Qualificação de Tese de Doutorado – Maéve Rocha Diehl
Qualificação de Tese de Doutorado – Maéve Rocha Diehl
Modalidade de realização da banca: por sistema de áudio e vídeo em tempo real, nos termos da Portaria Normativa nº 2/2020/PROPG, de 25 de março de 2020
Título: A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO NOME CIVIL DAS PESSOAS TRANSGÊNERO QUE UTILIZAM O NOME SOCIAL PARA A SUA INDENTIFICAÇÃO.
Orientador: Prof. Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto
Banca:
Prof. Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto – Presidente
Profa. Dra. Cristina Mendes Bertoncini Correa (UFSC)
Prof. Dr. Rafael Popini Vaz (UFSC)
Prof. Dr. José Albenes Bezerra Junior (UFERSA)