Programa de Pós-Graduação em Direito

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia doze de novembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, (Sala da Coordenação do PPGD). A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 20/PPGD/2022, de oito de dezembro de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Prof. Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado; Profa. Dóris Ghilardi, subcoordenadora do PPGD; Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Carlos Araújo Leonetti, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilida­de, titular; Francisco Quintanilha Veras Neto, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, suplente; Josiane Rose Petry Veronese, repre­sentante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Mário David Barbosa, representante Discente de Doutorado, suplente; Ariê Scherreier Ferneda, representante Discente de Mestrado, titular. Justificada a ausência da professora Liz Beatriz Sass. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. II. PAUTA. 1. Ordem do Dia. Nenhuma alteração solicitada. 2. Aprovação da Ata da reunião de 16/11/2022. Apresentada a ata aos presentes, foi aprovada sem ressalvas. 3. Aprovação do Calendário Acadêmico 2023. Apresentada a proposta de Calendário, foi aprovada por unanimidade sem correções. Ficou acordado que as reuniões do Colegiado Delegado e da Comissão PROEX serão programadas para as 14h30min, exceto quando houver prévia indicação em contrário. 4. Transferência de Vagas do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2022/2023. a) Requerente: Cláudio Ladeira de Oliveira. Processo 23080.072577/2022-90. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Trata-se de solicitação de transferência de vaga não preenchida no Processo Seletivo de Doutorado para o Processo Seletivo de Mestrado, na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Jeanine Nicolazzi Philippi. Processo 23080.072589/2022-14. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Trata-se de solicitação de transferência de vaga não preenchida no Processo Seletivo de Doutorado para o Processo Seletivo de Mestrado, na linha de pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Caetano Dias Côrrea. Processo 23080.072602/2022-35. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. Trata-se de solicitação de transferência de duas vagas não preenchidas no Processo Seletivo de Doutorado para o Processo Seletivo de Mestrado, na linha de pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Pedro Menezes Niebuhr. Processo n 23080.072615/2022-12. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. Trata-se de solicitação de transferência de vaga não preenchida em PPI para ampla concorrência. O Parecer é pelo não conhecimento do pedido, visto que solicitações dessa natureza são a priori encaminhadas para ampla concorrência, conforme disposto no artigo 17 da Resolução Normativa Nº 145/2020/CUn. Aprovado por unanimidade. e) Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo 23080.072617/2022-01 – Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. Trata-se de solicitação de transferência de vaga não preenchida no Processo Seletivo de Mestrado para o Processo Seletivo de Doutorado, na linha de pesquisa Direito Ecológico e Direitos Humanos. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Joana Stelzer. Processo 23080.072627/2022-39. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. Trata-se de solicitação de transferência de vaga não preenchida no Processo Seletivo de Mestrado para o Processo Seletivo de Doutorado, na linha de pesquisa Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Luana Renostro Heinen. Processo 23080.072988/2022-85. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. Trata-se de solicitação de transferência de vaga não preenchida no Processo Seletivo de Doutorado para o Processo Seletivo de Mestrado, na linha de pesquisa Controle Social e Sistemas de Justiça. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 5. Recurso da Classificação Final do Processo Seletivo 2022/2023 – Cursos de Mestrado e Doutorado. a) Requerente: Rafaela dos Reis Baldissera. Processo 23080.073730/2022-04. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. O parecer analisa separadamente cada uma das três demandas da Requerente. Em relação à solicitação de retificação da nota atribuída à candidata, o parecer é pela negativa de conhecimento e de provimento; em relação à falta de clareza sobre a destinação das vagas não preenchidas, a Relatora observa que, conquanto não haja previsão expressa a respeito no Edital, decisões prévias da UFSC permitem sua reversão para a ampla concorrência, de modo que o recurso fica ipso facto provido parcialmente, e em nada afeta a classificação da candidata. Por fim, quanto à solicitação de revisão da nota atribuída a um concorrente direto, o parecer é pelo desprovimento, por força de vedação expressa do Edital. As deliberações constantes do Parecer foram aprovadas na íntegra e por unanimidade. b) Requerente: Franciely Bittencourt. Processo 23080.074049/2022-75. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Conhecido e desprovido. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Evelyne Danielle Paludo. Processo 23080.074113/2022-18. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Solicita reanálise da avaliação curricular, sob a alegação de que determinados itens não teriam sido devidamente avaliados. O recurso foi conhecido e desprovido. Aprovado por unanimidade o Parecer. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, na figura dos professores Carlos Araújo Leonetti e Marília de Nardin Budó, dela representantes, encarregou-se de apresentar, no início do ano letivo de 2023, um relatório sobre o processo seletivo 2022 contendo indicações de melhorias que podem ser implementadas para o próximo ano. 6. Criação de Disciplina. a) Disciplina: Direito Penal Econômico. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo 23080.071655/2022-39. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicitação de oferta de disciplina eletiva para a Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Disciplina: Política Legislativa Penal. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo 23080.071657/2022-28. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicitação de oferta de disciplina eletiva para a Área de Concentração Teoria e História do Direito. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Disciplina: Formas Adequadas de Solução de Conflitos. Requerente: Ricardo Soares Stersi dos Santos. Processo 23080.073008/2022-61. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Solicitação de oferta de disciplina eletiva para a Área de Concentração Direito Estado e Sociedade. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 7. Relatório Final de Estágio de Pós-Doutorado. a) Requerente: Jadir Zaro. Processo 23080.019920/2022-64 – Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. O Relator considerou que todas as exigências regimentais estão preenchidas e manifestou-se favorável à aprovação. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Cláudio Henrique de Castro. Processo 23080.012452/2022-19 – Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. O Relator considerou que todas as exigências regimentais estão preenchidas e manifestou-se favorável à aprovação. Aprovado por unanimidade. 8. Relatório de Estágio de Docência. a) Requerente: Mário Davi Barbosa. Processo 23080.018452/2022-14 – Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade, com declaração de impedimento do Requerente. b) Requerente: Soraya Teshima. Processo 23080.046730/2022-23. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Gabriel Luiz Marcon Bark. Processo 23080.049109/2022-11. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. A Subcoordenadora apresentou o parecer, em vista da ausência justificada da Relatora. O Parecer, favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Diordan Passarin Canonica. Processo 23080.049114/2022-24. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. A Subcoordenadora apresentou o parecer, em vista da ausência justificada da Relatora. O Parecer, favorável, aprovado por unanimidade. 9. Suspensão do Prazo para conclusão do Curso de Mestrado. Requerente: Celina Naconeski. Processo 23080.028179/2022-36. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Parecer favorável à suspensão do prazo até o dia 11 de fevereiro de 2023. Aprovado por unanimidade. 10. Prorrogação de Prazo para Defesa de Projeto de Tese. a) Requerente: Rebeka Souto Brandão Pereira. Processo 23080.073294/2022-65. Relator: Prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Parecer favorável à prorrogação até o dia 28 de fevereiro de 2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: José Carlos Loitey Bergamini. Processo 23080.073299/2022-98. Relator: Prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Parecer favorável à prorrogação até o dia 28 de fevereiro de 2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. 11. Prorrogação de Prazo para conclusão do Curso de Mestrado. Requerente: Luiz Felipe Castagna da Silva. Processo 23080.073536/2022-11. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável à prorrogação até o dia 24 de fevereiro de 2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. 12. Prorrogação de Prazo para Defesa Prévia de Tese. Requerente: Mariane Pires Castagna Alexandre. Processo 23080.073912/2022-77. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. A Subcoordenadora apresentou o parecer, em vista da ausência justificada da Relatora. O Parecer emitido foi favorável à prorrogação do prazo de defesa prévia, que deverá ser agendada até o dia 19 de dezembro de 2022 e realizar-se até 17 de março de 2023, impreterivelmente, sem prejuízo do prazo para defesa definitiva. Aprovado por unanimidade. 13. Autorização para depósito definitivo na Biblioteca Central fora do prazo. a) Requerente: Claudio Aricodemes Silva Junior. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Raquel Mazzucco Sant’Ana. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Camila Damasceno de Andrade. Aprovado por unanimidade. d) Requerente: Marília Nascimento de Souza. Retirado de pauta. 14. Validação de Atividades Complementares. a) Requerente: Guilherme Silva Araújo. Processo 23080.073276/2022-83. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Michele de Medeiros Fidelis. Processo 23080.073047/2022-69. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Thaís Bonato Gomes. Processo 23080. 073714/2022-11. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 15. Validação de Disciplina. a) Requerente: Felipe Neves Linhares. Processo 23080.073262/2022-60. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Bianca Bez Goulart. Processo 23080.073531/2022-98. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 15 de fevereiro de 2023.

Reunião de 16 de novembro de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, de forma híbrida na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, (Sala da Coordenação do PPGD) e pelo endereço eletrônico do PPGD no serviço Google Meet. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 18/PPGD/2022, de 10 de novembro de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professora Dóris Ghilardi, subcoordenadora do PPGD e Presidente da Sessão; Professora Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Professor Carlos Araújo Leonetti, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Professora Liz Beatriz Sass, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; doutorando Mário Davi Barbosa, representante discente de Doutorado, suplente; e mestranda Ariê Scherreier Ferneda, representante discente de Mestrado, suplente. Também estiveram presentes à reunião, de forma remota, as professoras Josiane Rose Petry Veronese e Norma Sueli Padilha. Justificada a ausência do Coordenador do Programa, professor Cláudio Macedo de Souza. Havendo maioria regimental, a Presidente deu início às atividades. II. PAUTA. 1. Ordem do Dia. A Subcoordenadora do PPGD, professora Dóris Ghilardi, solicitou inclusão em pauta de um recurso ao Colegiado sobre o resultado da Prova Escrita do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado. 2. Aprovação da Ata da reunião de 06/10/2022. O professor Carlos Araújo Leonetti solicitou uma correção na ata da reunião ocorrida em 29 de setembro de 2022, para fazer constar, no item 11, o deferimento do pedido de co-orientação, como foi efetivamente deliberado. Em vista disso, a Presidente da sessão determinou a retirada do item 14b de pauta. 3. Proposta de parceria do PPGD com a Habitus Editora. A Presidente da sessão comunicou aos membros do Colegiado uma oferta da Editora Habitus, pelo qual a Editora se dispõe a publicar obras de docentes, estudantes e grupos de pesquisa do PPGD com valores mais acessíveis. Reiterou que a oferta não implica, de forma nenhuma, vínculo entre o Programa e a Editora. 4. Solicitação de inscrição de estágio de pós-doutorado. a) Requerente: Isabela Cristina Sabo. Processo 23080.064046/2022-23. Supervisor do Estágio: Prof. Aires José Rover. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese (aprovado ad referendum do Colegiado). Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Flávio Maria Leite Pinheiro. Processo 23080.065582/2022-46. Supervisor do Estágio: Prof. Arno Dal Ri Junior. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 5. Alteração do Credenciamento de Professor Permanente para Professor Colaborador. Requerente: Profa. Carolina Medeiros Bahia. Processo 23080.065619/2022-70. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. O Relator assinalou que a alteração é direito do Docente, e opina favoravelmente. Aprovado por unanimidade. 6. Descredenciamento do PPGD. Requerente: Profa. Grazielly Alessandra Baggenstoss. Processo 23080.068359/2022- 51. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 7. Suspensão do Prazo para conclusão do Curso de Mestrado. Requerente: Carolina Duarte Alves de Faria. Processo 23080.042164/2022-81. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. A Relatora manifesta-se favorável à solicitação, concedendo-se a suspensão pelo prazo de cento e vinte dias a partir de 27 de outubro de 2022, estendendo-se o prazo final de defesa para 27 de fevereiro de 2023. Aprovado por unanimidade. 8. Defesa de Tese fora do prazo. Requerente: Arthur Rodrigues Dalmarco. Processo 23080.067357/2022-44. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. A Relatora manifestou-se favorável ao deferimento, com defesa até o dia 13 de dezembro de 2022. Aprovado por unanimidade. 9. Banca de Defesa Prévia de Tese. Requerente: Juliana Müller. Processo 23080.067951/2022-35. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, com defesa até o dia 13 de dezembro de 2022. Aprovado por unanimidade. 10. Redistribuição de vagas do Curso de Doutorado – Processo Seletivo 2022/2023. Requerente: Prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080.067263/2022-75. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. A Relatora observou que a solicitação atende a todos os requisitos, de modo que se manifesta favoravelmente. Aprovado por unanimidade. 11. Validação de Disciplina. a) Requerente: Humberto Francisco Ferreira Campos Morato. Processo 23080.065563/2022-10. Relator: Mário Davi Barbosa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Mateus Stallivieri da Costa. Processo 23080.067163/2022-49. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 12. Validação de Atividades. a) Requerente: Daniel Rodrigues Kinchescki. Processo 23080.047274/2022-39 (cumprimento de diligência). Relator: Mário Davi Barbosa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins. Processo 23080.065592/2022-81. Relator: Mário Davi Barbosa. Baixado em diligência para a complementação das atividades requeridas. c) Requerente: Thyago de Pieri Bertoldi. Processo 23080.065604/2022-78. Relator: Mário Davi Barbosa. Baixado em diligência para a complementação das atividades requeridas. d) Requerente: Poliana Ribeiro dos Santos. Processo 23080.065619/2022-36. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Joana Baptista Rigoni. Processo 23080.065624/2022-49. Relator: Mário Davi Barbosa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Mateus Stallivieri da Costa. Processo 23080.067170/2022-49. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Relatório de Estágio de Docência. Requerente: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Processo 23080.018012/2022-49. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 14. Solicitação de Coorientação. a) Requerente: Marina Marques de Sá Souza. Processo 23080.067152/2022-69. Orientador: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Coorientador Proposto: Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. O Relator manifestou-se favorável à solicitação. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Caroline Neves Oliveira da Silva. Processo 23080.047306/2022-04 (reconsideração). Orientador: Prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Coorientador proposto: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Retirado de pauta em razão de já ter sido analisado e deferido em reunião anterior. 15. Autorização para depósito de dissertação na BU fora do prazo. Requerente: Leandro Canavarros. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. IV. INCLUSÃO DE PAUTA: Processo Seletivo 2022-2023 – Recurso sobre o resultado da prova escrita. Requerente: Thales Vicente Benassi. Processo 23080.068937/2022-59. Relatora: Dóris Ghilardi. A Relatora deliberou, em seu Parecer, pelo conhecimento do recurso sem, contudo, dar-lhe provimento. Opina, portanto, pela manutenção da decisão da Comissão Organizadora a respeito, negando-se-lhe provimento. O parecer foi aprovado por unanimidade. V. OBSERVAÇÕES FINAIS. A Presidente comunicou aos presentes a respeito da Comissão de Planejamento Estratégico e Avaliação do Programa e convocou toda a comunidade do PPGD a colaborar com suas atividades. A professora Norma Sueli Padilha, presidente da Comissão reiterou as observações, e destacou que as diversas subcomissões devem organizar-se e iniciar suas atividades em breve. O Professor Carlos Araújo Leonetti lembrou também as atividades referentes às celebrações do Cinquentenário do Programa. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 12 de dezembro de 2022.

