Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa de Dissertação de Mestrado – André Luiz Will da Silva

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: Partidos políticos e o devido processo legislativo: uma análise sobre a legitimidade democrática do controle preventivo de constitucionalidade pela via judicial.

Orientador: Prof. Dr. Cláudio Ladeira de Oliveira

Banca:

Prof. Dr. Cláudio Ladeira de Oliveira – Presidente

Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado (UFPR)

Prof. Dr. Lucas Azevedo Paulino (UFMG)