Programa de Pós-Graduação em Direito

Qualificação de Mestrado – Luis Felipe da Silva Mathias

Modalidade de realização da banca: por sistema de áudio e vídeo em tempo real, nos termos da Portaria Normativa nº 2/2020/PROPG, de 25 de março de 2020

Título: COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PENAL DOMÉSTICA
DOS MEMBROS CONSULTIVOS DO TRATADO DA ANTÁRTICA ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO
DO ASSÉDIO SEXUAL.

Orientador: Prof. Dr. Cláudio Macedo de Souza

Banca:

Prof. Dr. Cláudio Macedo de Souza – Presidente

Profa. Dra. Chiavelli Facenda Falavigno (UFSC)

Profa. Dra. Paola Barros Delben (UFSC)