciplinary-seminar-on-climate-energy-and-sustainability/sign-up/

Acesse aqui o Cronograma.

O Grupo de Estudos em Criminologia Crítica Vera Andrade (GCCrit) convida a comunidade para o encontro inaugural do semestre 2026.1, no qual analisaremos o tema “Sistema Penal e Relações Raciais”.

Como convidado, teremos o professor Mário Davi Barbosa, doutorando em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC, Especialista em Direito Penal e Processo Penal e bacharel em Direito pelo CESUSC, além de Coordenador Adjunto do IBCCRIM/SC.

Data: 16/04, às 17h30
Local: Sala 113 do CCJ
Inscrições: https://inscricoes.ufsc.br/activities/12867

O Instituto de Investigação Jurídica da Universidade de Coimbra (UCILeR) torna público o Edital de Chamada para Papers do seminário internacional “Democracy Under Pressure: Causes, Impacts and Responses to the Democratic Crisis in Southern Europe”, organizado pelos Professores Eduardo A. S. Figueiredo e Marta Costa Santos. O evento ocorrerá em 15 de setembro de 2026, em formato híbrido (presencial e virtual). O seminário valoriza a diversidade, equidade e inclusão, com ênfase em submissões de estudantes de pós-graduação, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos.

📋 Normas de Submissão

🚨 Oportunidade exclusiva para doutorandos/as em Direito do PPGD 🚨

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC) divulga Edital de seleção para 3 (três) bolsas de doutorado CNPq no projeto de pesquisa “Captura Constitucional e legalismo autocrático: o processo sistemático de enfraquecimento das contenções democráticas do Estado Constitucional Brasileiro”, coordenado pelo professor doutor Clarindo Epaminondas de Sá Neto.

Acesse o edital na página de bolsas do PPGD e veja se você se enquadra nos requisitos.

Período de inscrição: 08/04/2026 a 10/04/2026.

Divulgamos o resultado dos pedidos de reconsideração e a classificação final dos editais de concessão e renovação de bolsas para o ciclo 2026-2027.

Edital 01/2026: Edital 01 – Resultado Final

Edital 02/2006: Edital 02 – Resultado Final

Resultado Pedidos de Reconsideração: Pedidos de Reconsideraçao – Resultado

Oportunidade exclusiva para doutorandos e pós-doutorandos da UFSC!

A Coordenação Fulbright Interdisciplinary Network (FIN-UFSC), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI), abre seleção para até 4 estudantes de doutorado e pós-doutorado nas áreas de humanidades participarem do seminário presencial na Universidade de Yale (New Haven, Connecticut), de 21 a 25 de setembro de 2026. O evento celebra os 250 anos da Declaração de Independência dos Estados Unidos, com palestras, painéis e discussões interdisciplinares sobre sua relevância histórica, política e contemporânea, em perspectivas comparativas hemisféricas.

Acesse aqui o Edital: Edital de Seleção Universidade de Yale/USA

A Coordenação do PPGD/UFSC informa que a verba PROEX destinada a auxiliar docentes e discentes na produção e difusão do conhecimento, para o ano de 2026, ainda não foi depositada pela CAPES. Por essa razão, resta inviabilizada a recepção de pedidos de concessão de auxílios. A Coordenação informa, ainda, que tão logo a verba seja depositada e posta à disposição do PPDG, o que provavelmente ocorrerá em meados de julho ou agosto de 2026, daremos ciência aos interessados. Por fim, informamos que a verba PROEX somente poderá ser usada e destinada a pedidos cujo objeto/objetivo ocorra em data posterior ao depósito da verba pela agência de fomento, por expressa disposição normativa.

Contamos com a compreensão de todos e todas.

📚⚖️ CHAMADA DE ARTIGOS PARA OBRA COLETIVA – PPGD/UFSC E COLUMBIA LAW´S J.S.D. PROGRAM 📚⚖️

Perplexos com o cenário de destruição de direitos humanos ligados ao trabalho no Brasil após a promulgação da Lei nº 13.467/2017, temos responsabilidade de apresentar, com esperança, a presente chamada para publicação de artigos em formato de capítulos de livro junto à obra coletiva: “10 anos da Reforma Trabalhista no Brasil: conjunturas de destruição e perspectivas jurídicas para reconstrução”, sob organização do Professor Doutor Clarindo Epaminondas de Sá Neto e da doutoranda do PPGD/UFSC e do Columbia Law’s J.S.D. Program, Carla Fernanda Zanata Soares.

