Qualificação de Dissertação de Mestrado – Fernando Sartori
Qualificação de Dissertação de Mestrado – Fernando Sartori
Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021
Título: A audiência de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental: aspectos processuais, possibilidades e limitações.
Orientador: Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr
Banca:
Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr – Presidente
Prof. Dr. Terence Trennepohl
Prof. Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior