Programa de Pós-Graduação em Direito

Edital 05/PPGD/2021 – Documento Completo
1. A votação ocorrerá no dia 31 de março de 2021 (quarta‐feira), das 09:00 às 16:00 horas, por meio de formulário do Google (Google Forms), no seguinte link: https://forms.gle/84Ym9wWXFwbkf7Jf8.

1.1. O voto será pessoal, intransferível e secreto, mediante login com conta do Google.

1.2. Votos efetuados fora do período de votação não serão considerados.

1.3. Cada discente tem direito a um voto.

2. O resultado final da eleição, depois de homologado pela Comissão Eleitoral, será informado à Coordenação e divulgado no site do PPGD/UFSC (www.ppgd.ufsc.br), no dia 31 de março de 2021 até às 18h00min.

3. O mandato da chapa eleita será de 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2022.

3.1 Os membros da chapa eleita serão nomeados aos seus respectivos colegiados, de acordo com a ficha de inscrição, mediante portaria do PPGD, sem prejuízo de futuras alterações na composição dos colegiados, as quais deverão ser informadas à Coordenação para republicação da portaria.

4. Este edital será enviado, por email, a todos os discentes do PPGD e entra em vigor quando da publicação na página do Programa.

Considerando que houve apenas uma chapa inscrita no presente processo eleitoral.

Considerando que o sistema e-Democracia da UFSC não está disponível para a data inicialmente prevista.

Considerando que já findou o mandato da atual gestão da representação discente.

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O Programa de Pós-Graduação em Direito publica a retificação do Edital 02/PPGD/2021 –  Convocação ao Processo Seletivo de Renovação de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa.

Documento Completo

Edital 02/PPGD/2021

Anexos Editáveis (.DOC)

ANEXO 1

ANEXO 2

O PPGD torna público o Edital 03/PPGD/2021  Prêmio CAPES de Tese do ano de 2021. Convidamos os discentes de Doutorado a participarem do edital que teve sua comissão de avaliação definida pela Portaria_023/PPGD/2021.

O Prêmio CAPES de Tese – Edição 2021 será outorgado para as melhores teses de doutorado defendidas em 2020. A finalidade é premiar as melhores pesquisas de doutorado defendidas no ano. CAPES de Tese – Edição 2021

Publicamos a homologação da chapa para a eleição da representação discente do PPGD/UFSC.

Documento da Homologação

Em razão de a data prevista para a eleição não estar mais disponível no sistema e-democracia da UFSC, informamos que a eleição para representação discente será no dia 31/03/2021, quarta-feira, das 9h às 16h, conforme retificação do edital que segue.

O Programa de Pós-Graduação em Direito publica o Edital 02/PPGD/2021 –  Convocação ao Processo Seletivo de Renovação de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa.

Documento Completo

Edital 02/PPGD/2021

Anexos Editáveis (.DOC)

ANEXO 1

ANEXO 2

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, Trabalho e Sustentabilidade – GPMETAS, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, organiza debate sobre o tema da tutela do meio ambiente, por meio do diálogo com profissionais que atuam na implementação da proteção ambiental, em diferentes regiões do país, dando destaque ao olhar feminino sobre os avanços e retrocessos, conquistas e dificuldades, perspectivas e possibilidades, na defesa da integridade ecológica e na resolução dos conflitos socioambientais.

Se pretende contribuir por meio da interação da Academia com profissionais da área jurídica para um diálogo construtivo, propiciador da troca de experiências, e revelador de possibilidades de parcerias, para o enorme desafio de se dar aplicabilidade concreta aos instrumentos jurídicos de proteção ambiental, em contextos tão diversos, complexos e conflituosos que envolvem as questões socioambientais nas diversas regiões do País.

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No Dia 08 de março comemoramos o DIA INTERNACIONAL DA MULHER e não podemos deixar de aproveitar a oportunidade para cumprimentar com profundo respeito e admiração a todas as colegas do Programa,  por seu papel fundamental na pesquisa, no ensino, na aprendizagem e na vida social, cultural e política de nosso País.

O trabalho da mulher nos ambientes laborais, que de repente, em decorrência de um momento pandêmico extremo,  invadiu seu lar,  sua privacidade, se acumulando com os cuidados familiares e pessoais, exigiram de cada uma um enorme esforço, recrudescendo suas funções e tarefas cotidianas, tornando o ano que passou único e desafiador no cenário coletivo e pessoal.

Neste cenário de tempos tão desafiadores aproveitaremos a oportunidade da Data Comemorativa para uma conversa com acadêmicas  da Pós-Graduação da área jurídica,  propiciando a troca de experiências e  debate sobre  expectativas  para novos caminhos.  Sintam-se convidadas (os) para participar deste espaço de diálogo e oportunidade de encontro.

DIA 08/03 – às 14 hs.

Segue o link abaixo – inscrições apenas para quem desejar certificado.

http://inscricoes.ufsc.br/202103176

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) e a Comissão do Processo Seletivo PPGD/UFSC 2020/2021, tendo em vista a aprovação do Calendário Acadêmico do PPGD/UFSC 2021.1, ante as mudanças decorrentes da COVID-19, e conforme previsto nos respectivos Editais de Processo Seletivo, torna pública a necessidade de novo ajuste pontual no Cronograma previsto no item 9.1 dos Editais 05 e 06/PPGD/2020, no que toca aos períodos para comprovação de Proficiência em Língua Estrangeira, Matrícula e Seminário de Integração, o que passa ao seguinte:

Reiteramos que, ante as particularidades e excepcionalidades decorrentes da COVID-19, eventuais alterações/procedimentos do processo seletivo, se necessário, serão publicadas no site do PPGD/UFSC (www.ppgd.ufsc.br), sendo obrigação dos candidatos o permanente acompanhamento das atualizações no referido endereço eletrônico, não podendo alegar desconhecimento.

Florianópolis, 2 de março de 2021.

Profa. Dra. Norma Sueli Padilha
Coordenadora do PPGD/UFSC

Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam
Comissão do Processo Seletivo PPGD/UFSC 2020/2021
Presidente da Comissão

Grupo de Pesquisa: Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/CCJ/UFSC)

Coordenadora: Profa. Dra. Cristiane Derani

O grupo de pesquisa Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/CCJ/UFSC), inaugura seu primeiro Caderno de Estudos em Direito Ecológico Insurgente e Pensamento Decolonial.

http://habituseditora.com.br/index.php?q=amb-2e

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No dia 15 de março de 2021, às 17 horas (PT time – GMT 0), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa realizará uma conferência subordinada ao tema “Relações comerciais e de investimento entre União Europeia e América Latina”.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não terá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. No dia 17, quarta-feira, o expediente vai das 14h às 18h.

As datas foram declaradas como ponto facultativo na Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que determina os dias de feriados nacionais e pontos facultativos para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Os dias 15 e 16 estão destacados também no Calendário Acadêmico Suplementar Excepcional como dias não letivos.

O STF e os Direitos Animais é o tema da palestra de encerramento do Curso de Verão em Direitos Animais, que ocorre nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, às 17h. Ministrada pela professora Fernanda Medeiros, a atividade será transmitida ao vivo pelo canal do Instituto Piracema no Youtube.

Fernanda Medeiros possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), mestrado em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma universidade e doutorado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Realizou estágio de doutoramento sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-doutorado em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.  É professora adjunta e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade da Escola de Direito da PUCRS e autora e organizadora de diversas obras na temática ambiental e animal.

Organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) em parceria com a Acapra, a PUCRS e o Projeto de Direitos Animais do IPA/Meotodista, o Curso de Verão em Direitos Animais ocorre de 8 a 11 de fevereiro. Todas as aulas estão sendo gravadas e serão disponibilizadas aos inscritos.

Coordenadores: Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam e Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr.

Grupo de Pesquisa:

Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC)

O Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) divulga mais uma publicação acadêmica resultado dos estudos dos seus membros e de convidados do Brasil e exterior.

[E-BOOK] – Direito Administrativo em Transformação

O livro, que conta com a organização dos professores José Sérgio da Silva Cristóvam (PPGD/UFSC), Pedro de Menezes Niebuhr (PPGD/UFSC) e Thanderson Pereira de Sousa (PPGD/UFSC), traz em 17 capítulos as pesquisas de 28 coautores, sendo 3 estrangeiros e 25 brasileiros – de 7 diferentes Programas de Pós-Graduação em Direito. O projeto conta com o financiamento PROEX-CAPES, sendo de acesso livre e totalmente gratuito.

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O Curso de Verão sobre direitos animais do Observatório de Justiça Ecológica está com as inscrições abertas até 5 de fevereiro, pelo sistema da UFSC. Gratuito, aberto à comunidade e com certificado de participação, o curso será realizado entre 8 e 11 de fevereiro de forma telepresencial. 

 O curso visa oferecer uma base ético-jurídica para se pensar a relação seres humanos-animais-ecossistemas. O debate ético sobre o status moral dos animais não é algo recente. Desde os anos 1970, com a obra “Libertação Animal” de Peter Singer, vê-se emergir e ganhar corpo um verdadeiro movimento pelos Direitos Animais no mundo, em que se busca não apenas a maior consideração moral dos animais não humanos, mas também prima-se por uma justiça interespécies. Nesse ponto, o curso visa trabalhar base sólida de referências bibliográficas, contextualizando a temática com o atual problema da pandemia de Covid-19 que assola atualmente o planeta.

O curso é organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) em parceria com a ACAPRA, PUCRS e Projeto de Direitos Animais do IPA/METODISTA, e busca ao aperfeiçoamento dos profissionais da área jurídica, bem como profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção animal. Os docentes do curso são professores e pesquisadores atuantes na área, cujas aulas expositivas/dialogadas pretendem estimular nos participantes o desenvolvimento de habilidades na área jurídica, por meio de estudo de casos práticos analisados à luz da doutrina e jurisprudência. Ao final do curso, será realizada uma avaliação acerca dos conteúdos aprendidos e apreendidos pelos alunos.

O programa das aulas e demais informações estão disponíveis aqui.

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[E-BOOK]

Coordenadores: Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam e Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr.

Grupo de Pesquisa:

Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC)

O Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) divulga mais uma publicação acadêmica resultado dos estudos dos seus membros e de convidados do Brasil e exterior.

O livro, que conta com a organização dos professores José Sérgio da Silva Cristóvam (PPGD/UFSC), Pedro de Menezes Niebuhr (PPGD/UFSC) e Thanderson Pereira de Sousa (PPGD/UFSC), traz em 17 capítulos as pesquisas de 35 coautores, sendo 6 estrangeiros e 29 brasileiros – de 8 diferentes Programas de Pós-Graduação em Direito. O projeto conta com o financiamento PROEX-CAPES, sendo de acesso livre e totalmente gratuito.

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Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco GPDA/UFSC, Estudantes, Docentes e Pesquisadores do PPGD/UFSC representam o Brasil no 2020 WCEL Climate Justice Moot Court Explores Legal Obligations to Protect Forests to Mitigate Climate Change

Trata-se de evento competição que estamos representando a UFSC/PPGD, que teve apresentação oral da seguinte equipe: Marina Demaria Venâncio (GPDA/UFSC), Gabrielle Fagundez (OJE/UFSC), Valeriana Broetto (PPGD/UFSC, GPDA/UFSC), Humberto Filpi (GPDA/UFSC),  Rafael Prado e Elisa Fiorino Beckhauser (GPDA/UFSC), Técnico da equipe: Jose Rubens Morato Leite e as pesquisadoras: Fernanda Salles Cavedon Capedeville, Larissa Veri Boratti, Melissa Eli Mello(GPDA/UFSC) Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho e colaboração Letícia Albuquerque.

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E-BOOK – ENSAIOS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL

A presente obra abriga uma coletânea de ensaios produzidos no âmbito das disciplinas DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL e MARCOS TEÓRICOS EM TEORIAS DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, oferecidas no segundo trimestre de 2020, pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – PPGD/UFSC.

Os ensaios, elaborados por professores e alunos, abordam temas discutidos em classe, todos tendo por “pano de fundo” o Direito Tributário Ambiental. Embora no Brasil, o Direito Tributário Ambiental ainda seja um ramo do direito não muito conhecido, no plano internacional já é estudado há, pelo menos, 2 (duas) décadas. Assim é que o Global Conference on Environmental Taxation (GCET), o mais importante evento acadêmico sobre Direito Tributário Ambiental realizou em 2020 a sua 21ª edição, desta feita em caráter não presencial.

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