Tese defendida na UFSC premiada pelo STF e pelo CNJ
A tese de doutorado de Victor Araújo de Menezes, defendida no PPGD em agosto de 2022, foi agraciada com o 2º lugar no prêmio Justiça e Inovação, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação ocorreu no dia 20/06/2023, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília-DF.
A tese, intitulada Proteção de dados pessoais da criança e do adolescente no Superior Tribunal de Justiça (2020-2022): protocolo de análise da aplicação do princípio da proteção integral para classificação de trechos de decisões judiciais, constitui uma análise empírica de decisões do Superior Tribunal de Justiça após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Durante a pesquisa, foram desenvolvidas uma ontologia jurídica, um protocolo de análise sistemática de julgados e um protótipo de classificação de trechos de novas decisões através de técnicas de machine learning, com acurácia de 92%. Os resultados da pesquisa servem como fundamentação jurídica à proteção de dados da criança e do adolescente como elemento decorrente da aplicação da Proteção Integral e aprimoram metodologias de pesquisa empírica no Judiciário, através da classificação de trechos de decisões judiciais por ferramentas de Inteligência Artificial.
O prêmio é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem como objetivo incentivar a pesquisa acadêmica e a inovação tecnológica capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a solução de desafios práticos enfrentados pelo Judiciário brasileiro. As iniciativas premiadas foram avaliadas em quatro critérios dentro das duas categorias.
