Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa de Tese de Doutorado – Flávio Maria Leite Pinheiro

Título: A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988, COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE
PROPRIEDADE FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS.

Orientador: Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior

Banca:

Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior – Presidente

Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima (UVA)

Prof. Dr. Francisco Alencar Mota (UVA)

Prof. Dr. Marcus Mauricius Holanda (UNIFOR)