Edital 06/PPGD/2021 – CONVOCAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DE BOLSAS TEMPORÁRIAS
Considerando que o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no artigo 8º, inciso IV, dispõe que compete ao Colegiado Delegado estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento.
Considerando a Resolução no 1/PPGD/2014 e a Resolução no 2/PPGD/2012 que dispõe sobre princípios e regras a serem observadas nos Editais e quaisquer outros instrumentos de concessão de bolsas e auxílios financeiros a alunos do PPGD e bancas e prazos.
Considerando a Portaria Nº 34/2006 e atualizações, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), quando for o caso de bolsa PROEX.
Considerando os termos da Portaria Conjunta no 1, de 15 de julho de 2010, da CAPES e do CNPq, e demais normas sobre concessão de bolsa de estudo.
Considerando o contexto pandêmico instalado.
Considerando o Ofício Circular n. 19/2021/GAB/PR/CAPES que dispõe sobre a possibilidade de conversão de Custeio em Concessão de bolsas temporárias.
Publicamos o presente edital de convocação ao processo de concessão de bolsas temporárias para os alunos regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação em nível de mestrado e Doutorado da UFSC/PPGD.
Edital 06/PPGD/2021 – CONVOCAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DE BOLSAS TEMPORÁRIAS
