Programa de Pós-Graduação em Direito

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo PPGD/UFSC/2017-2018, em resposta a dúvidas dos candidatos, tem a informar o que segue:

– A inscrição definitiva deverá ser realizada por todos os candidatos aprovados/classificados na fase da prova escrita, com a entrega da documentação prevista no item 2.5 e seguintes, por meio de acesso ao link previsto no item 2.4.2 dos Editais ns. 05 e 06/PPGD/2017, que estará aberto a partir do dia 15.09, conforme o cronograma previsto (item 10.1);

– Em hipótese alguma poderá ser alterada a indicação do(a) Professor(a) Orientador(a) e das respectivas Área de Concentração e Linha de Pesquisa, sob pena de desclassificação (itens 2.1.7 e 2.4.3);

– Os candidatos classificados não poderão retirar a documentação entregue à Secretaria no ato da inscrição, sob as penas do item 11.2, alínea “e”. Entretanto, poderão ter vistas da respectiva documentação, para fins de cópia, no caso de pedido justificado (item 11.7);

– Os demais candidatos, não classificados na prova escrita, podem retirar a respectiva documentação, nos termos do item 11.3 do Edital;

– Com fundamento no Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017, em especial o seu art. 9º, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal, o que se aplica ao presente processo seletivo e aos Editais ns. 05 e 06/PPGD/2017, em todos os seus respectivos itens.

Att,