Currículo do Mestrado
CURRÍCULO DO CURSO DE MESTRADO
Índice
- Áreas de Concentração e Linhas de Pesquisa
- Resumo dos créditos exigidos
- Disciplinas: Modalidades | Obrigatórias | Eletivas Comuns | Áreas Conexas | Por Área
- Atividades Complementares
- Atividades de Conclusão de Curso
- Cronograma
ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA
| Área de Concentração | Linhas de Pesquisa |
|---|---|
| Teoria e História do Direito | Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade |
| Controle Social e Sistemas de Justiça | |
| Direito, Estado e Sociedade | Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado |
| Direito Privado, Processo e Sociedade de Informação | |
| Direito Internacional e Sustentabilidade | Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável |
| Direito Ecológico e Direitos Humanos |
RESUMO DOS CRÉDITOS EXIGIDOS
| Mínimo de créditos totais a serem cumpridos | 30 |
| Descrição | Créditos Necessários |
|---|---|
| Mínimo de Créditos a serem cumpridos em disciplinas | 21 |
| Créditos a validar em Atividades Complementares | 3 |
| Créditos atribuídos em Eventos de Conclusão de Curso | 6 |
MODALIDADES DE DISCIPLINAS
| Mínimo de créditos a serem cumpridos em disciplinas | 21 | |
| Tipo de disciplina | Créditos por Atividade | Créditos Necessários |
|---|---|---|
| Obrigatórias Comuns a Todas as Áreas de Concentração | 3 | 6 |
| Eletivas Comuns a Todas as Áreas do Direito | 3 | 6 |
| Eletivas de Área Conexa | Conforme cursados | 3 |
| Eletivas por Área de Concentração | 3 | 6 |
DISCIPLINAS
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
| Disciplinas obrigatórias Conforme o Regimento do Programa, devem ser cursadas no ano de ingresso do aluno no Curso. |
||
| Código | Nome da Disciplina | Créditos |
|---|---|---|
| DIR410101 | Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito | 3 |
| DIR410110 | Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito | 3 |
DISCIPLINAS ELETIVAS COMUNS A TODAS AS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO
| Disciplinas eletivas comuns a todas as Áreas de Concentração Conforme o Regimento do Programa, devem ser cursadas no ano de ingresso do aluno no Curso. |
||
| Código | Nome da Disciplina | Créditos |
|---|---|---|
| DIR410218 | Direitos Sociais e Sistema de Justiça | 3 |
| DIR410243 | Ecologização do Direito | 3 |
| DIR410249 | Fundamentos de Direito Econômico | 3 |
| DIR410271 | Hermenêutica Jurídica | 3 |
| DIR410238 | História da Cultura Jurídica | 3 |
| DIR410128 | Política Internacional | 3 |
| DIR410129 | Teoria do Direito | 3 |
| DIR410236 | Brazilian Legal System | 3 |
| DIR410220 | Fundamentos do Direito Administrativo | 3 |
| DIR410276 | Direito e Feminismos | 3 |
| DIR410300 | Sociologia do Direito | 3 |
| DIR410122 | Direito e Ecologia Política | 3 |
| DIR510210 | Análise econômica do Direito aplicada | 3 |
| DIR410315 | Direito, Relações Raciais e Justiça | 3 |
| DIR410230 | Processo e Jurisdição | 3 |
DISCIPLINAS ELETIVAS DE ÁREA CONEXA
Disciplinas de Área Conexa
Disciplinas escolhidas pelo aluno, conjuntamente com o seu orientador, entre disciplinas da própria área de concentração, entre disciplinas eletivas comuns, entre disciplinas pertencentes a outras áreas de concentração ou entre disciplinas de outros Cursos (na UFSC ou fora dela).
DISCIPLINAS ELETIVAS POR ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
| I. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: TEORIA E HISTÓRIA DO DIREITO | ||
|---|---|---|
| Código | Nome da Disciplina | Créditos |
| DIR410251 | Teoria da Argumentação Jurídica | 3 |
| DIR410123 | Direito e Literatura | 3 |
| DIR410252 | Direito e Religião | 3 |
| DIR410145 | Direito e Subjetividade | 3 |
| DIR410253 | Direito Romano e Produção do Conhecimento Jurídico | 3 |
| DIR410146 | Filosofia do Direito | 3 |
| DIR410245 | História do Direito Penal | 3 |
| DIR410149 | Novos Rumos da História do Direito | 3 |
| DIR410299 | Pensamento Jurídico Contemporâneo | 3 |
| DIR410308 | Perspectivas Críticas em Criminologia | 3 |
| DIR410310 | Política Legislativa Penal | 3 |
| II. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE | ||
|---|---|---|
| Código | Nome da Disciplina | Créditos |
| DIR410141 | Análise Econômica do Direito | 3 |
| DIR410226 | Justiça Ambiental | 3 |
| DIR410177 | Gestão Patrimonial de Recursos Naturais | 3 |
| DIR410172 | Direito Ambiental Internacional | 3 |
| DIR410173 | Direito da Propriedade Intelectual e Desenvolvimento | 3 |
| DIR410255 | Direito Econômico | 3 |
| DIR410174 | Direito Econômico Internacional | 3 |
| DIR410257 | Direito para o Comércio e os Negócios Internacionais Sustentáveis | 3 |
| DIR410239 | Direito Tributário Internacional | 3 |
| DIR410244 | Epistemologia Ambiental | 3 |
| DIR410225 | Juridicidade do Risco e Dano Ambiental | 3 |
| DIR410180 | Organizações Internacionais | 3 |
| DIR410182 | Solução de Controvérsias Internacionais | 3 |
| DIR410184 | Teoria e História do Direito Internacional | 3 |
| DIR410273 | International Economic Law | 3 |
| DIR410274 | Direito Internacional Privado e Processual Europeu | 3 |
| DIR410275 | International Environment Law | 3 |
| DIR410226 | Justiça Ambiental | 3 |
| DIR410279 | Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias | 3 |
| DIR410280 | Fundamentos de Direito Internacional Privado | 3 |
| DIR410295 | Direito Ecológico e Decolonialidade | 3 |
| DIR410296 | Biodiversidade e Segurança Alimentar no Direito Internacional Econômico | 3 |
| DIR410282 | Direito Ambiental Positivo | 3 |
| DIR410285 | Direito e as Epistemologias Críticas do Sul Global | 3 |
| DIR410281 | Direito Tributário Ambiental | 3 |
| DIR410178 | Globalização e Cidadania | 3 |
| DIR410298 | Direito Ambiental Internacional e Europeu | 3 |
