ADIN discute a recategorização do Parque da Serra do Tabuleiro

21/11/2018 16:13

 

 

 

 

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, cadastrado no CNPq, entregou à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em reunião realizada no dia 19 de novembro, na sede do Ministério Público Federal de Santa Catarina, as peças do amicus curiae elaborado pelos integrantes do grupo, em nome das ONGs que irão compor a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 5.385 sobre a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A procuradora Raquel Dodge realizou um sobrevoo da área do Parque e constatou a importância da preservação da área para a região, principalmente no que tange aos recursos hídricos.

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Democracia, Direito das Minorias e Liberdade de Cátedra na Era Bolsonaro

20/11/2018 13:09

Alvos de críticas agressivas e ataques contundentes por parte do presidente da República recém eleito, a liberdade de cátedra e os direitos dos grupos vulneráveis – mulheres, populações negra e indígenas, grupos LGBTS+, refugiados, entre outros – são conquistas históricas alçadas ao nível constitucional pelo ordenamento jurídico brasileiro. Recebidas pela academia de forma firme, mas fragmentária, tais críticas começam a ser objeto de uma reflexão mais profunda e articulada nos mais variados setores da comunidade universitária. Se em um primeiro momento suscitaram perplexidade e indignação, passado o pleito eleitoral e tornando-se ainda mais evidentes os bastidores da campanha, o momento atual pede uma resposta firme e uníssona da comunidade acadêmica em defesa de direitos e valores constitucionais que de modo algum poderiam ser submetidos a um processo de relativização vulgar por parte de setores da vida política do país. Consciente de seu papel no panorama da formação de juristas e pesquisadores jurídicos críticos no país, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina convida a comunidade universitária para este significativo momento de reflexão em torno a tais valores, articulado em duas mesas de trabalho sobre os temas.  
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Curso sobre História da Propriedade com o Prof. Jesús Miguel Lobato Gómez

20/11/2018 13:00

Teremos nas próximas semanas a presença do Professor Jesús Miguel Lobato Gómez, catedrático de Direito Civil da Universidad de León (Espanha). Ele lecionará um curso sobre história da propriedade, intitulado “La história del derecho de propiedad: la cultura jurídica europea y el Derecho brasileño” – tema essencial para conhecimento de historiadores do direito, mas também para privatistas. O objetivo é conhecer melhor a conformação e a transformação do modelo dominical na cultura jurídica europeia e seus reflexos no Direito brasileiro. Ao todo, serão três aulas nos dias 22, 26 e 29/11, às 14h na sala 303 do Centro de Ciências Jurídicas.

Além disso, no dia 3/12 o Prof. Gómez apresentará a palestra “El legado jurídico del reino de León. Un reino medieval olvidado.” sobre o Reino de León e a regulação jurídica do Caminho de Santiago de Compostela, também às 14h, na sala 303 do CCJ.

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Colóquio Direito & Tradução CCJ – Ius Commune – PPGD – PGET – UFSC

12/11/2018 11:34

O presente encontro tem como objetivo reunir estudiosos especializados na tradução de textos jurídicos, sejam fontes (latinas, p. ex.) e textos jurídicos em geral, tanto provenientes da área da tradução como do direito, de modo a construir uma interrelação capaz de definir desafios, limitações e possibilidades na tradução de textos jurídicos. Far-se-ão exposições de estudiosos do direito e da tradução relatando suas experiências na tradução de obras jurídicas. Espera-se com isso estabelecer vínculos capazes de melhorar a qualidade da tradução de textos jurídicos no Brasil.

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XXX JORNADAS LATINOAMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

07/11/2018 11:03

PPGD/UFSC marca presença nas XXX JORNADAS LATINOAMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, realizadas em Montevideo, Uruguai, de 4 a 9 de novembro. Professor Carlos Araujo Leonetti, coordenador do Grupo de Pesquisas em Direitos Humanos da Tributação, apresentou trabalho sobre as competências tributárias nos três níveis de governo, no Brasil.

Processo Seletivo – Resultado dos recursos

05/11/2018 11:51

Publicamos o resultado da análise dos recursos administrativos interpostos contra o Resultado Final do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2018-2019.

ANÁLISE DOS RECURSOS

CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA O MESTRADO – APÓS RECURSOS

CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA O DOUTORADO – APÓS RECURSOS

Prazo para recursos ao Colegiado Delegado a respeito da classificação final: 06 e 07 de novembro de 2018, pessoalmente ou mediante procurador devidamente instrumentado, junto à Secretaria do Programa de Pós Graduação em Direito, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min. às 17h00min.

1º Congresso de Arbitragem GEArb UFSC

01/11/2018 16:24

O Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional da UFSC tem a honra de anunciar o 1º Congresso de Arbitragem GEArb UFSC.

Correalizado pela Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb) e pela Associação dos Egressos da Faculdade de Direito de Santa Catarina (Alumni 32′), o Congresso contará com grandes nomes da arbitragem brasileira. Ao longo de um dia inteiro de atividades, Selma Lemes, Eleonora Coelho, Luciano Timm e Maristela Basso debaterão sobre arbitragem envolvendo a administração pública, arbitragem trabalhista, homologação de sentenças arbitrais estrangeiras e o atual cenário da arbitragem no Brasil.

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Migration Flows in the History of International Law

31/10/2018 12:55
Entre os próximos dia 5 e 7 de novembro, ocorrerá, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, o evento “Migration Flows in the History of International Law”, a fim de debater como o fenômeno da migração interfere na construção da ordem jurídica internacional e interna, desde as teorias sobre o Ius peregrinandi até as atuais questões ligadas à religião, terrorismo e crises humanitárias.
O evento contará com a presença da Professora Claudia Storti, da Universidade de Milão, além das intervenções dos Professores Airton Ribeiro Jr. (FAP/Ceará) e Ricardo Sontag (UFMG), e dos coordenadores do Ius Commune Arno Dal Ri Jr., Caetano Dias Correa e Diego Nunes. e será ministrado em inglês.
A participação em ao menos 3 turnos do evento confere um certificado de 12h/aula. As inscrições podem ser feitas através do link: http://inscricoes.ufsc.br/migratory-flows-history  Confira a programação: