Programa de Pós-Graduação em Direito

Reunião de 27 de setembro de 2023.

Aguardando aprovação.

Reunião de 23 de agosto de 2023.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e três de agosto de mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, (Sala da Coordenação do PPGD). A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 13/PPGD/2023, de 21 de agosto de 2023, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Prof. Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado; Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora do PPGD; Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Carlos Araújo Leonetti, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Josiane Rose Petry Veronese, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Caio Monteiro Mota Lima, representante Discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe representante dos Servidores Técnico-Administrativos, titular, a quem o Coordenador designou a redação desta Ata. Registrada também a presença dos professores Dr. Orlando Celso da Silva Neto, docente permanente e presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado, e Marco Antônio Cesar Villatore, e do estudante de Doutorado Bráulio Cavalcanti Ferreira. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. I. ORDEM DO DIA. Informes. 1. Cinquentenário do PPGD. A profa. Dóris Ghilardi informou que as preparações para a celebração do Cinquentenário do Programa de Pós-Graduação em Direito serão realizadas oficialmente no início do mês de março de 2024. 2. Website. O Coordenador do Programa informou que existem estudos para a reorganização e redesenvolvimento do website do Programa, para a inclusão de novas funcionalidades e a melhoria dos serviços prestados. 3. Estágio de Pós-Mestrado. O Coordenador deu conhecimento aos membros do Colegiado de um seminário e uma consulta pública, que serão organizados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a respeito da possiblidade de implementação de estágios de pós-mestrado na UFSC. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/07/2023. Aprovada sem retificações. III. PAUTA. 1. Processo Seletivo 2023 – ingresso 2024. Processo nº 23080.045651/2023-86. Requerente: Cláudio Macedo de Souza. a) Oferta de vagas – profa. Belinda Pereira da Cunha. O Coordenador do Programa solicitou a retirada das vagas propostas pela professora, uma vez que o acordo de cooperação de professor visitante permite apenas a condução de co-orientações no Programa e, de resto, o acordo expira no próximo mês de abril, o que inviabilizaria a continuidade de qualquer orientação. Aprovado. b) Distribuição de vagas de Ação Afirmativa. A profa. Marília De Nardin Budó apresentou propostas para a discussão sobre a distribuição de vagas destinadas a programas de ação afirmativa, a partir de experiências desenvolvidas em outros programas da Universidade. O prof. Marco Antonio Cesar Villatore descreveu algumas experiências semelhantes desenvolvidas na Universidade Federal do Paraná. O Colegiado deliberou por não acatar as sugestões neste momento, reservando-as para as discussões do próximo processo seletivo. A seguir, realizou-se o sorteio das vagas reservadas. Para Pessoas com Deficiência foram sorteadas as seguintes vagas: Mestrado: Danielle de Ouro Mamed (1 vaga na linha de pesquisa Direito Ecológico e Direitos Humanos), Luana Renostro Heinen (1 vaga na linha de pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade), Marcus Vinícius Motter Borges (1 vaga na linha de pesquisa Direito Privado, Processo e Sociedade da Informação), Marília De Nardin Budó (1 vaga na linha de pesquisa Direito Ecológico e Direitos Humanos) e Orlando Celso da Silva Neto (1 vaga na linha de pesquisa Direito Privado, Processo e Sociedade da Informação), em um total de cinco vagas; Doutorado: Clarindo Epaminondas de Sá Neto (1 vaga na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado), Cláudio Ladeira de Oliveira (1 vaga na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado) e Pedro de Menezes Niebuhr (1 vaga na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado), em um total de três vagas. Para Pretos, Pardos e Indígenas ficaram destinadas as seguintes vagas: Mestrado: Aline Beltrame de Moura (1 vaga na linha de pesquisa Direito Internacional Econômico e Comércio Sustentável), Caetano Dias Corrêa (1 vaga na linha de pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade), Chiavelli Facenda Falavigno (1 vaga na linha de pesquisa Direito Internacional Econômico e Comércio Sustentável), Cristiane Derani (1 vaga na linha de pesquisa Direito Internacional Econômico e Comércio Sustentável), Diego Nunes (1 vaga na linha de pesquisa Controle Social e Sistemas de Justiça), Eduardo de Avelar Lamy (1 vaga na linha de pesquisa Direito Privado, Processo e Sociedade da Informação), João dos Passos Martins Neto (1 vaga na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado), Josiane Rose Petry Veronese (1 vaga na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado), Liz Beatriz Sass (1 vaga na linha de pesquisa Direito Privado, Processo e Sociedade da Informação), Luiz Henrique Urquhart Cademartori (1 vaga na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado) e Pedro Miranda de Oliveira (1 vaga na linha de pesquisa Direito Privado, Processo e Sociedade da Informação), em um total de onze vagas; Doutorado: Arno Dal Ri Júnior (1 vaga na linha de pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade), Dóris Ghilardi (1 vaga na linha de pesquisa Direito Privado, Processo e Sociedade da Informação), Joana Stelzer (1 vaga na linha de pesquisa Direito Internacional Econômico e Comércio Sustentável), José Rubens Morato Leite (1 vaga na linha de pesquisa Direito Ecológico e Direitos Humanos), José Sérgio da Silva Cristóvam (1 vaga na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado), Karine de Souza Silva (1 vaga na linha de pesquisa Direito Internacional Econômico e Comércio Sustentável), Marília de Nardin Budó (1 vaga na linha de pesquisa Controle Social e Sistemas de Justiça) e Rafael Peteffi da Silva (1 vaga na linha de pesquisa Direito Privado, Processo e Sociedade da Informação), em um total de oito vagas. c) Composição das Comissões por Área de Concentração. A profa. Dóris Ghilardi apresentou as sugestões recebidas de obras bibliográficas a serem exigidas dos candidatos, por área de concentração. Após a deliberação, ficou estabelecida a seguinte relação: para o curso de Mestrado, ficaram definidas as obras: Mitidiero, 2003, para a área de concentração Direito Estado e Sociedade; Ribeiro, 2014, para a área de concentração Direito Internacional e Sustentabilidade; e Conceição, 2020, para a área de concentração Teoria e História do Direito. Para o curso de Doutorado, a obra Antunes, 2018, para todos os candidatos. A relação foi aprovada por unanimidade. d) Aprovação dos Editais. Concluídas as deliberações sobre as questões apresentadas, e não havendo controvérsias sobre o restante do texto dos Editais, foram estes aprovados em suas formas finais. O Coordenador do Programa solicitou à Secretaria que os dados fossem compilados para que os Editais de processo seletivo de Mestrado e Doutorado estejam prontos para publicação no dia 28/08/2023. Solicitou, adicionalmente, que a notícia da data de lançamento dos editais naquela data fosse publicada ainda hoje no site do Programa. 2. Rede Colaborativa de Pós-Graduação – ofertas de 5 vagas para o Programa. Processo nº 23080.023403/2023-84. O Coordenador apresentou a informação de que a Rede Colaborativa oferecerá cinco vagas para o PPGD, dentre as 20 que serão destinadas ao projeto em conjunto. 3. Proposta de PCI – PPGD/UFSC e Centro Universitário Paraíso (UNIFAP). Processo nº 23080.039693/2023-88. Relator: Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 4. Constituição da Comissão Seminário Anual de Pesquisa de Doutorado. O Coordenador informou a designação dos membros da Comissão de Organização do II Seminário de Pesquisa de Doutorado 2023, mediante a Portaria nº 146/PPGD/2023. A Comissão será presidida pela doutoranda Mariana Dutra de Oliveira Garcia e composta pelos doutorandos Carla Lerin, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato Filpi, Iasna Chaves Viana, José Carlos Loitey Bergamini, Karine Agata França, Maria Raquel Duarte, Marina Marques de Sá Souza, Mário Davi Barbosa e Rogério Raymundo Guimarães Filho. A Coordenação das atividades ficará a cargo da profa. Norma Sueli Padilha. A decisão foi devidamente homologada. 5. Prorrogação de prazo para Defesa de Tese de Doutorado fora do prazo: a) Requerente: Bráulio Cavalcanti Ferreira. Processo nº 23080.046122/2023-08. Relatora: Dóris Ghilardi. O Parecer foi favorável à prorrogação, com defesa final até o dia 31/10/2023, como requerido. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Rafael de Almeida Pujol. Processo nº 23080.046130/2023-46. Relatora: Dóris Ghilardi. Defesa prévia definida para 15/9, sem indicação de prazo para defesa final. Deferida a defesa prévia para a data solicitada, com a realização da defesa final nos prazos regimentais, até cento e vinte dias após essa data. 6. Prorrogação do Prazo para defesa de qualificação do Mestrado. Requerente: Caio Eduardo de Souza Dias. Processo nº 23080.046160/2023-52. Relatora: Dóris Ghilardi. A Relatora observou que o Requerente solicitou a prorrogação para a defesa do projeto até 28 de agosto de 2023, sem interferência no prazo de defesa final da dissertação. Aprovado como requerido. 7. Desligamento do Curso de Mestrado. Requerente: Paulo Remus Gregório. Processo nº 23080.046147/2023-01.  Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que o pedido de desligamento é discricionário do estudante, e manifesta-se favoravelmente. Aprovado por unanimidade. 8. Solicitação de passagem direta para o Curso de Doutorado. Requerente: Fernanda Gadotti Duwe. Processo nº 23080.050173/2023-26. Orientador: Prof. Orlando Celso da Silva Neto. Relator: Fabiano Dauwe. Baixado em diligência à Requerente para a apresentação de comprovação de proficiência em dois idiomas estrangeiros. 9. Autorização para acúmulo de bolsa. Requerente: Marina Marques Sá de Souza. Processo nº 23080.050315/2023-55. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Solicitação de Co-orientação: a) Requerente: Rogério Raymundo Guimarães Filho. Processo nº 23080.046105/2023-62. Orientador: Francisco Quintanilha Veras Neto. Co-orientadora Proposta: Renata Ovenhausen Albernaz. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Rafael de Almeida Pujol. Processo nº 23080.046112/2023-64. Orientador: Ricardo Soares Stersi dos Santos. Co-orientadora Proposta: Cristina Mendes Bertoncini Correa. Relatora: Marília De Nardin Budó. O Parecer foi pelo indeferimento, porque o Requerente não atende a dois dos três requisitos regimentais. 11. Reconhecimento de Diploma obtido no Exterior. a) Requerente: Rafael de Moraes Lima. Processo nº 23080.025948/2023-25. Diploma de Mestrado obtido na Universidade de Barcelona, Espanha. Comissão: Profs. Caetano Dias Correa, Marília De Nardin Budó e Arno Dal Ri Junior. O Parecer foi pelo indeferimento, porque o curso realizado não atende aos requisitos acadêmicos necessários para a equivalência com a pós-graduação stricto sensu. Aprovado o Parecer. b) Requerente: Felipe Alcântara de Barros Leal. Processo nº 23080.028443/2023-12. Diploma de Doutorado obtido na Universidade do Porto, Portugal. Comissão: Profs. Caetano Dias Correa, Marília De Nardin Budó e Arno Dal Ri Junior. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 12. Relatório de Estágio de Docência. a) Requerente: Murilo Cristian Araújo Belém. Processo nº 23080.005554/2023-51. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Francine Sgnaolin Schmitt. Processo nº 23080.06734/2023-50. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Rafael Carvalho Bueno. Processo nº 23080.046707/2022-39.Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Emmeli Dalprá. Processo nº 23080.006722/2023-25. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Juliana Jorge Albano de Aguiar. Processo nº 23080.006367/2023-94. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Matrícula de Estágio de Pós-Doutorado. a) Requerente: Deisemara Turatti Langoski. Supervisor do Estágio: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo nº 23080.047412/2023-61. Relatora: Liz Beatriz Sass. Baixado em diligência. b) Requerente: Alexandre Alberto Kleine. Supervisor do Estágio: José Rubens Morato Leite. Processo nº 23080.047619/2023-35. Relatora: Liz Beatriz Sass. Baixado em diligência. 14. Relatório Final de Estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Lincoln Zub Dutra. Processo nº 23080.041233/2023-39. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 15. Autorização para depósito de Tese fora do prazo na BU. a) Requerente: Elisa Berton Eidt. Concedida a autorização para depósito até o dia 12/09/2023. b) Requerente: Ezair José Meurer Junior. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. O Coordenador requereu a inclusão de uma solicitação semelhante, que vai relacionada ao final desta Ata. 16. Proposta de alteração ou criação de disciplina. a) Requerente: Orlando da Silva Neto. Processo nº 23080.048928/2023-22. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo nº 23080.049.944/2023-32. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 17. Validação de Atividades complementares/eletivas. a) Requerente: Murilo Cristian Araújo Belém. Processo nº 23080.046143/2023-15. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Luiz Eduardo Lapolli Conti. Processo nº 23080.046153/2023-51. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Pietra Lima Inácio. Processo nº 23080.046985/2023-77. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Juliana Jorge Albano de Aguiar. Processo nº 23080.047014/2023-44. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Samara Tavares Agapito das Neves de Almeida Silva. Processo nº 23080.047632/2023-94. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Processo nº 23080.048724/2023-27. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Ana Larissa da Silva Brasil. Processo nº 23080.049632/2023-29. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 18. Validação de Disciplina. a) Requerente: Márcio André Sachet. Processo nº 23080.046170/2023-98. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Eduardo de Mello de Souza. Processo nº 23080.032067/2022-80. Relator: Caio Mota Lima (atendimento de Mandado de Segurança). O Colegiado acolheu o pedido do Magistrado. Por solicitação do Coordenador, foi feita INCLUSÃO DE PAUTA, com item único: Autorização para depósito de Tese fora do prazo na BU. Requerente: Márcia López Aliaga. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito e representante dos servidores técnico-administrativos no Colegiado Delegado, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 27/09/2023.

Reunião de 6 de julho de 2023.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia seis de julho de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, na sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Paulo Henrique Blasi). A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 10/PPGD/2023, de 16 de junho de 2023. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Prof. Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Delegado; Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora; Marco Antônio Cesar Villatore, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, suplente; Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Josiane Rose Petry Veronese, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Chiavelli Facenda Falavigno, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, suplente; Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Poliana Ribeiro dos Santos, representante Discente de Doutorado, suplente; Caio Monteiro Mota Lima, representante Discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem o Coordenador designou a redação desta Ata. Justificada a ausência do prof. Carlos Araújo Leonetti, por motivo de saúde. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. I. ORDEM DO DIA: O Presidente do Colegiado abriu a reunião propondo ao Colegiado a inclusão em pauta dos seguintes itens: 1. Prorrogação de prazo para a defesa de dissertação. a) João Vitor Linhares Cascaes, Processo 23080.005847/2023-38, Relator: Cláudio Macedo de Souza. b) Requerente: Tobias Pereira Klen, Processo 23080.013835/2023-87, Relator: Cláudio Macedo de Souza. 2. Solicitações de estágio de docência. a) Estagiário: André Augusto Coral Maccarini, Processo 23080.039506/2023-66. Relator: Cláudio Macedo de Souza; b) Estagiário: Yan Chede Collaço, Processo 23080.039518/2023-91; Supervisor: Eduardo de Avelar Lamy, Relator: Cláudio Macedo de Souza. 3. Validação de Atividades Complementares: Requerente: Bruno Cassol da Silva, Processo 23080.038154/2023-21; Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. 4. Projeto de Cooperação Interinstitucional entre o PPGD/UFSC e o Centro Universitário Paraíso – UNIFAP, Processo 23080.039518/2023-91. A professora Dóris Ghilardi se mostrou contrária à inclusão do projeto nesta pauta, solicitando que essa inclusão fosse feita na pauta da próxima reunião. O doutorando Ronaldo David Viana Barbosa, presente à sessão, pediu e teve autorização para explicar por que esse item deveria ser incluído agora. O Colegiado vetou a inclusão em pauta. A inclusão dos demais projetos foi aprovada. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/05/2023. Apresentada previamente a ata da reunião de 21 de junho de 2023, foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. III. PAUTA: 1. Credenciamento e Recredenciamento de Docentes do PPGD para o período 2023-2025 – Edital nº 5/PPGD/2023. Processo 23080.026858/2023-51. A profa. Chiavelli Facenda Falavigno, presidente da Comissão de Credenciamento e Recredenciamento Docente designada pela Portaria nº 20/PPGD/2023, apresentou o Relatório das solicitações de credenciamento e recredenciamento e o Parecer da Comissão. Em algumas situações específicas, nas quais a Comissão deparou-se com circunstâncias passíveis de interpretações diversas, a deliberação foi trazida à discussão e aprovação do Colegiado Delegado. A Comissão viu necessidade de flexibilizar alguns dos dispositivos do Edital nº 5/PPGD/2023, em vista da impossibilidade de aplicá-los de forma objetiva, a saber: a) A baixa adesão dos estudantes ao processo de avaliação docente impossibilitou o seu uso como critério classificatório; b) A exigência de uma disciplina ministrada anualmente ao longo do quadriênio foi desconsiderada caso não atendida antes da aprovação da Resolução nº 1/PPGD/2021, que a instituiu; c) O critério de publicação em revista avaliada como Qualis A1 ou A2 não foi aplicado aos colaboradores, pois não faria sentido exigir-se a metade de um artigo, tal como seria a interpretação indicada pelos termos do Edital; propôs-se a revisão dos critérios para o próximo processo, de modo a sanar a inconsistência; d) A Comissão optou por não penalizar docentes que publicaram artigos em revistas que, posteriormente, tenham sido rebaixadas da classificação Qualis A1 ou A2, uma vez que tal medida foge completamente ao controle do docente; e) A Comissão deliberou por deferir o recredenciamento, na categoria de Visitante, da profa. Belinda Pereira da Cunha, em vista da inexistência de critérios objetivos previstos no Edital para o recredenciamento nessa categoria; f) A Comissão decidiu por conhecer da documentação dos docentes Cristiane Derani e Carlos Araújo Leonetti, ainda que entregues fora do prazo estipulado, em função das circunstâncias especiais de afastamento de ambos os docentes. g) A Comissão recomendou o recredenciamento do professor Luiz Henrique Urquhart Cademartori, a despeito do não atendimento do requisito de disciplinas ministradas no quadriênio, em função da carga de atividades administrativas. Todas essas deliberações foram aprovadas por unanimidade pelo Colegiado, ficando aprovado o Parecer em sua íntegra. Desta forma, ficou aprovado o RECREDENCIAMENTO: a) Na categoria Permanentes: i) para os cursos de Mestrado e Doutorado, de Aires José Rover, Aline Beltrame de Moura, Arno Dal Ri Junior, Caetano Dias Corrêa, Carlos Araújo Leonetti, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Claudio Ladeira de Oliveira, Cristiane Derani, Diego Nunes, Doris Ghilardi, Eduardo de Avelar Lamy, Everton das Neves Gonçalves, Francisco Quintanilha Veras Neto, Joana Stelzer, José Rubens Morato Leite, José Sérgio da Silva Cristóvam, Josiane Rose Petry Veronese, Karine de Souza Silva, Letícia Albuquerque, Luana Renostro Heinen, Luiz Henrique Urquhart Cadermatori, Marco Antonio Cesar Villatore, Marília De Nardin Budó, Norma Sueli Padilha, Orlando Celso da Silva Neto, Pedro de Menezes Niehbur, Pedro Miranda de Oliveira e Rafael Peteffi da Silva; ii) para o curso de Mestrado, de Chiavelli Facenda Falavigno e Cláudio Macedo de Souza; b) Na categoria Colaboradores: i) para os cursos de Mestrado e Doutorado, de Jeanine Nicolazzi Philippi, João dos Passos Martins Neto e Ricardo Soares Stersi dos Santos; ii) para o curso de Mestrado, de Liz Beatriz Sass e Marcus Vinicius Motter Borges; c) Na categoria Visitantes, para os cursos de Mestrado e Doutorado, de Belinda Pereira da Cunha. Ficou igualmente aprovado o CREDENCIAMENTO: a) Na categoria Permanentes: i) para os cursos de Mestrado e Doutorado, de Valcir Gassen; ii) para o curso de Doutorado, de Cláudio Macedo de Souza; iii) para o curso de Mestrado, de Danielle de Ouro Mamed. 2. Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2023 – Ingresso em 2024. Constituição da Comissão Organizadora. O Presidente propôs ao Colegiado a indicação dos nomes dos professores Orlando Celso da Silva Neto, Diego Nunes e Valcir Gassen para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Organizadora. As indicações foram aprovadas por unanimidade. 3. Prorrogação de prazo conclusão do Curso de Doutorado. Requerente: Thatiane Cristina Fontão Pires. Processo 23080.005149/2023-32. Relatora: Dóris Ghilardi. A Relatora emitiu parecer parcialmente favorável, deferindo a prorrogação por seis meses, dos doze solicitados, com prazo de defesa final para o dia 06/05/2024. Aprovado por unanimidade. 4. Proposta de criação de disciplina. Requerente: Marco Antônio César Villatore. Processo 23080.039019/2023-01. Relatora: Dóris Ghilardi. A proposta trata da criação de disciplina intitulada “Engenharia Constitucional e Políticas Públicas para o Desenvolvimento”, com carga horária de 15 horas-aula, correspondentes a um crédito. A disciplina seria oferecida para os cursos de Mestrado e Doutorado, e seria ministrada no trimestre 2023/3 pelo professor Marco Antônio Cesar Villatore e pelo professor Andrea Pitasi, da Università Degli Studi “Gabrielle D’Annunzio”, de Chieti-Pescara (Itália). Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 5. Solicitação de Estágio de Docência. Todos os processos a seguir tiveram relatoria de Fabiano Dauwe. a) Estagiário: Marcos Poersch Zanovello. Processo 23080.037299/2023-13. Supervisora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Estagiária: Fernanda da Rocha Fabiano. Processo 23080.037320/2023-72. Supervisora: Josiane Rose Petry Veronese. Baixado em diligência. c) Estagiária: Rafaela dos Reis Baldissera. Processo 23080.037331/2023-52. Supervisora: Chiavelli Facenda Falavigno. Baixado em diligência. d) Estagiário: Lucas Luciano Kuhn. Processo 23080.037344/2023-21. Supervisora: Chiavelli Facenda Falavigno. Baixado em diligência. e) Estagiária: Fernanda Fagundes Senna Borges. Processo 23080.037361/2023-69. Supervisor: Everton das Neves Gonçalves. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Estagiário: Luiz Felipe Domingos. Processo 23080.037610/2023-16. Supervisor: Cláudio Ladeira de Oliveira. Baixado em diligência. g) Estagiária: Carla Lerin. Processo 23080.037625/2023-84. Supervisora: Aline Beltrame de Moura. Baixado em diligência. h) Estagiário: Thiago Mondo Zappelini. Processo 23080.037956/2023-14. Supervisor: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Estagiário: Thales Donato. Processo 23080.037966/2023-50. Supervisor: Pedro Menezes Niebuhr. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Estagiária: Luiza Haruko Ishie Macedo. Processo 23080.037984/2023-31. Supervisor: Everton das Neves Gonçalves. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. k) Estagiária: Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Processo 23080.038076/2023-65. Supervisor: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Baixado em diligência. l) Estagiário: Francisco Gassen. Processo 23080.038188/2023-16. Supervisor: Carlos Araújo Leonetti. Baixado em diligência. m) Estagiário: Andrey José Taffner Fraga. Processo 23080.038191/2023-30. Supervisor: Caetano Dias Correa. Baixado em diligência. n) Estagiária: Lucieny Magalhães Machado Pereira. Processo 23080.038232/2023-98. Supervisor: Caetano Dias Correa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. o) Estagiário: Marcelo Boss Fabris. Processo 23080.038476/2023-71. Supervisor: José Sérgio da Silva Cristóvam. Baixado em diligência. p) Estagiário: Paulo Vitor Petris Tambosi. Processo 23080.038546/2023-91. Supervisor: Rafael Peteffi da Silva. Baixado em diligência. q) Estagiária: Ariê Scherreier Ferneda. Processo 23080.038606/2023-75. Supervisor: José Sérgio da Silva Cristóvam. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. r) Estagiária: Karine Agatha França. Processo 23080.038635/2023-37. Supervisora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. s) Estagiário: Christyan Muller Ajala. Processo 23080.038649/2023-51. Supervisora: Marília De Nardin Budó. Baixado em diligência. t) Estagiário: Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto. Processo 23080.038732/2023-20. Supervisora: Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. u) Estagiário: Jafé Ferreira de Souza. Processo 23080.038808/2023-17. Supervisor: Diego Nunes. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. v) Estagiário: Mário Davi Barbosa. Processo 23080.038810/2023-96. Supervisor: Diego Nunes. Baixado em diligência. w) Estagiário: Pablo Buogo. Processo 23080.039048/2023-65. Supervisor: Diego Nunes. Baixado em diligência. x) Estagiário: Vinicius dos Santos Neres da Cruz. Processo 23080.039134/2023-78. Supervisor: Cláudio Ladeira de Oliveira. Baixado em diligência. y) Estagiário: Raul Rodrigues Kuhl. Processo 23080.039161/2023-41. Supervisor: Diego Nunes. Baixado em diligência. 6. Relatório Final de Estágio de Docência. Todos os processos tiveram a relatoria da profa. Josiane Rose Petry Veronese. a) Requerente: Andrey José Taffner Fraga. Processo 23080.005562/2023-05. b) Requerente: Maurício Dal Pozzo Schneider. Processo 23080.006767/2023-08. c) Requerente: Diordan Passarin Canonica. Processo 23080.007051/2023-65. Em todos os casos, os pareceres foram favoráveis e aprovados por unanimidade. 7. Validação de Atividades Complementares ou Dirigidas. a) Requerente: Felipe D’Elia Camargo. Processo 23080.037644/2023-19. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Jonathan de Jesus Oliveira. Processo 23080.676/2023-14. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Solicita validação de um seminário de doutorado realizado em Valência (Espanha). O Parecer do Relator foi favorável, desde que não conste como crédito em atividade nem como disciplina. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Igor Diolindo Silva. Processo 23080.037684/2023-52. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Dulcely Silva Franco. Processo 23080.037723/2023-11. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Caroline Neves Oliveira Silva. Processo 23080.038113/202335. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Mauricio Dal Pozzo Schneider. Processo 23080.038376/2023-55. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 8. Validação de Disciplinas. a) Requerente: Sibila Stahlke Prado. Processo 23080.037652/2023-14. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Solicita a validação de disciplinas cursadas no Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias nas Faculdades Londrina. O Parecer do Relator foi favorável à validação de seis créditos em disciplinas, com a equivalência com as disciplinas DIR410101 – Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito e DIR410110 – Fundamentos e Metodologia da Pesquisa Jurídica, do currículo de Mestrado do PPGD/UFSC. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Iara Maria Machado Lopes. Processo 23080.031204/2023-40. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer pelo indeferimento da solicitação, com a autorização para que a Requerente solicite a validação como atividade complementar, caso assim o deseje. Aprovado por unanimidade. 9. Solicitação de Estágio de Pós-Doutorado. a) Requerente: Gladson Rogério de Oliveira Miranda. Processo 23080.020884/2023-76. Objeto: cumprimento de diligência. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável à expedição de autorização para que o requerente possa realizar o Estágio a partir de 2025. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Paula Gil Larruscahim. Processo 23080.038277/2023-62. Relatora: Liz Beatriz Sass. Parecer solicita diligência para adequação da solicitação à Resolução de 2022, notadamente no que se refere ao Plano de Trabalho. Aprovado. 10. Homologação da aprovação ad referendum dos relatórios de estágio pós-doutoral. Os processos haviam sido retirados de pauta na reunião anterior mas, tendo sido analisados posteriormente pela Relatora, foram aprovados ad referendum pelo Coordenador. a) Requerente: Gabriel Beltrame Derner Silva. Processo n. 23080.020583/2022-61. Relatora: Liz Beatriz Sass. b) Requerente: Flávio Maria Leite Pinheiro. Processo 23080.065582/2022-46. Relatora: Liz Beatriz Sass. O Colegiado homologou por unanimidade ambas as deliberações. 11. Autorização para depósito de dissertação fora no Prazo na Biblioteca Central. a) Requerente: Eduardo Ramos. Solicita prazo para depósito até o dia 15 de julho de 2023. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Simoni Ribeiro de Freitas. Solicita prazo para depósito até 05/08/2023. Aprovado por unanimidade. IV. INCLUSÕES DE PAUTA: 1. Prorrogação de prazo para a defesa de dissertação. a) João Victor Linhares Cascaes. Processo 23080.005847/2023-38. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Aprovada a prorrogação até o dia 05/10/2023, impreterivelmente. b) Requerente: Tobias Pereira Klen. Processo 23080.013835/2023-87. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Requer três meses de prorrogação. Parecer favorável à prorrogação até o dia 31/10/2023, impreterivelmente. 2. Solicitação de estágio de docência. a) André Augusto Coral Maccarini. Processo 23080.039506/2023-66. b) Yan Chede Collaço. Processo 23080.039518/2023-91. Parecer favorável em ambos os casos, aprovados. 3. Validação de Atividades Complementares. Requerente: Bruno Cassol da Silva. Processo 23080.038154/2023-21. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Parecer favorável ao deferimento, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, secretariei e lavrei a presente ata.

Reunião de 21 de junho de 2023.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Paulo Henrique Blasi). A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 10/PPGD/2023, de 16 de junho de 2023. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Prof. Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Delegado; Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora; Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Marco Antônio Cesar Villatore, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, suplente; Francisco Quintanilha Veras Neto, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, suplente; Josiane Rose Petry Veronese, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Ariê Scherreier Ferneda, representante Discente de Doutorado, titular; Caio Monteiro Mota Lima, representante Discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem o Coordenador designou a redação desta Ata. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. I. ORDEM DO DIA: Não houve comunicações. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2023. Apresentada previamente a ata da reunião de 18 de maio de 2023, foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. III. PAUTA: 1. Aprovação da Aplicação de recursos financeiros CAPES/PROEX. O Coordenador do Programa sumarizou os termos do relatório de prestação de contas dos recursos financeiros da quota contingenciada em 13/05/2022, e submeteu-o à apreciação do Colegiado. O Relatório foi aprovado por unanimidade. 2. Prorrogação de prazo para defesa de dissertação. Requerente: Isabel Pinheiro de Paula. Processo nº 23080.005584/2023-67. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável ao deferimento do pedido até o dia 05/09/2023, conforme solicitado. Aprovado por unanimidade. 3. Prorrogação de prazo para defesa de Projeto de Dissertação. Requerente: Felipe D’Elia Camargo. Processo nº 23080.032853/2023-68. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável à prorrogação por noventa dias a partir da expiração do prazo original de 30/06/2023, com a consequente extensão do prazo final até o dia 28/09/2023. Aprovado por unanimidade. 4. Afastamento para tratamento de saúde. a) Requerente: Ana Vitória Vanzin Mendes. Processo nº 23080.029203/2023-35. Relatora: Liz Beatriz Sass. O Colegiado deliberou por unanimidade pela concessão do afastamento pelo prazo máximo, de 180 dias prorrogáveis por igual período, com a suspensão de todos os prazos regimentais e curriculares, a partir do dia 15/05/2023. b) Requerente: Maria Cezilene Araújo Morais. Processo nº 23080.029721/2023-59.Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. A Relatora manifestou-se favorável à concessão do afastamento pelo prazo máximo, de 180 dias prorrogáveis por igual período, com a suspensão de todos os prazos regimentais e curriculares, a partir do dia 27/04/2023. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Giácomo Tenório Farias. Processo nº 23080.031231/2023-12. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. A Relatora manifestou-se favorável à concessão do afastamento pelo prazo máximo, de 180 dias prorrogáveis por igual período, com a suspensão de todos os prazos regimentais e curriculares, a partir do dia 25/05/2023. Aprovado por unanimidade. 5. Reconsideração de prazo para conclusão do Curso de Doutorado. Requerente: Rafael Speck de Souza. Processo nº 23080.026767/2023-16. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Colegiado deliberou pela autorização do trancamento de matrícula pelo prazo de dois trimestres letivos, a contar do corrente, a expirar no primeiro trimestre letivo de 2024. 6. Solicitação de matrícula em estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Lourival Barão Marques Filho. Supervisor do Estágio. Marco Antônio Villatore. Processo nº 23080.029162/2023-27. Relator: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 7. Relatório Final de Estágio de Pós-Doutorado. a) Requerente: Gabriel Beltrame Derner Silva. Supervisor do Estágio. Prof. Carlos Araújo Leonetti. Processo nº 23080.020583/2022-61. Relator: Liz Beatriz Sass. Retirado de pauta. b) Requerente: Flávio Maria Leite Pinheiro. Supervisor do Estágio. Prof. Arno Dal Ri Junior. Processo nº 23080.065582/2022-46. Relatora: Liz Beatriz Sass. Retirado de pauta. 8. Prorrogação de Estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Tônia Andrea Horbatiuk Dutra. Supervisor do Estágio. Prof. José Rubens Morato Leite. Processo nº 23080.013389/2022-20. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. O Colegiado deliberou por autorizar a prorrogação do prazo para a conclusão do estágio por um ano, até o dia 30/05/2024. 9. Trancamento do Curso de Doutorado. Requerente: Luciana de Araújo Grillo Schaefer. Processo nº 23080.030.010/2023-27. Relatora: Marília Denardin Budó. Parecer favorável ao trancamento de matrícula por dois trimestres letivos, a contar do corrente, a expirar no primeiro trimestre letivo de 2024. 10. Solicitação de co-orientação. Requerente: Luana Michalski de Almeida Bertolla. Orientador: Ricardo Soares Stersi dos Santos. Co-orientadora proposta: Jéssica Gonçalves (UNIVALI & ESMESC). Processo nº 23080.029223/2023-14. Relator: Marco Antônio César Villatore. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Mudança de Orientador. a) Requerente: Fellipe Guerin Leal. Processo nº 23080.029707/2023-55. Orientador: Francisco Quintanilha Veras Neto. Orientadora proposta: Aline Beltrame de Moura. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Paulo Klein Junior. Processo nº 23080.032880/2023-31. Orientadora: Norma Sueli Padilha. Orientadora proposta: Karine de Souza Silva. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 12. Autorização para Depósito de Tese fora de prazo na BU. Requerente: Ezair José Meurer Junior. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Relatório de Estágio de Docência. a) Requerente: Luísa Neis Ribeiro. Processo nº 23080.046650/2022-78. Relator: Marco Antônio César Villatore. b) Requerente: Carlos Mendes da Silveira Cunha. Processo nº 23080.053646/2022-66. Relator: Marco Antônio César Villatore. c) Requerente: Isabela Fernandes da Silva. Processo nº 23080.017670/2022-31. Relator: Marco Antônio César Villatore. d) Requerente: Gabriel Souto Silva. Processo nº 23080.005549/2023-48. Relator: Marco Antônio César Villatore. Os relatórios foram analisados em conjunto e tiveram parecer favorável, sendo aprovados por unanimidade. 14. Validação de Disciplinas. a) Requerente: Marysea Bresolin Martins Pinheiro. Processo. 23080.029197/2023-16. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. O Parecer foi pelo indeferimento, por não haver correspondência entre a ementa da disciplina cursada e a da disciplina equivalente. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Martinho Martins Botelho. Processo nº 23080.029149/2023-28. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Marina Tanabe do Livramento. Processo nº 23080.029671/2023-18. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Iara Maria Machado Lopes. Processo nº 23080.031204/2023-40. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Baixado em diligência. e) Requerente: Edson Vieira Abdala. Processo nº 23080.032866/2023-37. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 15. Validação de Atividades Dirigidas ou Complementares. a) Requerente: Dauton Luís de Andrade. Processo nº 23080.029230/2023-16. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Laura Rodrigues Hermando. Processo nº 23080.029629/2023-99. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Iara Maria Machado Lopes. Processo nº 23080.029672/2023-54. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Dábine Caorene Capitanio. Processo nº 23080.029715/2023-00. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Ana Vitória Vanzin Mendes. Processo. 23080.030016/2023-02. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Marcela de Avelar Mascarello. Processo nº 23080.030025/2023-95. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Emmeli Dalprá. Processo nº 23080.031993/2023-19. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. h) Requerente: Rafael Siegel Barcelos. Processo nº 23080.032016/2023-39. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Requerente: Caio Monteiro Mota Lima. Processo nº 23080.032834/2023-31. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: Isabela Fernandes da Silva. Processo nº 23080.033225/2023-08. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. k) Requerente: Leonardo Beduschi. Processo nº 23080.033540/2023-27. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. l) Requerente: Paulo Vitor Petris Tambosi. Processo nº 2380.033676/2023-37. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 6 de julho de 2023.

Reunião de 18 de maio de 2023.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, de forma remota, por meio do serviço Google Meet. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 7/PPGD/2023, de 16 de maio de 2023. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Prof. Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Delegado; Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora; Liz Beatriz Sass, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Carlos Araújo Leonetti, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Chiavelli Facenda Falavigno, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, suplente; Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Poliana Ribeiro dos Santos, representante Discente de Doutorado, suplente; Rafaela dos Reis Baldissera, representante Discente de Mestrado, suplente; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem o Coordenador designou a redação desta Ata. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. I. ORDEM DO DIA: Não houve comunicações. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. Apresentada previamente a ata da reunião de 3 de maio de 2023, foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. III. PAUTA: 1. Proposta de criação da rede colaborativa de Pós-Graduação do Programa da UFSC. Processo nº 23080.023403/2023-84. O Presidente apresentou aos demais membros do Colegiado a proposta geral da Rede Colaborativa, suas finalidades, objetivos e procedimentos gerais. A Rede, intitulada “Rede UFSC de Ordem Pública”, é uma proposta de parceria entre o PPGD e os programas de Pós-Graduação em Engenharia de Gestão do Conhecimento e de Sistemas de Informação, ambos vinculados ao Centro Tecnológico da UFSC. Esse é um formato recentemente aprovado pelo Conselho Universitário, e que permitirá a elaboração de projetos interdisciplinares e ampliar o alcance social do Programa. O Presidente observou que já existe uma proposta de realização de curso, em convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina, no âmbito da rede proposta, mas ressaltou que a realização desse curso não está em discussão neste momento; a proposta em pauta, nesta reunião, diz respeito unicamente à criação da rede. O professor Carlos Araújo Leonetti identificou semelhanças entre a parceria com o Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Gestão do Conhecimento e o trabalho realizado, há diversos anos, pelo professor Aires José Rover. O Presidente observou que a Rede proposta tem, pelos termos da Resolução Normativa nº 5/2022/CPG, um caráter ainda mais abrangente. A professora Chiavelli Facenda Falavigno sugeriu que a parceria sirva ao estabelecimento de um curso que extrapole o âmbito meramente técnico e preveja uma formação com viés mais humanista. A professora Liz Beatriz Sass elogiou a iniciativa, e observou que o diálogo entre a área jurídica e as tecnologias será bastante benéfico. A professora Marília De Nardin Budó, embora elogiando a iniciativa, manifestou desconforto com a denominação da rede, oficialmente intitulada “Rede UFSC de Ordem Pública”, e justificou-se. O termo ‘ordem pública’, como observou a professora, está vinculado, conforme entendimento dos especialistas da área, a um viés ideológico bastante específico, e que pode vir a confrontar-se com os objetivos esperados pelos participantes, em especial com a perspectiva humanista propugnada pela professora Chiavelli Facenda Falavigno. Propôs que o termo fosse rediscutido. O Presidente observou que, uma vez aprovada a criação da Rede, este e outros elementos poderiam ser revistos. Posta em discussão a proposta de criação da Rede, foi aprovada por unanimidade. 2. Edital de Credenciamento e Recredenciamento Docente. Processo 23080.026858/2023-51. A Presidente da Comissão de Credenciamento e Recredenciamento Docente, profa. Chiavelli Facenda Falavigno, apresentou o esboço do Edital elaborado pela Comissão, esclarecendo dois pontos que a Comissão deliberou por trazer ao debate no Colegiado. O primeiro deles se referia à pontuação atribuída a cada modalidade de produção intelectual: considerando que a CAPES definira, até aquele momento, as produções a serem pontuadas e a escala de valores atribuídos a cada categoria, mas não definiu, com critérios objetivos, a delimitação entre essas categorias, a Comissão opinou, de modo a não prejudicar o credenciamento dos docentes, por atribuir a pontuação máxima a toda e qualquer obra, uma vez que era impossível, por meio dos critérios emanados pela CAPES, realizar uma análise objetiva de cada caso. A professora Norma Sueli Padilha observou que, mesmo entre as lideranças da Área do Direito na CAPES, a possibilidade de se realizar essa análise de forma puramente objetiva era bastante controversa. O segundo ponto dizia respeito à oferta de vagas por áreas de concentração: em face do desequilíbrio quantitativo existente no número de docentes atualmente credenciados em cada área de concentração — dezoito na área de Direito Estado e Sociedade, treze em Direito Internacional e Sustentabilidade e doze em Teoria e História do Direito —, a Comissão propôs a abertura de uma vaga para cada uma das duas áreas com menor representação, mantendo-se no mesmo valor o número de vagas da área restante. A professora Marília De Nardin Budó questionou a oferta de uma única vaga para as linhas menos representadas, considerando-se que o desequilíbrio era superior a isso. A professora Dóris Ghilardi, membro da Comissão, considerou que uma oferta maior de vagas, neste momento, poderia dificultar uma futura reestruturação das áreas de concentração e das linhas de pesquisa, e que seria mais factível compensar essa desproporção após essa reestruturação. O Presidente observou que a próxima Avaliação Quadrienal considerará o período de 2021 a 2024, e que por esse motivo não seria vantajoso para o Programa alterar demasiadamente a composição de seu corpo docente neste momento; é preferível promover essa reestruturação até o final do próximo ano para, a partir de então, estabelecer um corpo docente adequado ao planejamento estratégico que terá servido de baliza para essa reestruturação. Tendo se encerrado os debates sobre o assunto, o Presidente colocou em votação os pontos trazidos à discussão pela Comissão, a saber: a) a pontuação máxima para todas as produções docentes e b) a oferta de uma vaga para o credenciamento na área de Direito Internacional e Sustentabilidade, uma vaga em Teoria e História do Direito e nenhuma vaga adicional para Direito Estado e Sociedade. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Ato contínuo, posta em discussão a redação do Edital e sua publicação na página do Programa, foi igualmente aprovada por unanimidade. 3. Relatório Final de Estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Flávia do Amaral Vieira. Processo nº 23080.054605/2021-44. Supervisora do Estágio: Profa. Letícia Albuquerque. Relatora: Liz Beatriz Sass. A Relatora observou, em seu Parecer, que o referido estágio foi iniciado durante a vigência da Resolução Normativa nº 36/2013/CUn, de 31 de outubro de 2013, recentemente revogada pela Resolução Normativa nº 173/2022/CUn, de 25 de outubro de 2022. A nova resolução, ao modificar os prazos máximo e mínimo para a realização do estágio, obrigaria, no caso em tela, a uma solicitação de prorrogação no final de 2022. A não solicitação dessa prorrogação, contudo, seria sanável, em seu entender, especialmente considerando-se a farta produção intelectual e o pleno atendimento aos objetivos previstos no Plano de Trabalho original. Por esse motivo, o Parecer é pela concessão retroativa da prorrogação de prazo, conforme exigido pela Resolução Normativa em vigor, e para a finalização do estágio e sua aprovação final. Aprovado por unanimidade. 4. Prorrogação de prazo para conclusão do Curso de Doutorado. Requerente: Rafael Speck de Souza. Processo nº 23080.026767/2023-16. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou, em seu Parecer, que as motivações da solicitação do Requerente não configuram um pedido prorrogação de prazo, mas sim de licença para tratamento de saúde de familiar. Em assim sendo, e considerando os prazos admissíveis conforme o Regimento Interno do Programa e a Resolução Normativa nº 154/CUn/2022, de 04/10/2022, o parecer é pela concessão da referida licença por noventa dias, ficando assim o prazo de conclusão estendido até o dia 07/11/2023. Aprovado por unanimidade. 5. Validação de Atividades Complementares ou Dirigidas Eletivas: a) Requerente: Luciano Lima Leivas. Processo nº 23080.025746/2023-83 Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. O Parecer, apresentado pela representante suplente, Poliana Ribeiro dos Santos, foi favorável ao deferimento. Aprovado. Os demais subitens foram apresentados em conjunto: b) Requerente: Marcos Rohling. Processo nº 23080.019849/2023-12. Relatora: Caio Monteiro Mota Lima; c) Requerente: Jefferson Patrik Germinari. Processo nº 23080.026143/2023-07. Relator: Caio Monteiro Mota Lima; d) Requerente: Michelle de Medeiros Fidelis. Processo nº 23080.027005/2023-37. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Em todos os casos, os pareceres, apresentados pela Representante suplente, Rafaela dos Reis Baldissera, foram favoráveis ao deferimento e aprovados por unanimidade. 6. Validação de Disciplinas: a) Requerente: Caroline Neves Oliveira. Processo nº 23080.020824/2023-53. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Paôla Farina. Processo nº 23080.025731/2023-15. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 21 de junho de 2023.

Reunião de 3 de maio de 2023.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, de forma remota, na sala de reuniões do PPGD no serviço ConferênciaWeb. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 6/PPGD/2023, de 28 de abril de 2023. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora do PPGD em exercício da Coordenação, e Presidente da Sessão; Clarindo Epaminondas de Sá Neto, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, suplente; Carlos Araújo Leonetti, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Josiane Rose Petry Veronese, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Poliana Ribeiro dos Santos, representante Discente de Doutorado, suplente; Caio Monteiro Mota Lima, representante Discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem o Coordenador designou a redação desta Ata. Justificada a ausência do professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado, por licença de saúde. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. I. ORDEM DO DIA: Não houve comunicações. II. APROVAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES. Apresentadas as atas da reunião ordinária de 22 de março de 2023 e da reunião extraordinária de 5 de abril de 2023, foram aprovadas sem ressalvas e por unanimidade. III. PAUTA: 1. Afastamento para tratamento de saúde. Requerente: Carolina Duarte Alves de Faria. Processo nº 23080.042164/2022-81. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. A Relatora observou que a Requerente já teve deferidos previamente, a seu favor, um total de duzentos e quarenta dias, de modo que disporia, regimentalmente, de não mais do que cento e vinte dias de prazo para afastamento. Considerando-se que o período de afastamento previamente concedido expirou em 27 de fevereiro de 2023, o Parecer é favorável à prorrogação do benefício pelo tempo remanescente, a partir daquela data; desse modo, o prazo para a defesa se estenderia a 27 de junho de 2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. 2. Prorrogação prazo para Defesa de Dissertação: a) Requerente: Ricardo Fretta Flores. Processo nº 23080.004591/2023-41. Relatora: Dóris Ghilardi. A Relatora exarou Parecer deferindo a prorrogação do prazo para o dia 31 de julho de 2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Guilherme Domingos Gonçalves Wödtke. Processo nº 23080.022252/2023-47. Relatora: Dóris Ghilardi. O Parecer foi favorável à prorrogação do prazo para o dia 31 de julho de 2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. 3. Prorrogação de Prazo – Serviço Voluntário. Requerente: José Rubens Morato Leite. Processo nº 23080.040836/2019-18. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese (Homologação da aprovação ad referendum). Homologado sem ressalvas. 4. Prorrogação do Prazo de Estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Fernanda Salles Cavedon-Capdeville. Supervisor do Estágio: Prof. José Rubens Morato Leite. Processo nº 23080032915/2019-55. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese (Homologação da aprovação ad referendum). Homologado sem ressalvas. 5. Mudança de Orientador. Requerente: Pietra Lima Inácio. Orientadora atual: Profa. Marília de Nardin Budó. Orientador Proposto: Prof. Diego Nunes. Processo nº 23080.017728/2023-28. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. Na impossibilidade de comparecimento da Relatora, o seu suplente, prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto leu o Parecer, favorável à solicitação. Aprovado por unanimidade. IV. INVERSÃO DE PAUTA. A Presidente solicitou ao Colegiado a apreciação dos itens de números 9 a 11 previamente aos demais itens remanescentes da pauta, o que foi aceito. 9. Trancamento do Curso de Doutorado. Requerente: Arisa Ribas Cardoso. Processo nº 23080.017743/2023-76. Relator: Carlos Araújo Leonetti. O Relator aponta que a Requerente atende aos requisitos exigidos para a solicitação do trancamento, e manifesta-se favoravelmente. Aprovado por unanimidade. 10. Matrícula em Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Gladson Rogério de Oliveira Miranda. Processo nº 23080.020884/2023-76. Relatora: Marília De Nardin Budó. A Relatora opinou por baixar em diligência a solicitação para maiores esclarecimentos do Requerente. A Presidente da sessão propôs que se estabeleça desde já que, caso a solicitação seja efetivamente para iniciar-se o processo a partir de 2025, que o pedido seja, desde já, indeferido, uma vez que haverá ocasião mais oportuna para se o fazer. Aprovado por unanimidade. 11. Relatório Final de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Gleibe Pretti. Supervisor do Estágio: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Processo nº 23080.052792/2022-74. Relator: Carlos Araújo Leonetti. O Relator opina pelo deferimento da solicitação, com a ressalva em relação ao título solicitado, uma vez que inexiste o título de “pós-doutor”. V. RETOMADA DA PAUTA. Concluída a deliberação sobre os itens apreciados em inversão de pauta, passou-se à análise dos itens numerados de 6 a 8. 6. Validação de Atividades Complementares ou Dirigidas Eletivas: a) Requerente: Gabrielle Tabares Fagundes. Processo nº 23080.017588/2023-98. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. b) Requerente: Thyago de Pieri Bertoldi. Processo nº 2380.065604/2022-78 (cumprimento de diligência). Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. c) Requerente: Rafael Copetti. Processo nº 23080.017711/2023-71. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. d) Requerente: Luiz Guilherme Vieira dos Santos. Processo nº 23080.017910/2023-89. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. e) Requerente: Fernando Grass Guedes. Processo nº 23080.019240/2023-35. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. f) Requerente: Marcos Rohling. Processo nº 23080.019849/2023-12. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Retirado de pauta. g) Requerente: George Brito Castro de Lima. Processo nº 23080.022238/2023-43. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. h) Requerente: Larissa Tenfen Silva. Processo nº 23080.021667/2023-01. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. i) Requerente: Ariani Folharini Bortolatto. Processo nº 23080.021688/2023-19. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. j) Requerente: André Luiz Will da Silva. Processo nº 23080.023350/2023-00. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. 7. Validação de Disciplinas: a) Requerente: Gabrielle Tabares Fagundes. Processo nº 017587/2023-43. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. b) Requerente: Marysea Bresolin Martins Pinheiro. Processo nº 23080.018714/2023-21. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. A deliberação foi pelo provimento parcial da solicitação: deferida a validação das disciplinas Teoria Jurídica e Transnacionalidade e Governança Transnacional e Sustentabilidade, cursadas na Universidade Vale do Itajaí, com as disciplinas DIR510123 – Direito, Economia e Globalização e DIR510125 – Direito e Meio Ambiente, respectivamente. Foi indeferida a validação da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, com base no limite de disciplinas permitidas para validação. c) Requerente: Igor Guindani. Processo nº 23080.018728/2023-45. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. d) Requerente: Mathias Foletto Silva. Processo nº 23080.013138/2023-26 (Recurso). Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Aprovada a validação de todas as disciplinas solicitadas. e) Requerente: Ariê Scherreier Ferneda. Processo nº 23080.019103/2023-09. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. f) Requerente: Guilherme Edson Merege de Melo Cruz Pinto. Processo nº 23080.020008/2023-40. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. g) Requerente: Caroline Neves Oliveira da Silva. Processo nº 23080.020824 /2023-53. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Retirado de pauta. h) Requerente: Daniel Rodrigues Kinchescki. Processo nº 23080.022601/2023-21. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. i) Requerente: Carla Lerin. Processo nº 23080.022623/2023-91. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. 8. Relatório de Estágio de Docência. Os processos foram apresentados e analisados em conjunto: a) Requerente: Aline Amábile Zimmermann. Processo nº 23080.046683/2022- 18. Relatora: Liz Beatriz Sass. b) Requerente: Ana Vitória Vanzin Mendes. Processo nº 23080.046723/2022-21. Relatora: Liz Beatriz Sass. c) Requerente: Guilherme Domingos Gonçalves Wodtke. Processo nº 23080.018318/2022-13. Relatora: Liz Beatriz Sass. d) Requerente: André Luiz Will da Silva. Processo nº 23080.018288/2022-45. Relatora: Liz Beatriz Sass. Tendo todos os processos os requisitos necessários para o deferimento, foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 18 de maio de 2023.

Reunião de 5 de abril de 2023.

Ata da reunião extraordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia cinco do mês de abril de mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala da Coordenação do PPGD). A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 5/PPGD/2023, de 4 de abril de 2023. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Prof. Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado; Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora do PPGD; Profa. Liz Beatriz Sass, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Prof. Marco Antônio Cesar Villatore, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, suplente; Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, suplente; Prof. Ronaldo David Viana Barbosa, representante Discente de Doutorado, titular; Caio Monteiro Mota Lima, representante Discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem o Coordenador designou a redação desta Ata. Justificada a ausência dos professores Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, e Carlos Araújo Leonetti, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. I. ORDEM DO DIA: Não houve comunicações. II. PAUTA. Programa de Cooperação Interinstitucional entre o PPGD-UFSC e a Universidade Estadual de Santa Cruz – Ilhéus/BA. 1. Análise de Recurso à decisão da Comissão Organizadora. Requerente: Marcus Vinícius de Sá Lessa. Processo nº 23080.018262/2023-88. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator apresentou detalhadamente os termos do recurso e sua apreciação a respeito. Inicialmente, observou que o recurso ora apresentado, a exemplo do que ocorrera quando do recurso apresentado pelo mesmo candidato à Comissão Organizadora, não cumpria a exigência de assinatura digital; ainda assim, o Relator entendia ser esse um vício sanável, de modo que deliberava por conhecer do recurso e submetê-lo à análise. Observou, contudo, que essa decisão tinha caráter excepcional e não era vinculante para situações análogas que viessem a ocorrer no futuro. Passando em seguida à análise do teor do recurso, o Relator indicou que o recorrente não apresentou, em relação ao recurso previamente desprovido pela Comissão Organizadora, nenhuma informação nova que pudesse motivar uma mudança de entendimento. O Relator observou também que, por deliberação da própria Comissão Organizadora, todas as fichas de avaliação de pré-projetos e de entrevistas avaliadas com notas inferiores a sete continham uma justificativa fundamentada da decisão da banca, incluindo-se as fichas das avaliações do Requerente. Em vista disso, o Relator opinou pela manutenção da decisão prévia da Comissão Organizadora, com o desprovimento do recurso do candidato. O parecer foi aprovado por unanimidade. 2. Homologação do Resultado final do Processo Seletivo. Tendo sido decidido o único recurso recebido pelo Colegiado Delegado, a relação final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo foi homologada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 3 de maio de 2023.

Reunião de 22 de março de 2023.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, (Sala da Coordenação do PPGD). A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 3/PPGD/2023, de 16 de fevereiro de 2023, e secretariada por Maria Aparecida de Oliveira. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Prof. Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado; Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora do PPGD; Liz Beatriz Sass, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Carlos Araújo Leonetti, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Chiavelli Facenda Falavigno, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, suplente; Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Ronaldo David Viana Barbosa, representante Discente de Doutorado, titular; Caio Monteiro Mota Lima, representante Discente de Mestrado, titular. Justificada a ausência do prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; e de Fabiano Dauwe, representante dos Servidores Técnico-Administrativos, titular. Registrou-se também a presença do representante docente suplente Francisco Quintanilha Veras Neto, e de Gustavo de Miranda Coutinho, requerente em um processo em pauta.  Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. I. ORDEM DO DIA: 1. Homenagem ao prof. Humberto Pereira Vecchio. O professor Carlos Araújo Leonetti solicitou ao Coordenador do Programa vênia para tecer homenagem ao colega Humberto Pereira Vecchio, que aposentou-se no dia 28 de fevereiro último. Na avaliação do professor Leonetti, o professor Vecchio, ainda que nunca tenha solicitado credenciamento no PPGD, teve importância fundamental no fortalecimento do Programa, por ter participado de diversas bancas de egressos, e do Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos da Tributação. 2. Solicitação de organização de debate com candidatos à Direção do CCJ. Os estudantes Ronaldo David Viana Barbosa e Caio Monteiro Mota Lima, em nome da Representação Discente do PPGD, solicitaram ao Coordenador do Curso autorização para a organização de um debate com os candidatos à Direção do Centro de Ciências Jurídicas, que fosse mediado pelos estudantes e tivesse como foco uma discussão aprofundada sobre as demandas do PPGD. Em consulta aos demais membros do Colegiado, o Coordenador deliberou por incluir a solicitação na pauta da reunião, posteriormente à discussão dos demais itens. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 15/02/2023. Apresentada a ata da reunião ocorrida no dia 15 de fevereiro último, foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. III. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES AD REFERENDUM DO COLEGIADO DELEGADO. O Coordenador apresentou ao Colegiado as decisões proferidas ad referendum do Colegiado, e submeteu-as à apreciação para serem homologadas. 1. Alterações na composição do Colegiado Delegado: a) Representação Discente de Mestrado. Em função da defesa de dissertação da representante discente Ariê Scherreier Ferneda, e de seu ingresso no curso de Doutorado, foi emitida a Portaria nº 004/2023/CCJ, designando os estudantes de mestrado Caio Monteiro Mota Lima e Maurício Dal Pozzo Schneider, respectivamente para titular e suplente no Colegiado Delegado; b) Representação de servidores técnico-administrativos. Com base no que dispõe o novo Regimento Interno do Programa, aprovado no final de 2022, foram designados para comporem a nova função de representantes dos servidores técnico-administrativos vinculados ao PPGD os servidores Fabiano Dauwe e Heloísa Apolinário Testoni, respectivamente titular e suplente, pela Portaria nº 002/2023/CCJ; c) Representação Docente Suplente. Por meio da Portaria nº 005/2023/CCJ, foi designado o professor Clarindo Epaminondas de Sá Neto para a suplência da professora Liz Beatriz Sass na representação da área de concentração Direito Estado e Sociedade, que havia ficado vaga após o descredenciamento da professora Carolina Medeiros Bahia. As decisões foram homologadas por unanimidade. 2. Comissões designadas ad referendum do Colegiado Delegado: O Coordenador comunicou a designação das seguintes comissões: a) Comissão Avaliadora do Prêmio Capes de Tese 2023. Pela Portaria nº 16/PPGD/2023, foram designados os professores José Sérgio da Silva Cristóvam, Francisco Quintanilha Veras Neto e Norma Sueli Padilha, sob a presidência do primeiro, para a análise das inscrições para o Prêmio Capes de Tese de egressos do PPGD/UFSC que defenderam tese de doutorado em 2022; b) Comissão de Bolsas. Pela Portaria nº 10/PPGD/2023, foram designados para a Comissão de Bolsas, no ano de 2023, os professores Dóris Ghilardi (Presidente), Chiavelli Facenda Falavigno e Clarindo Epaminondas de Sá Neto, e os estudantes Antônio Leonardo Amorim, Ariê Scherreier Ferneda, Caio Monteiro Mota Lima e Maurício Dal Pozzo Schneider; c) Comissão do Seminário de Pesquisa do Doutorado. Pela Portaria nº 17/PPGD/2023, foram designados para a comissão os estudantes de Doutorado Afonso Feitosa Reis Neto, Ana Larissa da Silva Brasil, Antônio Leonardo Amorim, Ariê Scherreier Ferneda, Caroline Isabela Capelesso Ceni, Fábio dos Santos Gonçalves, Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto, Jefferson Patrik Germinari e Poliana Ribeiro dos Santos; d) Comissão de Credenciamento e Recredenciamento. A Portaria nº 20/PPGD/2023 designou para a Comissão os professores Chiavelli Facenda Falavigno (Presidente), Karine de Souza Silva e Ricardo Soares Stersi dos Santos. As comissões foram aprovadas e as decisões homologadas. 3. Oferta de disciplina em modo virtual. O Coordenador do Programa comunicou ao Colegiado o teor do Ofício nº 20/2023/CAP/PROPG, recebido em resposta a questionamento feito pelo programa à Pró-Reitoria a respeito da oferta da disciplina “Direitos Sociais e Sistema de Justiça” de forma virtual. A autorização é válida, conforme indicado no referido Ofício, apenas para o primeiro trimestre de 2023. 4. Homologação de aprovação ad referendum de estágios de docência. O Coordenador informou que, em função do caráter urgente das matérias, emitiu parecer ad referendum do Colegiado Delegado em alguns processos de solicitação de Estágio de Docência para o semestre 2023/1 que foram recebidos ou tiveram seus vícios sanados após a reunião do dia 15 de fevereiro de 2023. O parecer foi emitido nos processos a seguir: a) Estagiário: Diordan Passarin Canonica, Processo 23080.007051/2023-10; b) Estagiário: Fábio dos Santos Gonçalves, Processo 23080.007740/2023-34; c) Estagiária: Isabela Domingos Moreira do Nascimento, Processo 23080.008303/2023-28. Em todos os casos, os pareceres foram favoráveis. O Colegiado homologou as decisões. IV. PAUTA: 1. Prorrogação do prazo para defesa de dissertação: a) Requerente: Helena Sanseverino Dillenburg. Processo 23080.009334/2023-04. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita prorrogação do prazo, que expira no dia 05/04, para o dia 28 do mesmo mês, e já indica banca de defesa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Rafael Carvalho Bueno. Processo 23080.009345/2023-86. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Solicita prorrogação do prazo, que expira no dia 05/04/2023, para o dia 31/07/2023. Parecer favorável, aprovado. c) Requerente: Daniel Ivonésio dos Santos. Processo 23080.005041/2023-40. Objeto: Pedido de reconsideração. Relator: Cláudio Macedo de Souza.  (Homologação da Aprovação ad referendum). O Coordenador informou que, em face da urgência da solicitação, e de considerar o pedido razoável, deliberou por aprovar a solicitação ad referendum do Colegiado. A decisão foi homologada. d) Requerente: Tobias Pereira Klen. Processo 23080.013835/2023-87. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O prazo vence no dia 05/04, solicita prazo até 31/07. Parecer favorável, aprovado. 2. Prorrogação prazo para Defesa Prévia de Tese. a) Requerente: Luísa Bresolin de Oliveira. Processo 23080.009395/2023-63. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O prazo final é 26/07/2023. Requer a realização da defesa prévia no dia 24/04/2023, sem alteração no prazo para a defesa final. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Mariane Pires Castagna Alexandre. Processo 23080.073912/2022-77. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O prazo final é 03/06/2023. Requer defesa prévia até 17/03, mantendo o prazo final. Parecer favorável, aprovado. 3. Desligamento do Curso. Requerente: Monique de Medeiros Fidelis (Recurso). Processo 23080.005448/2023-77. Relatora: Dóris Ghilardi. A Relatora opinou que se trata de caso de prorrogação, não de afastamento. Tendo a Recorrente se comprometido a defender o trabalho até 31/08/2023, a Relatora entendeu por conceder prorrogação de 12 meses a partir da expiração do prazo original, em 03/08/2022. Assim sendo o prazo final ficaria para o dia 03/08/2023. O parecer foi acolhido parcialmente pelo Colegiado, ficando definido o prazo final para o dia 31/08/2023. 4. Desistência do Curso. Requerente: Cássio Severo Rodrigues. Processo 23080.009582/2023-47. Tendo sido a desistência do curso solicitada pelo próprio estudante, em função de aprovação simultânea em outro programa de pós-graduação, a solicitação foi aprovada por unanimidade. 5. Designação de Co-orientação: a) Requerente: Helen Rejane Silva Maciel Diogo. Co-orientador Proposto: Renato Duro Dias (FURG/RS). Processo 23080.010885/2023-11. Orientador: Francisco Quintanilha Veras Neto. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado. b) Requerente: Luiza Costa de Medeiros Werner. Co-orientadora Proposta: Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (PUCRS/RS). Processo 23080.012772/2023-41. Orientadora: Letícia Albuquerque. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado. c) Requerente: Marcela de Avelar Mascarello. Co-orientadora Proposta: Isabele Bruna Barbieri (Estagiária de Pós-Doutorado no PPGD/UFSC). Processo 23080.012915/2023-15. Orientadora: Leticia Albuquerque. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado. d) Requerente: Marcelo Pretto Mosmann. Co-orientadora Proposta: Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (PUCRS/RS). Processo 23080.013307/2023-28. Orientadora: Leticia Albuquerque. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado. 6. Validação de Atividades Complementares ou Dirigidas: a) Requerente: Antônio Leonardo Amorim. Processo 23080.009361/2023-79. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. b) Requerente: Marjorie Tolottis de Mello. Processo 23080.009641/2023-87. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Parecer favorável, aprovado. c) Requerente: Nelson Nogueira Amorim Filho. Processo 23080.009648/2023-07. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Parecer favorável, aprovado. d) Requerente: Igor Diolindo Silva. Processo 23080.011067/2023-27. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Em diligência ao requerente para a comprovação da totalidade das atividades requeridas. e) Requerente: Maria Raquel Duarte. Processo 23080.011629/2023-32. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Parecer favorável, aprovado. 7. Validação de Disciplinas: a) Requerente: Fellipe Gherin Leal. Processo 23080.009387/2023-17. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. b) Requerente: Rodrigo Almeida Martins. Processo 23080.010905/2023-45. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. O Relator deliberou por deferir a validação da disciplina FIL 3136000 – Filosofia do Direito, mas indeferir a validação da disciplina DIR 510103 – Marcos Teóricos em Teorias do Direito e da Justiça, com base no disposto no art. 46 do Regimento Interno do Programa. Aprovado. c) Requerente: Helen Rejane Silva Maciel Diogo. Processo 23080.011087/2023-06. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Em diligência para a juntada do Histórico. d) Requerente: Paôla Farina. Processo 23080.011702/2023-76. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Aprovada a solicitação, condicionalmente à juntada da anuência do Orientador. e) Requerente: João Augusto Carneiro Araújo. Processo 23080.012252/2023-39. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. Em diligência. f) Requerente: Gaia Hasse. Processo 23080.013131/2023-12. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. g) Requerente: Mathias Foletto Silva. Processo 23080.013138/2023-26. Relator: Caio Monteiro Mota Lima. De um total de sete disciplinas para as quais o Requerente solicitava validação, em um total de vinte e um créditos, o Relator deferiu, com base nos limites curriculares, a validação de duas disciplinas cursadas em nível de mestrado: MPD310012 – Jurisdição e Acesso à Justiça e MPD310013 – Processo e Acesso à Justiça. Aprovado. 8. Relatório de Estágio de Docência: a) Requerente: Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos. Processo 23080.048059/2022-55. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Damaris Mendonça. Processo 23080.046717/2022-74. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Raul Ribas. Processo 23080.017706/2022-87. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Bárbara Madruga Cunha. Processo 23080.047650/2022-95. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Fábio dos Santos Gonçalves. Processo 23080.040007/2022-31. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Luiza Costa de Medeiros Werner. Processo 23080.039824/2022-46. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 9. Transferência da Linha de Pesquisa. Requerente: Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Processo 23080.011238/2023-18. Relator: Carlos Araújo Leonetti. O Relator emitiu parecer favorável à alteração, considerando-se a manutenção da área de concentração e do vínculo com o Orientador. Aprovado. 10. Trancamento do Curso de Doutorado. Requerente: Mateus Staliveri da Costa. Processo 23080.012356/2023-43. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável ao trancamento, uma vez que atende às exigências regimentais. Aprovado. 11. Autorização para ofertar disciplina abaixo do limite regimental. Requerente: Aires José Rover. Disciplina: DIR510128 – Direito e Sociedade do Conhecimento. Processo 23080.013127/2023-46. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Relator acatou os argumentos do Requerente e opinou pelo deferimento da solicitação, em caráter excepcional. Aprovado por unanimidade. 12. Autorização para depósito fora de prazo de tese e dissertação na BU: a) Requerente: Arthur Rodrigues Dalmarco. O Colegiado deferiu a autorização. b) Requerente: Janaína Siva Sodré. O Colegiado deferiu a autorização. 13. Solicitação de Vaga no Curso de Mestrado (Processo Seletivo 2022). Requerente: Gustavo de Miranda Coutinho. Processo 23080.013936/2023-58. Relator: Carlos Araújo Leonetti. O Relator manifestou-se contrário ao deferimento em seu Parecer, considerando que o candidato, ao não acompanhar o resultado do processo até a homologação final assumiu o risco de não tomar conhecimento de decisão favorável, e das ‘exigências inafastáveis’, consagradas no Regimento do Programa, de realização de matrícula e de participação no Seminário de Integração para os estudantes ingressantes. Após a leitura do Parecer, o Requerente, presente à sessão, apresentou seus argumentos. O Colegiado referendou o Parecer do Relator. V. INCLUSÃO DE PAUTA: Debate com os candidatos à Direção do Centro de Ciências Jurídicas: Posta em discussão a proposta apresentada no início da reunião pela Representação Discente, foi aprovada pelo Colegiado, favorável à presença de ambas as chapas. A professora Marília De Nardin Budó fez alusão a um documento elaborado pela professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, vinculada ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), no qual detalhava as demandas do setor, e sugeriu que o PPGD adotasse iniciativa semelhante. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Maria Aparecida de Oliveira, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 3 de maio de 2023.

Reunião de 15 de fevereiro de 2023.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, (Sala da Coordenação do PPGD). A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 1/PPGD/2023, de 9 de fevereiro de 2023, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Prof. Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado; Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora do PPGD; Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Carlos Araújo Leonetti, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Francisco Quintanilha Veras Neto, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, suplente; Mário David Barbosa, representante Discente de Doutorado, suplente; e Ariê Scherreier Ferneda, representante Discente de Mestrado, titular. Justificada a ausência da professora Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. II. PAUTA. 1. Ordem do Dia. Nenhum assunto em pauta. 2. Aprovação da Ata da reunião de 12/12/2022. Apresentada a ata aos presentes, foi aprovada sem ressalvas. 3. PCI UFSC-UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz – Ilhéus/BA). Processo 23080.056224/2022-42. Objeto: Aprovação de Edital e Composição da Comissão do Processo Seletivo. O Coordenador do Programa apresentou a proposta de Edital para o Processo Seletivo referente ao Programa de Cooperação Institucional UFSC-UESC para Doutorado Fora de Sede. Em atendimento ao disposto no artigo 60, § 3º do Regimento Interno do Programa, o Coordenador apresentou ao Colegiado a proposta, prevista no Edital, de dispensa da etapa de exame escrito para este Processo Seletivo, que foi aprovada. Em seguida, o Coordenador do Programa propôs, para a Comissão Organizadora do referido Processo Seletivo, a indicação dos professores José Sérgio da Silva Cristóvam (Presidente), Joana Stelzer e Clarindo Epaminondas de Sá Neto (membros). Aprovada por unanimidade. O Coordenador determinou que seja feita a publicação do Edital de Processo Seletivo e da portaria de designação da Comissão Examinadora. 4. Prorrogação do prazo para defesa de dissertação de Mestrado. a) Requerente: Rafael Siegel Barcellos. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. Processo 23080.004251/2023-11. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Soraya Teshima. Processo 23080.004492/2023-60. Relator: Profa. Dóris Ghilardi. O Parecer da Relatora recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Daniel Ivonésio dos Santos. Processo 23080.005041/2023-40. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. d) Requerente: Bruna Santiago Franchini. Processo 23080.004542/2023-17. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. e) Requerente: Daniel Rodrigues Kincheski. Processo 23080.004564/2023-79. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. f) Requerente: Ricardo Fretta Flores. Processo 23080.004591/2023-41. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação com defesa até o dia 30/05/2023. Aprovado por unanimidade. g) Requerente: Marco Antonio Ferreira Pascoali. Processo 23080.004754/2023-96. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. h) Requerente: Henrique da Silva Telles. Processo 23080.004762/2023-32. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. i) Requerente: Kemily Loch. Processo 23080.004778/2023-45. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. j) Requerente: Natália de Souza Ferreira. Processo 23080.004789/2023-25. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável à prorrogação até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. k) Requerente: Sheila Guarezi Zandomeneco. Processo 23080.005306/2023-18. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação com defesa até o dia 05/04/2024. Aprovado por unanimidade. l) Requerente: Handerson Rodrigues. Processo 23080.005334/2023-27. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. m) Requerente: Roberto Nasato Kaestner. Processo 23080.035912/2022-79. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que a solicitação não se trata de prorrogação, mas de defesa fora de prazo. O Relator manifestou-se favorável a tal defesa, com banca agendada para o dia 01/03/2023. Aprovado por unanimidade. n) Requerente: Isabel Pinheiro de Paula Couto. Processo 23080.005584/2023-67. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. o) Requerente: João Vitor Linhares Cascaes. Processo 23080.005847/2023-38. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Parecer do Relator recomenda a prorrogação por três meses, com defesa até o dia 05/07/2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. 5. Prorrogação para conclusão do Curso de Doutorado. Requerente: Thatiane Cristina Fontão Pires. Processo 23080.005149/2023-32. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator considerou que a solicitação, conforme o teor da documentação juntada, não se trata de prorrogação, mas de afastamento por motivo de saúde, e concede o afastamento a partir do dia 02/02/2023, pelo período de treze semanas. Aprovado por unanimidade. 