Atas do Colegiado Pleno
Colegiado Pleno do PPGD
Reunião de 8 de dezembro de 2023.
Aguardando aprovação.
Reunião de 24 de maio de 2023.
Ata da 960º reunião do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi) e, de forma híbrida, também por videoconferência, na sala virtual de reuniões do Programa no serviço ConferênciaWeb (https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd), reuniu-se o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular n.º 8/PPGD/2023, de 22 de maio de 2023 e presidida pelo Coordenador do Programa, prof. Cláudio Macedo de Souza. Estiveram presentes à reunião, na Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi, o Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Pleno, prof. Cláudio Macedo de Souza, o prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori, o doutorando Ronaldo David Viana Barbosa, representante suplente de Doutorado, e Fabiano Dauwe, representante dos servidores do Programa, a quem o Presidente delegou a redação desta Ata. Por videoconferência, estiveram presentes a Subcoordenadora do Programa, Dóris Ghilardi, os professores Aires José Rover, Aline Beltrame de Moura, Arno Dal Ri Júnior, Caetano Dias Correa, Carlos Araújo Leonetti, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Diego Nunes, Eduardo de Avelar Lamy, Everton das Neves Gonçalves, Francisco Quintanilha Veras Neto, Jose Rubens Morato Leite, Josiane Rose Petry Veronese, Letícia Albuquerque, Marco Antônio Cesar Villatore, Marília de Nardin Budó e Norma Sueli Padilha, e os representantes discentes Carla Lerin, Leonardo Falcão Ribeiro, Rafael Rodigheri Alves da Silva e Rafaela Baldissera. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início à Sessão. INFORMES GERAIS: 1. Plataforma Sucupira. O prazo-limite para a inserção dos dados de produção do Programa referentes ao ano de 2022 se encerrará no dia 26 de maio de 2023; em vista disso, o Presidente conclamou a todos os docentes que ainda não tiverem informado a totalidade da sua produção para aquele ano para que o façam com urgência, de modo a permitir que os dados sejam adequadamente inseridos no prazo estipulado. 2. Cinquentenário do PPGD. O Coordenador comunicou a recente publicação de coletânea, em três volumes, reunindo artigos de docentes vinculados ao Programa, docentes eméritos, estudantes e egressos. Os volumes estão divididos conforme as áreas de concentração do Mestrado, e foram organizados, cada um, por um docente emérito especialista na área e pelos organizadores gerais dos eventos, professora Norma Sueli Padilha e professor José Sérgio da Silva Cristóvam. A obra está disponível para leitura e download gratuito, em endereço eletrônico publicado no Website do Programa. PAUTA: 1. Homologação da criação da “Rede UFSC de Ordem Pública”, em colaboração com outros programas de Pós-Graduação da UFSC. Processo n.º 23080.023403/2023-84. O Coordenador apresentou a proposta da Rede Colaborativa, cujo formato foi definido pela Resolução Normativa n.º 5/2022/CPG, de 24 de novembro de 2022. A Rede Colaborativa em questão, aprovada pelo Colegiado Delegado em reunião ocorrida no último dia 18 de maio, é intitulada “Rede UFSC de Ordem Pública”, e será desenvolvida em parceria com os programas de Pós-Graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento e Pós-Graduação em Ciência da Informação. O Colegiado homologou a criação da Rede por unanimidade. 2. Informação e consulta ao Colegiado Pleno sobre a proposta da Resolução Normativa da Câmara de Pós-Graduação para a regulamentação das atividades síncronas. Processo n.º 23080.030050/2022-98. O Coordenador do Programa apresentou a proposta de resolução normativa. O professor Everton das Neves Gonçalves, representante do Programa no Conselho da Unidade, informou que a proposta estava calcada em três diretrizes fundamentais: i) “Normatização de uma proporcionalidade para sua oferta de atividades síncronas, considerando limites quantitativos para uso da modalidade síncrona”; ii) “Caráter experimental desta modalidade, devendo ser previstos mecanismos para a avaliação periódica pela CPG”; e iii) “Provimento de condições materiais, pelos programas, para o acompanhamento das disciplinas para os(as) estudantes que assim o requererem”. Dentre essas diretrizes, a primeira e a terceira geraram maiores polêmicas, de modo que ele, durante a discussão do assunto naquele Conselho, sugeriu a baixa em diligência para que o Colegiado Pleno do PPGD fosse consultado. O Presidente abriu a palavra aos membros do Colegiado para debates. A professora Josiane Rose Petry Veronese manifestou discordância com o formato, e argumentou que, para além da questão