Reunião de 6 de outubro de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma híbrida na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, (Sala da Coordenação do PPGD) e pelo endereço eletrônico do PPGD no serviço ConferênciaWeb. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 16/PPGD/2022, de 03 de outubro de 2022, e secretariada por Marilda Aparecida de Oliveira Effting. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado Delegado: Professora Dóris Ghilardi, subcoordenadora; representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Professor Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, respectivamente titular e suplente; Josiane Rose Petry Veronese, por meio do sistema WebConferência, e Marília de Nardin Budó, presencial, representantes da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titulares; Ronaldo David Viana Barbosa, representante discente de doutorado, titular; e Ariê Scherreier Ferneda, representante discente de mestrado, titular, por meio do sistema WebConferência; Havendo maioria regimental. II. INFORME DA COORDENAÇÃO. Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado Delegado, informa que ficará afastado, pelo período de sessenta dias, por motivo de doença em pessoa da família, a partir do dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois. III. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da Sessão extraordinária do dia 21/09/2022. 1.1 Acréscimos. A Profa. Marília de Nardin Budó solicitou alguns acréscimos de registros, referentes a sua manifestação, bem como sobre a fala da Profa. Dóris Ghilardi, nas transcrições do Item III, 2. Quanto aos critérios de escolha de docentes: “escolha dos professores não observou critérios republicanos e transparentes, o que é exigível na administração pública. Além disso, há outros docentes das áreas mencionadas pela coordenação que, no entanto, não foram consultados sobre o interesse em participar”. No ponto de sugestão de edital: “um edital no qual os professores possam propor seus projetos alinhados à área do Dinter, havendo a possibilidade de seleção com critérios objetivos para definir quais professores credenciados ao doutorado poderão participar”. Sobre critérios, a partir da fala da profa. Dóris Ghilardi, considera relevante registrar: “’um dos critérios utilizados foi o de que quem fosse credenciado no mestrado profissional não seria convidado’”. 1.2 Retificação. O prof. Carlos Araújo Leonetti solicitou a retificação em parte do registro lavrado no Item III, 18. Onde se lê: “Lamentou, porém, que ele e outros docentes não tenham sido convidados a subscrever o documento quando de sua proposição”. Leia-se: “Alguns docentes presentes à reunião lamentaram não ter podido assinar a petição”. Após justificadas as ressalvas de acréscimos e de retificação a ata foi aprovada. 2. Inclusão em pauta. 2.1 Recurso de Indeferimento de Inscrição no Processo Seletivo 2022-2023. a) Requerente Helen Rejane Silva Maciel Diogo. Processo 23080060264/2022-99. Relatora: profa. Josiane Rose Petry Veronese. A relatora opinou pelo deferimento da inscrição da candidata, em vaga PPI, e salientou o grande avanço das Cotas na UFSC. Aprovado por unanimidade. 3. Constituição da Comissão do Planejamento Estratégico do PPGD. Proposta para a composição da Comissão: Docentes: Profa. Norma Sueli Padilha (Presidente), Profa. Josiane Rose Petry Veronese e Profa. Joana Stelzer; Discentes do doutorado: Ana Larissa da Silva Brasil e Antônio Leonardo Amorim; Discente do mestrado: Ariê Scherreier Ferneda; Discente de Pós-doutorado: Isabelle Bruna Barbieri; Discentes egressas: Luiza Landerdahl e Thais Dalla Corte. Após a apresentação dos nomes, o professor Carlos Araújo Leonetti manifestou opinião de mais participantes discentes. Foi sugerido a inclusão do doutorando Ronaldo Davi Viana Barbosa e da egressa do doutorado Rafaela Cristina Oliari, para a Comissão. Aprovado por unanimidade. 4. Aprovação do Plano de Aplicação CAPES/PROEX. Apresentado os valores referentes a cada rubrica o doutorando Ronaldo Davi Viana Barbosa questionou o percentual, 10%, destinado aos discentes. Manifestou-se por mais democratização na redistribuição da verba CAPES/PROEX para as categorias Mestrado e Doutorado. Após as considerações o Plano foi aprovado por unanimidade. 5. Alteração do nome da Disciplina “Direito da Criança e do Adolescente e Sistema da Justiça” para Direito da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantias de Direitos”. a) Requerente: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Processo 23080.058217/2022-85. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. O relator manifestou-se favorável à alteração solicitada. Aprovado por unanimidade. 6. Prorrogação de Prazo para Defesa de Dissertação: a) Requerente: Ana Luiza Coelho Silveira Mello. Processo 23080.059253/2022-66. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Rafael Pereira. Processo 23080.059248/2022-53. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável. Aprovado por unanimidade. Requerente: Bruno Carminati Cimolin. Processo 23080.059318/2022-73. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável. Aprovado por unanimidade. 7. Relatório de Pós-Doutorado. Requerente Hilbert Maximiliano Akihito Obara. Processo 23080.024641/2021-45. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável. Aprovado por unanimidade. 8. Solicitação de Coorientação. Requerente: Sheila Guarezi Zandomeneco. Orientadora: Profa. Letícia Albuquerque. Coorientadora proposta: Profa. Flavia Amaral Vieira. Processo 23080.057826/2022- 17. Relatora: Profa. Marília de Nardin Budó. Parecer favorável. Aprovado por unanimidade. 9. Trancamento de Matrícula. Requerente: Carolina Santana Figueredo. Processo 23080.057834/2022-63. Relatora: Profa. Marília de Nardin Budó. Parecer favorável. Aprovado por unanimidade. 10. Validação de Atividades Dirigidas/Eletivas. a) Requerente: Camila Segovia Rodríguez. Processo 23080.057775/2022-23. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. b) Requerente: Paulo Klein Júnior. Processo 23080.057798/2022-38. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. c) Requerente: Andrey José Taffner Fraga. Processo 23080.057810/2022-12. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. d) Requerente: Rafaela Girardi Hormann. Processo 23080.057821/2022-94. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. e) Requerente: Jonatan Jesus Oliveira Alves. Processo 23080.057875/2022-50. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. f) Requerente: Maéve Rocha Diehl. Processo 23080.058039/2022-92. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. g) Requerente: Vilobaldo Cardoso Neto. Processo 23080.058571/2022-18. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. h) Requerente: Joana Ribeiro. Processo 23080.058587/2022-12. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. 11. Validação de Disciplina. Requerente: Fernando Grass Guedes. Processo 23080.057951/2022-27. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. 12. Relatório de Estágio Docência. a) Requerente Carolina Attuati. Processo 23080.057951/2022-12. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Aprovado. b) Requerente: George Brito Castro de Lima. Processo 23080.018295/2022-47. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Aprovado. c) Requerente: Dagliê Colaço. Processo 23080.058755/2022-70. Relator: Prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o coordenador do PPGD deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 16 de novembro de 2022.