6. Desligamento do Curso. a) Estudante: Eduarda Muccini. Processo 23080.005681/2023-50. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que, tendo-se esgotado o prazo de conclusão de curso, e tendo a estudante sido notificada a respeito, sem resposta, deve-se proceder ao desligamento. Aprovado por unanimidade.  b) Estudante: Guilherme Felipe Vieira. Processo 23080.005709/2023-59. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que, tendo-se esgotado o prazo de conclusão de curso, e tendo o estudante sido notificado a respeito, sem resposta, deve-se proceder ao desligamento. Aprovado por unanimidade. c) Estudante: Karine Odorizzi. Processo 23080.005721/2023-63. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que, tendo-se esgotado o prazo de conclusão de curso, e tendo a estudante sido notificada a respeito, sem resposta, deve-se proceder ao desligamento. Aprovado por unanimidade. d) Estudante: Lucas Gonzaga Censi. Processo 23080.005728/2023-85. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que, tendo-se esgotado o prazo de conclusão de curso, e tendo o estudante sido notificado a respeito, sem resposta, deve-se proceder ao desligamento. Aprovado por unanimidade. e) Estudante: Maty Lice Brancher Gueye. Processo 23080.005740/2023-90. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que, tendo-se esgotado o prazo de conclusão de curso, e tendo a estudante sido notificada a respeito, sem resposta, deve-se proceder ao desligamento. Aprovado por unanimidade. f) Estudante: Natanael Dantas Soares. Processo 23080.005750/2023-25. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que o desligamento foi solicitado pelo próprio Estudante, e conta com a anuência do Orientador, de modo que opina favoravelmente. Aprovado por unanimidade. g) Estudante: Murilo Aparecido Carvalho da Costa Robbio. Processo 23080.005959/2023-99. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que o desligamento foi solicitado pelo próprio Estudante, e conta com a anuência do Orientador, de modo que opina favoravelmente. Aprovado por unanimidade. h) Estudante: Rodrigo Lima Mendonça. Processo 23080.005973/2023-92. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que os prazos regimentais do Estudante estão expirados desde o dia 30/07/2022, e não houve banca de qualificação do Mestrado. Por esse motivo, opina pelo desligamento do curso. Aprovado por unanimidade. i) Estudante: Rodrigo Alessandro Sartoti. Processo 23080.032928/2022-20. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O estudante, presente à sessão, solicitou e teve concedida a palavra, para que expusesse suas justificações. Observou ao Colegiado que realizou a defesa prévia de sua tese no período regimental e informou que tem ciência de que seu prazo para a defesa final expirou em 30/11/2022. Recorrendo ao disposto na Resolução Normativa nº 02/2017/CPG, de 12 de julho de 2017, artigo 2º, informou que protocolará solicitação de defesa fora de prazo até o dia 27/02/2023, para a realização da defesa final até o dia 31 de março de 2023. O Colegiado Delegado aprovou a solicitação da defesa fora de prazo, condicionada à marcação e realização da banca nos prazos informados. j) Estudante: Monique de Medeiros Fidelis. Processo 23080.005448/2023-77. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que, tendo-se esgotado o prazo de conclusão de curso, e tendo a estudante sido notificada a respeito, sem resposta, deve-se proceder ao desligamento. Aprovado por unanimidade. 7. Relatório de Estágio de Docência. Todos os processos contêm pareceres e deliberações semelhantes. a) Requerente: Marina Marques de Sá Souza. Processo 23080.041512/2022-01. Relator: Prof. Francisco Quitanilha Veras Neto. b) Requerente: Rosane Portella Wolff. Processo 23080.046745/2022-91. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. c) Requerente: Francisco Gassen. Processo 23080.017978/2022-87. Relatora: Profa. Dóris Ghilhardi. d) Requerente: Francisco Gassen. Processo 23080.039043/2022-51. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. e) Requerente: Domingos Amândio Eduardo. Processo 23080.041807/2022-79. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. f) Requerente: Helen Rejane Maciel. Processo 23080.041525/2022-71. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. g) Requerente: Maéve Rocha Diehl. Processo 23080.039071/2022-79. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. h) Requerente: Marcella de Avelar Mascarello. Processo 23080.039841/2022-83. Relator: Prof. Quintanilha Veras Neto. i) Requerente: Antônio Leonardo Amorim. Processo 23080.055800/2022-34. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. j) Requerente: Ana Paula Zappellini Sassi. Processo 23080.040282/2022-54. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Em todos os casos, os Relatores verificaram que os requisitos foram integralmente cumpridos, e manifestaram-se pela aprovação do Relatório, que foram aprovados por unanimidade. 8. Solicitação de Estágio de Docência. a) Requerente: Gabriel Souto Silva. Processo 23080.005549/2023-48. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. b) Requerente: Murilo Cristian Araújo Belém. Processo 23080.005554/2023-51. Relatora: Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. c) Requerente: Andrey José Taffner Fraga. Processo 23080.005562/2023-05. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. d) Requerente: Glexandre de Souza Calixto. Processo 23080.005886/2023-35. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. e) Requerente: Gherhard de Souza Penha. Processo 23080.006251/2023-55. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. f) Requerente: Caio Monteiro Mota Lima. Processo 23080.006282/2023-14. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. g) Requerente: Juliana Jorge Albano Aguiar. Processo 23080.006367/2023-94. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. h) Requerente: Emmeli Dal Prá. Processo 23080.006722/2023-25. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. i) Requerente: Francine Sgnaolin Schmitt. Processo 23080.006734/2023-50. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. j) Requerente: Gabriel Luis Marcon Bark. Processo 23080.006749/2023-18. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. k) Requerente: Francisco Gassen. Processo 23080.006752/2023-31. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. l) Requerente: Maurício Dal Pozzo Schneider. Processo 23080.006767/2023-08. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. m) Requerente: Bruna Henrique Mendonça. Processo 23080.006776/2023-91. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. n) Requerente: Marcelo Pretto Mosmann. Processo 23080.006792/2023-83. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. o) Requerente: Iara Maria Machado Lopes. Processo 23080.006801/2023-36. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. p) Requerente: Humberto Francisco Ferreira Campos Morato Filpi. Processo 23080.006809/2023-01. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. q) Requerente: Maria Raquel Duarte. Processo 23080.006823/2023-04. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. r) Requerente: Rafael Rodigheri Alves da Silva. Processo 23080.006842/2023-22. Relatora: Ariêr Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. 9. Solicitação de Co-orientação. Requerente: Antônio Leonardo Amorim. Processo 23080.004640/2023-46. Orientador: Prof. Francisco Quitanilha Veras Neto. Co-orientador Proposto: Prof. Maiquel Angelo Dezordi Wermuth (Unijuí). Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Solicitação de transferência externa. Requerente: Paôla Farina. Processo 23080.004806/2023-24. Solicita transferência externa não coercitiva do Curso de Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo para o curso de Mestrado em Direito da UFSC. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. O Relator considerou, em seu Parecer, que a solicitação atende a todos os requisitos formais e opinou favoravelmente ao deferimento da solicitação, condicionado ao comparecimento da Requerente ao Seminário de Integração de Mestrado, que ocorrerá no dia 27/02/2023, e à apresentação, na ocasião, do diploma de graduação em Direito ou área afim e respectivo Histórico escolar. 11. Dilação do Prazo para depósito da Dissertação na BU. a) Requerente: Cláudio Aricodemos Silva Junior. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável, aprovado. b) Requerente: Ricardo Ávila Abraham. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável, aprovado. c) Requerente: Lucas Rocha Mendes. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável, aprovado. 12. Solicitação de Banca de Defesa de Projeto de Dissertação. Requerente: Hélen Rejane Silva Maciel Diogo. Orientador: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. O Coordenador observou que, a partir da vigência da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, não se exige a tramitação das solicitações de bancas de defesa pelo Colegiado Delegado. No entanto, observa, a situação da Requerente tem alguns agravantes: estando no estágio de defesa do Projeto de Dissertação, a Requerente não terá prazo hábil para defender a dissertação de mestrado até a data do Seminário Interativo de Doutorado, agendado para o dia 27/02/2023. Considerando que o artigo 71, § 4º do Regimento Interno do PPGD, replicando o disposto no artigo 50, § 4º da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, estabelece que nenhum estudante poderá ter matrícula, simultaneamente, em mais de um curso de pós-graduação da UFSC, entende que a Requerente deverá optar entre a continuidade do curso de Mestrado até a realização da defesa, com a consequente desistência da vaga obtida no Processo Seletivo de Doutorado 2022-2023, ou pelo preenchimento da vaga obtida no Processo Seletivo com a consequente desistência do curso de Mestrado. Em vista disso, opina por baixar em diligência à Requerente para informação da decisão. 13. Validação de Atividades Complementares. Requerente: Celina Naconeski. Processo 23080.005864/2023-75. Relator: Mário Davi Barbosa. Parecer favorável, aprovado. 14. Validação de Disciplinas. a) Processo 23080.032067/2022-80. Requerente Eduardo de Mello e Souza (recurso). Relatora: Arie Scherreier Ferneda. O Parecer da Relatora desproveu o recurso, considerando que o lapso temporal decorrido desde a realização das disciplinas excede o período máximo para o qual se admite, conforme o Regimento Interno do Programa, a validação. Aprovado. b) Requerente: Roberto Wöhlke. Processo 23080.006385/2023-76. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado. 15. Trancamento de matrícula. Requerente: Roberto Wöhlke. Processo 23080.006176/2023-22. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que o trancamento de matrícula é direito subjetivo do estudante, e por esse motivo manifesta-se favoravelmente. Uma vez que o Requerente não informa prazo para a expiração do trancamento, defere o benefício pelo prazo de doze meses, a partir do primeiro trimestre de 2023, facultado o cancelamento após decorrido o período de um trimestre letivo. Aprovado por unanimidade. 16. Chamada CNPq nº 73/2022. A Subcoordenadora, profa. Dóris Ghilardi, apresentou a indicação do Prof. Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto para propor, em nome do PPGD, projeto ao CNPq para a Chamada CNPq nº 73/2022. Aprovado por unanimidade. III. INCLUSÃO DE PAUTA: Trancamento de matrícula. Requerente: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Processo 23080.007248/2023-59. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou que o trancamento de matrícula é direito subjetivo do estudante, e por esse motivo manifesta-se favoravelmente. Uma vez que o Requerente não informa prazo para a expiração do trancamento, propõe a concessão do benefício pelo prazo de doze meses, a partir do primeiro trimestre de 2023, facultado o cancelamento após decorrido o período de um trimestre letivo. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 22 de março de 2023.

Ver atas de anos anteriores: 2022.