Programa de Pós-Graduação em Direito

A Coordenação do PPGD e a Comissão Gestora dos Recursos do PROEX divulgam as Instruções Normativas que regulam a concessão de recursos para professores do Programa, discentes e professores externos.

• Instrução Normativa nº 01/PPGD/2012 – Disciplina a concessão de Recursos do PROEX/CAPES para a participação de professores do PPGD/UFSC em eventos no país e no exterior.
• Instrução Normativa nº 02/PPGD/2012 – Disciplina a concessão de Recursos do PROEX/CAPES para a participação de discentes do PPGD/UFSC em eventos no país e no exterior.
• Instrução Normativa nº 03/PPGD/2012 – Aplicação suspensa por decisão do Coordenador do PPGD em 11 de julho de 2012.