1ª Reunião Temática – Projeto Águas

20/03/2012 18:13

O PPGD promove, nos dias 22 e 23 de março de 2012, a 1ª Reunião Temática – Projeto Águas: Direito Humano nos países da UNASUL.

Local: Sala 303 do CCJ (Sala Luiz Alberto Warat)

 

Programação:

Quinta-feira, dia 22 de março

09h00min – Abertura da Reunião Temática e Apresentação do projeto.

09h20min – PALESTRA. Profª. Dra. Maria de Fátima Wolkmer (UCS).  O Desafio Ético da Água: de necessidade básica ao direito humano.

10h00min – PALESTRA. Prof. Dr. Arthur Nanni (CFH-UFSC). Águas subterrâneas: questões técnicas deste recurso natural.

10h40minIntervalo

10h50min – PALESTRA. Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer (UFSC). O ‘Novo’ Direito à Água no Constitucionalismo da América Latina.

11h30minIntervalo

14h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. William Marques (UFC). Parâmetros de políticas de gestão de recursos hídricos nos países da Unasul: experiências do Brasil, Equador e Bolívia no reconhecimento do direito humano à água potável e ao saneamento básico.

15h50minIntervalo

16h00min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Francisco Taffarel dos Santos (UFC). Direito Humano à água potável e ao saneamento ambiental: privatização versus gestão pública.

16h40min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Luana Pontes de Lima (UFC). Legitimidade democrática das políticas públicas de gestão de recursos hídricos na América Latina.

17h20min – Encerramento.

 

Sexta-feira, dia 23 de março

09h00min – PALESTRA. Tiago Ângelo Schmidt. Pesquisador do ser das águas.

09h20min – PALESTRA. Profª. Dra. Milena Petters (Universitá Degli Studi Suor Orsola Benincasa – Napoles/Itália). Direito Constitucional comparado. Tutela dos recursos hídricos: uma proposta metodológica.

10h00min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Profª. Dra. Germana Moraes (UFC). Possibilidades de formulação de políticas públicas e de marcos regulatórios comuns sobre o regime jurídico das águas na região sul americana.

10h40min – Intervalo

10h50min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Profª. Dra. Raquel Coelho Lenz César (UFC). O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e integração da Unasul Equatorial.

11h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Prof. Dr. Sérgio de Cademartori (UFSC) e Profa. Dra. Daniela de Cademartori (UNISINOS). A busca de uma proposta teórica para dar conta da água como bem fundamental e as políticas públicas para fornecê-la.

12h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Álisson Melo e Késia Oliveira (UFC). Diagnóstico da natureza dos sistemas de água e esgoto na América Latina.

13h00min – Encerramento.

Proposta de Revisão de Regimento: Consulta Pública

20/03/2012 17:01

Acesse aqui a proposta de revisão de regimento apresentada na última reunião do Colegiado Delegado do PPGD, onde foi decidido a realização de uma consulta pública aos alunos e professores do PPGD para que apresentem suas propostas em quinze dias corridos a partir de amanhã (21/03/2012).

As propostas de revisão devem ser enviadas para o e-mail do seccpgd@ccj.ufsc.br contendo o texto proposto para o dispositivo e a respectiva justificativa.

Disciplina isolada – orientações

16/03/2012 18:00

A Secretaria do PPGD informa, a respeito das matrículas em disciplina isolada, o seguinte:

Todos os candidatos que solicitaram matrícula em disciplina isolada estão pré-selecionados e podem obter o termo de aceite com o respectivo professor. Por isso, torna-se desnecessário divulgar a lista de classificados prevista na Resolução 001/PPGD/2012.

