Minuta da Convenção sobre Pandemia (anexo 2)

 Urgência de uma convenção internacional sobre pandemia (anexo 3)

No âmbito do projeto institucional de internacionalização CAPES/PRINT, promovido pelo subprojeto NEXUS – água, energia e alimentos, dirigido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, está ocorrendo o curso From Environmental to Ecological Law, ministrado pelo professor Geoffrey Garver da Universidade Mc Gill, Canadá e pela professora Cristiane Derani, UFSC, além disso, conta com a participação do prof Hugo Echeverría, do Chile, advogado especialista em direito constitucional e ambiental. 

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Rio da Madre e seus afluentes são ameaçados pela falta de tratamento de esgoto e pela utilização elevada de agrotóxicos. Foto: Prefeitura de Paulo Lopes

O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) encaminhou pedido para que entidades da sociedade civil possam integrar, como Amicus Curiae, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para discutir os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.

O instrumento do Amicus Curiae, ou amigo da causa, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. O promotor José Eduardo Cardoso, em nome do MPSC, deu parecer favorável à solicitação, e os integrantes do Observatório Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque participaram da audiência realizada no dia 13 de abril, que objetivava a conciliação entre as partes, não alcançada.

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Publicamos o Resultado Preliminar do Edital 02/PPGD/2022 de Renovação de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito.

Resultado Preliminar – Edital 02/PPGD/2022

Publicamos a relação dos docentes que compõem a chapa inscrita para a representação discente de Mestrado e Doutorado.

O FGV Centre of Excellence on EU-South America Global Governance abre vagas para pesquisadores bolsistas na área de Direito Internacional na FGV Direito Rio. O Centro de Excelência Jean Monnet é um programa financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+, que representa a mais alta intitulação acadêmica concedida pela União Europeia. Os candidatos selecionados atuarão nas pesquisas relacionadas às três principais áreas de pesquisa do Centro: Regulação Global, Litigância Global e Direitos Humanos e Democracia.

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A Comissão Organizadora do VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar faz saber que estão abertos os prazos para submissão e seleção de Propostas de Simpósios a serem realizados durante a programação do VII CIDHCoimbra 2022, agendado para os dias 11, 12 e 13 de outubro deste ano, em Coimbra/Portugal.

Para esta edição do Congresso o período de submissão das propostas de Simpósios decorre até a data de 18 de abril de 2022, cabendo aos proponentes o envio das referidas propostas pelo e-mail contact@cidhcoimbra.com, na forma como estabelecido no Edital.

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Confira o Quadro de Horários com as disciplinas e salas de aula do PPGD oferecidas no primeiro trimestre de 2022.

O Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) divulga o curso “Derechos Ecológico y Derechos de La Naturaleza” organizado pela professora credenciada no Programa, profa. Cristiane Derani.

O PPGD reabre as matrículas para as disciplinas INT410001 – From environmental to ecological law ofertada pelo Prof. Geoffrey Garver e INT410011 – International Law and Governance: Humans, Nature, and Neo-colonialism ofertada pela Profa. Kathryn Gwiazdon.

Interessados deverão realizar a matrícula através do sistema CAPG nos dias 07 a 17 de abril de 2022.

As disciplinas serão ofertadas na forma presencial e remota e seguirão o seguinte calendário:
– INT410001 – From environmental to ecological law – Dias 18, 19, 25, 26 e 28 de abril; 02 e 03 de maio de 2022, das 14hs às 17 hs.
– INT410011 – International Law and Governance: Humans, Nature, and Neo-colonialism – Dias 09, 10, 16, 17, 23, 24 de maio de 2022, das 14hs às 17 hs.

As disciplinas fazem parte do Projeto Institucional de Internacionalização Print/CAPES. Destacamos que é por esse projeto que são também financiadas as bolsas de doutorado na modalidade sanduíche. Para os interessados, será marcada uma apresentação online pela coordenação do PPGD estimulando a participação e aproveitamento dessa oportunidade única.

Estão abertas as inscrições para o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE (CIMS), organizado pelo Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, Trabalho e Sustentabilidade (GPMETAS/UFSC) e pelo Núcleo de Estudos Avançados de Direito do Trabalho e Socioeconômico (NEATES/UFSC), ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Evento virtual será realizado no dia 6 de abril, às 16h, com transmissão pelo canal da SBPC no YouTube. Participe!