da escassez dos recursos materiais para a sua implementação, a hibridização das atividades docentes poderá ocasionar a precarização do ensino e a perda da essência relacional, e o consequente esvaziamento do Programa. O professor José Sérgio da Silva Cristóvam manifestou apoio à ideia, fazendo alusão às experiências que teve com esse formato como docente, que qualificou de muito favoráveis. O professor Caetano Dias Corrêa considerou que o Programa não deveria ser o principal responsável pelo provimento dos recursos materiais, função que deveria competir primordialmente à Administração Central da Universidade. A professora Marília De Nardin Budó declarou concordância integral com as preocupações manifestadas pela professora Josiane Veronese. Após o debate, o Presidente colocou em votação as diretrizes da minuta da Resolução da CPG, ressaltando que essa votação tinha caráter apenas consultivo. Em relação à primeira diretriz, o Colegiado manifestou-se favorável por maioria, com votos contrários das professoras Josiane Rose Petry Veronese e Marília De Nardin Budó. A deliberação para a segunda diretriz foi idêntica à anterior. O Colegiado opinou pela inclusão da terceira diretriz à minuta da Resolução, desde que o provimento dos recursos materiais seja atribuição da Administração Central da Universidade, e não do Programa; nesses termos, manifestou-se favorável à sua aprovação, por maioria, novamente com votos contrários das professoras Josiane Rose Petry Veronese e Marília De Nardin Budó. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, lavrei a presente Ata.
Ata aprovada em 08/12/2023
Reunião de 12 de dezembro de 2022
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi) e, de forma híbrida, também por videoconferência, por meio do serviço Google Meet, reuniu-se em convocação extraordinária o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular nº. 12/PPGD/2022, de 12 de dezembro de 2022, presidida pelo Coordenador do Programa, prof. Cláudio Macedo de Souza, e secretariada por Fabiano Dauwe. Estiveram presentes à reunião, o Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Pleno, prof. Cláudio Macedo de Souza, de forma presencial na sala 305 do CCJ; e, por forma remota, a Subcoordenadora do Programa, Dóris Ghilardi, os professores Aires José Rover, Caetano Dias Corrêa, Carlos Araújo Leonetti, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, José Rubens Morato Leite, José Sérgio da Silva Cristóvam, Josiane Rose Petry Veronese, Letícia Albuquerque, Liz Beatriz Sass, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Marília De Nardin Budó, Norma Sueli Padilha e Orlando Celso da Silva Neto, e os representantes discentes Ana Larissa da Silva Brasil, Ariê Scherreier Ferneda, Letícia Blank Neto, Pietra Lima Inácio e Thaís Bonato Gomes. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início à Sessão com a Pauta Única: Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2022-Ingresso em 2023. O Coordenador apresentou ao Colegiado o resultado final da classificação do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2022-2023, após as deliberações aprovadas pelo Colegiado Delegado no dia 12 de dezembro próximo passado. A professora Letícia Albuquerque questionou a Comissão e a Coordenação a respeito da pontuação de uma candidata, que teria alegadamente sido pontuada de forma incorreta. A professora Dóris Ghilardi esclareceu que a situação foi devidamente tratada no Colegiado Delegado na reunião de doze de dezembro de 2022, e relatada por ela própria, e a deliberação aprovada unanimemente pelos demais integrantes daquele Colegiado foi pelo desprovimento do recurso da candidata, que foi devidamente comunicada da decisão. Não havendo mais deliberações, o Presidente colocou em votação a relação de candidatos, que foi aprovada por unanimidade. Ficou, assim, homologado o resultado definitivo do Processo Seletivo. O professor Everton das Neves Gonçalves registrou que, na data de ontem, dia 13 de dezembro de 2022, realizou-se no Auditório do Fórum do Norte da Ilha, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas, cerimônia solene em comemoração aos noventa anos de criação do curso de Direito da UFSC, conhecido então como Faculdade de Direito de Santa Catarina, nome que manteve até sua incorporação à Universidade. Ressaltou o significado da data para a história do ensino jurídico no Estado. Em seguida, o Presidente do Colegiado agradeceu a todos os membros do Colegiado e, por extensão, da comunidade escolar do PPGD, pelo sucesso do Programa ao longo do ano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Secretário do PPGD, lavrei a presente Ata.
Ata nº 958, da Reunião Extraordinária do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi) e, de forma híbrida, também por videoconferência, por meio do serviço Google Meet, reuniu-se em convocação extraordinária o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular nº. 8/PPGD/2022, de 27 de maio de 2022. Estiveram presentes à Sala 305, o professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado, e os representantes discentes do mestrado Gabriela Jacinto Barbosa e Pedro Gabriel de Melo Ruiz, ambos suplentes. Participaram, também, por videoconferência, os (as) professores (as) Dóris Ghilardi, Subcoordenadora do Programa, Aires José Rover, Aline Beltrame de Moura, Arno Dal Ri Júnior, Caetano Dias Corrêa, Carlos Araújo Leonetti, Carolina Medeiros Bahia, Cláudio Ladeira de Oliveira, Cristiane Derani, Eduardo de Avelar Lamy, Everton das Neves Gonçalves, Francisco Quintanilha Veras Neto, José Rubens Morato Leite, José Sérgio da Silva Cristovam, Josiane Rose Petry Veronese, Liz Beatriz Sass, Luana Renostro Heinen, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Norma Sueli Padilha, Orlando Celso da Silva Neto, Pedro de Menezes Niebuhr e Rafael Peteffi da Silva; os representantes discentes de Doutorado Thaís Bonato Gomes, titular, Poliana Ribeiro dos Santos e Ana Larissa da Silva Brasil, suplentes; e as representantes discentes de mestrado Aline Amábile Zimmermann e Letícia Blank Netto, titulares. Havendo maioria regimental, o Coordenador designou a mim, Fabiano Dauwe, Secretário do PPGD, para secretariar a sessão, e deu início à reunião, com pauta única: Aprovação da Proposta de Alteração do Regimento Interno do PPGD, encaminhada pelo Colegiado Delegado. O Coordenador do Programa informou que a reunião foi convocada para assegurar a anuência do Colegiado Pleno à Proposta de Alteração do Regimento Interno, que foi encaminhada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação ad referendum do Colegiado Pleno após reunião realizada no dia nove de maio do corrente, para a qual não houve maioria regimental. A Professora Liz Beatriz Sass, presidente da Comissão, informou aos demais membros do Colegiado a respeito de algumas das modificações realizadas pela Comissão, essencialmente de modo a adequar a Proposta ao que dispõe a Resolução nº 154/PROPG/2021, e de que forma as sugestões do Colegiado Pleno e as resoluções em vigor do Programa foram incorporadas ao texto. Acrescentou ainda que, em vista do tempo exíguo para a tarefa de completa re-elaboração do Regimento, a Comissão priorizou a adequação aos dispositivos da nova Resolução sobre os quais não haveria possibilidade de controvérsias. Alguns dispositivos entendidos como sendo de reformulação facultativa também vieram a ser contemplados, muitos dos quais já foram debatidos pelo Colegiado Pleno. A Professora Luana Renostro Heinen, que integrou a Comissão em sua composição inicial, acrescentou que ao longo dos trabalhos a Comissão se deparou com diversos dispositivos regimentais que, no entendimento de seus componentes, não poderiam ser adequadamente reformados nas atuais circunstâncias, fosse pela exiguidade do prazo para a conclusão dos trabalhos, fosse porque a alteração desses princípios demandaria uma revisão das resoluções do Programa e outras normas aprovadas pelo Colegiado Delegado ou por comissões específicas do PPGD. Em vista disso, considera que haverá a necessidade de atualização de algumas das resoluções internas do Programa em vigor e, possivelmente, dos currículos do Mestrado e do Doutorado. A seguir, o Presidente abriu as discussões. O discente de Mestrado Pedro Gabriel de Melo Ruiz apresentou a perspectiva dos estudantes a respeito do assunto, e