No entanto, em razão da limitação de vagas por disciplina e dos critérios discricionários de cada professor, talvez nem todos os candidatos obtenham o aceite. Por isso, o candidato deve fazer o seguinte:

1. Conversar com o professor para obter o termo de aceite;

2. Apenas após obtido o aceite a taxa deve ser recolhida à Conta Única do Tesouro;

3. Apenas após recolhida a taxa, trazer a documentação à Secretaria para efetuar a matrícula na disciplina;

4. Apenas após a matrícula o aluno estará registrado e poderá frequentar as aulas.

 

Lembramos que:

1. Os documentos devem ser entregues à Secretaria todos juntos; nem o termo de aceite nem o comprovante garantem, isoladamente, a matrícula;

2. O prazo final para a entrega da documentação à Secretaria encerra-se no dia 22 de março de 2012.

Nova Disciplina – 2012.1

15/03/2012 10:17

O Prof. Everton das Neves Gonçalves oferecerá, no primeiro trimestre de 2012, nova disciplina para o Doutorado:

DIR510032 – Direito e Economia: Analise Econômica do Direito e a Civil Law no Brasil

Ministrante: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves
Horário: Quartas-feiras, das 14:30 às 17:30

Os doutorandos que tiverem interesse na disciplina poderão solicitar matrícula durante o período de ajuste (próxima semana), pela internet.

Prorrogação do prazo de inscrição – Disciplina Isolada

14/03/2012 19:20

O Colegiado Delegado do PPGD deliberou, em reunião realizada no dia 14/03/12, que as inscrições para aluno em disciplina isolada serão aceitas até o dia 22 de março de 2012, desde que o candidato apresente à Secretaria do Programa toda a documentação constante do Edital.

A inscrição poderá ser realizada novamente pela Internet. Inscrever-se em disciplina de Mestrado. Inscrever-se em disciplina de Doutorado.

Lembramos ainda que, como consta da Resolução, a aceitação da inscrição do aluno é critério discricionário do professor da disciplina. Portanto, a extensão do prazo de inscrição não significa, necessariamente, a garantia de matrícula.

Para mais informações, veja a Resolução que regula as inscrições.

Resultado – Bolsas PPGD

14/03/2012 18:44

Ata da reunião de verificação dos requisitos de concessão e renovação de bolsas da CAPES e do CNPq e pontuação para classificação dos candidatos inscritos, realizada no dia catorze de março de dois mil e doze, resultados apreciados e homologados pela Comissão de Gestão do PROEX e do Colegiado Delegado do PPGD realizada no mesmo dia às 15h.

O conteúdo da ata está disponível neste link.

Renovação das Bolsas

12/03/2012 08:42

Obs.: OS BOLSISTAS CUJO PRAZO DE RENOVAÇÃO NÃO TERMINA NESTE MÊS MARÇO, NÃO PRECISAM ATENDER AO MEMORANDO CIRCULAR Nº 007/PPGD/2012.

Memorando Circular nº 007/PPGD/2012

De: Coordenação do PPGD
Para:     Senhores Bolsistas do Programa de Pós-Graduação em Direito
Assunto: Renovação das bolsas concedidas em 2012 para doutorandos e mestrandosSenhores bolsistas,A Coordenação do PPGD determina que os interessados em renovar as bolsas comprovem os requisitos para renovação das bolsas dos Cursos de Doutorado e Mestrado estabelecidos nos respectivos editais de 2011.Considerando que a Comissão de Bolsas estará reunida no dia 14/03/2012, a documentação deverá ser entregue na Secretaria do PPGD até amanhã, terça-feira, dia 13 de março de 2012, 18 horas.Nosso Regimento anterior, Resolução nº 005/2003/CPG, que definiu os requisitos para renovação das bolsas, estabelecia que:

“ARTIGO 21 – Ficam definidos os seguintes requisitos gerais, a serem adotados na seleção […]:
I – que tenham dedicação exclusiva ao Programa ao qual estiverem vinculados;
II – que residam na região metropolitana de Florianópolis durante todo o período no qual estiverem recebendo a bolsa.
III – que tenham comprovada necessidade socioeconômica da bolsa para que possam cursar o Programa de Mestrado ou o Programa de Doutorado; […]”

