Defesa de Dissertação de Mestrado – Gerhard de Souza Penha
Defesa de Dissertação de Mestrado – Gerhard de Souza Penha
Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2022
Título: Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional.
Orientador: Prof. Dr. Cláudio Ladeira de Oliveira
Banca:
Prof. Dr. Cláudio Ladeira de Oliveira – Presidente
Prof. Dr. Volnei Rosalen (Anhanguera)
Prof. Dr. Delamar José Volpato Dutra (PPGFil/UFSC)