| DIR410304 | Direito Penal em Cooperação Internacional | 3 |
| DIR410311 | Direito Penal Econômico | 3 |
| DIR510211 | Tutela Judicial do Meio Ambiente | 3 |
| III. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE | ||
|---|---|---|
| Código | Nome da Disciplina | Créditos |
| DIR410242 | Análise Econômica do Direito de Empresa e dos Contratos | 3 |
| DIR410259 | Bioética | 3 |
| DIR410121 | Cidadania e Direitos Humanos | 3 |
| DIR410201 | Constitucionalismo Contemporâneo | 3 |
| DIR410206 | Direito Constitucional Tributário | 3 |
| DIR410309 | Direito da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantias de Direitos | 3 |
| DIR410260 | Direito de Danos | 3 |
| DIR410211 | Direito e Fraternidade | 3 |
| DIR410213 | Direito, Informática e Sociedade | 3 |
| DIR410262 | Direitos Fundamentais: Metodologia e Jurisprudência | 3 |
| DIR410223 | Fundamentos do Direito Tributário | 3 |
| DIR410179 | Governo Eletrônico na Sociedade em Rede | 3 |
| DIR410263 | Liberdade de Expressão | 3 |
| DIR410266 | Obrigações e Sistema de Justiça | 3 |
| DIR410267 | Obrigações Negociais | 3 |
| DIR410268 | Processo e Conformidade | 3 |
| DIR410228 | Processo e Acesso à Justiça | 3 |
| DIR410229 | Processo e Constituição | 3 |
| DIR410241 | Sociedade de Massa e Hiperconsumo | 3 |
| DIR410240 | Teoria Constitucional | 3 |
| DIR410291 | História do Direito Público | 3 |
| DIR410272 | Direito de Família Contemporâneo | 3 |
| DIR410293 | Temas patrimoniais de Direito de Família e Sucessões | 3 |
| DIR410289 | História do Direito Público e Constitucionalismo | 3 |
| DIR410292 | Direito Administrativo e Contemporaneidade | 3 |
| DIR410297 | Processo e Meios de Impugnação | 3 |
| DIR410283 | Direito da Cidade | 3 |
| DIR410284 | Teoria do Direito Administrativo | 3 |
| DIR410288 | Direito a Privacidade e Cidadania | 3 |
| DIR410286 | Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero | 3 |
| DIR410287 | Separação de poderes e controle da administração pública no Estado administrativo | 3 |
| DIR410301 | Judicialização das políticas públicas no Estado administrativo | 3 |
| DIR410312 | Formas Adequadas de Solução de Conflitos | 3 |
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
| Seminário de Integração Constitui pré-requisito para a matrícula nas disciplinas e nas demais atividades do Curso de Mestrado. |
|
| Atividades obrigatórias – 1 crédito | |
|---|---|
| Atividade | Créditos |
| Seminário de Integração | 1 |
| Atividades eletivas – 2 créditos | |
|---|---|
| Atividade | Créditos |
| Estágio de Docência | Até 2 |
| Estágio de Docência em disciplina de 36 horas-aula | 1 |
| Estágio de Docência em disciplina de 72 horas-aula | 2 |
| Estágio de Docência Atividade de caráter aplicado, envolvendo planejamento e ministração de disciplina em nível de graduação, sob a supervisão do docente responsável. Está regulado pela Resolução no 002/CPGD/DIR/2002. |
|
| ATIVIDADE | CRÉDITOS |
| Atividades de Orientação, Pesquisa e Extensão | Até 2 |
| Participação, como membro titular, em Bancas Examinadoras de TCCs do Curso de Graduação em Direito da UFSC. | 0,5 por banca |
| Co-orientação de TCCs do Curso de Graduação em Direito da UFSC. | 0,5 por orientando |
Publicações científicas em editoras com conselho editorial e periódicos com conselho editorial e registro, ou equivalente eletrônico.
|
Até 2,0 pelo conjunto |
| Assistência de defesas de teses e de dissertações no PPGD/UFSC, com elaboração de Relatório Circunstanciado de Atividades. | 0,5 por 1 tese ou por 2 dissertações |
Participação em evento científico, com apresentação de trabalho.
|
Conforme evento 0,5 / evento 1,0 /evento |
| Projetos de extensão na UFSC, devidamente aprovado e registrado. | Até 0,5 por atividade |
ATIVIDADES DE CONCLUSÃO DE CURSO
| Atividade | Créditos |
| Defesa do Projeto de Dissertação (Qualificação) | 1 |
| Defesa da Dissertação de Mestrado | 5 |
CRONOGRAMA DO CURSO DE MESTRADO
| ATIVIDADE | PRAZO PARA CUMPRIMENTO |
|---|---|
| Seminário de Integração | Início do primeiro trimestre letivo. |
| Disciplinas Obrigatórias e Eletivas | Primeiro ano do Curso (no ano de ingresso). |
| Atividades Complementares (Estágio de Docência e Atividades de Orientação, pesquisa e extensão) |
Devem ser validadas até o final do 1º semestre do 2º ano do Curso. O Estágio de Docência é atividade obrigatória para bolsistas. |
| Depósito do Projeto de Dissertação para Defesa Pública | Prazo não inferior a 15 dias, contados regressivamente da data marcada para a defesa. |
| Defesa do Projeto de Dissertação | Final do 15º mês, em prazo contado incluindo o mês de ingresso. |
| Relatórios Trimestrais (obrigatórios após a conclusão das disciplinas) | No período de matrículas para o trimestre seguinte. O aluno que concluiu as disciplinas deverá matricular-se em Projeto de Dissertação ou Orientação de Dissertação (caso já tenha defendido o Projeto). |
| Depósito da Dissertação para Defesa Pública | Prazo não inferior a 30 dias, contados regressivamente da data marcada para a defesa. |
| Defesa Pública da Dissertação | 24 meses contados da data de ingresso. |
| Depósito da Versão Definitiva da Dissertação | Prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da defesa e arguição pública, para realizar o depósito da versão definitiva do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária da UFSC. |
EMENTAS DAS DISCIPLINAS
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito
Ementa: Pressupostos e fundamentos da educação contemporânea: as diversas abordagens do processo de ensino-aprendizagem. Ensino do Direito no Brasil: história e legislação. Formação docente. Educação ambiental. Estratégias de ensino e didática. Planejamento de curso e avaliação. Relação professor-aluno.
Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito
Ementa: Pressupostos e fundamentos da ciência contemporânea: as diversas abordagens epistemológicas. Especificidades das ciências sociais e da Ciência do Direito. Pesquisa em Direito: conceito, classificação, métodos. Etapas da pesquisa em Direito: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. Elaboração de um projeto de pesquisa em Direito: estrutura e conteúdo. Artigo científico. Dissertação de Mestrado.
DISCIPLINAS ELETIVAS COMUNS A TODAS AS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO
Direitos Sociais e Sistema de Justiça
Ementa: Definição, divisão, autonomia e interpretação dos direitos sociais. A história do Direitos Social: a Revolução Francesa; a Revolução Industrial; a Constituição Mexicana de 1917; o Tratado de Versalhes de 1919; a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os direitos sociais e as Constituições Brasileiras. Direitos Sociais e Acesso à Justiça. Os Direitos Sociais e as novas tecnologias.
Ecologização do Direito
Ementa: Houve uma verdadeira difusão da norma ambiental quer na perspectiva do direito internacional, bem como do sistema normativo doméstica e dos blocos econômicos, proveniente principalmente da apropriação ilimitada do bem ambiental e vários outros fatores. Este fenômeno é teoricamente conhecido como a ecologização do direito. Um importante desafio quanto ao direito ambiental (ecológico) é a discrepância existente entre a legislação, os objetivos ambientais formalmente adotados e o que acontece na prática, observando uma certa função simbólica. Relevante para a temática estudar e pesquisar o Estado de Direito Ecológico e seus fundamentos epistemológicos, bem como os problemas ambientais de primeira e segunda gerações.
Fundamentos de Direito Econômico
Ementa: A Teoria Econômica e o Direito; O fenômeno econômico e as leis econômicas; A eficiência econômica; As leis básicas da Economia de Mercado: A Teoria da Utilidade, A Teoria do Consumidor, a Teoria da Produção e do Custo; A Teoria da Firma e a Organização do Mercado; A Análise de Custo e Benefício; A Ciência Econômica e o Direito; O Desenvolvimento e a Estruturação do Direito Econômico; Do Ordenamento Jurídico da Produção, da Circulação, da Repartição, do Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial. O Direito Econômico e a Constitucionalização Econômica Brasileira sob o enfoque da Análise Econômica do Direito; Conceito de Constituição Econômica; O Conteúdo Econômico nas Constituições; Evolução Histórica do Direito Econômico nas Constituições; A Constituição Econômica na história das constituições Brasileiras; Análise da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988; Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica; Das Normas de Direito Econômico; A moderna técnica analítico-interpretativa constitucional: Law and Economics; A Law and Economics e os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. A Escola Law and Economics: Aspectos Históricos; Enfoques da Law and Economics; Embasamento Filosófico da Law and Economics; Precursores Teóricos; As Teorias de Guido Calabresi, Guido Alpa, Ronald Coase e Richard A Posner; A crítica;
Hermenêutica Jurídica
Ementa: Hermenêutica Jurídica – Principais ecolas hermenêuticas . Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Lógica jurídica e hermenêutica. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas.
História da Cultura Jurídica
Ementa: Arqueologia e genealogia da ciência do direito internacional; Pressupostos da ciência do direito internacional Direito internacional reforma e contra-reforma. Contratualismo e direito internacional. Iluminismo e direito internacional. Escolas na ciência do direito internacional entre os séculos XIX e século XX.
Política Internacional
Ementa: Fundamentos e objetivos da política internacional. Teorias da política internacional. O poder dos Estados-Nação. A nova ordem internacional em construção: limites e perspectivas. Assimetrias Norte-Sul. O papel da ONU. Direito internacional. Ética global e Direitos Humanos. Direito ao Desenvolvimento. Politica ambiental internacional.
Teoria do Direito
Ementa: Teoria do Direito. Especificidade da Teoria do Direito. Evolução Histórica da Teoria do Direito. Problemas e Temas Relevantes de Teoria do Direito. Tendências atuais da Teoria do Direito.
Brazilian Legal System
Ementa: History os Brazilian Law. Representatives of the Theory of Law in Brazil. Brazilian constitucional system: institutional Law. Brazilian constitucional system: fundamental rights and guarsntees. Brazilian tax Law. Brazilian conflict of Laws. Brazilian private Law. Brazilian Civil Procedure. Brazilian Economic Law. Legal protection of environment in Brazil.
Fundamentos do Direito Administrativo
Ementa: …
Direito e Feminismos
Ementa: Epistemologias Jurídica e Feminista. Teorias jurídicas feministas. Discursos sociais e jurídicos sobre gênero. Sujeitos jurídicos e políticos a partir da perspectiva de gênero. Direito das mulheres.
Sociologia do Direito
Ementa: Teoria Social e Direito; Direito e Política; Direito, Poder e Ideologia; Estado e Burocracia; Profissões e Elites jurídicas; Direito e Desigualdades; Sistemas de Justiça; Sociologia Empírica do Direito.
Teoria dos Contratos Internacionais
Ementa: Contratos Internacionais e o Direito Internacional Privado. Lei aplicável e critérios de conexão. Autonomia da vontade. Uniformização da matéria no plano internacional. Métodos de resolução de controvérsia em disputas internacionais: arbitragem internacional e jurisdição ordinária (nacional).
DISCIPLINAS ELETIVAS POR ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
I. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: TEORIA E HISTÓRIA DO DIREITO
Teoria da Argumentação Jurídica
Ementa: Discurso jurídico. Perspectivas teóricas da argumentação jurídica. Verdade, mediação transformativa e consenso. Linguagem e argumentos. Auditórios. Construção argumentativa: espécies de argumentos e falácias. Racionalidade Jurídica.
