Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Prévia de Tese – Ronaldo David Viana Barbosa

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: Os Instrumentos Jurídicos Presentes no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: entre a ressignificação da supremacia e indisponibilidade do interesse público e a necessidade do desenvolvimento de um regime jurídico-administrativo próprio à Inovação.

Orientador: Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori

Banca:

Prof. Dr. Francisco Quintanilha Veras Neto – Presidente

Prof. Dr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE/SC)

Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel (UFSC)

Profa. Dra. Geralda Magella de Faria (UFSC)

Profa. Dra. Clarissa Stefani Teixeira (UFSC)