Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Prévia de Tese – Bráulio Cavalcanti Ferreira

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE CONCORRENCIAL COMO CRITÉRIO LEGAL PARA DEFINIÇÃO DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA EM TERMOS DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO DE CONDUTA PARA CASOS DE CONDUTAS COORDENADAS.

Orientador: Prof. Dr. Orlando Celso da Silva Neto

Banca:

Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves – Presidente

Prof. Dr. Eduardo de Avelar Lamy (UFSC)

Prof. Dr. Alexandre Cordeiro Macedo (Cade)

Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi (UFSC)

Suplente: Prof. Dr.  Pedro Menezes Niehbur (UFSC)