O Processo Seletivo

Processo Seletivo do PPGD

Observação: As informações contidas nesta página têm o objetivo de descrever a organização do processo seletivo, e não substituem as informações constantes dos respectivos Editais. As informações desta página se baseiam nos processos seletivos dos últimos anos. Esteja ciente de que qualquer dessas regras pode ser alterada para o próximo processo seletivo.

Ver Editais dos anos anteriores:

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O Processo Seletivo é a forma regular de ingresso de alunos no Mestrado e no Doutorado do PPGD. É realizado anualmente, e consiste da realização de uma prova escrita, análise do pré-projeto e do currículo, e entrevista.

Outras formas de ingresso no PPGD incluem a matrícula em disciplina isolada ou como aluno ouvinte, a realização de estágio pós-doutoral, o intercâmbio interuniversitário (cotutela) e os convênios abertos a estudantes oriundos de países de língua portuguesa. Interessados em cursos de Especialização (pós-graduação lato sensu) encontrarão informações sobre esses cursos com a Fundação José Arthur Boiteux.

Interessados em ingressar no Programa podem desejar também obter maiores informações sobre o corpo docente, os currículos de Mestrado e Doutorado e o Regimento Interno do PPGD.

Sumário

  1. Inscrição
  2. Exame de Proficiência
  3. Prova Escrita
  4. Análise do Projeto
  5. Análise do Curriculum Vitae et Studiorum
  6. Defesa do Pré-Projeto (entrevista)
  7. Classificação e aprovação
  8. Recursos
  9. Documentação dos candidatos desclassificados
  10. O Seminário de Integração / Seminário Interativo
  11. Currículo e disciplinas
  12. Bolsas de Estudos
  13. Editais anteriores

O ingresso do estudante regular no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC se dá por meio de processo seletivo realizado anualmente. O processo sempre tem início com a publicação dos editais reguladores, que detalham todas as etapas do processo e fixam os prazos e as datas da realização de cada etapa. O processo é realizado de forma a se dar total publicidade aos resultados de cada etapa e garantir, ao mesmo tempo, a isonomia e o sigilo das informações dos candidatos. A prova é dividida nas seguintes etapas:

  1. Prova escrita, contendo uma questão discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  2. Análise do Projeto de Dissertação ou Tese, de caráter classificatório;
  3. Análise do Curriculum Vitae et Studiorum;
  4. Defesa do Projeto de Dissertação ou Tese (Entrevista).

1. Inscrição

A inscrição para o Processo Seletivo é feita pela entrega da documentação à Secretaria, pessoalmente. É de inteira responsabilidade do candidato reunir toda a documentação necessária, que inclui:

  1. Um caderno com documentação pessoal;
  2. Um caderno com a pontuação referente à prova de títulos, o Currículo Lattes e a documentação comprobatória;
  3. Um caderno com o Pré-Projeto de Pesquisa.

A documentação pessoal inclui cópia de documentos necessários para a comprovação da identidade e titulação do candidato – RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Diploma de Graduação e, para candidato ao Doutorado, também de Mestrado, histórico(s) escolar(es) – e atestado(s) de proficiência em língua estrangeira.

Para o caderno referente ao currículo, o candidato deverá cadastrar seu currículo na Plataforma Lattes, se já não o tiver feito. Deverá, também, juntar o formulário de pontuação da prova de títulos, anexo ao respectivo edital, e toda a documentação comprobatória, conforme instruções no edital do processo seletivo.

O Pré-Projeto de Pesquisa é de tema livre, respeitadas as temáticas de pesquisa propostas pelo orientador e a linha de pesquisa à qual a vaga está vinculada. Deverá ser  elaborado conforme as normas da ABNT e entregue em uma via no momento da inscrição.

Não será possível realizar alterações ao projeto ou a qualquer outro documento apresentado durante o decorrer do Processo Seletivo. (voltar ao início)

2. Atestado de Proficiência

Um dos documentos pessoais que deve ser entregue no momento da inscrição é o atestado de proficiência em língua estrangeira.

Para ter sua inscrição validada, o candidato ao Mestrado deverá comprovar, no momento da inscrição, proficiência obrigatoriamente em inglês. O candidato ao doutorado deverá comprovar proficiência em duas das seguintes línguas modernas: alemão, espanhol, inglês, italiano ou francês, sendo uma delas obrigatoriamente o inglês.

A proficiência será comprovada por certificado emitido por alguma universidade credenciada pelo MEC que ofereça o serviço (a UFSC, as demais universidades federais, as universidades estaduais e algumas universidades privadas estão entre elas), por exames relacionados no edital ou outras formas que ali estejam previstas.

Candidatos estrangeiros de países que têm como língua oficial uma das línguas relacionadas acima não precisam comprovar proficiência nesta língua; deverão, porém, comprovar proficiência em língua portuguesa.

IMPORTANTE: É de inteira responsabilidade do candidato atentar para os prazos necessários para a realização e a divulgação dos resultados do exame de proficiência. Não serão aceitas inscrições condicionais, juntadas posteriores, nem simples declarações de que o candidato realizou o exame sem que conste a aprovação.

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3. Prova Escrita

A Prova Escrita será realizada em um único dia, para todos os candidatos ao Mestrado e ao Doutorado. A prova consiste de uma questão discursiva, a ser respondida em no máximo 40 linhas, em um formulário organizado de modo que não seja permitida qualquer identificação do candidato pelos corretores.

Questões – As questões são elaboradas com base em obras indicadas nos Editais reguladores e preveem um roteiro a ser adotado como gabarito para a sua correção. Os candidatos ao Mestrado respondem a uma  questão específica para a linha de pesquisa a que concorrem. Os candidatos ao Doutorado respondem todos à mesma questão. A questão, previamente elaborada, é entregue à Secretaria em envelope lacrado, a ser aberto pela Comissão de Coordenação do Processo Seletivo no dia da realização da prova escrita.

A Prova – No horário previsto no Cronograma dos editais, todos os candidatos realizarão a prova escrita no formulário específico. Ao término da prova, seu formulário será imediatamente lacrado pelos fiscais de prova, de modo a não ser possível a identificação da autoria. O candidato que fizer qualquer marca que permita a identificação da sua prova (p. ex., assinar o formulário) será desclassificado.

Numeração – Ao final do prazo para a realização das provas escritas, elas serão todas numeradas aleatoriamente, conforme a linha de pesquisa, de forma a permitir a correção sem que o autor da prova seja identificado. A numeração é feita manualmente, de forma sequencial, e o código resultante será a única informação sobre a identificação da prova de que os corretores disporão para realizar a avaliação.

Correção – Cada membro da banca corretora da questão respectiva a cada linha de pesquisa (previamente designada pela Coordenação) receberá uma cópia das provas, identificadas apenas pelo código numérico atribuído, e uma ficha de correção. Isso garante que a correção seja feita de forma totalmente anônima, e que um corretor não tenha conhecimento das avaliações feitas pelo outro. Cada corretor preencherá, na ficha de correção, sua avaliação sobre cada um dos critérios previstos para a prova. Ao final do processo, os itens serão somados, conforme as ponderações, para a obtenção da nota final. Um terceiro corretor corrigirá a prova se a diferença de pontuação atribuída pelos dois primeiros corretores for muito elevada (consta do Edital a diferença de pontuação acima da qual isso ocorre).

Identificação – No dia estabelecido no Cronograma do Edital, os formulários de prova lacrados serão abertos, em sessão pública, e a nota da prova escrita de cada candidato será revelada. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete) estarão classificados para as próximas etapas; os demais estarão eliminados do processo seletivo.

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4. Análise do Projeto

Os projetos dos candidatos classificados na primeira etapa serão analisados pelo orientador para cuja(s) vaga(s) o candidato concorre. Os candidatos serão avaliados com uma nota que pode variar entre zero e 10,0 (dez). A avaliação será feita com base em formulário específico, com modelo anexo ao edital, e a nota da análise do projeto será calculada a partir dos critérios estabelecidos no formulário.

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5. Análise do Curriculum Vitae et Studiorum

Simultaneamente à análise dos projetos, procede-se à avaliação do Curriculum Vitae et Studiorum de todos os candidatos classificados.

A avaliação consiste na verificação, pelo professor orientador de opção do candidato, da pontuação previamente preenchida pelo candidato no formulário correspondente, sujeita à apresentação de documentação comprobatória e respeitadas as pontuações máximas que podem ser registradas em cada item.

