Programa de Pós-Graduação em Direito

O PPGD torna pública a Resolução Normativa nº6/2026, aprovada em 09/06/2026. Trata-se de resolução que disciplina o processo de ingresso de estudantes estrangeiros nos cursos de Mestrado e Doutorado.

• Promover a internacionalização: Atrair discentes estrangeiros para fomentar o diálogo acadêmico global e diversificar as perspectivas de pesquisa jurídica, em conformidade com as diretrizes da CAPES (Quesito 1.2.3 e 1.3 da Ficha de Avaliação da Área do Direito, quadriênio 2025-2028).
• Ampliar a visibilidade: Elevar o impacto institucional do PPGD por meio de colaborações internacionais, alinhando-se aos objetivos de pluralidade e excelência acadêmica previstos na Política.
• Incentivar publicações em línguas estrangeiras: Estimular produções científicas qualificadas em idiomas diversos do português, com foco em coautorias e inserção em redes globais de pesquisa, monitoradas por indicadores como taxa de titulação, integração em grupos CNPq e volume de artigos em veículos consolidados.
• Assegurar a excelência acadêmica e a relevância social do PPGD/UFSC, por meio da construção de um ambiente plural e equitativo, que enriqueça as perspectivas de pesquisa e a produção do conhecimento jurídico é o objetivo dessa ação estratégica.