Programa de Pós-Graduação em Direito

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, considerando o que dispõe o artigo 5º, Inciso II do Regimento do PPGD, convoca os senhores membros do Colegiado Pleno para reunião extraordinária, a ter lugar no dia 02 de maio de 2012, às 09h00min, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

Pauta:

Apreciação das aprovações pelo Coordenador do PPGD, ad referendum do Colegiado Pleno, com base no artigo 17, inciso IX, da Resolução nº 5/CUn/2010, e no art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno do PPGD, dos processos abaixo relacionados:

1. Proposta de alteração do Regimento Interno do PPGD;
2. Proposta de Resolução de Credenciamento de Professores;
3. Proposta de Resolução de Bancas.
4. Definição dos critérios para a escolha dos livros a serem utilizados para a formulação de questões para os Processos Seletivos para o Mestrado e Doutorado de 2012 – ingresso 2013.

Senhores membros do Colegiado Pleno do PPGD:

A fim de permitir a todos o amplo acesso aos projetos que estarão em debate na reunião do dia 25 de abril próximo, encaminhamos por aqui as propostas, conforme aprovadas pelo Colegiado Delegado em reunião do dia 11/04/2012:

1. Proposta de Alteração do Regimento do PPGD.
Obs: Em vermelho, as alterações em relação ao texto original aprovadas pelo Colegiado.

2. Proposta de Regulamentação de bancas do PPGD.

3. Proposta de Resolução de Credenciamento de Docentes.

Atualização – Item 4 inserido na Pauta em 20/04/2012:

4. Definição dos critérios para a escolha dos livros a serem utilizados nos Processos Seletivos para o Mestrado e Doutorado de 2012.

Memorando Circular nº 014/PPGD/2012

Florianópolis, 17 de abril de 2012.

De: Coordenação do PPGD

Para:   Membros do Colegiado Pleno do PPGD

Assunto: Convocação para reunião ordinária do Colegiado Pleno do PPGD

Prezados Senhores membros do Colegiado Pleno do PPGD,

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, considerando o que dispõe o artigo 5º, Inciso I do Regimento do PPGD, convoca os senhores membros do Colegiado Pleno para reunião ordinária, a ter lugar no dia 25 de abril de 2012, às 09h00min, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

Pauta:

1.        Proposta de alteração do Regimento Interno do PPGD;

2.        Credenciamento de professores;

3.        Regulamentação de bancas.

Outros itens poderão ser incluídos na pauta dentro do prazo regimental.

Atenciosamente,

Original firmado por

Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel
Coordenador do PPGD

Segue em anexo proposta apresentada pelo Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues relativamente aos critérios e procedimentos de indicação dos livros para as seleções do Mestrado e Doutorado no ano de 2012.
A proposta será apreciada, por decisão do Colegiado Delegado, pelo Colegiado Pleno, em reunião a ser realizada em 25 de abril de 2012.

O Colegiado Delegado em reunião realizada na data de hoje aprovou o projeto de alteração do Regimento do PPGD a ser encaminhado ao Colegiado Pleno, nos termos em que segue em anexo.

Ficou definido o prazo de 5 dias úteis, contados desta data, para que os professores credenciados e a representação discente ofereçam propostas de emendas ao texto aprovado.

As propostas de emenda, acompanhadas das respectivas justificativas, deverão ser pontuais, indicando o dispositivo (artigo, parágrafo, inciso, alínea) a ser modificado, excluído ou incluído, bem como a nova redação proposta.

Foi designada Comissão formada pelo professores Luiz Otávio Pimentel, Arno Dal’Ri Júnior e Antônio Carlos Wolkmer e pelos representantes do Mestrado e do Doutorado no Colegiado Delegado, que ficará encarregada de receber as propostas, analisá-las e relatar o processo no Colegiado Pleno.

A proposta de Alteração do Regimento será apreciada pelo Colegiado Pleno da próxima reunião, dia 25 de abril.

O Edital para a eleição de nomes para a Representação Discente do Mestrado está aberto.