Direito e Literatura
Ementa: Conexões entre o Direito e a Literatura. Teoria do Direito e teoria da literatura. Interpretação e hermenêutica. Narrativa jurídica e narrativa literária. Figuras de linguagem. Aspectos históricos do Direito e da Literatura. Construção de uma teoria do Direito e Literatura.
Direito e Religião
Ementa: Ciência da Religião e Teoria do Direito. Religião e epistemologia do direito. Religião e linguagem jurídica. Religião e ritualística jurídica e judiciária. Religião e história do direito. Estrutura religiosa das normas jurídicas na modernidade. Veiculação de valores religiosos nas legislações contemporâneas. Misticismo, magia e direito. Iconografias do Direito e de Justiça. Laicidade e religiosidade do Estado. Representatividade e tolerância religiosa no Poder Público.
Direito e Subjetividade
Ementa: Direito e psicanálise: uma interlocução possível. Legalidade e subjetividade. A Lei e as leis.
Direito Romano e Produção do Conhecimento Jurídico
Ementa: …
Filosofia do Direito
Ementa: Filosofia do Direito. Especificidade da Filosofia do Direito. Evolução Histórica da Filosofia do Direito. Problemas e Temas Relevantes da Filosofia do Direito. Tendências atuais da Filosofia do Direito.
História do Direito Penal
Ementa: Justiça criminal pré-moderna: justiça negociada, justiça hegemônica. Iluminismo Penal. Codificação penal e autonomia científica do Direito Penal. Regimes jurídicos da exceção: duplo nível da legalidade penal. “Escolas” de Direito Penal. Direito Penal e autoritarismos. Direito Penal e constituição. Direito Penal transnacional.
Novos Rumos da História do Direito
Ementa: Visões tradicionais e releituras na História do Direito luso-brasileiro. História do Direito no Brasil e ideologia. Os temas-chave. As leituras tradicionais. Crítica destas últimas.
Pensamento Jurídico Contemporâneo
Ementa: Percursos do pensamento jurídico contemporâneo; Positivismo Jurídico; Neoconstitucionalismo; Constitucionalização e a Teoria e Filosofia do Direito; Autonomia do Direito: Moral, Político e Economia; Interpretação e Decisão Judicial; Possibilidades e limites da teoria crítica do direito.
Perspetivas Críticas em Criminologia
Ementa: Descolonialidade e criminologias do Sul. A criminologia crítica e o enfoque macroestrutural sobre o crime e a criminalidade. Crimes dos poderosos e dano social. Criminologias feministas e interseccionalidade. Criminologia verde e a crítica ao antropocentrismo. Vitimologia crítica. Políticas criminais alternativas: para além do castigo.
Política Legislativa Penal
Ementa: Conceito de Política Legislativa Penal. Teoria da racionalidade legislativa penal. Perspectiva internacional da política legislativa penal. Fases da produção legislativa penal: pré-legislativa, parlamentar e pós legislativa. Estágio de implementação da lei penal e seus impactos. Avaliação legislativa na área penal.
II. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE
Análise Econômica do Direito
Ementa: A Teoria Econômica e o Direito: O fenômeno econômico e as leis econômicas; A eficiência econômica; As leis básicas de uma Economia de Mercado: A Teoria da Utilidade, A Teoria do Consumidor e a Teoria da Produção e do Custo; A Teoria da Firma e a Organização do Mercado; A Análise de Custo e Benefício; A Escola Law and Economics: Aspectos Históricos; Enfoques; Embasamento Filosófico; Precursores Teóricos; As Teorias de Guido Calabresi, Guido Alpa, Ronald Coase e Richard A Posner; A crítica. O Direito Econômico e a Constitucionalização Econômica Brasileira sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Análise da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988. Teoria Econômica aplicada.
Justiça Ambiental
Ementa: Avaliação do estado-da-arte das pesquisas sobre a problemática da Justiça Ambiental. Mapeamento de iniciativas e movimentos sociais que apelam aos conceitos de Justiça Ambiental e Justiça Ecológica. A apropriação jurídica deste conceito no Brasil: avanços e limites da ação governamental. Relações com o debate sobre estratégias alternativas de desenvolvimento.
Gestão Patrimonial dos Recursos Ambientais
Ementa: …
Direito Ambiental Internacional
Ementa: Gênese e o desenvolvimento do Direito Ambiental Internacional. As fontes, normas e princípios do DAI. Os regimes de proteção das águas internacionais, do ambiente marinho, da atmosfera e da biodiversidade. Construção do conhecimento sobre o Direito Ambiental Internacional a partir de análise de casos emblemáticos.
Direito da Propriedade Intelectual e Desenvolvimento
Ementa: Direito e desenvolvimento econômico no plano internacional. Concorrência empresarial. Globalização do Direito Internacional da Propriedade Intelectual. OMPI, OMC, Blocos Econômicos. Avaliação das posições mais destacadas de países relevantes. Estudo de casos. Análise crítica do debate sobre a propriedade intelectual.
