Programa de Pós-Graduação em Direito

Acaba de ser lançada a primeira edição do Latin American Journal of European Studies (ISSN 2763-8685), publicação do Latin American Center of European Studies, criado a partir do projeto BRIDGE do Jean Monnet Network com financiamento do Programa Erasmus + da Comissão Europeia.

Este projeto em rede é liderado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sob a coordenação da Professora do Curso de Direito, Aline Beltrame de Moura, contando ainda com os seguintes parceiros internacionais: Nuno Cunha Rodrigues da Universidade de Lisboa (Portugal), Beatriz Campuzano Diaz da Universidad de Sevilla (Espanha), Naiara Posenato da Università degli Studi di Milano (Itália), Manuel Becerra-Ramírez da Universidad Nacional Autónoma de México (México), Sandra Negro da Universidad de Buenos Aires (Argentina) e Walter Arevalo da Universidad del Rosario (Colômbia), além das professoras Cristiane Derani, Joana Stelzer e Marco Antônio Villatore também da UFSC.

O objetivo principal da Revista é publicar estudos que contribuam para a criação de novos conhecimentos, construam pontes de diálogo e propiciem a troca de boas práticas entre a União Europeia e América Latina.

A edição 2021-1 apresenta 12 artigos de pesquisadores da Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, França, Itália, Japão e Portugal. A Revista contou, ainda, com o Dossiê temático sobre “Relações comerciais e de investimento entre UE-América Latina”.

O conteúdo da Revista é de acesso aberto e gratuito e pode que pode ser conferido a seguir:

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Considerando que o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no artigo 8º, inciso IV, dispõe que compete ao Colegiado Delegado estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento.

Considerando a Resolução no 1/PPGD/2014 e a Resolução no 2/PPGD/2012 que dispõe sobre princípios e regras a serem observadas nos Editais e quaisquer outros instrumentos de concessão de bolsas e auxílios financeiros a alunos do PPGD e bancas e prazos.

Considerando a Portaria Nº 34/2006 e atualizações, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), quando for o caso de bolsa PROEX.

Considerando os termos da Portaria Conjunta no 1, de 15 de julho de 2010, da CAPES e do CNPq, e demais normas sobre concessão de bolsa de estudo.

Considerando o contexto pandêmico instalado.

Considerando o Ofício Circular n. 19/2021/GAB/PR/CAPES que dispõe sobre a possibilidade de conversão de Custeio em Concessão de bolsas temporárias.

Publicamos o presente edital de convocação ao processo de concessão de bolsas temporárias para os alunos regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação em nível de mestrado e Doutorado da UFSC/PPGD.

Edital 06/PPGD/2021 – CONVOCAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DE BOLSAS TEMPORÁRIAS

Anexo 1 – Requerimento

Anexo 2 – Tabela de Pontuação

A disciplina será ofertada dentro da Rede de mobilidade e colaboração PPGD/UFPR – PPGD/UFSC pelas docentes Marília Pedroso Xavier e Dóris Ghilardi.

A referida Rede foi formada tomando por base a excelência acadêmica de ambos os programas (acreditados com nota 6 na avaliação CAPES) e como uma iniciativa estratégica para aumentar os critérios de impacto, inovação, visibilidade e inserção exigidos pela CAPES.

Também participarão professores integrantes da Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões  – REFAM vinculados aos Programas de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Fundação Ministério Público – FMP, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Em breve será informado o procedimento para inscrição.

A disciplina pode ser validada para os cursos de mestrado e doutorado do PPGD/UFSC.

– Nome da disciplina:

Família e Sucessão na Contemporaneidade: Desafios e Perspectivas

– Nível:

Mestrado e Doutorado

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31 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Evento em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC).

A atividade será fracionada em dois momentos:

a. Palestra do turno da manhã, às 8h30min, com o tema: Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes;

b. Palestra do turno da noite, às 18h30min, com o tema: : Responsabilidade civil e “devolução” de filhos adotivos

Inscrições:

http://inscricoes.ufsc.br/activities/6487

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II Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências contra as Mulheres

Evento interdisciplinar, online, gratuito e com oportunidade de publicação de capítulo de livro. Submissão de trabalhos até 12/09/2021.

Mais informações em: https://mostravcam.paginas.ufsc.br/

A Mostra de Pesquisas sobre violências contra as mulheres – MOSTRAVCAM, é um evento interdisciplinar organizado pelo Dispolítica/UFSC: Núcleo de pesquisa em direito, subjetividade e política (PPGD/UFSC), pelo MARGENS/UFSC: modos de vida, família e relações de gênero (PPGP/UFSC) e pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJSC), com o objetivo de promover o intercâmbio interdisciplinar e científico entre as produções acadêmicas e as práticas sobre os enfrentamentos dos diversos tipos de violências praticados contra as mulheres.

Para compor a obra desta edição, a submissão de trabalhos deverá ocorrer até 12/09/2021. O evento e a obra são INTERDISCIPLINARES, abertos as mais diversas áreas do conhecimento, desde que a temática central do trabalho esteja voltada para as violências contra as mulheres, e/ou, sobre o papel do sistema de justiça na promoção da igualdade de gênero e das diversidades.

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O projeto Jean Monnet Network BRIDGE, cofinanciado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia, e o Centro Latino-Americano de Estudos Europeus convidam jovens pesquisadores latino americanos a submeter trabalhos para o concurso de monografias “Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award”, cujo objetivo é fomentar a pesquisa de excelência sobre temas relacionados à integração europeia na América Latina.

Serão aceitos trabalhos inéditos enviados por JOVENS PESQUISADORES DE ATÉ 30 ANOS, completos na data da submissão, que estejam inscritos em qualquer INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANA.

As monografias (entre 60 e 120 páginas) poderão ser redigidas em Inglês, Espanhol e Português e submetidas até 1 de agosto de 2021.

Para mais informações, acesse o edital do concurso em: https://eurolatinstudies.com/laces/announcement/view/25

Decisao Liminar – ACP Lagoa

Em decisão liminar e  inovadora o Juiz Marcelo Krás Borges da 6a Vara Federal de Florianópolis  deferiu a  proposta da Ação Civil Pública Estrutural (ACP), iniciativa do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco GPDA/UFSC, conjuntamente com a sociedade civil organizada. Na parte Autora ainda estão o Ministério Público Estadual (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) que atenderam ao pedido dos Autores para ingressarem na ação como partes interessadas na causa, e, portanto, ingressam para o polo ativo juntamente com as associações Autoras.

A decisão é original  reconhecendo a existência de um problema estrutural de massiva e iterativa violação de direitos ambientais e ecológicos da Lagoa da Conceição de forma sistêmica e institui a Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, com a finalidade de assessorar o Juízo na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica do ente natural através de uma governança judicial socioecológica.

A liminar deferida representa um grande avanço no direito ambiental brasileiro ampliando a discussão das noções do direito ecológico sistêmico, pluralista, considerando as noções de integridade ecológica.
A decisão vai além, mencionando, expressamente a Lei Orgânica do Município que reconhece a natureza como sujeito de direitos: “No que concerne ao reconhecimento de direitos da Natureza, o artigo 133 da Lei Orgância do Município conferiu à natureza titularidade de direito e em seu parágrafo único determinou que o Poder Público promoverá políticas públicas e instrumentos de monitoramento ambiental para que a natureza adquira titularidade de direito”.

A liminar é um precedente de suma importância para o direito ambiental no país já que traz a teoria do direito ecológico e insere uma nova abordagem a um caso prático de forma mais efetiva.

A Lagoa da Conceição passará a ter uma proteção não fragmentada, mas sim sistêmica, amparada por uma governança plural, a qual inclui os direitos das gerações presentes e futuras e resgata este bem imaterial da Ilha de Santa Catarina do colapso.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, irá integrar a Rede Latino-Americana de Democracia e Direitos Sociais (REDESS) e participar do encontro que será realizado em formato virtual nos dias 3 e 4 de junho de 2021. 

Esta é a quarta vez que a rede internacional de pesquisa em democracia e direitos sociais, formada por pesquisadores acadêmicos de várias universidades latino-americanas, se reúne de forma organizada para apresentar e discutir seus temas de pesquisa em direitos fundamentais.

A programação do simpósio inclui conferências com temas previamente acordados, representativos dos grupos de pesquisa desenvolvidos pelos acadêmicos que integram a rede e oriundos de universidades da Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, México, Peru e Uruguai.

A programação está disponível na página do OJE.

As primeiras conferências foram realizadas no Brasil em 2017, organizadas pela Faculdade de Direito de São Bernardo, Autarquia Municipal, São Paulo, Brasil. As segundas jornadas foram realizadas na Argentina, em 2018, organizada pela Universidade Nacional de Rosário, em novembro de 2018. As terceiras jornadas foram realizadas em Santiago, Chile, em outubro de 2019. As quartas jornadas originalmente planejadas para serem organizadas no Peru, foram suspensas devido à pandemia de Covid 19. Durante 2020, a Rede Latino-Americana de Democracia e Direitos Sociais (REDESS) decidiu organizar o quarto encontro em formato virtual, como forma de realizar o Congresso Anual, apesar das limitações impostas pela pandemia.

Reunindo o fundamento da excelência acadêmica, com as possibilidades de ampliação de suas iniciativas estratégicas para impacto, inovação, visibilidade e inserção, 4 PPGDs (UFSC, UFMG, UFPR e UnB), acreditados como programas de excelência (nota 6 na avaliação CAPES) e identificando semelhantes características, como a gratuidade de acesso a disciplinas aos seus discentes regulares, formam uma rede de mobilidade acadêmica e convergência de esforços.

REDE DE MOBILIDADE e COLABORAÇÃO entre Programas de Excelência  foi firmado pelos PPGDs UFSC, UFMG, UNB e UFPR . Deste modo fica aberta a possibilidade de realização de disciplinas conjuntas entre os docentes e a oportunidade de realização de disciplinas eletivas aos discentes em quaisquer dos Programas, desde que a matrícula se encontre aberta, dentre outras ações futuras a serem implementadas conjuntamente. A Coordenação espera que tal iniciativa produza muitos frutos de ações integradas e de implemento do impacto regional  e nacional.

Rede de Mobilidade

ACP Lagoa da Conceição como sujeito de direitos

🌱 a iniciativa terá divulgação internacional. O GPDA apoia o diálogo entre a comunidade e amplia o debate a nível mundial.

O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC por meio de seus pesquisadores, professores, advogados, especialistas, e em conjunto com a sociedade civil organizada propôs Ação Civil Pública Estrutural (ACP) onde trabalhou dentro do conceito de defesa da natureza como sujeito de direitos.

A iniciativa partiu após as variadas discussões acerca do rompimento da barragem da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição ocorrido em janeiro de 2021.

📲 Vamos fazer COMPARTILHAÇO nas redes sociais e grupos do Whatsapp

➡️ Compartilhe, divulgue e poste com a hashtag #ACPLAGOA.
Vídeo https://youtu.be/gtGIhMaotwI
Aproveite e use o banco de cards, tweets e vídeos: https://bit.ly/33YlV26

Prezadas(os)
Segue abaixo as informações para acesso à conta de teste da HeinOnline Latin American Core Collection.
Esperamos que tenham uma excelente experiência com essa ferramenta tão renomada e reconhecida pelos pesquisadores do Direito.

O acesso ao HeinOnline foi viabilizado sem senha, via reconhecimento de IP, dessa forma para acessar fora da UFSC vocês precisam e conectar via VPN

https://servicosti.sistemas.ufsc.br/publico/detalhes.xhtml?servico=112

Endereço do site da base HineOnline

heinonline.org/HOL/Welcome

O teste irá expirar em 27 de maio de 2021, portanto, usem ao máximo!

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O 7º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião é realizado pelo CEDIRE – Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (Grupo de Pesquisa cadastrado no DGP-CNPq com sede na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia) e discutirá o tema “Direito, Religião e Sustentabilidade: O papel da liberdade de religião ou crença no alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

O evento, que tem como público-alvo a comunidade acadêmica, profissionais dos diferentes setores, agentes públicos, líderes religiosos e comunitários, representantes de organizações do Terceiro Setor e de movimentos sociais, assim como outros interessados, é realizado com o objetivo de:

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A Comissão de Avaliação para o Prêmio CAPES de Melhor Tese, edição 2021, constituída por meio da Portaria nº 023/PPGD/2021, composta pelo Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam (PPGD/UFSC) (Presidente); Profa. Dra. Luana Renostro Heinen (PPGD/UFSC); Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore (PPGD/UFSC); e, Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr (PPGD/UFSC), decidiu pela indicação da Tese representante do PPGD/UFSC ao Prêmio CAPES 2021.

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A Professora Dra. Norma Sueli Padilha, no uso de suas atribuições, conforme disposto no EDITAL Nº 5/2021/PROEX torna pública a abertura das inscrições destinadas a classificar o estudante que irá desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto “Aperfeiçoamento editorial da Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos (PPGD/CCJ/UFSC)”.

As atividades do estágios estão vinculadas ao Periódico Científico “Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos” e seu fluxo editorial.

Link do Edital

Resultados

Inscrições Deferidas

Resultado Preliminar

Publicamos o resultado final, aprovado pelo Colegiado Delegado, dos seguintes editais de Renovação de Bolsas Edital 02/PPGD/2021 e  de Concessão de Bolsas Edital.04/PPGD/2021 de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Renovação de Bolsas – Resultado Final – Edital 02/PPGD/2021

Concessão de Bolsas – Resultado Final – Edital 04/PPGD/2021

Divulgamos o Resultado do EDITAL Nº 5/2021/PROEX

Documento Completo