O PPGD UFSC convida a comunidade acadêmica para a recepção do Embaixador da República de Moçambique no Brasil, Ministro Plenipotenciário Isaac Murade M. Murarjy e autoridades do Ministério de Ciência e Tecnologia da República de Moçambique, que acontecerá na quarta-feira 28/03, às 14h00, no Auditório Luiz Alberto Warat (303/PPGD/CCJ).

Na oportunidade será realizada uma breve apresentação tendo como tema o assunto: “Propriedade Intelectual e Direito Ambiental das Plantas Medicinais”.

A Academia Catarinense de Letras convida os amigos, admiradores e familiares do Prof. Osvaldo Ferreira de Melo – jurista, historiador, poeta e músico – para uma sessão em sua memória.

Data: 29 de março de 2012, às 19h30min.

Local: Casa José Boiteux, Av. Hercílio Luz, 523 Centro – Florianópolis – SC

Em reunião do Colegiado Delegado do PPGD realizada no dia 21/03/2012, foi aprovado o resultado do processo de concessão de bolsas para 2012.

O PPGD promove, nos dias 22 e 23 de março de 2012, a 1ª Reunião Temática – Projeto Águas: Direito Humano nos países da UNASUL.

Local: Sala 303 do CCJ (Sala Luiz Alberto Warat)

Programação:

Quinta-feira, dia 22 de março

09h00min – Abertura da Reunião Temática e Apresentação do projeto.

09h20min – PALESTRA. Profª. Dra. Maria de Fátima Wolkmer (UCS).  O Desafio Ético da Água: de necessidade básica ao direito humano.

10h00min – PALESTRA. Prof. Dr. Arthur Nanni (CFH-UFSC). Águas subterrâneas: questões técnicas deste recurso natural.

10h40min – Intervalo

10h50min – PALESTRA. Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer (UFSC). O ‘Novo’ Direito à Água no Constitucionalismo da América Latina.

11h30min – Intervalo

14h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. William Marques (UFC). Parâmetros de políticas de gestão de recursos hídricos nos países da Unasul: experiências do Brasil, Equador e Bolívia no reconhecimento do direito humano à água potável e ao saneamento básico.

15h50min – Intervalo

16h00min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Francisco Taffarel dos Santos (UFC). Direito Humano à água potável e ao saneamento ambiental: privatização versus gestão pública.

16h40min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Luana Pontes de Lima (UFC). Legitimidade democrática das políticas públicas de gestão de recursos hídricos na América Latina.

17h20min – Encerramento.

Sexta-feira, dia 23 de março

09h00min – PALESTRA. Tiago Ângelo Schmidt. Pesquisador do ser das águas.

09h20min – PALESTRA. Profª. Dra. Milena Petters (Universitá Degli Studi Suor Orsola Benincasa – Napoles/Itália). Direito Constitucional comparado. Tutela dos recursos hídricos: uma proposta metodológica.

10h00min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Profª. Dra. Germana Moraes (UFC). Possibilidades de formulação de políticas públicas e de marcos regulatórios comuns sobre o regime jurídico das águas na região sul americana.

10h40min – Intervalo

10h50min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Profª. Dra. Raquel Coelho Lenz César (UFC). O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e integração da Unasul Equatorial.

11h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Prof. Dr. Sérgio de Cademartori (UFSC) e Profa. Dra. Daniela de Cademartori (UNISINOS). A busca de uma proposta teórica para dar conta da água como bem fundamental e as políticas públicas para fornecê-la.

12h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Álisson Melo e Késia Oliveira (UFC). Diagnóstico da natureza dos sistemas de água e esgoto na América Latina.

13h00min – Encerramento.

Acesse aqui a proposta de revisão de regimento apresentada na última reunião do Colegiado Delegado do PPGD, onde foi decidido a realização de uma consulta pública aos alunos e professores do PPGD para que apresentem suas propostas em quinze dias corridos a partir de amanhã (21/03/2012).

As propostas de revisão devem ser enviadas para o e-mail do seccpgd@ccj.ufsc.br contendo o texto proposto para o dispositivo e a respectiva justificativa.