Os quase dez últimos anos pós-promulgação da Lei nº 13.467/2017, ato normativo que instituiu a Reforma Trabalhista brasileira, têm sido marcados por desafios complexos e interseccionais que afetam diretamente os direitos humanos ligados ao trabalho, especialmente dos grupos sociais multiplamente vulneráveis e subordinados por seus marcadores sociais. Tal conjuntura indica um cenário de destruição de direitos humanos pertencentes àqueles e àquelas que dependem do trabalho para viver, submetidos a inúmeras formas de opressão. Em resposta aos impactos da Reforma Trabalhista brasileira, produzir novas abordagens dinâmicas e contributivas contra formas jurídicas nocivas, tais como a Lei nº 13.467/2017, se torna fundamental. Por isso, contamos com a contribuição de toda a comunidade acadêmica em diversas áreas do conhecimento para enriquecer esse debate que é tão sensível, porém inevitável.

Os artigos podem ser escritos em língua estrangeira!!!!💥🔄

Acesse aqui o edital e participe dessa obra coletiva!!! 🌎📖

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC) orgulha-se em apresentar a cartilha Licenças para Cuidar: Cartilha de Boas Práticas Empresariais para Implementação de Políticas de Licença-Maternidade, Paternidade e Parental, lançada em 2026. Coordenada pela Prof. Dra. Miriam Olivia Knopik Ferraz, pós-doutoranda do PPGD sob supervisão do Professor Doutor Marco Antônio Vilatore, a publicação resulta de pesquisas científicas que mapeiam licenças parentais globais e analisam o contexto catarinense. A cartilha oferece ferramentas práticas para empresas aderirem ao Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008), promovendo equidade de gênero, retenção de talentos e responsabilidade social corporativa (ESG).

Com foco em Santa Catarina – estado líder em geração de empregos por pequenos negócios (SEBRAE/SC, 2024) –, o material detalha obrigações legais (CLT, Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257/2016), incentivos fiscais e políticas de retorno ao trabalho, como berçários corporativos (ex.: Natura & Co), programas de amadrinhamento (ex.: Danone) e licença parental universal (ex.: Grupo Boticário, Nubank e Volvo). Inclui business cases reais, dados do 4º Relatório de Transparência Salarial (MTE, 2025) e estratégias de devida diligência sensível ao gênero (GRDD), combatendo desigualdades salariais (mulheres ganham 21-29,4% menos em SC) e a dupla jornada materna.

Baixe a cartilha completa aqui e contribua para um mercado de trabalho mais humanizado.

Aproveite e conheça outros produtos acadêmicos e técnicos já disponibilizado à comunidade em geral. Basta acessar o menu principal à esquerda “Organização Didática”, na sequência “Produtos Acadêmicos e Técnicos” escolher a linha de pesquisa correspondente.

No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC, as ações de extensão universitária representam o compromisso indissociável com a sociedade, articulando ensino e pesquisa em benefício coletivo. Elas consistem em atividades planejadas, executadas e avaliadas de forma integrada, promovendo a troca de saberes entre universidade e comunidade para transformar realidades jurídicas e sociais.

Nesse sentido, o LAJUSF, composto por discentes, docentes, pós-doutorandos/as e egressos/as, conseguiu autorização do Relator Ministro Gilmar Mendes/STF para atuar como amigo da corte nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.925 SANTA CATARINA, reforçando a pertinência temática da Linha de Pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social e dos Projetos Coletivos aos quais os docentes e demais participantes integram.

As atividades de extensão, integradas a ensino e a pesquisa podem geram produtos acadêmicos e técnicos, itens de fundamental importância para o amadurecimento do programa no sentido de sedimentar sua atuação para além dos muros da universidade.

Acesse aqui a decisão que admitiu o PPGD/UFSC na ADI 7.9256: Decisão – Ministro Gilmar Mendes 2026

No âmbito do PPGD há inúmeras atividades de extensão em desenvolvimento, para acessá-las clique aqui: Programas, Projetos e Eventos de Extensão PPGD

A Comissão de Bolsas do PPGD designada pela portaria 020/2026/PPGD, torna público o resultado preliminar referente aos editais 01 e 02 de 2026, respectivamente concessão (cadastro de reserva) e renovação de bolsas para o ciclo 2026-2027.

O resultado foi aferido, conforme regras editalícias, a partir das informações prestadas e dos documentos juntados aos respectivos pedidos.

Acesse aqui a página de bolsas e confira o resultado preliminar: Bolsas de Estudos do PPGD – Ciclo 2026-2027.

 Palestrante: José Belver Soroa, investigador do projeto de cooperação internacional “SPK4N” (Espanha).

 Coordenação: Dra. Letica Albuquerque