Programa de Pós-Graduação em Direito

Senhoras e Senhores,

A Coordenação de Área informa sobre a publicação de 3 novas portarias da CAPES:

1.PORTARIA 36, de 19.3.2020, publicada no DOU de 20.3.2020 – Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese por 60 dias e legitima a possibilidade de defesas por meio de tecnologias de comunicação à distância. A Área, em comunicado anterior, já havia informado que eventual atraso nas defesas não seria utilizado para penalizar os programas. Com a portaria da CAPES, legitima-se essa medida e criam-se parâmetros objetivos para a postergação das defesas.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-36-de-19-de-marco-de-2020-249026197

2. PORTARIA 37, de 19.3.2020, publicada no DOU de 20.3.2020 – Altera o calendário dos atos relacionados ao Coleta e aos APCNs:
Prazo Final do COLETA – ano base 2019 – Envio dos dados pelo coordenador de programa –  23 de abril
Prazo Final do COLETA – ano base 2019 – Chancela pela Pró-reitoria – 30 de abril
Submissão de Propostas de Cursos Novos (APCN) – 04 de maio a 05 de junho
Mudança de Área Básica/Área de Avaliação/Modalidade – 5 de outubro a 30 de outubro

A despeito da bem-vinda fixação de novos prazos, informa-se que prosseguem as gestões para que se adotem medidas de maior impacto quanto aos prazos do Coleta. Todas as instituições do país, especialmente do Poder Judiciário, têm prorrogado prazos oficiais, mas tudo poderá assumir outras dimensões a depender da evolução da pandemia.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-37-de-19-de-marco-de-2020-249026065

3. PORTARIA Nº 34, DE 9.3.2020, publicada no DOU de 18.3.2020 – Altera as condições para fomento a cursos de pós-graduação “stricto sensu” pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-34-de-9-de-marco-de-2020-248560278

A Coordenação de Área segue ao dispor dos programas para eventuais esclarecimentos.

A Área registra, ainda, a solidariedade com os profissionais de Saúde, Segurança Pública, Forças Armadas e aos docentes e técnicos-administrativos das instituições de ensino superior que continuam a trabalhar em regime de plantão ou de rodízio, com risco pessoal, em prol da continuidade dos serviços essenciais.

Cordialmente

Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Coordenador da Área de Direito – CAPES

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anunciou nesta quarta-feira, 18 de março, novos prazos e suspensões, decorrentes da pandemia da doença Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.

A medida se fez necessária após a divulgação dos Decretos nº 509 e 515/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina. Nos documentos, fica decretado Estado de Emergência e são estabelecidos os prazos de suspensão de “aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal”.

A Portaria Normativa da UFSC, nº354/2020, estabelece que ficam suspensos, por sete dias, o “expediente presencial nas atividades técnicas e administrativas em todas as unidades da UFSC, exceto nos setores de saúde, segurança e nas situações de caráter inadiável e essencial”.

Ficam suspensas, por 30 dias, as atividades de ensino, em todos os níveis e modalidades e em todas as unidades da UFSC. A medida altera a Portaria nº 353/2020, que admitia o uso de Ensino a Distância. Suspende-se, ainda, pelo prazo de sete dias – até 25 de março, portanto –, a realização de qualquer atividade acadêmica presencial, tais como bancas, concursos, reuniões, etc.

Para maiores informações:

https://noticias.ufsc.br/2020/03/coronavirus-ufsc-define-novos-prazos-de-suspensao-de-atividades/

Publicamos o Resultado Preliminar de Renovação de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito.

Publicamos o Resultado Preliminar de Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito.

A restrição é por tempo indeterminado e pressupõe que novas ações possam ser adotadas no decorrer dos próximos dias.

Recomenda-se que a comunidade estudantil mantenha-se em casa, e evite buscar os serviços de saúde a não ser em casos de real necessidade.

Mais informações em https://noticias.ufsc.br/2020/03/coronavirus-administracao-central-da-ufsc-decide-suspender-aulas-presenciais/

A pró-reitora de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e docente permanente do Programa de Pós Graduação em Direito, a professora Cristiane Derani, foi convidada para proferir palestra nesta sexta-feira, dia 6 de março, às 10h (horário de Brasília), na Universidade de Harvard, localizada em Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos.

A palestra sobre “Colonialism, Carbonialism and Ecological Law in Perspective” será proferida na conferência denominada “Comparative challenges in environmental law & policy: a talk on the defining chalenge of our era”, que ocorre na Harvard Law School.

