Qualificação de Dissertação de Mestrado – Fernando Sartori

19/06/2024 08:54

Qualificação de Dissertação de Mestrado – Fernando Sartori

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: A audiência de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental: aspectos processuais, possibilidades e limitações.

Orientador: Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr

Banca:

Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr – Presidente

Prof. Dr. Terence Trennepohl

Prof. Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior