Defesa de Dissertação de Mestrado – Jackson Torres

06/07/2022 15:53

Defesa de Dissertação de Mestrado – Jackson Torres

Título: A viabilidade da eleição da toxicidade como critério de graduação tributária dos agrotóxicos: análise à luz dos princípios da legalidade e da capacidade contributiva.

Orientador: Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti

Banca:

Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti – Presidente

Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante (UFC)

Profa. Dra. Liane Francisca Huning Pazinato (FURG)