Também irão participar do evento: Caitlin McCoy, do Environmental & Energy Law Program – Harvard Law School, Alejandra Rabasa, do Center Constitutional Studies – The Mexican Supreme Court of Justice, e Chiara Soletti, do Italian Climate Network.

O início das aulas da disciplina DIR 410272 – Direito de Família Contemporâneo será no dia 12/03/2020

Publicamos o Manual de Procedimento do Pós-Graduando do PPGD.

O Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC, com o apoio do Programa CAPES-PrInt, do Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional e do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq, tem o prazer de anunciar a realização do II Seminário do Módulo Jean Monnet: Direito Ambiental Europeu para Água, Energia e Alimentos no dia 11 de março de 2020 junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Os palestrantes convidados abordarão temas referentes ao direito ambiental internacional e à política ambiental da União Europeia no que concerne à questão da água, da energia e dos alimentos. Para tanto, o evento contará com a presença de acadêmicos de universidades brasileiras e estrangeiras, a fim de promover um maior debate sobre a temática.

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O Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) promove o evento “O acordo de Associação Mercosul-União Europeia e o impacto nas relações comerciais internacionais no Brasil”, que acontece nos dias 9 e 10 de março na UFSC.

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O Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento divulga as seguintes disciplinas:

PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INTERNACIONALIZAÇÃO

Divulgamos a publicação dos editais do PRINT-CAPES/UFSC nos quais o PPGD tem participação. Os editais foram publicados na página eletrônica da PROPG (https://propg.ufsc.br/cin/print/editais-print/).

Os docentes e discentes do PPGD têm a possibilidade de participação nos seguintes editais:

Edital 4: Doutorado Sanduíche no Exterior – Sustentabilidade Ambiental (Anexos XVII e XXII): https://propg.ufsc.br/edital-dse-n-42020propg-print-capesufsc/

Edital 6: Doutorado Sanduíche no Exterior e Formação de Cadastro Reserva – PROPG: https://propg.ufsc.br/edital-dse-n-62020propg-print-capesufsc/

Edital 7: Professor Visitante no Brasil e Formação de Cadastro Reserva: https://propg.ufsc.br/cin/print/editais-print/edital-dse-n-72020propg-print-capesufsc/

Edital 8: Professor Visitante no Exterior Júnior e Sênior: http://novaprpg.paginas.ufsc.br/cin/print/editais-print/edital-pvb-n-82020propg-print-capesufsc/

Informamos que a disciplina Métodos e Metodologias Aplicados ao Projeto de Tese, ministrada pela professora Joana Stelzer nas terças-feiras das 9h às 12h na sala CCJ-301, terá inicio no dia 10/03/2020 na Sala CCJ-301.

O Programa de Pós-Graduação em Direito publica os seguintes Editais:

Edital 01/PPGD/2020 – Convocação ao Processo Seletivo de Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa
Edital 02/PPGD/2020 – Convocação ao Processo Seletivo de Renovação de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa

O Observatório de Justiça Ecológica convida para o lançamento do livro Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo de Rafael Speck de Souza, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro, 17 horas, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, por ocasião da segunda edição do Curso de Verão em Direitos Animais.

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O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promoverá a segunda edição do “Curso de Verão em Direitos dos Animais”, com o objetivo de dar oportunidade de aperfeiçoamento a profissionais da área jurídica e/ou atuantes em organizações de proteção animal. O curso será realizado entre os dias 17 e 21 de fevereiro, das 10h às 12h e das 14h20min às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

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O Colegiado Delegado do PPGD, em reunião no dia 12 de dezembro de 2019, aprovou o Calendário Acadêmico do PPGD para 2020.

Ver Calendário PPGD 2019

Com muito prazer e orgulho que o nosso PPGD/UFSC, neste dia 12/12/2019 recebeu na cerimonia da Prêmio Capes Tese, de autoria Kamila Pope, Orientada pelo Professor Titular José Rubens Morato Leite e Coorientada pela Profa. Adjunta Melissa Ely, Melo concorrendo com todos outros programas de pós graduação em direito do Brasil.

A Tese de Kamila  Pope titulada Transferência Transfronteiriça de Resíduos Sob a Perspectiva da Justiça Ecológica: Rumo A Gestão Internacional de Resíduos, destaque da área de direito internacional e sustentabilidade, linha direito ecológico e direitos humanos.

Na cerimônia foram agraciados 49 Teses Premiadas em todas as áreas do conhecimento, avaliados pela Capes.

Kamila Pope que mora em Londres, veio para receber a cerimônia acompanhada dos dois filhos Thomas e Lucas, o primeiro de 4 anos e o segundo de 7 meses, sua mãe Dulcinéia e  o marido Richard.

Seguem as fotos do evento: