Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Prévia de Tese – Maéve Rocha Diehl

Modalidade de realização da banca: por sistema de áudio e vídeo em tempo real, nos termos da Portaria Normativa nº 2/2020/PROPG, de 25 de março de 2020

Título: TRANSGENERIDADE E O NOME SOCIAL: O NOME CIVIL COMO DADO PESSOAL SENSÍVEL FRENTE À AUTODETERMINAÇÃO IDENTITÁRIA.

Orientador: Prof. Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto

Banca:

Iverson Custódio Kachenski – Presidente

Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore ()

Profa. Dra. Karla Padilha Rebelo (Promotora de Justiça/Alagoas)

Profa. Dra. Ísis de Jesus Garcia (PPGAS/UFSC)