A Secretaria do PPGD informa, a respeito das matrículas em disciplina isolada, o seguinte:

Todos os candidatos que solicitaram matrícula em disciplina isolada estão pré-selecionados e podem obter o termo de aceite com o respectivo professor. Por isso, torna-se desnecessário divulgar a lista de classificados prevista na Resolução 001/PPGD/2012.

No entanto, em razão da limitação de vagas por disciplina e dos critérios discricionários de cada professor, talvez nem todos os candidatos obtenham o aceite. Por isso, o candidato deve fazer o seguinte:

1. Conversar com o professor para obter o termo de aceite;

2. Apenas após obtido o aceite a taxa deve ser recolhida à Conta Única do Tesouro;

3. Apenas após recolhida a taxa, trazer a documentação à Secretaria para efetuar a matrícula na disciplina;

4. Apenas após a matrícula o aluno estará registrado e poderá frequentar as aulas.

Lembramos que:

1. Os documentos devem ser entregues à Secretaria todos juntos; nem o termo de aceite nem o comprovante garantem, isoladamente, a matrícula;

2. O prazo final para a entrega da documentação à Secretaria encerra-se no dia 22 de março de 2012.

O Prof. Everton das Neves Gonçalves oferecerá, no primeiro trimestre de 2012, nova disciplina para o Doutorado:

DIR510032 – Direito e Economia: Analise Econômica do Direito e a Civil Law no Brasil

Ministrante: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves
Horário: Quartas-feiras, das 14:30 às 17:30

Os doutorandos que tiverem interesse na disciplina poderão solicitar matrícula durante o período de ajuste (próxima semana), pela internet.

O Colegiado Delegado do PPGD deliberou, em reunião realizada no dia 14/03/12, que as inscrições para aluno em disciplina isolada serão aceitas até o dia 22 de março de 2012, desde que o candidato apresente à Secretaria do Programa toda a documentação constante do Edital.

A inscrição poderá ser realizada novamente pela Internet. Inscrever-se em disciplina de Mestrado. Inscrever-se em disciplina de Doutorado.

Lembramos ainda que, como consta da Resolução, a aceitação da inscrição do aluno é critério discricionário do professor da disciplina. Portanto, a extensão do prazo de inscrição não significa, necessariamente, a garantia de matrícula.

Para mais informações, veja a Resolução que regula as inscrições.

Ata da reunião de verificação dos requisitos de concessão e renovação de bolsas da CAPES e do CNPq e pontuação para classificação dos candidatos inscritos, realizada no dia catorze de março de dois mil e doze, resultados apreciados e homologados pela Comissão de Gestão do PROEX e do Colegiado Delegado do PPGD realizada no mesmo dia às 15h.

O conteúdo da ata está disponível neste link.

Veja aqui os horários e locais das disciplinas oferecidas no PPGD no primeiro trimestre de 2012.

OBSERVAÇÃO: Depois da primeira publicação dos horários, algumas alterações foram feitas. O anexo já foi atualizado para refletir as alterações.

Obs.: OS BOLSISTAS CUJO PRAZO DE RENOVAÇÃO NÃO TERMINA NESTE MÊS MARÇO, NÃO PRECISAM ATENDER AO MEMORANDO CIRCULAR Nº 007/PPGD/2012.

Memorando Circular nº 007/PPGD/2012

Foi publicada a Resolução nº 1/PPGD/2012, que regulamenta o acesso aos alunos matriculados em disciplina isolada no PPGD.

Estão abertas as inscrições para disciplina isolada para o 1º trimestre de 2012.

A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet, em um dos links abaixo, entre as 10h00min do dia 09/03/2012 e as 08h00 min do dia 12/03/2012.

Para realizar a inscrição, basta o preenchimento do formulário e a entrega da documentação requerida à Secretaria do PPGD antes do início da aula da disciplina para a qual o aluno requer inscrição.

Inscrever-se em disciplina de Mestrado.

Inscrever-se em disciplina de Doutorado.

Comunicamos a republicação do Edital nº 01/PPGD/2012, que define as regras para concessão de bolsas neste ano, retificado sem alterar a essência nesta manhã.

O conteúdo retificado está disponível neste link.

Comunicamos que está publicado o Edital de Bolsas para 2012.