Programa de Pós-Graduação em Direito

Qualificação de Dissertação de Mestrado – Lucieny Magalhães Machado Pereira

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: A REMIÇÃO DA PENA DE MULHERES ENCARCERADAS PELA LEITURA DE OBRAS RELIGIOSAS: uma análise do reconhecimento e da implementação nos presidios de Florianóplis e Joinville a partir do direito fundamental de liberdade de religião ou crença.

Orientador: Prof. Dr. Caetano Dias Corrêa

Banca:

Prof. Dr. Caetano Dias Corrêa – Presidente

Profa. Dra. Camila Damasceno de Andrade (UFSC)

Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior (UFSC)