O candidato de mestrado que obtiver 60 (sessenta) pontos ou mais receberá nota 10,0 (dez) na terceira etapa; caso contrário, a nota do candidato será o valor da pontuação dividido por 6 (seis). Para o Doutorado, a nota será dez se a pontuação for igual ou superior a 100 (cem) pontos; caso contrário, a nota será obtida dividindo-se a pontuação por 10 (dez).

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6. Defesa do Pré-Projeto (Entrevista)

Em data divulgada previamente, os candidatos devem comparecer ao PPGD para as defesas dos pré-projetos de pesquisa entregues no momento da inscrição.

As defesas dos pré-projetos são conduzidas pelo professor indicado como orientador por cada candidato.

Todas as sessões de defesa dos pré-projetos são abertas ao público, vedada apenas a assistência dos candidatos concorrentes. Tanto no Mestrado quanto no Doutorado, as entrevistas são ordenadas alfabeticamente pelo primeiro nome do candidato.

Os candidatos são avaliados segundo critérios previamente estabelecidos e anexos aos Editais reguladores do Processo Seletivo, e recebem uma nota que pode variar entre zero e 10,0 (dez).

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7. Classificação e Aprovação

Encerradas as defesas dos pré-projetos, as pontuações finais são calculadas de acordo com as ponderações indicadas no Edital, e os candidatos são classificados por ordem de pontuação.

Os candidatos classificados dentro do número de vagas disponível por orientador a que concorrem estarão aprovados no Processo Seletivo.

A aprovação do candidato garante o direito à matrícula, que deve ser ratificada pelo candidato na forma como determinar o edital; em caso de não manifestação, o candidato perderá o direito à vaga e estará desclassificado do Processo Seletivo. Para o preenchimento dessas vagas, serão chamados os candidatos seguintes, em ordem de classificação.

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8. Recursos

De todas as decisões e resultados cabe recurso à Comissão de Coordenação do Processo Seletivo, no prazo e 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação no site do Programa.

Das decisões da Comissão cabe recurso ao Colegiado Delegado do Programa, igualmente no prazo e 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação no site. 

Das decisões do Colegiado Delegado, cabe recurso ao Colegiado Pleno do Programa.

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9. Documentação dos candidatos desclassificados

A documentação dos candidatos desclassificados em cada etapa ficará sob a guarda da Secretaria do PPGD e estará disponível para a retirada, pelo candidato ou por seu procurador constituído, no período de 90 (noventa) dias após a publicação do resultado final da etapa (após recursos). Decorrido esse prazo, a documentação poderá ser descartada.

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10. O Seminário de Integração / Seminário Interativo

A última etapa do Processo Seletivo é o comparecimento ao Seminário de Integração (mestrado) ou Seminário Interativo (doutorado) dos candidatos aprovados.

Os seminários consistem em uma atividade introdutória, na qual os candidatos serão apresentados ao Programa e realizarão suas matrículas nas disciplinas do primeiro trimestre letivo.

O Seminário é atividade obrigatória; o não comparecimento implicará na perda do direito à vaga no mestrado ou doutorado, e na convocação do candidato classificado na posição imediatamente seguinte para o orientador solicitado.

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11. Vida acadêmica

Para melhor planejar sua trajetória futura no Programa, como aluno de mestrado ou doutorado, recomendamos que o interessado em ingressar consulte as informações sobre a vida acadêmica – currículo, estrutura das disciplinas, ambiente da UFSC.

12. Bolsas de Estudos

A classificação no Processo Seletivo não gera nenhuma expectativa de concessão de bolsa de estudos.

A solicitação de bolsa estará aberta apenas aos alunos já matriculados regularmente, e será precedida de edital regulador a ser publicado em data próxima à dos Seminários de Integração e Interativo.

A quantidade de bolsas disponíveis varia de um ano para o outro, conforme os repasses de recursos dos órgãos de fomento e do número de bolsas liberadas por defesas de dissertação e tese, de modo que é impossível estabelecer uma previsão do número de bolsas de estudos para a próxima turma.

Em anos recentes, a demanda por bolsas tem sido consideravelmente superior à oferta; por isso, é altamente recomendável que o candidato preveja outras formas de sustento durante o período do curso.

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