Reunião de 21 de setembro de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 15/PPGD/2022, de 19 de setembro de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado Delegado; Professora Dóris Ghilardi, subcoordenadora; Professores Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Josiane Rose Petry Veronese e Marília De Nardin Budó, representantes da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titulares; doutorando Ronaldo David Viana Barbosa, representante discente de Doutorado, suplente; e mestranda Gabriela Jacinto Barbosa, representante discente de Mestrado, suplente. Registrada também a participação da Professora Liz Beatriz Sass, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular, por videoconferência, em vista de impossibilidade, previamente justificada, de assistência presencial à sessão. Havendomaioria regimental, o Presidente deu início às atividades. II. INFORMES DA COORDENAÇÃO. O Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado, Prof. Cláudio Macedo de Souza, informou aos demais membros que se ocupou, nos últimos dias, de solucionar o que denominou de investida arquitetada, orquestrada, sincronizada e malsucedida contra os interesses do Processo Seletivo de Doutorado e Mestrado do PPGD da UFSC. A situação se originou após a renúncia, durante o processo seletivo, em série dos professores Aline Beltrame de Moura, Arno Dal Ri Júnior, Caetano Dias Corrêa, Cláudio Ladeira de Oliveira e Diego Nunes, designados pela Portaria nº 133/PPGD/2022 para comporem as bancas examinadoras das provas escritas. O Coordenador assinalou que os docentes que renunciaram compõem um grupo bastante coeso, e que nenhum pedido de renúncia foi acompanhado de justificativa satisfatória. Ademais, o andamento do processo seletivo foi colocado em perigo, sobretudo, porque a Coordenação não foi previamente avisada para que pudesse recompor as Comissões sem prejuízo ao Processo seletivo. Concluiu dizendo que, em vista dessas circunstâncias,seria lícito conjecturar que tenha se tratado de um movimento organizado, possivelmente com o objetivo de fragilizar o Processo Seletivo e consequentemente o próprio PPGD/UFSC. Mas, felizmente, o movimento terminou por não surtir os efeitos desejados. Apesar da possibilidade concreta, o Coordenador assegurou ao Colegiado que a renúncia coletiva não trará prejuízos ao Processo Seletivo e ao Programa, uma vez que, em poucas horas, foi possível recompor com outros docentes as bancas desfalcadas, e que em breve ele expedirá Portaria designando as novas Comissões. A professora Norma Sueli Padilha louvou os professores (as) que aceitaram a incumbência de elaboração das questões e correção das provas escritas, em circunstâncias tão pressurosas quanto essas. As professoras Marília de Nardin Budó e Josiane Rose Petry Veronese, bem como o representante discente de Doutorado Ronaldo David Viana Barbosa, manifestaram a opinião de que o diálogo é essencial, e o professor Luiz Henrique Urquhart Cademartori indagou se teria havido alguma tentativa de diálogo por parte da Coordenação. O Coordenador afirmou que tomou a iniciativa do diálogo, e uma reunião com o grupo de descontentes estava agendada para o início da semana, dia 20/09/2022 (terça-feira) às 09h:50 na Sala da Coordenação. A reunião, porém, foi cancelada pelo professor Arno Dal Ri Jr. Sem qualquer justificativa e, pouco tempo depois, a renúncia coletiva ocorreu. A professora Liz Beatriz Sass observou o escasso número de professores do PPGD que se dispõem a participar de Comissões dessa natureza, o que geraria aos que o fazem, um excesso de atribuições. Sem fazer juízo sobre as alegações do grupo de docentes que renunciou, da qual não faz parte, a professora observou que a dificuldade de estabelecimento das bancas de correção e demais Comissões é uma questão recorrente há muitos anos, e lamentou que uma parcela considerável de docentes ofereça pouco ou nenhum auxílio em atividades administrativas de tão grande relevância para o Programa. A professora Dóris Ghilardi, subcoordenadora, sugeriu que se estabeleçam critérios e diretrizes claras para incentivar ou, se preciso, compelir os docentes à participação em tais atividades. III. PAUTA. 1. Aprovação das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 27/07/2022 e 29/08/2022. As Atas de ambas as reuniões foram apresentadas e aprovadas por unanimidade. 2. Proposta de oferta de Turma de Doutorado Interinstitucional na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus – BA. Requerente: Profa. Dóris Ghilardi. Processo 23080.056224/2022-42. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. O Relator considerou, em seu Parecer, que a proposta continha todos os requisitos necessários, e que o estabelecimento do curso de Doutorado Interinstitucional entre o PPGD/UFSC e a UESC de Ilhéus trará grandes benefícios a ambas as instituições. A professora Dóris Ghilardi, presidente da Comissão encarregada da elaboração da proposta, observou que as negociações para a assinatura do convênio iniciaram-se ainda na gestão anterior, sob o comando da profa. Norma Sueli Padilha e do prof. José Sérgio da Silva Cristóvam. Os termos do acordo foram firmados tendo-se como principal consideração as demandas específicas da região de Ilhéus e da Universidade Estadual de Santa Cruz, a saber: Direito Público, Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Relações Raciais e de Gênero. Tais demandas foram o principal motivador da escolha do corpo docente vinculado ao Projeto. Ainda de acordo com a presidente da Comissão, as transações financeiras envolvidas serão integralmente intermediadas pela Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB) e, de modo a assegurar a isonomia entre os docentes, sua remuneração ocorrerá por meio de bolsas de pesquisa, de igual valor para todos. A professora Marília De Nardin Budó parabenizou o PPGD e a Comissão pelo sucesso das negociações, mas questionou os critérios de seleção dos docentes, argumentando que seria preferível a publicação de um edital para tratar da matéria. A professora Dóris Ghilardi reiterou que os critérios de seleção dos docentes tomaram em conta as necessidades da instituição receptora e da comunidade na qual se insere, e observou que não houve demonstração de interesse por determinadas áreas do Direito, tais como Direito Privado, Direito Internacional, Teoria do Direito e outras. Por outro lado, completou a presidente da Comissão, o estabelecimento deste curso de Doutorado Interinstitucional não virá necessariamente em prejuízo de nenhum docente não contemplado, uma vez que há planos para a abertura de outra turma de Mestrado ou Doutorado Interinstitucional, ainda sem definição de instituição receptora, e que essa proposta poderá ser elaborada de modo a contemplar temas ou linhas de pesquisa diversos dos que se oferecerão para a UESC. O representante discente de Doutorado Ronaldo David Viana Barbosa subscreveu os elogios à proposta, e questionou a Comissão a respeito dos benefícios e oportunidades que o curso poderá proporcionar aos estudantes do PPGD. A presidente da Comissão assegurou que, dentro da Proposta, estão contempladas iniciativas que visam a estreitar os laços entre ambas as instituições, o que inclui a realização de eventos conjuntos, com participação de docentes e discentes. Posta em votação a proposta, ficou aprovada por ampla maioria, com voto contrário da professora Marília De Nardin Budó. 3. Aprovação dos Planos de Ensino do trimestre 2022/3 e da relação de disciplinas oferecidas no percentual de até 20% do total daquelas ofertadas no terceiro trimestre em modalidade remota. O Coordenador do Programa informou ao Colegiado que, em vista da prorrogação, até o final de 2022, da vigência da Resolução Normativa nº 3/2022/CPG, de 24/02/2022, que estabelece o percentual máximo de vinte por cento de atividades realizadas de modo integralmente remoto, o PPGD oferecerá por essa modalidade, no trimestre 2022/3, as seguintes disciplinas: Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito (DIR-410110); Política Internacional (DIR-410128); Teoria do Direito Administrativo (DIR-410284); Direito e Sistema de Justiça (DIR-510127); e Direitos Humanos e Cidadania (DIR-510122). A relação foi aprovada por unanimidade. 4. Alteração da representação discente de Doutorado no Colegiado Delegado. O Coordenador comunicou aos membros do Colegiado Delegado que, por solicitação dos membros da Representação Discente, será alterada a composição da representação discente de Doutorado no Colegiado Delegado. O doutorando Ronaldo David Viana Barbosa será designado representante titular, e o representante suplente será o doutorando Mário Davi Barbosa. A alteração foi aprovada por unanimidade. 5. Prorrogação de prazo para conclusão do Curso de Doutorado. Requerente: Bráulio Cavalcanti Ferreira. Processo 23080.047286/2022-63. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. A Relatora considerou, em seu parecer, que a solicitação atende aos requisitos estipulados regimentalmente, de modo que opinou pela prorrogação do prazo para a conclusão do curso até o dia 25 de julho de 2023, impreterivelmente. O Parecer foi aprovado por unanimidade. 6. Prorrogação de prazo para conclusão do Curso de Mestrado. Requerente: Mauro Antônio Prezotto. Processo 23080.055748/2022-16. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. O Parecer foi favorável à prorrogação do prazo até o dia 30 de janeiro de 2023, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. 7. Prorrogação de Prazo para qualificação de Projeto de Dissertação. Requerente: Handerson Rodrigues. Processo 23080.047297/2022-43. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. O Parecer foi favorável à prorrogação do prazo até o dia 30 de setembro de 2022. Aprovado por unanimidade. 8. Autorização para cumulação de Bolsa. Requerente: Mario Davi Barbosa. Processo 23080.050511/2022-49. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. A Relatora observou, em seu Parecer, que o Requerente se enquadra em uma das situações que autorizam a cumulação, de modo que opinou favoravelmente ao pleito. Aprovado por unanimidade. 9. Solicitação de dispensa do Estágio de Docência. Requerente: Ana Larissa da Silva Brasil. Processo 23080.056402/2022-35. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Solicitação de inscrição no Estágio de Pós-Doutorado no PPGD. a) Requerente: Gladson Rogério de Oliveira Miranda. Supervisor do Estágio Prof. Francisco Quitanilha Veras Neto. Processo 23080.048025/2022-61. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. O Parecer da Relatora foi favorável à solicitação, desde que o Requerente apresente, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da ciência da decisão, a declaração de afastamento de suas atividades profissionais. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Tiago Fensterseifer. Supervisor do Estágio Prof. José Rubens Morato Leite. Processo 23080.052761/2022-13. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Ricardo Stanziola Vieira. Supervisora do Estágio Profa. Norma Sueli Padilha. Processo 23080.052819/2022-29. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Gleibe Pretti. Supervisor do Estágio Prof. Francisco Quitanilha Veras Neto. Processo 23080.052792/2022-74. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Solicitação de Coorientação. Requerente: Caroline Neves Oliveira da Silva – Orientador: Prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto – Coorientador Proposto: Prof. Francisco Quitanilha Veras Neto. Processo 23080.047306/2022-04. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. A Relatora observou, em seu Parecer, que a solicitação desatende ao disposto no Regimento Interno do PPGD, que veda a coorientação de trabalhos do PPGD por docentes credenciados. Aprovado o indeferimento. 12. Mudança de Orientação. Requerente: Antônio Leonardo Amorim. Processo 23080.055161/2022-15. Atual Orientadora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese; Orientador Proposto: Prof. Francisco Quitanilha Veras Neto. Relator: Prof. Marco Antônio César Villatore. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Solicitação de Estágio de Docência. a) Requerente: Luísa Neis Ribeiro. Processo 23080.046650/2022-78. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Gerhard de Souza Penha. Processo 23080.046657/2022-90. A solicitação foi indeferida por perda de objeto, tendo em vista a solicitação de trancamento de matrícula do Requerente. c) Requerente: Aline Amábile Zimmermann. Processo 23080.046683/2022-18. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Isabela Fernandes da Silva. Processo 23080.046699/2022-21. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Rafael Carvalho Bueno. Processo 23080.046707/2022-39. Relator: Prof. Luiz Henrique U. Cademartori. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Damaris Mendonça. Processo 23080.046717/2022-74. Relator: Prof. Luiz Henrique U. Cademartori. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Ana Vitória Vanzin Mendes. Processo 23080.046723/2022-21. Relator: Prof. Luiz Henrique U. Cademartori. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. h) Requerente: Soraya Teshima. Processo 23080.046730/2022-23. Relatora: Profa. Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Requerente: Bárbara Madruga da Cunha. Processo 23080.047650/2022-95. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: Francine Sgnaolin Schmitt. Processo 23080.048048/2022-75- Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. k) Requerente: Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos. Processo 23080.048059/2022-55. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. l) Requerente: Gabriel Luiz Marcon Bark. Processo 23080.049109/2022-11. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. m) Requerente: Diordan Passarin Canonica. Processo 23080.049114/2022-24. Relatora: Profa. Marilia Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. n) Requerente: Rosane Portella Wolff. Processo 23080.046745/2022-91. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. o) Requerente: Carlos Mendes da Silveira Cunha. Processo 23080.053646/2022-66. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. p) Requerente: José Carlos Loitey Bergamini. Processo 23080.053667/2022-81. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. q) Requerente: Antônio Leonardo Amorim. Processo 23080.055800/2022-34. Relator: Prof. Marco Antônio César Villatore. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. r) Requerente: Gilberto do Couto Santos. Processo 23080.055524/2022-12. Relator: Prof. Marco Antônio César Villatore. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 14. Relatório de Estágio de Docência. a) Requerente: Isabela Fernandes da Silva. Processo 23080.017670/2022-31. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Vanessa Moritz da Luz. Processo 23080.016022/2022-68. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Guilherme Crepaldi Formanski. Processo 23080.016048/2022-14. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Hugo Leonardo Barboza. Processo 23080.017751/2022-31. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Soraya Teshima. Processo 23080.017733/2022-50. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Laura Rodrigues Hermando. Processo 23080.018692/2022-19. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. g) Requerente: Isabel Pinheiro de Paula Couto. Processo n.23080.017960/2022-85. Relatora: Profa. Marília Denardin Budó. 15. Validação de atividades complementares eletivas. a) Requerente: Aline Vitalis. Processo 23080.046867/2022. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Maria Carolina Santiago. Processo 23080.046681/2022-81. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Tobias Pereira Klen. Processo 23080.046923/2022-84. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Rafael Carvalho Bueno. Processo 23080.047033/2022-90. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Parecer favorável à validação de dois créditos. Aprovado por unanimidade. e) Requerente: Yslaia Pontes Vasconcelos. Processo 23080.043116/2022-18. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Flávio Maria Leite Pinheiro. Processo 23080.047624/2022-67. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Daniel Rodrigues Kinchescki. Processo 23080.047274/2022-39. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Em diligência ao Requerente para a comprovação das atividades desenvolvidas. h) Requerente: Eduardo Ramos. Processo 23080.047789/2022-39. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Requerente: Ariê Scherreier Ferneda. Processo 23080.047806/2022-38. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: Monique Rodrigues Lopes. Processo 23080.053767/2022-16. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. k) Requerente: Beatriz Luiza Goedert de Campos. Processo 23080.054081/2022-34. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. l) Requerente: Leonardo Beduschi. Processo 23080.055472/2022-76. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 16. Validação de Disciplina. a) Requerente: Ronaldo David Viana Barbosa. Processo 23080.047294/2022-18. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Maéve Rocha Diehl. Processo 23080.049982/2022-12. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Patrícia Santos Précoma Pellanda. Processo 23080.053751/2022-03. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Anna Beatriz Sartório Ramos da Silva. Processo 23080.055040/2022-65. Relator: Ronaldo David Viana Barbosa. Parecer pelo indeferimento, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Leonardo Beduschi. Processo 23080.055930/2022-77. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Gilberto do Couto Santos. Processo 23080.039286/2022-90. Relatora: Ariê Sherreier Ferneda. Trata-se de recurso da decisão exarada na reunião do Colegiado Delegado de 28 de agosto de 2022. A Relatora entendeu serem fundadas as justificativas para a solicitação de validação da disciplina Economia de Projetos, mas manteve o indeferimento da validação da disciplina Didática da Ciência. Em vista disso, o recurso foi provido parcialmente, conforme indicado. Aprovado por unanimidade. 17. Solicitação de Serviço Voluntário. Requerente: Prof. Ubaldo Cesar Balthazar. Processo 23080.047200/2022-01. Relator: Marco Antônio César Villatore. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 18. Proposta de Concessão do Título de Professor Emérito da UFSC ao Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar. Requerente: Prof. Arno Dal Ri Junior e outros. Processo 23080.041858/2022-09. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. O Relator elogiou a valorosa carreira do professor Ubaldo Balthazar, que culminou com seu engrandecedor mandato como Magnífico Reitor da Universidade, e louvou a iniciativa de concessão do título, à qual declarou subscrever sem quaisquer reservas. Lamentou, porém, que ele e outros docentes não tenham sido convidados a subscrever o documento quando de sua proposição. Outros membros do Colegiado fizeram coro ao desejo de subscrever a petição. Assim sendo, o Colegiado considerou significativo e fundamental o pedido para concessão de título de professor Emérito ao Professor Ubaldo César Balthazar, conforme prevê o artigo 65 do Estatuto da UFSC, e determinou o envio do requerimento ao Departamento de Direito, com a ressalva de que seja facultada aos demais docentes a oportunidade de subscreverem o pedido, caso o desejem. 19. Trancamento de Matrícula. Requerente: Gerhard de Souza Penha. Processo 23080.055185/2022-66. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 20. Desligamento do Curso de Doutorado. Requerente: André Luiz Silveira de Lima Junior. Processo 23080.055350/2022-80. O Presidente comunicou ao Colegiado a solicitação de desligamento, por decurso do prazo para a conclusão do curso. Assinalou que a solicitação é voluntária e conta com a anuência do Orientador, prof. Everton das Neves Gonçalves. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 6 de outubro de 2022.