Direito Econômico
Ementa: Parte Geral: A Teoria Econômica e o Direito; O fenômeno econômico e as leis econômicas; A eficiência econômica; As leis básicas da Economia de Mercado: A Teoria da Utilidade, A Teoria do Consumidor, a Teoria da Produção e do Custo; A Teoria da Firma e a Organização do Mercado; A Análise de Custo e Benefício; O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Aspectos históricos do Direito da Concorrência; Definição de Mercado relevante; Princípios norteadores do Direito Concorrencial; O Direito Concorrencial e o poder econômico no mercado; Abuso de posição dominante; Processo de formação dos preços no mercado; Controle do poder econômico no mercado; Estruturas de organização do poder no mercado; Práticas restritivas das concentrações verticais; Práticas restritivas das concentrações horizontais; Regra da Razão; Direito Administrativo da Concorrência no Brasil: Lei 12.529, de 30/11/2011: A Lei 12.529, de 30/11/2011 como sucedânea da Lei 8.884, de 11/06/1994;Das disposições gerais: finalidade e territorialidade; Do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Da Estrutura Organizacional do CADE; Do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; Da Superintendência-Geral; Da Procuradoria Federal junto ao CADE; Do Departamento de Estudos Econômicos; Da Secretaria de Acompanhamento Econômico; Do Ministério Público Federal perante o CADE; Do patrimônio, das receitas e da gestão administrativa, orçamentária e Financeira; Das infrações da ordem econômica; Das infrações; Das penas; Da prescrição; Das diversas espécies de processo administrativo; Do processo administrativo no controle de atos de concentração econômica; Do processo administrativo na Superintendência-Geral; Do processo administrativo no Tribunal; Do recurso contra decisão de aprovação do ato pela superintendência-geral; Do inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica e do Procedimento preparatório; Do processo administrativo para a imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica; Da medida preventiva; Do compromisso de cessação; Do programa de leniência; Do controle de concentrações; Dos atos de concentração; Do acordo em controle de concentrações; Da execução judicial das decisões do CADE; Do processo; Da intervenção judicial; Do Direito da Regulação de Mercados; Teoria da Regulação administrativa de mercados; Serviços públicos e regulação estatal: caso dos monopólios naturais; Agências reguladoras brasileiras; Direito Penal Econômico; Crimes contra a Ordem Econômica: Abuso do poder econômico; O bem jurídico nos crimes econômicos; Dos crimes contra a livre concorrência; Dos crimes contra a Economia Popular; Dos crimes contra as Relações de Consumo; A responsabilidade penal das pessoas coletivas; A Law and Economics e a Ordem Constitucional Econômica de 1988; Análise Econômica da Livre concorrência; A Teoria Econômica aplicada à Política Antitruste; Análise Econômica da Relação de Consumo; Análise Econômica da Regulação de Mercados (Regulação Administrativa); A Escola Law and Economics e o AntitrustBrasileiro; Parte Especial: Análise da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica; Análise Econômica da Legislação Antitruste, Análise Econômica da Legislação do Consumidor e Análise Econômica da Regulação de Mercados (Regulação Administrativa). A Escola Law and Economics; Aspectos Históricos; Enfoques da Law and Economics; Embasamento Filosófico da Law and Economics; Precursores Teóricos; As Teorias de Guido Calabresi, Guido Alpa, Ronald Coase e Richard A Posner; A crítica; O Direito Econômico e a Constitucionalização Econômica Brasileira sob o enfoque da Análise Econômica do Direito; Conceito de Constituição Econômica; O Conteúdo Econômico nas Constituições; Evolução Histórica do Direito Econômico nas Constituições; A Constituição Econômica na história das constituições Brasileiras; Análise da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988; Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica; Das Normas de Direito Econômico; A moderna técnica analítico-interpretativa constitucional: Law and Economics; A Law and Economics e os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica.
Direito Econômico Internacional
Ementa: Globalização e direito internacional. Produção, câmbio e comercio internacional. Investimentos Estrangeiros. Acordos de comercio. Organização Mundial do Comércio. Desenvolvimento, Meio Ambiente, Direitos Humanos no Direito Internacional Econômico.
Direito para o Comércio e os Negócios Internacionais Sustentáveis
Ementa: Fundamentos jurídicos-econômicos do comércio internacional. GATT/OMC. Regionalismo e Comércio: União Europeia e Mercosul. O fenômeno da globalização. Sustentabilidade comercia: aspectos econômicos e sociais. Comércio Justo/Fair Trade e consumo responsável no âmbito mundial.
Direito Tributário Internacional
Ementa: Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário. Conceito, objeto e fontes. Elementos de conexão. Tratados internacionais sobre direito tributário. Planejamento tributário internacional. Jurisprudência internacional. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Tributação no MERCOSUL e na União Européia. A OMC e a tributação. Aspectos atuais em Direito. Tributário Internacional.
Epistemologia Ambiental
Ementa: Conceitos e princípios da Epistemologia Ambiental. Aspectos filosóficos, sociais, políticos e econômicos do saber ambiental. A cultura do Extremo Oriente e a sua visão de ecologia profunda. A ciência como instrumento de controle ambiental. A ecologia como novo paradigma científico. A transdisciplinaridade como uma visão necessária para a compreensão da vida na sua integridade.
Juridicidade do Risco e Dano Ambiental
Ementa: Evolução da responsabilização por dano ambiental. Prevenção, precaução e repressão da responsabilidade civil por dano. Juridicidade dano/risco e sua comparação. Dano/risco ambiental futuro. Indenização, restauração e formas de reparação do dano ambiental e jurisprudência da dano ambiental.
Organizações Internacionais
Ementa: Introdução ao Estado das Organizações Internacionais. Organizações Internacionais de caráter universal e regional. A atuação das Organizações Internacionais na promoção da Paz, da Segurança e dos Direitos Humanos. A participação do Brasil nas Organizações Internacionais.
Soluções de Controvérsias Internacionais
Ementa: Conflito e cooperação nas relações internacionais. Modos pacíficos e não pacíficos de solução de conflitos internacionais. Sanções. Direito Processual Internacional: jurisdição internacional, cooperação jurisdicional, arbitragem e outros meios de solução de conflitos. Sistemas de solução de controvérsias internacionais nas Organizações Internacionais.
Teoria e História do Direito Internacional
Ementa: Arqueologia e genealogia das doutrinas do Direito Internacional: Direito Internacional e religião no mundo antigo. Direito Internacional entre Sacro Império e Civitas Maxima. Direito Internacional na Modernidade. As escolas italiana, austríaca, britânica, francesa, escandinava e belga. Debates entre Direito Internacional e Filosofia do Direito no final do Século XX.
International Economic Law
Ementa: …
Direito Internacional Privado e Processual Europeu
Ementa: Módulo Jean Monnet. Técnicas tradicionais e novas orientações metodológicas do Direito Internacional Privado. Codificação europeia. Relação entre direito internacional privado e direito da União Europeia. Interpretação e aplicação das fontes. Direito das Obrigações contratuais e extracontratuais europeu. Direito de Família europeu. Direito das Sucessões europeu.
International Environment Law
Ementa: This course provides students with advanced knowledge of international environmental law and the major theoretical and policy debates within the fields. The course will examine the core principles and rules of international environmental law and institutions it has spawned. The course will also adopt an interdisciplinary lens by drawing on material from International Relations and Political Science to complement international law analysis on international environmental problems. The course will provide students with advanced and specialized knoledge on the formation, operation and effectivness of international legal regimes designed management issues. The course will examine in certain specialized case studies international environmental law, including: Transboundary Pollution, International Fisheries, Ocean Pollution and Biodiersity Protection.
Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias
Ementa: …
Fundamentos de Direito Internacional Privado
Ementa: Aspectos históricos do Direito Internacional Privado. O novo Direito Internacional Privado e os Direitos Humanos. Método Conflitual e Unilateral: codificação internacional e regional. Limites a aplicação da lei estrangeira: Ordem Pública e Normas Imperativas. Processo Civil Internacional no novo Código de Processo Civil brasileiro. Cooperação Jurídica Internacional.
Direito Ecológico e Decolonialidade
Ementa: O curso visa apresentar uma perspectiva jurídica para a integração da racionalidade decolonial aos problemas ambientais que vivenciamos. O curso tratará questões sobre as visões da natureza e sua subjetivação, alternativas às relações sociais inclusive e produção. Explorar os institutos já existentes no direito para iluminar um caminho ecológico do direito, contribuindo para a mudança da visão objetivada e utilitarista da natureza, com alternativas de raízes decolonizadoras transcendente o movimento histórico colonial.
Biodiversidade e Segurança Alimentar no Direito Internacional Econômico
Ementa: Apresentação da Convenção Biológica, Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Discussão da cadeia de valor na produção de alimentos e sua pegada ecológica. A Organização Mundial do Comércio e o desafio da segurança alimentar.
Direito Ambiental Positivo
Ementa: Direito Ambiental na Constituição Federal. Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. Competências ambientais. Marco legal de proteção da flora. Tutela administrativa do ambiente. Tutela judicial do ambiente. Leading cases ambientais.
Direito e as Epistemologias do Sul Global
Ementa: Marcos Teóricos Críticos e as Epistemologias do Sul Global. Os Estudos Subalternos, o Pan-americanismo, as abordagens Pós-Coloniais e Decoloniais. Imperialismo, Eurocentrismo, Modernidade, Colonialidade e Descolonização do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Raça, gênero, diversidades e as hierarquias no Direito Internacional. Direitos Humanos e Decolonialidade (s). Práticas decoloniais: agência, insurgência e resistência.
Direito Tributário Ambiental
Ementa: Direito Tributário Ambiental: conceito, objeto e fontes. Tutela jurídica do ambiente. Princípios ambientais: Poluidor-Pagador, e outros. Tributo ambiental: conceito e características. Tributação ambiental no Brasil e no Direito Comparado. Estimulado ao uso de fontes alternativas de energia. Isenções tributárias “verdes”. Tributação e mercado de carbono.
Direito e Ecologia Política
Ementa: Necessidade de uma metodologia adequada: contexto; relações; sistemas. A construção de uma visão ecológica do mundo e da cultura. Ecologia, meio ambiente, cidadania e direitos humanos: novos aspectos de temas antigos. Ecologia Política, Direito e Meio Ambiente: que relações, para que finalidades? Perspectivas, possibilidades e potencial da construção de uma Ecologia Política. Papel do Direito na identificação da crise ambiental e no encaminhamento de soluções: obrigação; proibição; indução.
Globalização e Cidadania
Ementa: Globalização: evolução histórica, marco referencial teórico, aspectos fundamentais. Globalização e neoliberalismo. Soberania e globalização. Meio ambiente e cidadania diante da globalização. Redefinição dos paradigmas. Globalização: nova ordem da velha dominação ou emergência de uma consciência planetária?
Direito Ambiental Internacional e Europeu
Ementa: Módulo Jean Monnet. Direito ambiental internacional – historia e princípios. Direito ambiental europeu – estrutura e dinâmica. Água, alimento e energia no direito ambiental europeu. Política energética europeu e mudanças climáticas. Relações econômicas e orientações do direito ambiental europeu para importação de madeira e alimentos.
Direito Penal em Cooperação Internacional
Ementa: …
Direito Penal Econômico
Ementa: Criminalidade Econômica, mercado e sociedade. Teorias criminológicas que buscam explicar a criminalidade econômica. Questões dogmáticas e político-criminais (e legislativas) do delito econômico. Crimes em espécie e estudos de casos. Criminalidade econômica e questões processuais penais. Questões atuais.
III. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE
Análise Econômica do Direito de Empresa e dos Contratos
Ementa: Direito de empresa na perspectiva econômica. Fundamentos do direito da empresa e da contratação. Teoria dos incentivos. Relações spot e relações sucessivas. Economia do insider trading e da concorrência desleal. Economia dos conflitos societários. A análise econômica dos acordos de acionistas. Abusos de maioria e de minoria. Contratos empresariais. Limites à liberdade de contratar.
Cidadania e Direitos Humanos
Ementa: Universo político-conceitual da cidadania: circunscrevendo a cidadania enquanto conceito e práxis. Universo relacional da cidadania: elegendo questões relacionais fundamentais. Cidadania e Direitos Humanos. Universo plural da cidadania: situando a construção de cidadanias específicas. Teoria e empiria da cidadania: fazendo a academia dialogar com a rua.
Constitucionalismo Contemporâneo
Ementa: Debate contemporâneo entre a Teoria Geral do Garantismo e o Neoconstitucionalismo, abordando os aspectos críticos das três teses centrais neoconstitucionalistas, a saber: aproximação ou imbricamento entre Direito e Moral, negação das Fontes Sociais do Direito e a diferença estrutural e argumentativa entre Regras e Princípios. Concepção e aplicação das normas constitucionais e o papel, concepção e estatuto dos direitos fundamentais.
Direito Constitucional Tributário
Ementa: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional de receitas tributárias.
Direito da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantias de Direitos
Ementa: Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Doutrina da Proteção Integral. Análise do sistema jurídico de proteção dos direitos de crianças e adolescentes a partir da normativa internacional (tratados e convenções internacionais) e no âmbito normativo interno, análise da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estatuto da Criança e do Adolescente e leis esparsas. Justiça da Infância e Adolescência. Ministério Público e advogado. Tutela de direitos transindividuais. Justiça restaurativa. Violências contra a criança e o adolescente. Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.
Direito de Danos
Ementa: Funções da Responsabilidade civil. Direito de Dano em perspectiva comparatista. Evolução da Responsabilidade civil. Fatores de imputação: da culpa ao risco. Conceito de dano indenizável no direito brasileiro. Transformações do nexo de causalidade. Quantificação de danos. Novas espécies de responsabilidade civil. Enriquecimento sem causa.