§ 2º – O descumprimento de qualquer das exigências constantes nos incisos I, II e III deste artigo implicará o imediato cancelamento do pagamento da bolsa concedida.
“ARTIGO 22 – As bolsas […] podendo ser renovadas apenas uma vez para os alunos do Programa de Mestrado e até três vezes para os alunos do Programa de Doutorado, não podendo o termo final da concessão, em nenhuma hipótese, ultrapassar o termo final do prazo regular (sem nenhum trancamento ou prorrogação) definido para a conclusão do Programa ao qual estiver vinculado o bolsista.
PARÁGRAFO ÚNICO – A renovação das bolsas será realizada anualmente, constituindo-se em pré-requisito para a efetivação dela que o bolsista comprove:
I – manutenção das exigências definidas nos incisos I, II e III do artigo anterior;
II – aprovação em todas as disciplinas, seminários e atividades realizados durante o período de duração da bolsa;
III – produção científica compatível com o Programa a que ele esteja vinculado e com as exigências dos órgãos de fomento;
IV – defesa do projeto no prazo estabelecido por este Regimento;
V – cumprimento do estágio de docência no primeiro ano de ingresso no curso.”Atenciosamente,[original firmado por]
Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel
Coordenador do PPGD

Disciplina Isolada – Inscrições abertas

09/03/2012 10:09

Foi publicada a Resolução nº 1/PPGD/2012, que regulamenta o acesso aos alunos matriculados em disciplina isolada no PPGD.

 

Estão abertas as inscrições para disciplina isolada para o 1º trimestre de 2012.

A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet, em um dos links abaixo, entre as 10h00min do dia 09/03/2012 e as 08h00 min do dia 12/03/2012.

Para realizar a inscrição, basta o preenchimento do formulário e a entrega da documentação requerida à Secretaria do PPGD antes do início da aula da disciplina para a qual o aluno requer inscrição.

 

Inscrever-se em disciplina de Mestrado.

Inscrever-se em disciplina de Doutorado.

Edital de Bolsas – RETIFICAÇÃO

09/03/2012 09:34

Comunicamos a republicação do Edital nº 01/PPGD/2012, que define as regras para concessão de bolsas neste ano, retificado sem alterar a essência nesta manhã.

O conteúdo retificado está disponível neste link.

Diplomas expedidos

07/03/2012 17:52

A Secretaria do PPGD informa que os seguintes diplomas foram confeccionados e já podem ser retirados:

Mestrado

  • Fernanda Roberta Cavalcanti de Vasconcelos
  • Grazielly Alessandra Baggenstoss
  • José Ivan Schelavim
  • Leilane Serratine Grubba
  • Lucas Machado Fagundes
  • Luciane Aparecida Filipini Stobe
  • Marli Canello Modesti
Doutorado
  • Marcos Eduarte Reolon

CNPq: Inovação e divulgação de projetos em jornais são novos critérios de avaliação da produção científica

06/03/2012 10:47

Inovação e divulgação de projetos em jornais são novos critérios de avaliação da produção científica

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai acrescentar, na plataforma eletrônica Lattes, que traz currículos e atividades de 1,8 milhão de pesquisadores de todo o País, duas novas abas para divulgação pública. Em uma delas, os cientistas brasileiros informarão sobre a inovação de seus projetos e pesquisas; e na outra, deverão descrever iniciativas de divulgação e de educação científica.

Com a mudança, cientistas de todos os campos de investigação deverão descrever, na Plataforma Lattes, dados sobre a organização de feira de ciências, promoção de palestras em escolas, artigos e entrevistas concedidas à imprensa – além das informações básicas como dados pessoais, formação acadêmica, atuação profissional, publicações, linhas e projetos de pesquisa, áreas de atuação e domínio de idioma estrangeiros. A intenção do CNPq é aumentar o conhecimento da sociedade sobre as atividades científicas que ocorrem no País.

“No século 21, o cientista reconhece seu papel de engajamento na sociedade. Ele sabe que está sendo pago e financiado e que deve uma prestação de contas sobre o que faz”, disse o presidente do CNPq, Glaucius Oliva. “Ainda há um fosso grande entre aqueles que fazem ciência e aqueles que consomem e financiam a ciência. A sociedade não conhece com profundidade toda a riqueza com que a ciência brasileira tem contribuindo para o desenvolvimento nacional”, avaliou.

Segundo Oliva, passou a ser papel dos cientistas dar publicidade às atividades de pesquisa, mostrar experimentos e explicar projetos para o público, e ligar o trabalho a inovações que contribuam com as políticas públicas e até mesmo para a criação de novos produtos a serem lançados no mercado.