Reunião de 29 de agosto de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, de forma híbrida na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, (Sala da Coordenação do PPGD) e pelo endereço eletrônico do PPGD no serviço ConferênciaWeb. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 13/PPGD/2022, de 25 de agosto de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professora Dóris Ghilardi, subcoordenadora; Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Professor Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, respectivamente titular e suplente; Josiane Rose Petry Veronese e Marília De Nardin Budó, representantes da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titulares; Ronaldo David Viana Barbosa, representante discente de doutorado, suplente; e Gabriela Jacinto Barbosa, representante discente de mestrado, suplente. Participaram também, por meio do sistema WebConferência, o professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Curso e presidente do Colegiado; e a professora Norma Sueli Padilha. Justificada a ausência da professora Liz Beatriz Sass, representante titular da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade. Havendo maioria regimental, o Coodenador transferiu a presidência da sessão para a Subcoordenadora do Programa, Dóris Ghilardi. II. INFORME DA COORDENAÇÃO. A Subcoordenadora, assim designada Presidente da sessão, iniciou as atividades informando aos membros do Colegiado a respeito da publicação, na data de hoje, da Portaria nº 158/PPGD/2022, alterando a composição da Comissão de Organização do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado. A Profa. Liz Beatriz Sass, designada presidente pela Portaria nº 110/PPGD/2022, deixará de integrar a Comissão, a pedido, sendo substituída pelo Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti. A presidência da Comissão passará a ser exercida pelo prof. Dr. Orlando Celso da Silva Neto. III. PAUTA. Aprovação dos Editais de Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2022 – Ingresso em 2023. A Comissão apresentou o texto final dos anteprojetos de edital de processo seletivo, e indicou os pontos que ainda necessitavam deliberação, notadamente a quantidade de vagas a serem oferecidas por cada docente e a distribuição das vagas destinadas a pessoas com deficiência e as reservadas às políticas de ação afirmativa. A Presidente da sessão propôs que a aprovação se fizesse inicialmente a respeito do restante do teor dos editais, para posteriormente serem debatidos os pontos ainda indefinidos. O Colegiado apoiou a proposta, e aprovou os anteprojetos de edital. A seguir, foi posta em discussão a questão do número de vagas passíveis de oferta por cada professor orientador. O Presidente da Comissão Organizadora, professor Orlando Celso da Silva Neto, apontou que a questão permanecia por conta de uma possível dubiedade de interpretações a respeito do que dispõe sobre o assunto a Resolução nº 1/PPGD/2021, Resolução de Credenciamento de Docentes. Diz a referida Resolução, em seu artigo 9º, § 2º: “Os professores somente poderão oferecer até 3 (três) vagas nos editais dos processos seletivos do Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC.” A dubiedade de interpretação, argumentou o Presidente da Comissão, residiria na possibilidade de entendimento sobre serem três as vagas ofertáveis por docente para cada edital específico, ou de serem as três consideradas no conjunto dos editais. A professora Norma Sueli Padilha observou que, durante o seu mandato como Coordenadora, findo em abril deste ano, a interpretação sempre havia sido em favor da oferta de três vagas em cada processo seletivo, separadamente para mestrado e doutorado. O Colegiado deliberou por firmar nesses termos a interpretação do artigo. Tendo sido assim definida a quantidade total de vagas para cada concurso, conforme orientadores e linhas de pesquisa, fez-se o cálculo do número de vagas destinadas prioritariamente a pessoas com deficiência e às políticas de ação afirmativa da UFSC. Segundo os cálculos, ficaram destinadas vagas na seguinte quantidade: cinco vagas para pessoas com deficiência e onze vagas para pretos, pardos e indígenas no Mestrado; três vagas para pessoas com deficiência e seis vagas para pretos, pardos e indígenas no Doutorado. Ficou deliberado que as vagas seriam distribuídas entre os docentes por sorteio, defesas as vagas oferecidas em unicidade. Procedeu-se, então, ao sorteio das vagas. Para o Doutorado, as três vagas para pessoas com deficiência couberam aos docentes Arno Dal Ri Júnior, Karine de Souza Silva e Marília de Nardin Budó; as seis vagas para pretos, pardos e indígena foram distribuídas aos docentes Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Dóris Ghilardi, Francisco Quintanilha Veras Neto, Jeanine Nicolazzi Philippi, Marco Antônio César Villatore e Pedro Miranda de Oliveira. Para o Mestrado, as seis vagas para pessoas com deficiência couberam aos docentes Dóris Ghilardi, José Sérgio da Silva Cristóvam, Marcus Vinícius Motter Borges, Norma Sueli Padilha e Pedro Miranda de Oliveira; as vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas foram distribuídas aos docentes Aline Beltrame de Moura, Caetano Dias Corrêa, Chiavelli Facenda Falavigno, Cláudio Ladeira de Oliveira, Diego Nunes, Eduardo de Avelar Lamy, Everton das Neves Gonçalves, Josiane Rose Petry Veronese, Liz Beatriz Sass, Orlando Celso da Silva Neto e Pedro de Menezes Niebuhr. Concluída essa deliberação, os editais de processo seletivo foram aprovados pelo Colegiado. Nada mais havendo a tratar, a Subcoordenadora do PPGD Subcoordenadora do PPGD e Presidente da sessão determinou que as deliberações desta sessão fossem incorporadas à redação final dos editais, para que a publicação pudesse ser realizada o mais breve possível. Ato contínuo, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 21 de setembro de 2022.

Reunião de 27 de julho de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e sete de julho de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, de forma híbrida na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, (Sala da Coordenação do PPGD) e pelo endereço eletrônico do PPGD no serviço ConferênciaWeb. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 10/PPGD/2022, de 27 de junho de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado Delegado; Professora Dóris Ghilardi, subcoordenadora; Professora Liz Beatriz Sass, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Professora Marília De Nardin Budó, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; e Ronaldo David Viana Barbosa, representante discente de Doutorado, suplente. Estiveram também presentes à reunião, por via remota, os professores Luiz Henrique Urquhart Cademartori, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Professores Carlos Araújo Leonetti e Norma Sueli Padilha, representantes da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titulares; representante discente de Doutorado Mariana Dutra de Oliveira Garcia, titular, e representante discente de Mestrado Ariê Scherreier Ferneda, titular. Justificada a ausência da professora Josiane Rose Petry Veronese, representante titular da Área de Concentração Teoria e História do Direito. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. II. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 29/06/2022. A Ata da Reunião foi aprovada por unanimidade. 2. Constituição da Comissão para o Processo Seletivo dos Cursos de Mestrado e Doutorado do PPGD. 2022/2023. O Coordenador do Programa comunicou aos presentes a composição da Comissão de Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado do PPGD 2022 – Ingresso em 2023, designada pela Portaria nº 110/PPGD/2022. A Comissão está constituída pela Profa. Dra. Liz Beatriz Sass, Presidente, e pelos professores Orlando Celso da Silva Neto e Marília De Nardin Budó, membros titulares. A comissão foi homologada por unanimidade. 3. Regimento Interno do PPGD. O Presidente apresentou ao Colegiado a proposta de Regimento, reformulada conforme as diligências solicitadas pela Câmara de Pós-Graduação e adequadamente renumerada. Apresentou, ademais, duas propostas de emenda, que submeteu à avaliação do Colegiado. a) Artigo 46, inclusão de parágrafo. “§ 6º. Os créditos em disciplinas cursadas em nível de mestrado poderão ser validados desde que obtidos há, no máximo, 5 (cinco) anos. b) Artigo 59, inclusão de parágrafo. “§ 3º. Excepcionalmente e de forma devidamente justificada, o teste escrito previsto no Inciso I deste artigo poderá ser suprimido, por deliberação do Colegiado Delegado.”. A proposta foi aprovada por unanimidade. Em vista disso, ficou aprovada a Proposta de Regimento Interno. 4. Prorrogação de Prazo para defesa de dissertação: a) Requerente: Evaldo José Guerreiro Filho. Processo 23080.035959/2022-32. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer do Relator favorável à prorrogação do prazo até o dia 30/09/2022, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Roberto Nasato Kaestner. Processo 23080.035912/2022-79. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer do Relator favorável à prorrogação do prazo até o dia 30/10/22, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Lucas Rocha Mendes. Processo 23080.039948/2022-21. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer do Relator favorável à prorrogação do prazo até o dia 31/10/22, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. d) Requerente: Luiz Felipe Castagna da Silva. Processo 23080.040294/2022-89. Relatora: Marília De Nardin Budó. O parecer da Relatora foi favorável à prorrogação do prazo por 120 (cento e vinte) dias, até o dia 01/12/2022. Aprovado por unanimidade. e) Requerente: Carolina Duarte Alves de Faria. Processo 23080.042164/2022-81. Relatora: Marília De Nardin Budó. A Relatora observou que a solicitação não trata de prorrogação, mas de suspensão do prazo por motivos de saúde. O parecer da Relatora foi favorável à suspensão dos prazos regimentais por 120 (cento e vinte dias) a partir do dia 29/06/2022. Aprovado por unanimidade. 5. Prorrogação de Prazo para defesa de Projeto de Dissertação: a) Requerente: Marco Antônio Ferreira Pascoali. Processo 23080.039139/2022-10. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. Parecer favorável à prorrogação do prazo até o dia 05/08/2022, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Caroline Santana Figueiredo. Processo 23080.031452/2022-18. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Parecer do Relator favorável à prorrogação do prazo até o dia 30/08/22, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. 6. Prorrogação de Prazo para defesa de Tese: Requerente: Marília Nascimento de Souza. Processo 23080.039785/2022-87. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. O Parecer da Relatora foi favorável ao deferimento do pedido, com nova data prevista para 05/09/2022 para a realização da banca final. Aprovado por unanimidade. 7. Prorrogação de Prazo para Defesa Prévia de Tese: Requerente: Ezair José Meurer Junior. Processo 23080.040251/2022-01. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. O Parecer da Relatora foi favorável ao deferimento do pedido, com a defesa prévia já agendada para o dia 26/09/2022 e a defesa final para o dia 31/10/2022. Aprovado por unanimidade. 8. Solicitação de mudança de Orientação de Tese e indicação de Co-orientador: Requerente: Yslaia de Aguiar Pontes (DINTER). Processo 23080.038820/2022-41. Atual Orientador: Prof. Ubaldo Cesar Balthazar. Orientador Proposto: Prof. Arno Dal Ri Júnior. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 9. Solicitação de Coorientador: Requerente: Edmo Cidade de Jesus. Processo 23080.038980/2022-90. Coorientador proposto: Dr. Fredson Oliveira Carneiro. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Desligamento do Curso de Doutorado: Requerente: Marina Demaria Venâncio. Processo 23080.040258/2022-15. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Trancamento de Matrícula: a) Requerente: Lucas de Castro Rodrigues Pereira. Processo 23080.039303/2022-99. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Aprovada a solicitação de trancamento pelo prazo de seis meses. b) Requerente: Caio Eduardo de Souza Dias. Processo 23080.041050/2022-13. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Aprovada a solicitação de trancamento pelo prazo de doze meses. 12. Autorização de acumulação de bolsa: Requerente: Damaris Mendonça. Processo 23080.038834/2022-64. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Retirado de pauta, por perda de objeto da solicitação. 13. Validação de Atividades Dirigidas e Complementares: Exceto onde indicado, a relatoria dos processos foi da representante discente de Doutorado Mariana Dutra de Oliveira Garcia. a) Requerente: Luis Fernando Silva de Carvalho. Processo 23080.039142/2022-33. Aprovado. b) Requerente: José Nilton de Menezes Marinho Filho. Processo 23080.039175/2022-83. Aprovado. c) Requerente: Carolina Attuati. Processo 23080.039189/2022-05. Aprovado. d) Requerente: Bruno Teixeira Peixoto. Processo 23080.039212/2022-53. Aprovado. e) Requerente: Raul Ribas Neto. Processo 23080.039247/2022-92. Relatora: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Baixado em diligência. f) Requerente: Stefany Adriana de Souza. Processo 23080.039268/2022-16. Baixado em diligência. g) Requerente: Cláudio Aricodemos Silva Junior. Processo 23080.039405/2022-12. Aprovado. h) Requerente: Lucas Rocha Mendes. Processo 23080.039954/2022-89. Aprovado. i) Requerente: Luiz Felipe Castagna da Silva. Processo 23080.040300/2022-89. Baixado em diligência. j) Requerente: Anna Beatriz Sartório Ramos da Silva. Processo 23080.040323/2022-11. Aprovado. k) Requerente: Ana Carolina Dias dos Santos. Processo 23080.040462/2022-36. Aprovado. l) Requerente: Márcia Cristina Kamei Lópes Aliaga. Processo 23080.041819/2022-36. Aprovado. m) Requerente: Guilherme Edson Merege de Melo Cruz Pinto. Processo 23080.041835/2022-96. Aprovado. n) Requerente: Afonso Feitosa Reis Neto. Processo 23080.041882/2022-30. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. o) Requerente: Guilherme Domigos Gonçalves Wodke. Processo 23080.042066/2022-43. Aprovado. 14. Validação de Disciplinas: a) Requerente: Marcos Rohling. Processo 23080.039153/2022-13. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. b) Requerente: Gilberto do Couto Santos. Processo 23080.039286/2022-90. Relatora Ariê Sherreier Ferneda. O parecer negando deferimento à solicitação. c) Requerente: Maria Carolina Santiago. Processo 23080.039546/2022-27. Relatora: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Aprovado. d) Requerente: Fábio Santos Gonçalves. Processo 23080.039996/2022-10. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Aprovado. e) Requerente: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Processo 23080.040361/2022- 65. Relatora: Ariê Sherreier Ferneda. Aprovado. f) Requerente: Maéve Rocha Diehl. Processo 23080.040371/2022-09. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. O Colegiado deliberou pelo deferimento da solicitação. g) Requerente: Felipe Cidral Sestrem. Processo 23080.041483/2022-79. Relatora: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Em seu Parecer, a Relatora considerou haver falta de objeto na solicitação e opinou pelo indeferimento. Aprovado o Parecer por unanimidade. h) Requerente: Rosane Portella Wolff. Processo 23080.032492/2022-79. Objeto: cumprimento de diligência. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. O Colegiado deliberou pelo deferimento da solicitação. 15. Solicitação de Estágio de Docência: a) Requerente: Francisco Gassen. Processo 23080.039043/2022-51. Relatora: Profa. Marilia De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. Os demais processos foram relatados pelo prof. Carlos Araújo Leonetti. b) Requerente: Maéve Rocha Diehl. Processo 23080.039071/2022-79. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Ana Larissa da Silva Brasil. Processo 23080.039728/2022-06. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Ana Larissa da Silva Brasil. Processo 23080.039744/2022-91. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Luiza Costa de Medeiros Werner. Processo 23080.039824/2022- 46. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Marcela de Avelar Mascarello. Processo 23080.039841/2022-83. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Fábio Santos Gonçalves. Processo 23080.040007/2022-31. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. h) Antônio Leonardo Amorim. Processo 23080.040272/2022-19. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Ana Paula Zappellini Sassi. Processo 23080.040282/2022-54. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: Daniel Rodrigues Kinchescki. Processo 23080.040288/2022-21. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. k) Requerente: Marina Marques de Sá Souza. Processo 23080.041512/2022-01. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. l) Requerente: Helen Rejane Silva Maciel Diogo. Processo 23080.041525/2022-71. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. m) Requerente: Domingos Amândio Eduardo. Processo 23080.041807/2022-79. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 16. Relatório de Estágio de Docência: a) Requerente: Anna Beatriz Sartório Ramos da Silva. Processo 23080.019263/2022-69. Relator: Prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Ana Paula Zappelini Sassi. Processo 23080.018810/2022-99. Relator: Prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 17. Reconhecimento de Diploma de Mestre Obtido no Exterior. Requerente: Emanuela Gava Caciatori. Processo 23080.012759/2022-10. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Universidade Autônoma de San Luís Potosí. A Relatora, na condição de Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 109/PPGD/2022, apresentou o Parecer, no qual entende-se que os requisitos para o reconhecimento estão plenamente atendidos, e manifesta-se favorável ao pedido. Aprovado por unanimidade. 18. Autorização para ministrar disciplina com número de matrículas inferior ao exigido. Requerente: Dóris Ghilardi. Disciplina “Direito e Sistema de Justiça” (2022/2). Aprovado por unanimidade. 19. Solicitação de matrícula de estágio de Pós-Doutorado: Requerente: Lincoln Zub Dutra. Processo 23080.041233/2022-39. Relatora: Profa. Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 21 de setembro de 2022.