Direito e Fraternidade
Ementa: Direito e justiça. Direito e fraternidade. A fraternidade como categoria jurídica. Fraternidade e direitos humanos. Elementos do conceito de fraternidade e de Direito Constitucional. A fraternidade no ordenamento jurídico brasileiro. Relações jurídicas e fraternidade. A produção jurisprudencial e a categoria fraternidade.
Direito, Informática e Sociedade
Ementa: Conceito e histórico: O processamento eletrônico da informação jurídica. O uso do computador na administração da justiça, no processo legislativo e análise da jurisprudência. O cidadão frente à tecnologia de ponta: a invasão à privacidade, o desemprego e o “H D ” O v z : perspectivas. Aspectos práticos da aplicação do computador à Ciência do Direito
Direitos Fundamentais: Metodologia e Jurisprudência
Ementa: Os direitos em geral. Conceito e função dos direitos fundamentais. A indeterminação semântica das normas de direitos fundamentais. Métodos de Interpretação e de implementação dos direitos fundamentais. Conteúdo dos direitos fundamentais em espécie. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Fundamentos do Direito Tributário
Ementa: Atividade financeira do Estado. Direito Tributário: conceito, autonomia. Teorias referentes à obrigação tributária, fato gerador e crédito tributário. A teoria do lançamento tributário.
Planejamento tributário e ilícito fiscal. Tributação e mudança social.
Governo Eletrônico na Sociedade em Rede
Ementa: O mundo digital e a Sociedade da Informação. Teoria do Estado Moderno. As novas formar de governar. Sociedade da informação. Governo eletrônico: noções iniciais. Teoria Geral da Administração Pública. Evolução da forma eletrônica de governar. Cenários nacional e internacional. Projetos tecnológicos e modelos de negócio em rede. E-participação, e-Cidadania e e-democracia. Urna eletrônica.
Liberdade de Expressão
Ementa: A liberdade de expressão como ideal político e como direito positivo. O problema dos limites. A teoria dos atos da fala. A regra da neutralidade ideológica. A proibição da censura. As razões de proteção. A relação com os direitos alheios. Categorias protegidas e não protegidas. A liberdade de expressão na jurisprudência.
Negociação e Mediação
Ementa: Bioética: gênese e evolução. Bioética:princípios e matrizes culturais. Bioética do cotidiano e Bioética de fronteira. Progresso Tecnocientífico e bioética. Pesquisa com seres humanos. Políticas Populacionais. Técnicas de reprodução assitida. Aborto. Transplante de órgãos. Eutanásia.
Obrigações e Sistema de Justiça
Ementa: Novos princípios contratuais. Concretização dos princípios contratuais modernos. Pautas interpretativas para alguns contraltos em espécie. Modificações da teoria geral das obrigações e da teoria geral dos contraltos no novo Código Civil. Teoria contractual contemporânea, novos direitos e a tutela dos hipossuficientes em uma sociedade massificada. Arbitragem, clausal comrpomissória e autonomia da vontade.
Obrigações Negociais
Ementa: Tópicos avançados do Direito das Obrigações Negociais. Contratos. Teoria Geral das Obrigações. Interface entre Obrigações Negociais e Responsabilidade Civil. Interface entre Obrigações Negociais e Enriquecimento sem causa. Teoria Geral do Negócio Jurídico e Obrigações Negociais.
Processo e Conformidade
Ementa: Processo e Direitos Fundamentais. Políticas de Conformidade e Compliance. Admissibilidade do Processo e Acordo de Leniência. Termo de Cessação de Conduta e Compliance. Compliance no Âmbito Empresarial. Políticas de Conformidade e Autoria nas Infrações Cometidas no Âmbito da Empresa.
Processo e Acesso à Justiça
Ementa: Direito Processual, Teoria do Processo e Processo. Evolução histórica do processo. Processo e acesso à justiça. Institutos fundamentais do processo: uma leitura crítica. Meios de impugnação das decisões judiciais. O sistema de precedentes no Brasil.
Processo e Constituição
Ementa: A reconstrução do processo a partir dos direitos fundamentais. O direito de ação em face do direito constitucional. Pressupostos processuais na perspectiva constitucional. Condições da ação e direitos fundamentais. A tutela de urgência e a inafastabilidade do controle jurisdicional em face dos meios e fins processuais. A razoabilidade dos meios processuais e o princípio da fungibilidade. Processo e boa-fé na perspectiva constitucional. Inovações legislativas sob o prisma constitucional.
Processo e Jurisdição
Ementa: Processo e direitos fundamentais: a função constitucional do processo. Processo e ideologia: passado, presente e futuro. Processo e empirismo: processo e ser. Teoria do fato jurídico aplicada ao processo. Princípios do processo. As relações entre processo e jurisdição. O processo não jurisdicional e o processo jurisdicional. A jurisdição contemporânea. Jurisdição e adequação procedimental. A fundamentação das decisões processuais jurisdicionais e não jurisdicionais. Direito jurisprudencial e processo.
Sociedade de Massa e Hiperconsumo
Ementa: Processo histórico de formação da sociedade de massa. As três fases do capitalismo de consumo. Teorias do consumo. Sociedade e Hiperconsumo. Características principais.
Teoria Constitucional
Ementa: Constitucionalismo e Democracia. Constituição. Poder Constituinte. Reforma Constitucional. Controle de constitucionalidade. Judicialização da Política.
História do Direito Público
Ementa: A dicotomia direito público-direito privado. Origens do direito público como área autônoma. Método do direito público e Estado moderno. Estado de direito e Direito do Estado. História do direito público na Europa. História do direito público na América Latina e no Brasil. Crises e tendências do direito público.
Direito de Família Contemporâneo
Ementa: A travessia da família no tempo: da visão patrimonialista à visão socioafetiva. Principiologia aplicável ao Direito de Família: limites da institucionalização das relações afetivas à autonomia privada. Conjugalidade e novas estruturas familiares contemporâneas; Projeto parental, filiação, relações de parentesco e direitos afins.
Temas patrimoniais de Direito de Família e Sucessões
Ementa: Do direito patrimonial no Direito de Família: Pacto antenupcial e regime de bens; Fim da conjugalidade: divórcio e morte; Análise Econômica aplicada ao Direito de Família; Direito Sucessório: diretrizes introdutórias, omissões e contradições; Sucessão legítima: aspectos gerais, críticas e novas propostas; Planejamento sucessório.