A mudança na plataforma Lattes poderá ocorrer em até dois meses. O modelo e a funcionalidade das abas já estão formatados e respeitarão as regras de transparência de informações públicas. O CNPq muda já na próxima semana o portal www.cnpq.br que, entre outras funções, permite acesso à plataforma Lattes.

Os novos dados informados serão considerados pelos 48 comitês de avaliação do CNPq quando forem aprovar projetos de pesquisa e conceder bolsas de estudo a professores e estudantes universitários. O conselho terá indicadores para avaliação dos trabalhos científicos em quesitos de inovação e de produção em divulgação científica, como ocorre hoje com a cobrança de publicação de artigos científicos, os papers, em revistas especializadas, inclusive do exterior.

Desde junho do ano passado, o CNPq exige, na submissão eletrônica das propostas de pesquisa e nos relatórios eletrônicos de concessão científica, que sejam descritos, “em linguagem para não especialistas”, a relevância do que está sendo proposto e os resultados atingidos. “Com isso, eu passo a ter um banco fantástico para alimentar [com dados] os jornalistas”, promete o presidente do CNPq. Segundo Oliva, o sistema terá busca de projetos e relatórios por palavras-chave, instituição e área geográfica. Por ano, cerca de 15 mil propostas de pesquisa são recebidas pelo conselho no edital universal (para todas as áreas do conhecimento).

Com a divulgação das propostas e relatórios, a expectativa de Oliva é despertar o interesse de “jovens talentos” para a ciência e criar uma nova cultura acadêmica em quatro anos – aproveitando o aumento significativo de novos mestres e doutores formados no Brasil. Na década passada, esse número dobrou, tendo atingido mais de 50 mil em 2009.

Além de mudar a cultura no ambiente acadêmico, o presidente do CNPq imagina que a divulgação de trabalhos e a educação científica possam alterar o comportamento social. “As pessoas têm que usar a ciência no dia a dia. Entender, por exemplo, que há relações de causa e efeito”, observou. “Educar para os valores da ciência e para o método científico na vida pessoal nos protege de extremismos e intolerâncias”, acrescentou Oliva.

Fonte: Agência Brasil

Alteração de horários de aula

05/03/2012 17:53

O horário das disciplinas do Prof. Antonio Carlos Wolkmer foi alterado.

Novo horário:

Doutorado: DIR510016 – Seminário: Formação do Estado Nacional e das Instituições Jurídicas no Brasil

Horário: Quartas-feiras, das 14:30 às 17:30.

 

Mestrado: DIR3520000 – Teoria Política

Horário: Quartas-feiras, das 18:00 às 21:00

 

O horário já foi corrigido na página de horários.

Convocação Conjunta do Colegiado Delegado e CG/PROEX

01/03/2012 13:52

Memorando Circular nº 004/PPGD/2012

Florianópolis, 01 de março de 2012.

Do:  Coordenador do PPGD

Para: Senhores Professores e Alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito

Assunto: Convocação para Reunião Conjunta do Colegiado Delegado e CG/PROEX do PPGD

    – PLANO DE METAS ACADÊMICAS

    – EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS 2012

Data/hora: 07/03/2012, quarta-feira, 9 horas.

Local: Auditório do CCJ

 

Caríssimos Colegas,

Convocamos os membros do Colegiado Delegado e da Comissão Gestora do PROEX, e

Convidamos todos os Professores e Estudantes,

Para participarem da elaboração do PLANO DE METAS ACADÊMICAS – distribuição dos recursos alocados pelo PROEX nos diferentes itens financiáveis, bolsas, fomento e capital;

E da discussão e aprovação da proposta de EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS 2012.

Serão consideradas na reunião as propostas entregues na Secretaria até as 14 horas do dia 06/03/2012.

A Comissão Gestora do PROEX, reunida ontem, propõe ao Colegiado Delegado e aos integrantes do Programa as seguintes diretrizes financeiras gerais:

Meta anual 2012 para utilização dos recursos financeiros

  • 51% custeio/bolsas;
  • 4% capital;
  • 45% custeio/subdividido como segue:
  • 40% publicações,
  • 20% estudantes,
  • 20% professores,
  • 15% bancas,
  • 5% material de expediente e apoio.

* Considerando o descontentamento com a distribuição de recursos para eventos em 2011 e a insuficiência dos mesmos para atender bem toda a demanda, sugere-se que a mesma não seja alocada em 2012.

Critérios de alocação de bolsas – proposta de edital anexo:

  • 50% por mérito, considerando a classificação na seleção de ingresso no PPGD;
  • 50% pela condição socioeconômica, considerando;
    • a renda comprovada pelo IR 2010/2011 do bolsista, e
    • residência ou não com a família (mesmo imóvel); ou se a família reside na mesma cidade, cidade diferente, outro estado, outro país.
  • Proporcionalidade entre os Cursos e as áreas de concentração:
  • 36% Curso de Doutorado;
  • 64% Curso de Mestrado, proporção:
  • 32% Direito, Estado e Sociedade;
  • 16% Direito e Relações Internacionais;
  • 16% Teoria, Filosofia e História do Direito.

 

  • Em caso de empate prevalecerá o critério de mérito.
  • Caso o número de inscrições ou de candidatos aprovados para as novas bolsas seja inferior ao número ofertado, as mesmas serão realocadas entre os Cursos e no Mestrado para a Área que houver demanda, sendo mais de uma será feito sorteio da área a ser contemplada.
  • No caso de disponibilização de bolsas – por desistência, suspensão ou futuras concessões – até que nova convocação seja publicada, serão chamados os candidatos aprovados conforme a ordem classificatória proveniente do processo seletivo do Edital, primeiro mérito e seguinte o socioeconômico.

Fundamento:

Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 8º, inciso IV, dispõe que compete ao Colegiado Delegado do PPGD estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;

Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica – PROEX, anexo a Portaria nº 034, de 30/05/2006:

  • Artigo 6º, I, estabelece que são atribuições da CG/PROEX elaborar o plano de metas acadêmicas e suas revisões periódicas, estabelecendo a distribuição da aplicação dos recursos alocados pelo PROEX ao programa de pós-graduação aos diferentes itens financiáveis, bolsas, fomento e capital;
  • Artigo 6º, XI, estabelece que são atribuições da CG/PROEX selecionar os candidatos às bolsas do PROEX mediante critérios transparentes, que priorizem o mérito acadêmico;
  • Artigo 6º, XII, estabelece que são atribuições da CG/PROEX divulgar os critérios para seleção dos bolsistas.
  • Artigo 13, parágrafo único, dispõe que os Programas vinculados ao PROEX obedecerão a meta anual mínima de 50% para utilização em custeio/bolsa;
  • Artigo 14, estabelece os requisitos para concessão de bolsa;
  • Artigo 14, § 2º, determina que a inobservância aos requisitos do artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses, e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente.

Certo de contar com a participação de todos, aguardaremos as contribuições escritas no prazo indicado.

Atenciosamente,

[Original firmado por]

Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel

Coordenador do PPGD

Comunicado – Seminários de Integração e Interativo

01/03/2012 11:00

Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas – Bloco F

A Coordenação do PPGD informa que os Seminários de Integração e Interativo, oferecidos respectivamente para o Mestrado e Doutorado, ocorrerão nos dias 05 e 06 de março de 2012 (manhã e tarde).

PROGRAMAÇÃO:

Segunda-feira (05/03/2012)
– Manhã – Horário: 9:00h – Apresentação e Orientações: Coordenação e Secretaria do PPGD.
– Tarde – Horário: 14:00h – Apresentação do Corpo Docente e Grupos de Pesquisa.

Terça-feira (06/03/2012)
– Manhã – Horário: 9:00h – Reunião com a Representação Discente do PPGD.
– Tarde – Horário: 14:00h – Apresentação das Áreas de Concentração pelos professores do PPGD.

A Secretaria lembra que os Seminários são atividades obrigatórias para os novos alunos e que a efetivação da matrícula estará condicionada ao comparecimento integral às atividades oferecidas.