O livro “Temas da Teoria da Justiça VI: o ponto da igualdade em debate“, publicado em 2023 e disponível on-line, tem a participação de professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na organização  da coletânea e na assinatura de artigos.

A coletânea é a sexta de uma série de publicações sobre temas relacionados com a área de ética, filosofia política e filosofia do direito, que reúne periodicamente estudos mediante a chamada de textos de pesquisadores de diferentes perspectivas filosóficas. A presente edição foi idealizada pelos professores que integram o diretório de grupos de pesquisa do CNPq denominado “Teorias da Justiça”, vinculado à Universidade Estadual de Londrina, e pelos professores do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), da UFSC.

Os artigos das pesquisadoras do OJE têm os seguintes títulos: “A geopolítica da manutenção de injustiças socioambientais no sul global”, assinado por Isabele Bruna Barbieri (Pós-Doutoranda em Direito pelo PPGD/UFSC, Bolsista PDJ/CNPQ) e Letícia Albuquerque (coordenadora do OJE); e “A necessária superação da jusfilosofia acrítica: por uma perspectiva jurídica emancipatória dos direitos indígenas”,  de Adriana Biller Aparício (pesquisadora do OJE), em co-autoria com Isabela Franzoi.

O primeiro trabalho busca refletir sobre as consequências da manutenção dos países do sul global como produtores de produtos primários e como este aspecto tem relevância para uma análise da desigualdade global, uma vez que afeta de maneira assimétrica as pessoas e tem efeitos mais devastadores aos direitos humanos para aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

O segundo artigo evidencia a discrepância entre o discurso jurídico normativo e a realidade no que diz respeito à igualdade dos povos originários e indígenas através de uma análise do método jurídico moderno com predominância das visões jusnaturalista e positivista, que procura conceder igualdade aos povos originários e indígenas mediante o paradigma da assimilação. Este tem se mostrado ineficiente no tratamento igualitário, por ser incapaz de atender as demandas sociais dos respectivos grupos. As autoras defendem a adoção do método dialético crítico como um alternativa para enfrentar a questão da igualdade dos povos originários e indígenas.

Além das pesquisadoras do OJE, participa também da coletânea o professor Delamar José Volpato Dutra, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH/UFSC), com o artigo “A igualdade econômica como rainha das virtudes em Dworkin: igualdade de recursos ou direitos sociais?”

A publicação está disponível gratuitamente no site da editora Apolidoro. Acesse aqui.

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC) convida para o II Congresso Internacional de Litigância Ecológica e Climática, realizado em parceria com o Grupo de Pesquisa em Derecho y Sostenibilidad da Faculdad de Derecho da Costa Rica (GPDS).

O encontro será um espaço de reflexão e debate sobre as especificidades, as perspectivas e os traços inovadores da litigância ecológica e climática na América Latina. Serão apresentados estudos e reflexões a respeito da Justiça e Direito Ecológico e Climático; Litígio Ecológico e Climático; Litígio Estratégico para proteção de grupos vulneráveis; e, a contribuição dos povos comunidades indígenas e tradicionais pela Justiça Climática e Ecológica.

O evento acontecerá virtualmente de 17 a 19 de julho de 2023 na Universidade da Costa Rica. As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas.

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Estão abertas até o dia 19 de julho de 2023 as inscrições para as XXX Jornadas de Jovens Pesquisadores da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), que acontecerá entre os dias 11 e 13 de outubro de 2023 na Universidad Nacional de Assunción (UNA) em Assunção – Paraguai, com o tema “Investigación científica y tecnológica para un desarrollo sostenible”.
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O Projeto Speak4Nature, tratando de Justiça Ecológica e direitos da natureza, foi aprovado pela União Europeia, através do programa Marie Skłodowska-Curie Actions. O projeto tem como parceiros a UFSC e várias instituições da Europa e América Latina.

O objetivo central do projeto é o tema da Justiça Ecológica e como as questões ambientais contemporâneas estão transformando o modo como vivemos e os pilares fundamentais das ciências sociais, impactando em muitas questões para o público em geral, cientistas, governos e órgãos reguladores.

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A tese de doutorado de Victor Araújo de Menezes, defendida no PPGD em agosto de 2022, foi agraciada com o 2º lugar no prêmio Justiça e Inovação, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação ocorreu no dia 20/06/2023, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília-DF.
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Publicamos o Edital de chamada para artigo em formato de capítulo de livro junto à obra coletiva: “35 anos da Constituição Federal: perspectivas e desafios do Brasil contemporâneo”, sob organização dos Doutorandos Ariê Scherreier Ferneda e Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto, ambos vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina.

Em comemoração aos 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, os organizadores convidam os interessados a publicar capítulo de livro sobre as conquistas e desafios ocorridos no Brasil desde 1988 e/ou as perspectivas futuras em matéria de efetivação de seu texto.

O edital pode ser consultado no link: https://drive.google.com/file/d/16m36kOjEicOuyq7INpOEz3SPnOb48Iyc/view?usp=sharing

Publicamos o resultado final da classificação para as bolsas de Doutorado referentes ao Edital nº 4/PPGD/2023.

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O Observatório de Justiça Ecológica promove, nesta quarta-feira, 7 de junho, a Oficina de Direitos Humanos: Diálogos sobre Direitos Humanos e as Redes de Advocacy. O evento ocorre das 10h às 12h, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas. As inscrições são gratuitas e serão realizadas no ato.

A atividade faz parte do projeto de extensão Oficina de Direitos Humanos, que teve inicio em 2014 e que tem como objetivo promover discussões sobre temas atuais de Direitos Humanos. A ministrante é a pesquisadora Thais Bonato Gomes, doutoranda em Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

A proposta da oficina é dialogar sobre o advocacy e a litigância estratégica, a fim de compreender os diferentes instrumentos de acesso a direitos. Para tanto, serão abordados casos de sucesso e apresentadas as experiências e a tese em desenvolvimento chamada As estratégias coletivas de ativismo negro do Brasil para o acesso à justiça racial na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A mediação é da professora Leticia Albuquerque, coordenadora do Observatório, e pela advogada Renata Ferreira de Almeida, mestranda em Direito.

A Organização das Nações Unidas estabeleceu, em 1972, o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente com o objetivo de chamar atenção da comunidade global para os problemas ambientais e para a importância da preservação da natureza. Comemorado pela primeira vez em 1973 com o slogan “Uma só Terra”, desde então um novo tema é escolhido para marcar a data todos os anos.  Neste ano, 2023, o tema escolhido é o combate a poluição plástica.

Para comemorar a data os grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica e (OJE) e Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), participam de atividade que será realizada na sede da Justiça Federal em Florianópolis, na tarde do dia 5 de junho.

A mesa de debates sobre Direitos da Natureza e Justiça Ecológica será mediada pelo juiz da vara ambiental Marcelo Krás Borges e contará com a participação do professor José Rubens Morato Leite, coordenador do GPDA e da professora Leticia Albuquerque, coordenadora do OJE e da Clínica de Justiça Ecológica, além de outros pesquisadores vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Data: 5 de junho de 2023

Local: Auditório da Justiça Federal de SC

Horário: 14h-17h

A COEMA/PROAFE promove no dia 31 de maio de 2023 uma live sobre a tese do marco temporal que atinge o direito territorial de povos indígenas no Brasil e que será votada no Supremo Tribunal Federal no dia 07 de junho. Saiba mais sobre este tema aqui.

Para a atividade, está confirmada a presença do Drº Eloy Terena que é advogado indígena com participação no Supremo Tribunal Federal sobre a tese do marco temporal, bem como participação em órgãos internacionais em prol dos direitos indígenas. Eloy atualmente é secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), recentemente criado.

Está também confimada a presença da Drº Analucia Hartmann, Procuradora da República no Ministério Público Federal e com mais de vinte anos de experiência e defesa dos direitos dos povos indígenas em Santa Catarina. A live será mediada pela ativista indígena, Thaira Priprá, estudante da UFSC e do povo Laklãnõ Xokleng – povo que protagoniza esta votação histórica.

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A “Semana do Meio Ambiente UFSC 2023” será realizada entre 29 de maio e 3 de junho de 2023.

O evento, já consolidado no calendário estadual e com forte participação da sociedade, será gratuito e aberto a comunidade.

Diante das problemáticas ambientais atuais, acreditamos que as universidades são ambientes propícios para promover a conscientização, discussão e reflexão sobre a temática em tela. O evento tem como objetivo o fomento da sustentabilidade por meio de Ecotalks, palestras, oficinas, visitas técnicas, mostra científica, entre outras atividades.

E o melhor: as atividades são gratuitas, abertas a toda a comunidade e com emissão de certificado.

Acesse a programação compilada em PDF.

Acesse a programação detalhada  em PDF.

Acesse a programação dos campi (Blumenau, Joinville e Araranguá) em PDF.

 Vagas limitadas – Inscreva-se!

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O grupo de pesquisa Ius Commune convida para o lançamento do livro Crimes contra o estado democrático de direito: Comentários à Lei nº 14.197/2021 (Editora D’Plácido, 2023).
Trata-se de obra coletiva sobre os novos crimes inseridos no Título XII da Parte Especial do Código Penal pela Lei n. 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional de 1983.
O prof. Arno Dal Ri Jr. fará uma apresentação introdutória sobre o tema dos crimes políticos, seguida de comentários dos autores de artigos do livro presentes no evento, além das perguntas do público.
Haverá venda de exemplares e possibilidade de autógrafos aos interessados.
Data: 29 de maio de 2023
Horário: 20h00min
Local: Auditório do CCJ

Publicamos a Portaria n.º 72/PPGD/2023, que constitui Comissão Especial para a análise do Processo Administrativo nº 23080.028443/2023-12, de reconhecimento de diploma de Doutorado de Felipe Alcântara de Barros Leal, obtido na Universidade do Porto (Portugal).

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) comemora seu cinquentenário neste ano de 2023, o que não só é motivo de comemoração pela data histórica, mas também uma conquista memorável para a Pós-Graduação stricto sensu na área do Direito no contexto nacional e internacional.

O PPGD/UFSC destaca-se hoje no cenário nacional e internacional, pela sua gloriosa história e pelo elevado conceito que desfruta dentre os maiores centros de pesquisa e ensino na Pós-Graduação em Direito. Com um viés epistemológico eminentemente crítico e marcadamente interdisciplinar, sempre se destacou pelo estímulo à formação de profissionais/acadêmicos dotados de elevados padrões científicos, sem, contudo, desconsiderar a relevância dos valores éticos e de responsabilidade social.

Na sua trajetória histórica, o Programa consolidou-se como um dos mais conceituados do país, alcançando nota 6 na avaliação CAPES, consagrando-se como um Programa de Excelência na área do Direito há mais de duas décadas.

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A Comissão Organizadora do Seminário de Pesquisa de Doutorado 2023/1 divulga o Cronograma e a lista dos resumos aprovados.

Está aberta até o dia 30 de maio a Chamada de Resumos do VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, que ocorrerá de 10 a 12 de outubro de 2023 em Coimbra/Portugal, nas modalidades presencial e online. Informamos que o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC) terá um simpósio temático nesse evento, chamado “Legalismo autocrático e captura constitucional na América Latina”, coordenado pelo Professor Doutor Clarindo Epaminondas de Sá Neto, o qual receberá propostas de investigação nas linhas: a) Legalismo autocrático e captura constitucional no âmbito do Poder Executivo, em especial na formulação (ou não) de políticas públicas ligadas a Direitos Fundamentais/Humanos; b) Legalismo autocrático e Captura Constitucional no âmbito do Poder Judiciário, com especial destaque para situações de Lawfare e de instrumentalização do Processo Civil e Penal. O resumo deve conter o mínimo de 300 e o máximo de 500 palavras, com o objeto da pesquisa, justificativa, objetivos, metodologia, hipóteses e iniciais e resultados finais ou parciais (se houver). A submissão deve ser realizada até o dia 30 de maio de 2023, segundo orientações do edital disponível em: https://www.cidhcoimbra.com/editais.

Publicamos o Edital de Credenciamento e Recredenciamento de Docentes do PPGD para o período 2023-2025.

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Divulgamos os resultados preliminares das inscrições para o Edital nº 4/PPGD/2023, que concederá bolsas de doutorado para estudantes que tenham projetos vinculados à Chamada CNPq 73/2022.

Recursos ao resultado deverão ser interpostos nos prazos estipulados no Edital.

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O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC lamenta profundamente o falecimento do prof. Dr. Fernando Kinoshita.

Fernando Kinoshita (1972-2023) formou-se em Direito (1994) e em História (1994) pela UNESP e doutorou-se em Direito Internacional Público e Comunitário (1999) pela Universidad Pontificia Comillas (Madri – Espanha). Trabalhou na Embaixada do Brasil em Madri e realizou pesquisas em diversos órgãos de cooperação internacional, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), ambas em Genebra (Suíça), Comissão Europeia em Bruxelas (Bélgica) e Instituto Internacional de Direitos Humanos (IIDH), em Estrasburgo (França).

Ingressou na UFSC em 2003, e vinculou-se ao PPGD como professor permanente, atuando na área de Direito e Relações Internacionais, tendo orientado oito dissertações de mestrado. Tinha domínio de vários idiomas modernos e antigos, e foi autor de nove livros na sua área de especialidade. Completaria 51 anos de idade em agosto.

Aos familiares, amigos, colegas e alunos, deixamos a nossa solidariedade.