Reunião de 29 de junho de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, Sala da Coordenação do PPGD. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 09/PPGD/2022, de 27 de junho de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado Delegado; professoras Liz Beatriz Sass, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular, Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular, Josiane Rose Petry Veronese e Luana Renostro Heinen, representantes da Área de Concentração Teoria e História do Direito, respectivamente titular e suplente; Mariana Dutra de Oliveira Garcia, representante discente de Doutorado, titular, e Gabriela Jacinto Barbosa, representante discente de Mestrado, suplente. Justificada a ausência da professora Dóris Ghilardi, subcoordenadora, e dos professores Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Carlos Araújo Leonetti e Marília De Nardin Budó. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início às atividades. II. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 25/05/2022. A Ata da Reunião foi aprovada por unanimidade. 2. Prorrogação de prazo para qualificação de Projeto de Dissertação. a) Requerente: Henrique da Silva Telles Vargas. Processo 23080.029961/2022-72. Relator: Carlos Araújo Leonetti. O Relator encaminhou Parecer favorável à prorrogação até o dia 30/08/2022, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Caroline Santana Figueredo. Processo 23080.031452/2022-18. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Retirado de pauta. 3. Licença Maternidade. Requerente: Simoni Ribeiro de Freitas. Processo 23080.031794/2022-20. Prof. Carlos Araújo Leonetti. O Relator encaminhou seu Parecer, no qual se manifesta favorável à concessão retroativa da licença-maternidade até 12/06/2022, com a consequente suspensão dos prazos escolares. Aprovado por unanimidade. 4. Afastamento para tratamento de saúde. Requerente: Celina Naconeski. Processo 23080.028179/2022-36. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Deferido retroativamente o afastamento de noventa dias como requerido, entre os dias 10/04/2022 e 08/07/2022. 5. Abertura de Processo de Desligamento do Curso de Mestrado: a) Requerente: Adrian Mohamed Nunes Amaral. Em diligência ao Requerente para que apresente, no prazo de dez dias, a regularização de sua situação escolar, e ao professor Arno Dal Ri Júnior, Orientador, para emitir, no mesmo prazo, parecer a respeito da viabilidade da conclusão do curso do Requerente. b) Requerente: Gabriele Aparecida de Souza e Souza. Processo 23080.026430/2022-28. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Em diligência à Requerente para que apresente, no prazo de dez dias, a regularização de sua situação escolar, e ao professor Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier, Orientador, para emitir, no mesmo prazo, parecer a respeito da viabilidade da conclusão do curso da Requerente. c) Requerente: Eliza Adir Coppi Leonetti. Processo 23080.027166/2022-40. Relatora: Dóris Ghilardi. O Parecer da Relatora, favorável ao desligamento da Requerente, foi aprovado por unanimidade. d) Requerente: Gustavo Henrique Gomes da Rosa. Processo 23080.026680/2022-68. Relatora: Liz Beatriz Sass. O Parecer da Relatora, favorável ao desligamento do Requerente, foi aprovado por unanimidade. e) Requerente: Larissa Cristine Althoff. Processo 23080.027802/2022-23. Relator: Liz Beatriz Sass. O Parecer da Relatora, favorável ao desligamen­to da Requerente, foi aprovado por unanimidade. f) Requerente: Luciana Rocha Leme. Processo 23080.027805/2022-77. Relator: Luiz Henrique Urquhart Cademartori. O Parecer da Relatora, favorável ao desligamento da Requerente, foi aprovado por unanimidade. 6. Prorrogação de Prazo para defesa prévia de tese. Requerente: Rodrigo Alessandro Sartoti. Processo 23080.032928/2022-20. Relator: Josiane Rose Petry Veronese. A Relatora manifestou-se, em seu Parecer, favorável à prorrogação do prazo para a realização da defesa prévia até o dia 07/11/2022, impreterivelmente. Aprovado por unanimidade. 7. Desistência de Curso. Requerente: Larissa Barp Nunes. Processo 23080.030804/2022-18. Relatora: Marília De Nardin Budó. Tendo a orientadora Liz se manifestado favoravelmente, aprovado o parecer pelo desligamento. 8. Validação de Atividades Dirigidas e Complementares. Exceto onde indicado, os processos foram relatados pela representante discente de Doutorado Mariana Dutra de Oliveira Garcia. a) Requerente: Marco Antônio Ferreira Pascoali. Processo 23080.028951/2022-10. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Aline Vitalis. Processo 23080.029964/2022-14. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Marina Tanabe do Livramento. Processo 23080.024426/2022-25. Em diligência à Requerente para comprovação de uma atividade solicitada. d) Requerente: Handerson Rodrigues. Processo 23080.030890/2022-51. Em diligência ao Requerente para comprovação de atividade solicitada. e) Requerente: Livia Ferruzzi Possari. Processo 23080.030935/2022-97. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Fernanda Ceccon Ortololan. Processo 23080.031482/2022-16. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Monique de Medeiros Fidelis. Processo 23080.032234/2022-92. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. h) Requerente: Helena Sanseverino Dillenburg. Processo 23080.032401/2022-03. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Requerente: Evaldo José Guerreiro Filho. Processo 23080.032424/2022-18- Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: Gabriela Consolaro Nabozny. Processo 23080.032565/2022-22. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. k) Requerente: Jonathan Maicon Francisco. Processo 23080.032.697/2022-54. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. l) Requerente: Bárbara Klopass Locks de Godoi. Processo 23080.032955/2022-01. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. m) Requerente: Roberto Nasato Kaestner. Processo 23080.032978/2022-15. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. n) Requerente: Gabriela Jacinto Barbosa. Processo 23080.033969/2022-33. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. o) Requerente: João Teixeira Fernandes Jorge. Processo 23080.033550/2022-81. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. p) Requerente: Felipe Cidral Sestrem (cumprimento de diligência). Processo 23080.027468/2022-18. A Relatora considerou, em seu Parecer, que as diligências anteriormente requeridas foram atendidas plenamente, e a favor do deferimento da solicitação. Aprovado por unanimidade. q) Requerente: Bruna Santiago Franchini. Processo 23080.034200/2022-32. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 9. Relatório de Estágio de Docência: a) Requerente João Teixeira Fernandes Jorge. Processo 23080.052451/2021-18. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Rafael Copetti. Processo 23080.022580/2021-81. Relatora: Profa. Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Lucas Pieczarcka Guedes. Processo 23080.052455/2021-04. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Validação de Disciplinas: a) Requerente: Janice Bastos. Processo 23080.028959/2022-86. Relatora: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Indeferido por falta de objeto. b) Requerente: Eduardo de Mello e Souza. Processo 23080.032067/2022-80. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Em diligência ao Requerente para comprovação da compatibilidade da disciplina cursada com o currículo vigente, de acordo com os artigos 33, caput, e 44, § 6º, do Regimento Interno do Programa. c) Requerente: Evaldo José Guerreiro Filho. Processo 23080.032278/2022-12. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Rosane Portella Wolff. Processo 23080.032492/2022-79. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Em diligência à Requerente para comprovação da compatibilidade da disciplina cursada com o currículo vigente, de acordo com os artigos 33, caput, e 44, § 6º, do Regimento Interno do Programa. e) Requerente: Iasna Chaves Viana. Processo 23080.033707/2022-79. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Ana Larissa da Silva Brasil. Processo 23080.034190/2022-35. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Dilação de Prazo para Depósito de Tese na BU: Requerente: Paulo Roberto Ferreira. Data para depósito: 04/07/2022. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 12. Reconsideração do indeferimento de renovação de bolsa do mestrado. Requerente: Caio Eduardo de Souza Dias. Processo 23080.020313/2022-51. Relatora: Liz Beatriz Sass. A Relatora manifestou-se pela manu­tenção do indeferimento. Aprovado por unanimidade. 13. Solicitação de Matrícula de Estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Isabele Bruna Barbieri. Supervisora: Letícia Albuquerque. Processo 23080.033607/2022-42. Relatora: Norma Sueli Padilha. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 14. Solicitação de novo prazo para Estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Lincoln Zub Dutra. Processo 23080.019362/2021-60. Relatora: Norma Sueli Padilha. A Relatora considerou, em seu Parecer, que a solicitação do Requerente carecia de mérito; observou, no entanto, que o Estagiário tem desenvolvido as atividades previstas no Plano de Atividades de forma regular, de modo que seria cabível conceder-lhe a prorrogação do prazo para a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, com base no que dispõe o Art. 2º da Resolução Normativa nº 36/CUn, de 31/10/2013. Posta em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 27 de julho de 2022.

Reunião de 25 de maio de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, Sala da Coordenação do PPGD, e, de forma híbrida, com a participação de alguns membros do Colegiado de forma remota. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 07/PPGD/2022, de 18 de maio de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado Delegado; Professora Dóris Ghilardi, Subcoordenadora; Luiz Henrique Urquhart Cademartori e Carolina Medeiros Bahia, representantes da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, respectivamente titular e suplente; Carlos Araújo Leonetti e Norma Sueli Padilha, representantes da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titulares; Luana Renostro Heinen, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, suplente, e Gabriela Jacinto Barbosa, representante discente de Mestrado, suplente. Também esteve presente, de forma remota, a professora Josiane Rose Petry Veronese, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular. Justificada a ausência da professora Liz Beatriz Sass e da representante discente de Doutorado Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Havendo quórum, o Presidente deu início às atividades. II. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da Sessão Extraordinária do dia 09/05/2022. A Ata da Reunião foi aprovada por unanimidade. 2. Criação da Disciplina Perspectiva Críticas em Criminologia. Requerente: Marília De Nardin Budó. Processo 23080.024397/2022-40. Relatora: Norma Sueli Padilha. A solicitação trata da criação da disciplina e de sua oferta para todas as áreas de concentração e ambos os níveis. A Relatora emitiu parecer favorável à criação da disciplina, em vista da importância do tema e da inexistência, no currículo vigente, de disciplina semelhante. O Parecer, no entanto, manifestava-se contrário à oferta da disciplina para o curso de Doutorado e sua classificação como eletiva comum a todas as áreas de concentração, propondo, em vez disso, que fique estabelecida exclusivamente na área de concentração Teoria e História do Direito. O professor Carlos Araújo Leonetti elogiou a criação da disciplina e seu caráter crítico. A professora Luana Renostro Heinen subscreveu os elogios, mas se manifestou favorável à solicitação da Requerente a respeito da maior amplitude de áreas de concentração e de níveis. Posto em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por maioria, com votos contrários das professoras Luana Renostro Heinen e Carolina Medeiros Bahia, e da representante discente Gabriela Jacinto Barbosa. 3. Autorização para lecionar a disciplina Teoria do Direito para o Mestrado e Doutorado. Requerente: Jeanine Nicolazzi Philippi. Processo 23080.024413/2022-56. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Relator emitiu Parecer favorável à autorização, a partir do terceiro trimestre letivo de 2022, condicionado ao cumprimento das condições previstas no parágrafo terceiro do Art. 5º da Resolução nº 01/PPGD/2021, a saber: limitada a ministrar uma disciplina e orientar no máximo 4 (quatro) discentes. Aprovado por unanimidade. 4. Alteração da data de realização do Seminário anual de Pesquisa do Doutorado. Requerente: Poliana Ribeiro dos Santos e outros. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Relator informou ao Colegiado que a solicitação já foi autorizada pela Coordenação. O Colegiado ratificou a decisão. 5. Autorização para acumulo de bolsa CAPES/PROEX com docência. Requerente: Antônio Leonardo Amorim. Processo 23080.024421/2022-01. Relatora: Liz Beatriz Sass. Aprovado por unanimidade. 6. Prorrogação de Prazo para Defesa Final de Dissertação. a) Requerente: Tayná Ferreira. Processo 23080.024436/2022-61. Relator: Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Aprovada a realização da defesa final da dissertação até o dia 05/08/2022, impreterivelmente, devendo-se observar o prazo de trinta dias para protocolo da solicitação. b) Requerente: Carlos César Rodrigues. Processo 23080.025353/2022-99. Relator: Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Aprovada a realização da defesa até o dia 29/08/2022, impreterivelmente. O Orientador do aluno, prof. Diego Rodrigues, agendou a banca de defesa para o dia 08/08/2022. c) Jonathan Maicon Francisco. Processo 23080.024870/2022-41. Relator: Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Aprovada a realização da defesa final da dissertação até o dia 05/08/2022, impreterivelmente, devendo-se observar o prazo de trinta dias para protocolo da solicitação. 7. Prorrogação de Prazo para Defesa de Projeto de Tese. Requerente: Ronei Vilmar Baron. Processo 23080.025733/2022-23. Relator: Prof. Cláudio Macedo de Souza. Aprovada a realização da defesa até o dia 28/06/2022, impreterivelmente, já tendo sido constituída banca para essa data. 8. Prorrogação de Prazo para Defesa de Tese (DINTER/SOBRAL). a) Requerente: Flávio Maria Leite Pinheiro. Processo 23080.025883/2022-37. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Aprovada a realização da defesa até o dia 28/06/2022, impreterivelmente. b) Requerente: Arthur Rodrigues Dalmarco. Processo 23080.026691/2022-48. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Aprovada a realização da defesa até o dia 25/07/2022, impreterivelmente. 9. Afastamento para tratamento de Saúde. a) Requerente: Gabriele Aparecida de Souza e Souza. Processo 23080.026430/2022-28. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou, em seu Parecer, que o prazo de afastamento para tratamento de saúde da requerente encerrou-se no dia 21/05/2022, e que o prazo regimental para a conclusão do Curso expirou em 08/08/2021. Diante disso, foi autorizada a abertura de processo de desligamento, com notificação à interessada para manifestação no prazo de dez dias. b) Requerente: Gustavo Henrique Gomes da Rosa. Processo 23080.026680/2022-68. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Relator observou, em seu Parecer, que o prazo de afastamento para tratamento de saúde do requerente encerrou-se no dia 16/03/2022, e que o prazo regimental para a conclusão do Curso expirou em 20/07/2021. Diante disso, foi autorizada a abertura de processo de desligamento, com notificação ao interessado para manifestação no prazo de dez dias. 10. Relatório de Estágio de Docência. a) Requerente Edmo Cidade de Jesus. Processo 23080.052447/2021-50. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Guilherme Filipe Andrade dos Santos. Processo 23080.022585/2021-12. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Luana Debatin Tomasi. Processo 23080.022592/2021-14. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto. Processo 23080.052450/2021-73. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Ana Carolina Dias dos Santos. Processo 052439/2021-11. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Rebeka Souto Brandão Pereira. Processo 23080.052462/2021-06. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Ariê Scherreier Ferneda. Processo 23080.052438/2021-69. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Validação de Atividades. Todos os processos deste item foram relatados por Mariana Dutra de Oliveira Garcia. a) Requerente: Letícia Blank Neto. Processo 23080.024186/2022-69. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Marina Tanabe do Livramento. Processo 23080.024.426/2022-25. Retirado de pauta. c) Requerente: Paulo Remus Gregório. Processo 23080.024837/2022. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Felipe Rudi Parize. Processo 23080.024874/2022-29. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Carolina Lanzini Scatolin. Processo 23080.004485/2022-87. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Henrique da Silva Telles Vargas. Processo 23080.025103/2022-59. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Hugo Leonardo Barbosa. Processo 23080.025107/2022-37. Baixado em diligência. h) Requerente: Karine Odorizzi. Processo 23080.025719/2022-20. Baixado em diligência. i) Requerente: Felipe Roeder da Silva. Processo 23080.004428/2022-06. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: Felipe Cidral Sestrem. Processo 23080.027468/2022-18. Baixado em diligência. 12. Validação de Disciplinas. a) Requerente: Francisco Gassen. Processo 23080.024434/2022-71. Relatora: Ariê Sherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Mário Davi Barbosa. Processo 23080.024192/2022- 16. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Dilação do prazo para depósito de Dissertação na BU. Requerente: Maira Suelen Weidgemant. Objeto: Cumprimento de diligência. Atendida a diligência solicitada previamente, fixou-se o prazo para o depósito até o dia 27/05/2022. 14. Autorização para ministrar 20% das disciplinas por meio de atividades pedagógicas não presenciais no 2º Trimestre. Requerentes: Carlo Araújo Leonetti, Francisco Quintanilha Veras Neto e Marco Antonio Cesar Villatore. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Parecer favorável à solicitação, como requerido. 15. Relatório Final de Estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Edson Ricardo Saleme. Processo 23080.06370/2018-94. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Aprovado o Parecer do Relator, favorável à designação da professora Norma Sueli Padilha para a supervisão do Estágio. 16. Desistência do Curso de Mestrado. a) Aluna: Elisa Adir Copi Leonetti. Processo 23080.027166/2022-40. Relator: Cláudio Macedo de Souza. O Colegiado deliberou pela abertura de processo de desistência do curso, com notificação prévia à interessada para manifestação no prazo de dez dias. b) Aluno: Adrian Mohamed Nunes Amaral. Processo 2308.027263/2022-32. Relator: Cláudio Macedo de Souza. Foi autorizada a abertura de processo de desligamento, com notificação ao interessado para manifestação no prazo de dez dias. III. INCLUSÃO DE PAUTA: 1. Desligamento do Curso de Mestrado. Larissa Cristine Althoff. Processo 23080.027802/2022-23. Foi autorizada a abertura de processo de desligamento, com notificação à interessada para manifestação no prazo de dez dias. 2. Desligamento do Curso de Doutorado. Luciana Rocha Leme. Processo 23080.027805/2022-77. Foi autorizada a abertura de processo de desligamento, com notificação à interessada para manifestação no prazo de dez dias. 3. Prorrogação de Prazo. Requerente: Fernanda Ceccon Ortolon. Processo 23080.027713/2022-97. Deferida a solicitação, fixado o prazo para a defesa final até o dia 30/10/2022, impreterivelmente. 4. Afastamento por motivo de saúde. Requerente: Janaína Silva Sodre Bortolato. Processo 23080.027138/2022-22. Relator: Carlos Araújo Leonetti. Deferida a solicitação, fixado o prazo para a defesa final até o dia 29/11/2022, impreterivelmente. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 29 de junho de 2022.

Reunião de 9 de maio de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia nove de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas, Sala da Coordenação do PPGD, e, de forma híbrida, com a participação de alguns membros do Colegiado de forma remota. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 05/PPGD/2022, de 5 de maio de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes à sala 305 os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado Delegado. Professora Dóris Ghilardi, Subcoordenadora. e Ronaldo David Viana Barbosa, representante discente de Doutorado, suplente. Também estiveram presentes, de forma remota, os seguintes conselheiros: Liz Beatriz Sass, representante da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titular, Carlos Araújo Leonetti e Norma Sueli Padilha, representantes da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titulares, e Josiane Rose Petry Veronese, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular. e a estudante Ariê Scherreier Ferneda, representante discente titular de mestrado. Justificadas as ausências da professora Marília De Nardin Budó, e da representante discente Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Havendo quórum, o Presidente deu início às atividades. II. PAUTA. 1. Aprovação da Ata nº 73, da reunião de 4 de maio de 2022. A Ata da Reunião foi aprovada por unanimidade. 2. Mudança de orientação. Orientando: Robson Augusto Mata de Carvalho (DINTER). O Presidente informou aos demais membros que a orientação do doutorando Robson Augusto Mata de Carvalho, que havia ficado provisoriamente a cargo da Coordenação após a aposentadoria do professor Rogério Silva Portanova, estaria a partir de agora a cargo do professor Luiz Henrique Urquhart Cademartori. O Coordenador informou que o referido professor já foi consultado a respeito da solicitação e manifestou sua anuência. 3. Atualização do Regimento Interno do PPGD. Processo 23080.022662/2022-15. O Coordenador deu a palavra à professora Liz Beatriz Sass, Presidente da Comissão encarregada de revisão do Regimento Interno, designada pela Portaria nº 34/PPGD/2022 e posteriormente retificada pela Portaria nº 51/PPGD/2022. A Presidente da Comissão informou que as sugestões de alteração à Proposta de Regimento encaminhadas pelos professores foram todas analisadas e, quando implicavam apenas correções pontuais, como retificações de digitação ou ortografia, reorganização do texto para finalidades de clareza ou outras semelhantes, foram imediatamente incorporadas. Quanto às demais sugestões, a Presidente apresentou para a discussão aquelas que a Comissão julgou serem mais relevantes, ou passíveis de maior controvérsia ou, ainda, que dependessem da discricionariedade do Colegiado Delegado. Os membros do Colegiado debateram alguns dos pontos apresentados e propuseram modificações à Proposta, na forma como segue. a) Artigo 1º. No § 3º, substituiu-se a expressão “pré-requisito” por “condição necessária”, de modo a adequar a redação ao disposto na Resolução nº 154/PROPG/2021. b) Artigos 3º a 5º. Deliberou-se por alterar a ordem dos artigos, de modo a tratar da composição do Colegiado Pleno anteriormente à do Colegiado Delegado. Deste modo, o artigo 5º da Proposta passará a 3º, ficando os atuais artigos 3º e 4º renumerados, respectivamente, para 4º e 5º. c) Artigo 25. Alterou-se o § 3º para adequar-se ao disposto no Artigo 7º da Resolução nº 1/PPGD/2021, que prevê o credenciamento de novos docentes de forma anual. Também de modo a adequar a Proposta ao disposto na Resolução 1/PPGD/2021, suprimiu-se a previsão, constante do caput do artigo, de fluxo contínuo de credenciamento. d) Artigo 26. Manteve-se a proposta de recredenciamento bienal, constante do caput. O § 1º foi removido por ser idêntico ao § 3º do artigo 27, passando com isso o § 2º do artigo 25 a parágrafo único. O artigo 27 manteve sua redação inalterada. e) Artigo 39. Aprovou-se a inclusão de um parágrafo único, delegando ao Colegiado Delegado a responsabilidade de estabelecer critérios para a oferta periódica de disciplinas. f) Artigo 49. Manteve-se a redação da Proposta, que prevê a exigência de comprovação, no ato da matrícula dos alunos ingressantes, de “proficiência em idiomas estrangeiros”, sem que se indique regimentalmente a exigência de algum idioma em específico. g) Artigo 60. Manteve-se a referência ao teste escrito como etapa do Processo Seletivo, mas adicionou-se o § 3º estabelecendo que, em casos excepcionais e devidamente justificados, caberá ao Colegiado Delegado deliberar sobre o assunto. h) Artigo 97. Alterada a redação do Inciso II de modo a adequar os requisitos para credenciamento de orientadores às exigências do Artigo 12 da Resolução nº 1/PPGD/2021. Os demais artigos mantiveram-se inalterados. O Colegiado aprovou as modificações, por unanimidade, tal como foram acordadas, e requereu ao Coordenador que encaminhe a Proposta, já com as alterações, ao Colegiado Pleno, para aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 25 de maio de 2022.

Reunião de 4 de maio de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia quatro de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma presencial. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 04/PPGD/2022, de 29 de abril de 2022, e secretariada por Fabiano Dauwe. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado Delegado. Professora Dóris Ghilardi, Subcoordenadora. Professores Luiz Henrique Urquhart Cademartori e Liz Beatriz Sass, representantes da Área de Concentração Direito Estado e Sociedade, titulares, Carlos Araújo Leonetti, titular, e Francisco Quintanilha Veras Neto, suplente, representantes da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, e Josiane Rose Petry Veronese, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular. e os estudantes Ronaldo David Viana Barbosa, representante discente de Doutorado, suplente, e Gabriela Jacinto Barbosa, representante discente de Mestrado, suplente. Justificadas as ausências dos professores Norma Sueli Padilha e Marília De Nardin Budó, e das estudantes Mariana Dutra de Oliveira Garcia e Ariê Scherreier Ferneda, respectivamente representantes discentes titulares de doutorado e de mestrado. Havendo quórum, o Presidente saudou os membros da nova composição do Colegiado Delegado e se disse honrado em poder coordenar o PPGD. A seguir, deu início aos trabalhos. II. PAUTA: 1. Aprovação da Ata nº 72, da reunião de 29 de março de 2022. A Ata da Reunião foi aprovada por unanimidade. 2. Atualização do Regimento Interno do PPGD. Processo 23080.022662/2022-15. O Coordenador deu a palavra à professora Liz Beatriz Sass, Presidente da Comissão encarregada de revisão do Regimento Interno, designada pela Portaria nº 34/PPGD/2022 e posteriormente retificada pela Portaria nº 51/PPGD/2022. A Presidente da Comissão explicou algumas das alterações propostas para a adequação do Regimento do Programa às determinações da Resolução nº 154/CUn/2021. Após breve debate, o Coordenador propôs uma inversão da Pauta, de modo a encaminhar os demais itens e, posteriormente, retornar a este ponto. 3. Comissão de Bolsas. O Coordenador deu ciência aos membros do Colegiado a respeito da Comissão aprovada ad referendum e designada pela Portaria nº 49/PPGD/2022. O Coordenador esclareceu que, por exigências decorrentes de cumprimento de prazo, os discentes designados na Portaria foram indicados antes da eleição para a atual Representação Discente, de modo que a decisão sobre sua continuidade ou substituição ficará a cargo da nova gestão. O Colegiado aprovou a composição docente da Comissão. 4. Comissão Gestora do PROEX. O Coordenador apresentou indicações de docentes para a composição da Comissão Gestora do PROEX para o ano de 2022. Por sua indicação, integrarão a Comissão, além dele próprio, Coordenador, na condição de presidente natural, os professores Carlos Araújo Leonetti e Francisco Quintanilha Veras Neto. Para os representantes do corpo discente, o Coordenador apresentou os nomes dos doutorandos Ana Larissa da Silva Brasil, titular, e Mário David Barbosa, suplente, e dos mestrandos Pedro Gabriel de Melo Ruiz, titular, e Letícia Blank Neto, suplente, integrantes da Representação Discente eleita por seus pares e designada pela Portaria nº 50/PPGD/2022. O Colegiado aprovou por unanimidade a composição da Comissão. 5. Solicitações de Estágio de Docência. Todos os processos deste item foram relatados pelo professor Cláudio Macedo de Souza, Presidente do Colegiado. a) Requerente: Stefany Adriana de Souza. Processo 23080.016012/2022-22. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Vanessa Moritz Luz. Processo 23080.016022/2022-68. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Guilherme Crepaldi Formanski. Processo 23080.016048/2022-14. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: lsabela Fernandes da Silva. Processo 23080.017670/2022-31. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Luisa Neis Ribeiro. Processo 23080.017697/2022-24. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Raul Ribas. Processo 23080.017706/2022-87. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Soraya Teshima. Processo 23080.017733/2022-50. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. h) Requerente: Hugo Leonardo Barboza. Processo 23080.017751/2022-31. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Requerente: Pietra Lima Inácio. Processo 23080.017956/2022-17. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: lsabel Pinheiro de Paula Couto. Processo 23080.017960/2022-85. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. k) Requerente: Francisco Gassen. Processo 23080.017978/2022-87. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. l) Requerente: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Processo 23080.018012/2022-67. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. m) Requerente: Gabriela Consolaro Nabozny. Processo 23080.018019/2022-89. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. n) Requerente: Carolina Attuati. Processo 23080.018052/2022-17. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. o) Requerente: Glexandre de Souza Calixto. Processo 23080.019118/2022-88. O Relator indeferiu a solicitação, por desatendimento do requisito de matrícula ou aproveitamento na disciplina DIR-410101 – Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito. p) Requerente: André Luiz Will da Silva. Processo 23080.018288/2022-45. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. q) Requerente: George Brito Castro de Lima. Processo 23080.018295/2022-47. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. r) Requerente: Guilherme Domingos Gonçalves Wodtke. Processo 23080.018318/2022-13. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. s) Requerente: Laura Rodrigues Hermando. Processo 23080.018692/2022-19. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. t) Requerente: Mário Davi Barbosa. Processo 23080.018452/2022-14. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. u) Requerente: Anna Beatriz Sartório Ramos da Silva. Processo 23080.019263/2022-69. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. v) Requerente: Bruna Santiago Franchini. Processo 23080.018752/2022-01. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. w) Requerente: Ariê Scherreier Ferneda. Processo 23080.018736/2022-19. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. x) Requerente: Ana Paula Zapelllini Sassi. Processo 23080.018810/2022-99. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. y) Requerente: José Carlos Loitey Bergamini. Processo 23080.018729/2022-17. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 6. Validação. a) Processo 23080.020343/2022-67. Requerente: Rafael Barreto da Silva. Relatora: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Processo 23080.020364/2022-82. Requerente: Samara Tavares Agapto das Neves de Almeida Silva. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Processo 23080.020377/2022-51. Requerente: Jackson Torres. Relatora: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Processo 23080.020381/2022-10. Requerente: Soraya Teshima. Relatora: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Processo 23080.020385/2022-06. Requerente: Afonso Feitosa Reis Neto. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Processo 23080.020410/2022-43. Requerente: Jefferson Patrik Germinari. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Em diligência ao Requerente para juntada do Histórico Escolar. g) Processo 23080.020608/2022-27. Requerente: Epaminondas José Messias. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. h) Processo 23080.020630/2022-77. Requerente: Patrícia Précoma Pellanda. Relatora: Ariê Shrerreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. i) Processo 23080.020647/2022-24. Requerente: Andrey José Taffner Fraga. Relatora: Ariê Shrerreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Processo 23080.020659/2022-59. Requerente: Dulcely Silva Franco. Relatora: Ariê Shrerreier Ferneda. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 7. Desligamento do curso. Processo 23080.020304/2022-60. Requerente: Heidi Michalski Ribeiro. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. O Relator entendeu, em seu Parecer, que a solicitação é direito unilateral do estudante, de modo que opinou favoravelmente ao pedido. Aprovado por unanimidade. 8. Dilatação de prazo para depósito da dissertação na BU. Requerente: Maira Suelen Weidgenant. Baixado em diligência para esclarecimentos. 9. Reconsideração do indeferimento de renovação de bolsa do Mestrado. a) Processo 23080.020313/2022-51. Requerente. Caio Eduardo de Souza Dias. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. Em diligência ao Requerente para a comprovação da produção acadêmica informada na solicitação. b) Processo 23080.021528/2022-99. Requerente: Kemyli Loch. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Reconsideração do prazo para defesa Prévia de Tese. Requerente: Raquel Mazzuco Sant’Anna. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. O Relator manifestou-se, em seu Parecer, favorável à prorrogação do prazo por noventa dias, a contar do dia três de abril de 2022. Aprovado por unanimidade. 11. Renovação de Estágio Pós-doutoral com bolsa PNPD e relatório. Processo 23080.032915/2019-55. Requerente: Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. A Relatora manifestou-se favorável à solicitação. Aprovado por unanimidade. 12. Realização de Estágio Pós-Doutoral. Processo 230080.020583/2022-61. Requerente: Gabriel Beltrame Derner. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Prorrogação de Prazo para Defesa Final de Dissertação. a) Processo 23080.020332/2022-87. Requerente: Letícia Povala Li. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. O Relator manifestou-se, em seu Parecer, favorável à prorrogação do prazo até o dia 29/08/2022. Aprovado por unanimidade. b) Processo 23080.021770/2022-62. Requerente: Joana Batista Rigoni. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. O Relator manifestou-se, em seu Parecer, favorável à prorrogação do prazo por noventa dias, a contar do dia 29/07/2022. Aprovado por unanimidade. 14. Prorrogação de prazo para Defesa de Projeto de Tese. Processo 23080.020392/2022-08. Requerente: Rafael Copetti. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. O Relator deu Parecer favorável à prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia de hoje (04/05/2022). Aprovado por unanimidade. 15. Suspensão da Banca de Defesa Prévia do Doutorado. Processo 230080.020451/2022-30. Requerente: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão. Relatora: Profa. Liz Beatriz Sass. A Relatora esclareceu aos membros do Colegiado que, após a solicitação de suspensão da banca, a professora Josiane Rose Petry Veronese, orientadora da doutoranda, requereu a substituição de orientação, e indicou para o seu lugar o professor Francisco Quintanilha Veras Neto. A Coordenação do Programa, aceitando o requerimento e a indicação, encaminhou a indicação à apreciação do Colegiado. Após debate, o Colegiado entendeu, por consenso, que haveria justificativas para o deferimento do pedido de suspensão da banca de defesa prévia. Aceitando o requerimento e a indicação do novo orientador, o Colegiado deliberou, por unanimidade, que o prazo para a defesa prévia fosse prorrogado por sessenta dias, a contar do dia de hoje (04/05/2022). 16. Prorrogação de Prazo para Defesa Final de Tese (DINTER/Sobral). Processo 23080.020354/2022-47. Requerente: Yslaia Pontes Vasconcellos. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. O Relator emitiu parecer favorável à prorrogação do prazo para a defesa da tese até o dia 15/11/2022. Aprovado por unanimidade. 17. Trancamento de Matrícula. Processo 23080.00472/2022-55. Requerente: Adrielle Betina Inácio Oliveira. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Aprovado como requer. 18. Autorização para acúmulo de bolsa. Processo 23080.021753/2022-43. Requerente: Ana Larissa da Silva Brasil. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Indeferido pelo Colegiado Delegado por não atender aos requisitos dispostos na Resolução nº 1/PPGD/2014. III. INCLUSÃO DE PAUTA: 1. Autorização para acúmulo de bolsa. Requerente: Marina Marques de Souza. Processo 23080.022151/2022-95. Relatora: Josiane Rose Petry Veronese. Indeferido pelo Colegiado Delegado por não atender aos requisitos dispostos na Resolução nº 1/PPGD/2014. 2. Designação de Co-orientador. Requerente: Tatiana Meinhart Hahn. Processo 23080.022732/2022-27. O Colegiado analisou a solicitação e a justificativa do Orientador da Dissertação, e aprovou a indicação por unanimidade. IV. INVERSÃO DE PAUTA: Atualização do Regimento Interno do PPGD. Concluída a deliberação a respeito dos demais itens da Pauta, o Coordenador reabriu os debates sobre a proposta de alteração do Regimento Interno encaminhada pela Comissão. Após discussão, ficou acordado que a Comissão encaminhará a todos os membros do Colegiado Delegado e do Colegiado Pleno o texto resultante das discussões até aqui entabuladas, e aceitará sugestões de modificações preferencialmente até o dia 06/05/2022. O Coordenador deliberou por convocar, desde já, reunião extraordinária do Colegiado Delegado, a ser realizada de forma híbrida no dia 09/05/2022, às quatorze horas, contendo como único item de pauta a discussão das propostas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 9 de maio de 2022.

Reunião de 29 de março de 2022.

