Programa de Pós-Graduação em Direito

A descriminalização do aborto é uma das pautas centrais de reivindicação não somente de movimentos feministas, mas de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos e da saúde das mulheres desde meados dos anos 1970 no Brasil. Porém, com o fim da ditadura civil-militar e a formação da Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) ficou mais visível o conflito institucional e da sociedade civil entre as agendas favorável e contrária à descriminalização e legalização do aborto.

O aborto é um tema complexo, que permite múltiplas abordagens. Considerando que vivemos em uma sociedade patriarcal, pode-se pensar nos debates em torno do tema como espaços de disputa sobre o controle do corpo das mulheres, havendo quem seja a favor ou contra o exercício de sua sexualidade e escolhas reprodutivas de forma livre e autônoma; simultaneamente, é uma questão a ser pensada a partir da linguagem da saúde e dos direitos humanos, que pressupõem políticas públicas de garantia da saúde sexual e reprodutiva às mulheres.

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12 e 13 de Julho, às18h30 na Universidade Federal de Santa Catarina

⚖️ Mesa 1 – DIREITO | 12/07 às 18:30 no CCJ (Fórum do Norte da Ilha)*
Convidades:
Cláudia Dadico | Juíza Federal, conselheira da Associação de Juízes pela Democracia (AJD)
Daniela Rosendo | Pesquisadora em filosofia, direito e bioética
Silvana Pereira | Enfermeira HU/UFSC
Malu Alves Batista Mendes | Psicóloga, Frente Catarinense pela legalização do aborto
Ale Mujica Rodriguez| Médique e ativista
Miryam Aldana | Católicas pelo direito de decidir
Mediação: Profa. Olga Regina Zigelli Garcia – Depto de Enfermagem/IEG/UFSC

🧬 Mesa 2 – SAÚDE | 13/07 às 18:30 no CCS (Auditório da graduação)
Convidades:
Daniela Felix | Advogada popular
Alejandra Oberti | Profa da UBA (Argentina) e visitante PRINT CAPES no PPGICH
Manuela Beatriz Velho | Enfermeira obstetra, Profa. do Depto de Enfermagem UFSC
Juliana Padrão Serra | Promotora de justiça, MPSC
Maria do Rosário de Lima Oliveira | Assistente Social HU/UFSC
Paola Bacchetta | Profa da Univ. de Berkeley (EUA) visitante Fulbright no PPGICH
Mediação: Profa. Marília de Nardin Budó – Dpto de Direito/UFSC

🎨Arte do cartaz: @aycamelaa

Data: 12/07 e 13/07, às 18h30min
Local: Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, Fórum do Norte da Ilha (12/07) / Centro de Ciências da Saúde da UFSC, Auditório da Graduação (13/07)
Link de inscrição para certificado: http://inscricoes.ufsc.br/abortodireitoreprodutivo

A descriminalização do aborto é uma das pautas centrais de reivindicação não somente de movimentos feministas, mas de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos e da saúde das mulheres desde meados dos anos 1970 no Brasil. Porém, com o fim da ditadura civil-militar e a formação da Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) ficou mais visível o conflito institucional e da sociedade civil entre as agendas favorável e contrária à descriminalização e legalização do aborto.

O aborto é um tema complexo, que permite múltiplas abordagens. Considerando que vivemos em uma sociedade patriarcal, pode-se pensar nos debates em torno do tema como espaços de disputa sobre o controle do corpo das mulheres, havendo quem seja a favor ou contra o exercício de sua sexualidade e escolhas reprodutivas de forma livre e autônoma; simultaneamente, é uma questão a ser pensada a partir da linguagem da saúde e dos direitos humanos, que pressupõem políticas públicas de garantia da saúde sexual e reprodutiva às mulheres.

No contexto mais recente do país, diversas são as propostas de alterações legislativas que buscam promover um grave retrocesso no que se refere aos direitos das mulheres, a fim criminalizar o aborto em todos os casos. Concomitantemente, presenciamos diversas restrições ao exercício do direito ao aborto legal – que não é considerado crime nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida da gestante e quando o feto possui anencefalia.

Compreendendo que este é um assunto que merece ser discutido de forma fundamentada, particularmente diante dos acontecimentos recentes em Santa Catarina, este evento vem contribuir ao debate sobre o aborto no Brasil através de olhares interdisciplinares. A programação contará com experiências de profissionais da saúde e do direito, de pesquisadoras das áreas das ciências sociais, ciências jurídicas e ciências da saúde do Brasil, Argentina e EUA, além de organizações da sociedade civil. Além dos grupos organizadores, o evento conta com o apoio do grupo de pesquisa CNPq “Dispolítica: direito, subjetividades e política”, Grupo de Criminologia Crítica Vera Andrade e Grupo Práxis.