História do direito público e do constitucionalismo
Ementa: Direito público no Antigo Regime. Constitucionalismo liberal e articulação do Direito Público em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Constitucionalismo e tensões sociais: autoritarismo e democracia.
Direito Administrativo e Contemporaneidade
Ementa: Estado e Direito Administrativo na contemporaneidade. Administração Pública democrática, direitos fundamentais, políticas públicas e controle. Direito Administrativo e consensualidade. Direito Administrativo sancionador. Regime de contratação pública e desenvolvimento sustentável. Direito Administrativo econômico, regulação e infraestrutura. Serviços públicos e parcerias na Administração Pública.
Processo e Meios de Impugnação
Ementa: Constituição e Direito Processual. Atos do juiz. Pronunciamentos judiciais. Teoria da sentença. Coisa julgada. Novíssimo sistema recursal brasileiro conforme o CPC/2015. Meios de impugnação das decisões judiciais. Ações impugnativas autônomas. Sucedâneos recursais. Teoria Geral dos Recursos. Princípios Constitucionais do Processo no âmbito recursal. Recursos em espécie. Função Constitucional dos Tribunais.
Direito da Cidade
Ementa: Direito da Cidade. As diferentes concepções da cidade. Cidade para as pessoas. Economia criativa. Cidades inteligentes. Requalificação de espaços urbanos. Instrumentos urbanísticos. Parcerias urbanísticas. Produção e consumo sustentáveis. Gestão democrática da cidade.
Teoria do Direito Administrativo
Ementa: O surgimento do Direito Administrativo. Poder de política. A contribuição francesa (escola de serviço público e puissance publique). Burocracia. Ato administrativo, processo administrativo e relação jurídica. Direito Administrativo na era da informação. Direito Administrativo na common Law.
Direito à Privacidade e Cidadania
Ementa: Direito à Privacidade. Liberdade de Expressão. Acesso à informação. Censura. Direitos da personalidade, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Direito e Cidadania. Direito e Novas Tecnologias. Ativismo Jurídico. Análise Jurisprudencial Supremo Tribunal Federal.
Direitos da Diversidade Sexual de Gênero
Ementa: Aspectos jurídicos e práticos do direito da diversidade sexual e de gênero. Os principais institutos jurídicos atinentes à proteção da população LGBT. Aprimoramento da atuação profissional em favor do direito da diversidade sexual e de gênero. Acompanhamento dos avanços jurisprudenciais, da pesquisa do ensino em direitos da diversidade sexual e de gênero em âmbito interno e internacional.
Separação de poderes e controle da administração pública no Estado administrativo
Ementa: Separação de poderes. O Estado Administrativo. Democracia representativa. Democracia participativa. Administração Pública e participação política. O controle da administração pública: político, administrativo e judicial. Ativismo judicial e judicialização da administração pública.
Judicialização das políticas públicas no Estado administrativo
Ementa: A intervenção judicial sobre atos administrativos e legislativos vem adquirindo, nos últimos tempos, prestígio ímpar junto à opinião pública. Em termos generalizantes, o ativismo judicial é visto, por muitos, como a panaceia para a crise de legitimidade que assola os Poderes Executivo e Legislativo. A disciplina intenta investigar o fenômeno da intervenção judicial sobre a atividade administrativa e legislativa de modo a ressaltar possíveis incongruências e complexidades, com vistas a resgatar a ideia (e compreender a verdadeira razão) de equilíbrio entre os poderes. Para tanto, pretende-se associar o arcabouço teórico sobre repartição de poderes, sistema representativo, papel do Judiciário, entre outras categorias, com a análise de casos concretos.
Formas Adequadas de Solução de Conflitos
Ementa: Teoria do conflito; Cultura de administração dos conflitos no Brasil e no Mundo; Acesso à justiça e solução dos conflitos; Autotutela; Meios autocompositivos de solução de conflitos; Meios heterocompositivos de solução de conflitos
Análise econômica do Direito aplicada
Ementa: Direito na perspectiva econômica. Fundamentos do direito da empresa e da contratação. Teoria dos incentivos. Relações spot e relações sucessivas. Teorema de Coase. AE dos Direitos de propriedade. Economia dos conflitos societários.
Tutela Judicial do Meio Ambiente
Ementa: A proteção jurídica do direito ao equilíbrio do meio ambiente insere-se em um contexto de alta conflituosidade de interesses socioeconômicos divergentes, que caracterizam a atual sociedade de risco. O desafio de sua implementação judicial, enquanto um direito fundamental de natureza difusa, por meio de complexas ações coletivas, exige a revisão de instrumentos jurídicos clássicos, impondo aos implementadores das normas ambientais e mais especificamente aos agentes do Poder Judiciário, um novo e desafiador papel diante das complexas lides socioambientais, que se identificam como casos judiciais difíceis, nos quais se impõem novos instrumentos, seja de interpretação e argumentação jurídica, além de instrumentos de solução de conflitos direcionados a tutela coletiva, bem como a ampliação do diálogo interdisciplinar com diversas áreas do conhecimento, para a busca de solução adequada dos conflitos socioambientais que abarcam uma complexa rede de colisão de interesses divergentes no campo social, político e econômico. É neste contexto da complexidade dos conflitos socioambientais e dos desafios impostos a sua solução que se pretende a análise dos instrumentos jurídicos aptos a implementação dos direitos socioambientais.
Direito, Relações Raciais e Justiça
Ementa: Direito das Relações Étnico-Raciais. Apresentação dos conceitos fundamentais que embasam as discussões jurídicas em torno do tema. Gênese colonial do Direito brasileiro e a herança escravocrata. Silenciamento jurídico racial e problemas de inclusão no cenário constitucional. Abertura constitucional de direitos silenciados. Os quilombos e os patrimônios afro-brasileiros como exemplos de quebra de paradigmas jurídicos hegemônicos. Questões que se relacionam à etnicidade e ao racismo junto ao debate na esfera pública e às discussões nas redes sociais, meios de comunicação, parlamentos, sistema judiciário e ações dos governos. O antirracismo do patrimônio cultural afro-brasileiro.
