Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Prévia de Tese – José Cairo Júnior

Modalidade de realização da banca: por sistema de áudio e vídeo em tempo real, nos termos da Portaria Normativa nº 2/2020/PROPG, de 25 de março de 2020

Título: A licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços segundo a racionalidade decisória do STF: a definição do regime jurídico aplicável como condicionante da incidência do princípio da primazia da realidade

Orientadora: Prof. Dr. Pedro Menezes Niebuhr

Banca:

Prof. Dr. Pedro Menezes Niebuhr – Presidente

Profa. Dra. Andréa Presas Rocha (UFBA)

Prof. Dr. Otávio Amaral Calvet (UFRJ)

Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi (UFSC)