Ata da reunião do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia 29 de março de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meio de videoconferência. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 03/PPGD/2022, de 24 de março de 2022, e secretariada por Maria Aparecida de Oliveira. PRESENÇAS DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Professora Norma Sueli Padilha, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado Delegado, Professor José Sérgio da Silva Cristovam, Subcoordenador, Professores Carlos Araújo Leonetti, Eduardo de Avelar Lamy, Cláudio Macedo de Souza e Josiane Rose Petry Veronese, representantes docentes titulares, Marlon de Oliveira Xavier, representante discente titular do Mestrado, e Letícia Povala Li, representante discente suplente do Doutorado. A Presidente deu início aos trabalhos com a seguinte PAUTA: 1. Aprovação da Ata da Reunião anterior. A Ata da Reunião nº 71 de 18/02/2022 foi aprovada por unanimidade. 2. Resultado das Eleições para a Coordenação e Colegiado Delegado do PPGD. Biênio 2022/2024. A Presidente comunicou o resultado das eleições no PPGD, sendo que para Coordenação foi regularmente eleitos, os Prof. Claudio Macedo e a Prof. Dóris Ghilardi (chapa única), bem como, foram eleitos os novos membros do Colegiado Delegado, se encerrando os mandatos da Coordenação e dos membros deste Colegiado no próximo dia 31/03/22. 3. Fase de Transição na Gestão. Portaria 35/PPGD. Finalização de mandato da atual Coordenação. Comunicou-se a expedição de Portaria decretando a fase de transição na Coordenação, com o intuito de dar total apoio aos colegas que assumirão o próximo biênio, com transparência e colaboração para a plena eficiência na continuidade da gestão, tendo a Prof. Norma Sueli Padilha e o Prof. José Sergio da Silva Cristóvam cumprimentado a nova gestão, desejando pleno sucesso e se colocando à disposição para apoio e colaboração. 4. Homologação da Prestação de Contas. Relatório Final Benefício PROEX. Atual Coordenação do Programa. A Presidente apresentou a prestação de contas da atual gestão, já aprovadas pela Comissão Gestora do PROEX, tendo sido aprovada de forma unânime pelo Colegiado. 5. Comunicação Concessão Fomento. PROEX 2022. A Presidente informou que ao consultar a Capes, recebeu o esclarecimento de que os valores referentes ao contrato em vigor com a gestão atual não serão transferidos para a próxima coordenação, devendo o saldo ser devolvido a Capes, que providenciará o depósito dos valores de 2023 em conta específica em nome do novo coordenador. 6. Proposta de Alterações do Regimento Interno do PPGD. A Comissão nomeada pela atual gestão para propor as alterações no atual Regimento Interno se comprometeu a enviar a proposta nos próximos dias, para análise na próxima reunião deste Colegiado. 7. Solicitação de matrícula de Pós-Doutorado no PPGD. a) Requerente: Tônia Dutra. Supervisor do estágio. Prof. Dr. José Rubens Morato Leite. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Processo 23080.014192/2022-16. Requerente: Patrícia Nunes Lima Bianchi Supervisor do Estágio. Prof. Dr. José Rubens Morato Leite. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti, parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Processo 23080.013920/2022-64. Requerente: Jadir Zaro. Relator: Prof. Luiz Henrique U. Cademartori, parecer favorável, aprovado por unanimidade. 8. Prorrogação de Prazo para Conclusão do Curso de Doutorado a) Requerente: Marianne Pires Castagna -Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese, parecer favorável, concedido o prazo de um ano para conclusão do Curso, aprovado por maioria. b) Requerente: Arthur Dalmarco. Relatora: Profa Josiane Rose Petry Veronese, baixado em diligência. c) Requerente: Janaina Silva Sodré (Licença para tratamento de saúde). Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti, parecer favorável, conhecido o mérito, sendo concedido o prazo para defesa da dissertação até o dia 02.de junho de 2022. O Colegiado aprovou por unanimidade. c) Requerente: Marina Demaria Venâncio. Relatora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese, parecer favorável ficando estabelecido o prazo para a defesa prévia para 31 de julho de 2022 e defesa final 21 de setembro de 2022. e) Requerente: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão. Relator: Prof. Carlos Araújo Leonetti, parecer favorável, aprovado por unanimidade, sendo estabelecido o prazo para defesa prévia 25 de abril de 2022. 9. Prorrogação de Prazo para Defesa Prévia de Tese. Requerente: Raquel Mazzuco Sant’Ana. O Colegiado concedeu o prazo de 30 dias. b) Requerente: Silvano Denega, o Colegiado concedeu o prazo de 30 dias. 10. Prorrogação do Prazo para Defesa de Projeto de Tese a) Requerente: Augusto Lazzari Lahoz, o Colegiado concedeu o prazo de 30 dias. c) Requerente: Epaminondas José Messias, o Colegiado concedeu o prazo de 60 dias. 11. Relatório de Estágio de Docência: a) Requerente: Helena Sanseverino Dillenburg –Relator: Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam, parecer favorável, aprovado por unanimidade .b) Requerente: Felipe Rudi Parize. Relator: Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam, parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Bruna Santiago. Relator: Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam, parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Daniel Santos. Relator: Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam, parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Paulo Remus Gregório. Relator: Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam, parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Gabriela Jacinto, parecer favorável, aprovado por unanimidade. 12. Validação de Atividades Eletiva e/ou complementares a) Requerente: Aline Vitalis. Relator: Marlon de Oliveira Xavier. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Daniel Santos. Relator: Marlon de Oliveira Xavier c) Requerente: Larissa Tenfen Silva. Relator: Marlon de Oliveira Xavier, parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Ariani Folharin Bortolatto. Relator: Marlon Xavier de Oliveira, parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz. Retirado de pauta. f) Requerente: Pedro Gabriel de Melo Ruiz. Retirado de pauta. g) Requerente: Edmo Cidade de Jesus. Retirado de pauta. 12) Solicitação da representação Discente a) Comunicação com a Secretaria e b) Prorrogação de Prazos. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Maria Aparecida de Oliveira, Chefe do Serviço de Expediente, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 4 de maio de 2022.

Reunião de 18 de fevereiro de 2022.

Ata da reunião Ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meio de videoconferência. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 02/PPGD/2022, de 16 de fevereiro de 2022, e secretariada por Maria Aparecida de Oliveira. Presenças dos Membros do Colegiado. Estiveram presentes os membros: Professora Norma Sueli Padilha, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado Delegado, Professor José Sérgio da Silva Cristovam, Professor Carlos Araújo Leonetti, Professor Cláudio Macedo de Souza, Professora Josiane Rose Petry Veronese, Professor Luiz Henrique U. Cademartori, Professor Pedro Menezes Niebhur representantes docentes titulares, Marlon de Oliveira Xavier, representante discente do Mestrado, Letícia representante discente do Doutorado. A Presidente deu início aos trabalhos. 1. Aprovação da Ata 69 – Reunião do dia 16 de dezembro de 2021 e Ata n. 70 – Reunião de 14 de fevereiro de 2022. Aprovadas por unanimidade. 2. Análise dos Pareceres dos Recursos ao resultado final dos Editais de 8 e 9/PPGD/2021 – Processo Seletivo 2021/2022 – Cursos de Mestrado e Doutorado. RECURSOS: 1.1 NELSON NOGUEIRA AMORIM FILHO (20210014384) – O candidato e recorrente esteve presente na reunião, bem como, o candidato Jefferson Virgílio, e para ambos foi aberta a possibilidade de manifestação, e após ouvido o parecer do relator, o Colegiado acatou o parecer integralmente, e por unanimidade julgou o recurso Não conhecido, e ainda, DE OFÍCIO, efetivamente apurada toda a situação do cumprimento da regra do item 3.2.7 do Edital n. 08/PPGD/2021, e constatado o vício de nulidade absoluta ocorrido nos casos acima referidos, decidiu por reconhecer a situação de vício insanável (nulidade absoluta) no que toca à indevida classificação dos candidatos de inscrição n. 20210013633 (Luiz Guilherme Carvalho) e 20210013392 (Jefferson Virgílio) para as Etapas 3 e 4, porquanto classificados fora do respectivo quantitativo de 5 (cinco) vagas para o Professor Orientador indicado, do que decorre sua imperativa desclassificação do certame, com a consequente e necessária reclassificação dos demais candidatos inscritos para as vagas do Prof. Dr. Francisco Quintanilha Veras Neto, para a Linha de Pesquisa “Constitucionalismo Democracia e Organização do Estado”, para todos os fins legais, inclusive para considerar aprovado o candidato Nelson Nogueira Amorim Filho; 1.2. RECURSO – Inscrição nº 20210014384″. MARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ (PAA 20210014386) – Colegiado acatou parecer do relator : Recurso Conhecido e desprovido; 1.3. DOUGLAS REZENDE (20210014632) – Colegiado acatou parecer do relator : Recurso Conhecido e desprovido; 1.4. RODRIGO BILIERI DE ALMEIDA (20210014645) – Colegiado acatou parecer do relator: Recurso Conhecido e desprovido, 1.5. CAMILA CASSIANO DIAS (20210013715) – Colegiado acatou parecer do relator : Conhecido e desprovido, 1.6. JULIANA RENZETTI ROCHA (PCD 20210014441) – Colegiado acatou parecer do relator: Conhecido e desprovido, 1.7. EMANUELA RODRIGUES DOS SANTOS (PAA 20210014406) – Colegiado acatou parecer do relator: Conhecido e Desprovido. 3. Aprovação dos Planos de Ensino do Primeiro Trimestre de 2022 de acordo com a Resolução Normativa n. 08/2021/CPG/UFSC. Planos de Ensino das disciplinas do primeiro trimestre aprovados com os cronogramas de aulas presenciais e remotas (até 49% do conteúdo) , sendo que o Colegiado decidiu que os encontros remotos deverão preceder os encontros presenciais, neste início do Primeiro Trimestre de 2022, uma vez que o CCJ ainda encontra-se parcialmente fechado, funcionando apenas em sistema de rodizio. Aprovadas as disciplinas que serão ministradas de forma totalmente remota, conforme solicitação dos docentes dentro da previsão da Resolução Normativa 08/CPG. O Colegiado Delegado aprova o início do Trimestre e a realização das matrículas e seminários de interação e integrativo (mestrado e doutorado), ainda pela forma remota (virtual). 4. Vagas dos Docentes no Processo Seletivo que não tiveram candidatos aprovados : análise de pedidos de transferência de Vagas. Requerentes: Professores: Arno Dal Ri Júnior, Carolina Medeiros Bahia, Cláudio Ladeira de Oliveira, Francisco Veras Quitanilha – O Colegiado acatou parecer do relator e a solicitação do Prof. Cláudio Ladeira de Oliveira foi indeferido por perda do objeto, sendo que dos demais professores requerentes, a solicitação foi aprovada por unanimidade. 5. Solicitação de Prorrogação de prazo para Defesa Final de Tese – Requerente: a) Marja Mangilli – Relatora: Professora Josiane Rose Petry Veronese, Colegiado acatou parecer favorável do relator , aprovado por unanimidade. b) Requerente:: Marilia Nascimento de Souza – Relatora: Professora Josiane Rose Petra Veronese: O Colegiado concedeu o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da reunião para defesa final . 6. Solicitação de Matrícula de Pós-Doutorado no PPGD . Requerente: Dr. Cláudio Henrique de Castro – Supervisor do Estágio – Dr. Eduardo de Avelar Lamy. Relator: Professor Carlos Araújo Leonetti, parecer favorável , aprovado por unanimidade. 7. Relatório Final de Estágio de Pós-Doutorado. Requerente: Priscilla Camargo dos Santos – Supervisora do Estágio – Dra. Norma Sueli Padilha. Relator: Professor Carlos Araújo Leonetti, parecer favorável, aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar , a presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu Maria Aparecida de Oliveira, Chefe do Serviço de Expediente, secretaria e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 29 de março de 2022.

Reunião de 14 de fevereiro de 2022.

Ata da reunião Extraordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, por meio de videoconferência. A reunião foi convocada e pautada nos termos do Regimento, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular nº 01/PPGD/2022, de 14 de fevereiro de 2022, e secretariada por Maria Aparecida de Oliveira. Presenças dos Membros do Colegiado. Estiveram presentes os membros: Professora Norma Sueli Padilha, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado Delegado, Professor José Sérgio da Silva Cristovam, Professor Carlos Araújo Leonetti, Professor Cláudio Macedo de Souza, Professor Luiz Henrique U. Cademartori, Professor Pedro Menezes Niebhur representantes docentes titulares, Marlon de Oliveira Xavier, representante discente do Mestrado, Guilherme Felipe Andrade dos Santos representante discente do Doutorado. A Presidente deu início aos trabalhos. I. Publicação do resultado do Processo seletivo – Adequação da Resolução Normativa n. 145/CUN/2020. Na data de 14 de fevereiro de 2022 ao proceder análise dos recursos dos candidatos ao resultado das etapas 3 e 4, a Comissão do Processo Seletivo procedeu consulta ao Colegiado Delegado do PPGD/UFSC a respeito da Resolução Normativa 145/2020/CUN, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a política das ações afirmativas para negros (as)(pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto senso da Universidade Federal de Santa Catarina. Atingido o quórum regimental e, após a apresentação da questão relacionada à aplicação da respectiva resolução, mais especialmente acerca dos critérios de distribuição das vagas de PAA e PcD dentre os(as) professores(as) orientadores(as), o Colegiado Delegado deliberou pela adoção da seguinte medida para adequação do julgamento dos recursos as regras da Resolução 145/CUN: 1.º No caso de candidato(s) autodeclarados/as pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, bem como pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social, inscrito(s), classificado(s) na fase do projeto de pesquisa (Etapas 1 e 2) e ao final classificados(s) e aprovado(s) para vaga reservada, desde que exista(m) candidato(s) inscrito(s) para vaga(s) de ampla concorrência e melhor(es) classificados, para cada respectivo(a) professor(a) orientador(a), a vaga correspondente será acrescida ao(à) respectivo(a) Professor(a) orientador(a) indicado(a), sem comunicação com as demais vagas indicadas para ampla concorrência. 2.º As respectivas vagas somente serão preenchidas se os candidatos de ampla concorrência e melhor(es) classificados que o(s) candidato(s) autodeclarados/as pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, bem como pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social, para cada respectivo(a) professor(a) orientador(a), efetivamente assumirem a vaga oferecida, condição que se não operada retira a possibilidade de aproveitamento da(s) referida(s) vagas em quaisquer outras situações. O Colegiado determinou ainda, que se dê plena publicidade no site do Programa da presente decisão. Nada mais a tratar a Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu Maria Aparecida de Oliveira, Chefe do Serviço de Expediente, secretaria e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 18 de fevereiro de 2022.