lamentou que a atual gestão da Representação Discente, empossada em abril deste ano, não tenha tido condições de dispensar todo o tempo que consideraria necessário para a análise do texto e o seu cotejamento integral com o disposto na Resolução 154/CUn/2021. O representante apontou discordância com o dispositivo consagrado no artigo 64 da Proposta, que replica o disposto no artigo 42 da Resolução nº 154/CUn/2021, e que prevê a dispensa de atividades dirigidas a candidato(a) ao Doutorado “possuidor de alta qualificação científica e profissional”. Afirmou que, segundo o entendimento de alguns(mas) discentes, tal dispositivo poderia prejudicar a isonomia entre os(as) estudantes. O Coordenador reiterou que a Proposta de alteração regimental limita-se, em sua maior parte, a adequar o Regimento do Programa às novas disposições da Resolução nº 154/CUn/2021. Algumas regras carecem de definição, e essas deverão ser revistas por meio de resoluções internas, quando for o caso. Concluiu dizendo que o próximo passo, uma vez aprovado o Regimento, talvez seja proceder a uma reorganização das resoluções do Programa. O professor José Sérgio da Silva Cristóvam elogiou a postura crítica e combativa da nova gestão da Representação Discente, mas afirmou preferir que as críticas apresentadas tivessem um caráter propositivo, em vez de limitarem-se a expressar temores, por mais compreensíveis que pudessem ser. A professora Liz Beatriz Sass argumentou que o cotejamento do texto da Proposta de reformulação com o da Resolução não se faz necessário, porque a Comissão tomou a máxima precaução para garantir a plena adequação. No caso específico apontado pela Representação Discente, os temores não se justificariam, uma vez que tal solicitação estaria necessariamente sujeita a análises técnicas e a uma série de trâmites processuais, que assegurariam a pertinência dos deferimentos. O representante discente de Mestrado Pedro Gabriel de Melo Ruiz afirmou que, em conferência com seus pares, e em face dos argumentos apresentados, manifestam-se todos de acordo com a Proposta de alteração do Regimento Interno. Posta em votação, a proposta de alteração encaminhada pelo Colegiado Delegado foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Secretário do PPGD, lavrei a presente Ata.
Ata nº 957, da Reunião Extraordinária do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi) e, de forma híbrida, também por videoconferência, por meio do serviço Google Meet, reuniu-se em convocação extraordinária o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular nº. 6/PPGD/2022, de 5 de maio de 2022, com a seguinte pauta: 1. Aprovação da Proposta de Alteração do Regimento Interno do PPGD. 2. Assuntos Gerais. Compareceram ao local da reunião os professores Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado; e Dóris Ghilardi, Subcoordenadora do PPGD. Estiveram também presentes à reunião, de forma remota, os professores Arno Dal Ri Júnior, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, Letícia Albuquerque, Norma Sueli Padilha e Orlando Celso da Silva Netto; a representante discente de Doutorado titular Thaís Bonato Gomes; e as representantes discentes de Mestrado titulares Aline Amábile Zimmermann e Pietra Lima Inácio. Não havendo maioria regimental, o Presidente comunicou aos presentes o teor das decisões tomadas em reunião do Colegiado Delegado a respeito da proposta de alteração do Regimento Interno do PPGD, e informou que o texto da Proposta, reformulada segundo as referidas medidas, será encaminhado à Câmara de Pós-Graduação ad referendum do Colegiado Pleno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Secretário do PPGD, lavrei a presente Ata.