Pós-graduação é o tema do quarto seminário da série “Projeto para um Brasil Novo” que será realizado na próxima quarta-feira, 6 de abril, às 16h. O evento compõe os 12 seminários temáticos que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está realizando para tratar de temas relevantes que contribuam para o desenvolvimento do País. Entre os assuntos a serem abordados estão “Saúde”, “Direitos humanos”, “Segurança pública”, “Mudanças climáticas”, “Meio ambiente”, “Questão indígena”, “Diversidade de gênero e raça” e “Cultura”. O primeiro seminário debateu “Ciência, Tecnologia e Inovação“, o segundo “Educação básica” e o terceiro “Educação superior”. Os eventos online serão transmitidos pelo canal da SBPC no YouTube.

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Publicamos o Resultado Final do Edital 01/PPGD/2022 de Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito.

Resultado Final – Edital 01/PPGD/2022

A atribuição de bolsas dependerá das cotas disponíveis no Programa nos Sistema CAPES e FAPESC, restando vigente a lista de espera pelo prazo do edital.

Publicamos o Edital nº 3/PPGD/2022, que convoca o Processo de eleição para a Representação Discente dos cursos de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC Gestão 2022‐2023.

Acesse aqui o Anexo ao Edital, em formato .doc (Microsoft Word), para preenchimento.

Publicamos o Resultado Preliminar do Edital 01/PPGD/2022 de Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito.

Resultado Preliminar – Edital 01/PPGD/2022

A atribuição de bolsas dependerá das cotas disponíveis no Programa nos Sistema CAPES e FAPESC, restando vigente a lista de espera pelo prazo do edital.

O Programa de Pós-Graduação em Direito publica o Edital 02/PPGD/2022 –  Convocação ao Processo Seletivo de Renovação de Bolsas de Mestrado e Doutorado no Programa.

Documento Completo

Edital 02/PPGD/2022

Anexos Editáveis (.DOC)

ANEXO 1

ANEXO 2

Entre os dias 28 e 30 de março de 2022 o Jean Monnet Network – BRIDGE, projeto financiado pelo Programa Erasmus + da União Europeia e coordenado pela professora Aline Beltrame de Moura, realizará uma série de atividades acadêmicas junto ao Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México.

No dia 28 de março de 2022, às 10 horas (MX time – GMT -05:00), ocorrerá, de modo híbrido, o III Seminário Jean Monnet Network – BRIDGE acerca do tema “Democracia e proteção de direitos humanos na União Europeia e América Latina”.

Participam do evento: Ana María Guerra Martins, Juíza do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Gautier Mignot, embaixador da União Europeia no México, Juan Luis Gonzáles Alcántara, Ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação, Leticia Bonifáz Alfonzo, Perita do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher – Cedaw da ONU, Sergio García Ramírez, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Glória Ramirez, titular da Cátedra UNESCO em Direitos Humanos da UNAM e Damaso Morales, Coordenador do Centro de Estudos Europeus.

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 A Coordenação do Programa do Pós-Graduação em Direito, em fase final de mandato , e considerando o resultado da eleição  para o Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas publicado nesta data,  nos termos do Edital nº 002/2022/CCJ,  e no uso de suas atribuições,  RESOLVE iniciar a FASE de  TRANSIÇÃO,  no intuito de ampla cooperação , apoio e publicidade na SUCESSAO , para com os  eleitos para o biênio 2022-2024,  propiciando a regularidade, continuidade e eficiência na transição da gestão do Programa.

Acesse aqui o Edital 002/2022/CCJ

O Programa de Pós-Graduação em Direito publica o Edital 01/PPGD/2022 – Convocação ao Processo Seletivo de Concessão de cotas de Bolsas (CAPES e FAPESC) de Mestrado e Doutorado no Programa.

Acesse aqui o Edital 01/PPGD/2022 –  INSCRIÇÕES ONLINE

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, cadastrado no CNPq,  participa do seminário “Exposer, s’exposer, être exposé aux pesticides: l’exposition au prisme des SHS”, parte da terceira jornada de estudos da rede “SHS PESTICIDES”. O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira – 17 e 18 de março –, de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Bordeux, França.

As pesquisadoras Letícia Albuquerque e Isabele Bruna Barbieri participam do painel “A exposição sob o prisma das normas e regulamentações” (L’exposition au prisme des normes et des réglementations) com a pesquisa intitulada “Pesticidas e saúde no Brasil: envenenamento silencioso” (Pesticides et santé au Brésil:  l’empoisonnement silencieux). Isabele defendeu a tese de doutorado sobre o tema junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, em 2021, sob a orientação da professora Letícia. O trabalho está disponível no repositório da UFSC.

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