Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa de Tese de Doutorado – Ronei Vilmar Baron

Modalidade de realização da banca: Sala 303 do CCJ

Título: Recurso ordinário: a necessária ampliação das hipóteses de cabimento da alínea b do inciso II do artigo 105 da Constituição Federal de 1988 ao mandado de injunção e habeas data, sob pena de violação ao princípio-garantia do duplo juízo de mérito.

Orientador: Prof. Dr. Pedro Miranda de Oliveira

Banca:

Prof. Dr. Pedro Miranda de Oliveira – Presidente

Prof. Dr. Marcus Vinicius Motter Borges (UFSC)

Profa. Dra. Isabela Medeiros (CESUSC)

Prof. Dr. Douglas Dal Monte (PUC/SP)